Governo desiste de privatizar mais 8 estatais. Elas custam R$ 12 bi aos cofres públicos

Fabricante estatal de armas Imbel não será privatizada.| Foto: Reprodução/Facebook

• Brasília
• Jéssica Sant'Ana
• [27/07/2019] [20:52]

O secretário especial de desestatização e desinvestimentos do governo federal, Salim Mattar, vem divulgando em palestras a empresários e ao setor produtivo uma lista com oito estatais que não serão privatizadas pelo governo Bolsonaro. Essas estatais não conseguem produzir recursos próprios para se manter e, no ano passado, receberam aporte de R$ 12,3 bilhões do governo federal para poder exercer suas atividades.

Elas se somam a empresas como Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES, que o presidente Jair Bolsonaro já tinha dito ainda durante a campanha que não seriam vendidas. E também a outras empresas – como EBC, EPL e Valec – que os ministros responsáveis já avisaram que querem fora da lista de privatização ou liquidação (fechamento).

As outras oito estatais que escaparam da lista de venda ou fechamento são:

• Ebserh, que gerencia hospitais universitários
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
• Grupo Hospitalar Conceição (GHC), também com atuação em Porto Alegre
• Embrapa, empresa de pesquisa e desenvolvimento na área da agropecuária
• Amazul, de desenvolvimento de tecnologias nucleares
• Emgepron, de projetos navais
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
• Imbel, fabricante de armas e outros materiais bélicos

Da oitos estatais, sete são dependentes de recursos do Tesouro (dinheiro público). Ou seja, precisam que a União envie, anualmente, dinheiro para que elas possam bancar suas operações. São estatais que não conseguem gerar receita para pagar nem suas contas básicas, como folha e custeio, muito menos para bancar investimento

Agente prisional ameça botar fogo no corpo e na casa da ex

Por

 Carolina Moreira

 -

Publicado em 27 de julho de 2019 às 10h:45

O agente prisional, U.S.B, 39 anos, foi preso ao ameaçar a ex-mulher e tentar atear fogo na casa e no próprio corpo, na noite desta sexta-feira (26), no bairro CPA III.

As informações são de que a equipe da Força Tática foi acionada por um oficial de justiça, por volta das 21h00, com relatos de que o suspeito estaria violando medidas protetivas e ameaçando a ex-mulher. No local, os policiais encontraram um homem com uma garrafa de álcool na mão, já com parte do líquido despejada em seu corpo além segurar um isqueiro.

O homem ameaçava atear fogo na casa e no próprio corpo caso dos policiais obrigassem a saída do local.

Os militares negociaram por cerca de 1 hora com o agente, que se entregou.

Diante do fato, o suspeito foi detido e levado para a Central de Flagrantes no bairro Verdão.

Fonte: Folha Max

MP que libera os saques do FGTS vai apertar o cerco contra os devedores

País tem 225 mil empresas com dívidas de R$ 32 bilhões com o Fundo

Marcello Corrêa

27/07/2019 - 08:00

Saque FGTS na Caixa Foto: Ana Nascimento / Agência O Globo

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BRASÍLIA - A partir de agora, os empregadores terão que informar ao governo todos os débitos com o Fundo de Garatia do Tempo de Serviço (FGTS). A determinação consta da medida provisória, assinada na quarta-feira,  que flexibiliza os saques do Fundo . A expectativa é de que a declaração possa agilizar a fiscalização.

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Saldo :  Saiba como consultar o extrato de FGTS

Hoje, 225 mil empresas estão inscritas na dívida ativa por débitos com o FGTS, com um valor que chega a R$ 32 bilhões.

A empresa que não fizer a declaração estará sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por funcionário. Estima-se que a medida tenha impacto bilionário na arrecadação do fundo.

Calculadora faz simulação de quanto cada trabalhador vai receber no saque-aniversário

Calcule até quanto você poderá sacar do FGTS

Modalidade de saque-aniversário do Fundo terá, a partir de 2020, limite de acordo com o valor do saldo do trabalhador. Calcule aqui:

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A calculadora usa como base o saldo do trabalhador na data da simulação. O valor ficará sujeito a novos depósitos mensais, que serão feitos pelo empregador até a data do saque, e à correção de 3% mais Taxa Referencial (TR) ao ano.

Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS

Agentes do Degase terão de passar por teste de sanidade mental para terem porte de arma

Regulamentação da lei que autoriza a concessão está para sair em breve; servidores também terão que fazer curso de tiro

 
 
 

POR PALOMA SAVEDRA

PUBLICADO ÀS 27/07/2019 06:00:00ATUALIZADO ÀS 26/07/2019 22:32:21

Agentes do Degase pedem direito ao porte de arma para "defesa pessoal"Reprodução

A regulamentação da lei que prevê o porte de arma aos cerca de 1.500 agentes de segurança  socioeducativos do Degase sairá nos próximos dias. Segundo fontes do Palácio Guanabara, antes, o governador Wilson Witzel vai publicar um decreto autorizando o Degase a ditar todos os requisitos para os servidores. E uma das exigências será o exame que atesta a sanidade mental. 

Enquanto o texto que regula a concessão ao porte é preparado, o órgão também avalia como mexer nas estruturas das unidades do departamento para viabilizar a medida. Isso porque será necessário criar um espaço para acautelamento de armas. 

Vale lembrar que a lei não permite o uso de arma pelos agentes dentro das unidades do departamento — onde ficam os internos.

O Degase vai estipular, na regulamentação, as mesmas regras previstas pela Polícia Federal ao porte de arma a outros profissionais e cidadãos em geral. Nessa lógica, os agentes terão que ser submetidos a curso de tiro. E também terão que passar por uma bateria de exames, em especial o psicológico, que ateste a sanidade mental do servidor. 

Serão incluídas ainda no texto outras questões relacionadas à perda do direito ao porte de arma. Por exemplo, se o agente estiver respondendo a processo criminal poderá perder a concessão, dependendo do crime. 

A lei é de autoria do deputado Marcos Muller (PHS) e foi sancionada por Witzel, atendendo à reivindicação da categoria. Os agentes alegam necessidade de "defesa pessoal" por sofrerem ameaças. 

Categoria alega sofrer ameaças

Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues diz que os agentes "vêm sofrendo longo histórico de violência dentro e fora das unidades": "Ameaças de morte são constantes e muitas delas se concretizaram nos últimos anos, o que fez do porte de arma uma medida necessária para que não fiquemos à mercê da própria sorte quando cruzamos os muros das unidades ao término do serviço

Governo do Estado pagará R$ 72 milhões de bônus a 67,4 mil policiais

O pagamento da bonificação deverá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 31 de julho, para policiais civis, militares e técnico-científicos

Sex, 26/07/2019 - 13h53 | Do Portal do Governo 

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O Governador João Doria e o Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, anunciaram nesta sexta-feira (26) que 67.423 policiais civis, militares e técnico-científicos receberão bonificação por resultado referente ao quarto trimestre de 2018. No total, o valor chega a R$ 72 milhões e deve ser pago na próxima quarta-feira (31).

“Esse programa de bonificação estimula e faz com que o profissional vá ao encontro desses resultados. Com isso, nós fechamos 2018 e iniciamos o planejamento para o pagamento do primeiro trimestre e do segundo trimestre de 2019”, afirmou o secretário.

Serão beneficiados policiais que atuam em áreas em que houve redução dos índices de vítimas de letalidade violenta (homicídio doloso e latrocínio), roubo e furto de veículo, além de roubo em geral no trimestre. Ao todo, serão favorecidos com a bonificação 48.974 policiais militares, 16.164 civis e 2.285 técnico-científicos.

Foram pagos 963.728 bônus (mais de R$ 1 bilhão) desde 2014, quando o programa foi criado com objetivo para premiar o esforço dos policiais na redução de crimes.

Estatísticas de criminalidade

Durante o evento, o governador e o secretário também destacaram o resultado dos indicadores de criminalidade do Estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho de 2019, foi registrado o menor número de casos e vítimas de homicídios dolosos e latrocínios para o período na série histórica, iniciada em 2001.

“Foi um conjunto de ações que refletiu nos melhores índices da história da segurança pública no Estado de São Paulo. A ação que permitiu a melhora em praticamente em todos os setores foi resultado de uma ação integrada, de bom comando e de um bom planejamento. E ações preventivas também, porque a inteligência da Polícia hoje é praticada diariamente”, disse Doria.

Com recuo de 6,9%, os casos de homicídios dolosos passaram de 1.495 para 1.392, se comparado os primeiros seis meses de 2018 com igual período de 2019. O número de vítimas do crime reduziu 6,8%, com 107 casos a menos (de 1.570 para 1.463).

As taxas dos últimos 12 meses (de julho de 2018 a junho de 2019) caíram para 6,42 casos e 6,77 vítimas de homicídios dolosos a cada grupo de 100 mil habitantes do Estado. Os índices são os menores já contabilizados pela série história no período.

Os latrocínios também reduziram de janeiro a junho deste ano. Os casos recuaram 36,3%, com 86 ocorrências registradas nos seis primeiros meses de 2019, contra 135 em igual período de 2018. A queda se estendeu para o número de vítimas, que reduziu 35,3% (de 139 para 90). As quantidades são as menores já registradas pela série histórica no período

Agente penitenciário investigado por liberar detento sem ordem judicial

 Raphael Guerra

Publicado em 26/07/2019 às 9:55

Logo após deixar presídio em Canhotinho, o detento foi assassinado a tiros. Foto: Seres/Divulgação

Um agente penitenciário vai ser investigado por autorizar a saída de um detento do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, mesmo sem ordem judicial e sem o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. O preso, identificado como Waltanir Walvaro Serafim, de 28 anos, foi assassinado a tiros pouco tempo após deixar a unidade prisional.

A morte ocorreu na manhã do dia 24 de novembro do ano passado, mas a sindicância administrativa instaurada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) para apurar em que circunstâncias o detento deixou o presídio só foi concluída na última semana. A investigação concluiu que naquele dia não havia agentes penitenciários realizando a escolta desse preso e que a permissão da saída foi dada por um dos agentes de plantão. Ele já foi identificado.

O relatório da Seres foi encaminhado para que a corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) investigue a conduta do agente penitenciário. Ele poderá sofrer punições administrativas, que variam entre uma suspensão até a demissão

Menores infratores causam desordem no Centro de Atendimento de Semiliberdade

O Centro de Atendimento de Semiliberdade (Casemi) de Caxias do Sul teve um tumulto na última terça-feira (23), por volta de 15h30. No entanto, a ocorrência só foi registrada nesta quinta-feira (25) no Plantão da Polícia Civil.

O fato envolveu cinco adolescentes infratores, que promoveram uma desordem no interior do Centro. Os indivíduos danificaram a estrutura e ameaçaram os servidores. De acordo com o registro, cinco menores seguirão para o dormitório de número 3, onde fecharam a porta. O local foi alvo da ira dos adolescentes, que passaram a chutar a porta, quebrando o marco e danificando a estrutura da parede.
Com a intervenção dos funcionários, a porta foi aberta e os menores infratores saíram. Porém, dois deles seguiram instigando a ação, desacatando os servidores e proferindo ameaças, prometendo pegá-los. Eles desafiaram os monitores, afirmando que ali dentro fariam o que quisesse.
Um dos internos estava saindo do dormitório número 2, e voltou a chutar a porta até ser contido pelos servidores. Os outros quatro menores foram levados para o pátio externo e para parte inferior da unidade, e quando se acalmaram retornaram aos seus locais.
A diretora da unidade, Alessandra de Campos Bittencourt, registrou que a ação foi tratada como desordem coletiva provocada pelos educandos na unidade. O fato vai ser investigado agora pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Departamento de Jornalismo