Grupo fortemente armado invade terminal de cargas de Cumbica, faz reféns e rouba ouro
Oito homens entraram no aeroporto em duas viaturas clonadas da Polícia Federal e levaram 750 kg de ouro, sendo a GRU Airport. Quadrilha fez funcionários e familiares deles reféns na tarde de quarta-feira (24).
Por G1 SP e TV Globo
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Terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica é alvo de assalto
Um grupo de homens fortemente armados disfarçados de policiais federais invadiu o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na tarde desta quinta-feira (25). A quadrilha roubou cerca de 750 quilos de ouro, montante avaliado em US$ 30 milhões (cerca R$ 113 milhões), segundo a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto.
Os oito homens entraram no aeroporto com duas viaturas clonadas da Polícia Federal, sem placas, uma modelo Triton e a outra, uma Pajero Dakar. Eles estavam com roupas de policiais federais, distintivos, encapuzados, com pistolas, fuzil e carabinas.
Segundo informações iniciais da polícia, um carro ficou na portaria e o outro entrou no terminal de cargas. Câmeras de segurança registraram a ação dentro do terminal.
Os criminosos mantiveram o encarregado de despacho e a família dele refém na noite anterior e assim tiveram acesso a informações privilegiadas.
Após a fuga, as viaturas clonadas foram abandonadas no Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, os ladrões entraram em uma caminhonete S-10 e utilizaram uma ambulância para transporte da carga roubada.
A carga estava indo para Zurique, na Suíça, e Nova York, nos Estados Unidos
Grupo fortemente armado invade terminal de cargas de Cumbica, faz reféns e rouba ouro — Foto: Arte/G1
Investigação
O Departamento de Investigações Criminais (Deic) assumiu a ocorrência. Policiais fizeram a perícia nos carros abandonados e recolheram impressões digitais.
A GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos afirmou que o roubo não prejudica o embarque e desembarque de passageiros, e que não houve tiroteio, nem feridos.
A Brink's informou que "está colaborando com as autoridades competentes para apuração do ocorrido".
Carro utilizado para o roubo — Foto: Reprodução
Helicóptero da polícia sobrevoa área próxima ao Aeroporto de Cumbica — Foto: Walace Lara/TV Globo
Carros clonados são abandonados no Jardim Pantanal — Foto: TV Globo/Reprodução
Viaturas clonadas são abandonadas — Foto: TV Globo/Divulgação
Carro usado no roubo de ouro no Aeroporto de Cumbica — Foto: Divulgação/Polícia
O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano; trabalhador então não poderá sacar o dinheiro em caso de rescisão de contrato de trabalho.
Por Marta Cavallini, G1
Novas regras do FGTS permitem um saque de R$ 500 ainda neste ano
O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no "Diário Oficial da União", o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Trata-se do saque-aniversário, modalidade que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas.
O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.
Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma:
Nascidos em janeiro e fevereiro -os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
Nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
Nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.
Na medida provisória, não foi divulgado o calendário para quem nasceu no segundo semestre. No entanto, durante anúncio na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.
O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro deste ano.
Ao confirmar a mudança, o trabalhador não poderá efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa dois anos depois da mudança. No entanto, quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.
Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular, algumas das hipóteses previstas para saque.
Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores - veja na tabela abaixo:
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia
Em caso de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:
contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo;
demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.
A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Portanto, se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
O trabalhador que decidir migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. Modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual.
O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do saque-aniversário for feita. Governo aposta na redução das taxas normalmente oferecidas para pessoas físicas.
A medida provisória traz ainda uma data de início do saque integral do saldo do Fundo PIS-Pasep: estará liberado a partir de 19 de agosto. Não haverá prazo limite para o saque. Para quem tiver recursos referentes ao PIS, o saque deverá ser feito na Caixa Econômica Federal, e para quem tiver recursos referentes ao Pasep, o o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.
Tem cotas do Fundo PIS-Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988. Não se trata do abono salarial, que paga anualmente até um salário mínimo para o trabalhador formal que tem renda de até dois salários mínimos.
Se a conta for de um titular já falecido, os dependentes ou sucessores poderão solicitar o saque do saldo sem necessidade de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Saque de R$ 500 por conta do FGTS
Os trabalhadores poderão sacar ainda até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores). Nesse caso, os saques começarão a ser liberados a partir de setembro deste ano. A Caixa Econômica Federal deverá divulgar um cronograma para essa liberação. Esses saques poderão ser feitos até março de 2020.
Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco. Quem possuir Cartão Cidadão poderá fazer o saque nos caixas eletrônicos.
Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A área econômica do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.
A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que serão injetados na economia R$ 42 bilhões - R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões, em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas cotas do PIS-Pasep.
Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores).
Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que desejarem não sacar os valores deverão informar ao banco.
Já os saques começarão a ser liberados a partir de setembro. A Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, deverá divulgar um cronograma para essa liberação.
Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.
Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
Saque aniversário
A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS.
Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.
Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa.
Em caso de demissão sem justa causa, no entanto, não muda o cálculo da multa de 40% devida pelo empregador.
O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa) dois anos depois da primeira mudança.
Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.
Para 2020, a Caixa irá informar um calendário para os saques.
Limite para o saque aniversário
O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador.
Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.
Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.
Veja na tabela abaixo:
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia
Saques do Fundo PIS-Pasep
Serão liberados os saques dos recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep - uma modalidade diferente do abono salarial. Tem cotas do Fundo PIS-Pasepsomente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
Esse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.
O governo não informou quando esses saques serão liberados.
Não haverá prazo determinado para a retirada do dinheiro.
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil.
Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
Divisão de resultados do FGTS
O trabalhador agora receberá, a cada ano, 100% do "lucro" do FGTS, e não mais 50%.
A rentabilidade do fundo continuará sendo equivalente à Taxa Referencial (TR), mais de 3% ao ano.
Garantia de empréstimo
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.
O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do Saque-Aniversário for feita.
Segundo o governo, essa medida vai ampliar o acesso ao crédito, já que o custo desse crédito provavelmente será menor do que as taxas normalmente oferecidas para pessoas físicas
"Portaria que prejudicava trabalhadores com PA’s de atraso é revogada...".
"A Fundação CASA em Diário Oficial revogou os incisos l, ll e lll da portaria normativa 316/18, que disciplina o horário de trabalho e registro de ponto...
Os PAs de atraso foram amplamente discutidos com a Fundação CASA, para que fosse reavaliação. E no dia 05/07, na reunião de Campanha Salarial 2019, quando estavam direção do Sindicato, Comissão de Trabalhadores e direção da Instituição foi novamente cobrada essa mudança. No que a insituição se comprometeu a reavaliar e agora realizou a alteração...
Essa era uma portaria que prejudicava e, muito os trabalhadores da Fundação CASA e gerava muitos Processos Administrativos. Com essa alteração, além de diminuir os PAs por atrasos e faltas, ela irá beneficiar aqueles trabalhadores que penavam para chegar ao trabalho...".
Esses anos todos os servidores foram punidos e nada do sitsesp lutar pelos mesmos, infelizmente não nos representa.
Teve que a comissão dos membros da mesa de negociação lutar e muito, pra que essas portarias fosse revogadas.
Doria chama agentes de "Polícia Penitenciária" ao vivo, agora é segurança pública ?
Marcelo Augusto 23/07/2019
Doria concedeu entrevista ao vivo a Band nesta terça-feira e possivelmente ao se referir dos agentes penitenciários acaba os chamando de POLICIA PENITENCIÁRIA, apesar de informalmente ter dito, segundo o sindicato, que não somos da segurança pública, no fundo, acabou cometendo um deslize.
Não se engane, sua intenção é terceirizar a atividade do agente no modelo privatizado.
O fato não é ser ou não policia, mas o tal reconhecimento negado ao nosso papel a sociedade.
Acho meritório, mas trata-se de um "furo". No fundo sabe nosso papel, muito bem. Em breve, certamente, será aprovado a Polícia Penal.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, comunica que será concedido aos servidores da Fundação CASA o reajuste salarial de 4,13%, aplicado a partir de 1º de março de 2019, sobre os salários vigentes de fevereiro de 2019, cujo índice foi aprovado pela Comissão de Política Salarial e referendado em assembleia de servidores realizada pelo Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sitsesp), no dia 13 de julho de 2019.
Cabe ressaltar que, a proposta apresentada e aprovada pelos servidores, resultou de esforço financeiro adicional da Fundação e de entendimentos com a Comissão de Política Salarial do Governo.
O pagamento será efetuado na folha de julho de 2019, com crédito disponibilizado aos funcionários no dia 06/08/2019. Os valores a serem pagos, portanto, contarão também com o retroativo das folhas de março a junho, além da própria remuneração atualizada da folha de julho de 2019.
O índice de reajuste também incidirá sobre os benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, passando os valores, respectivamente, para R$ 535,25 e R$ 163,54. As diferenças correspondentes aos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2019, serão creditadas nos cartões no dia 01/08/2019.
O reajuste sobre o auxílio-creche fará com que o valor passe para R$ 371,78, enquanto o auxílio-funeral terá o valor de R$ 1.914,74. Os outros benefícios terão seus os valores mantidos.
As diferenças relativas ao Auxílio Creche dos meses de março, abril, maio e junho serão creditadas junto com a folha de julho de 2019 em 06/08/2019.
As diferenças relativas ao Auxílio Funeral serão tratadas diretamente entre a DRH e os beneficiários.
Reiteramos a nossa convicção de que nossa Fundação deve se fortalecer como entidade pública essencial, a demandar o empenho de cada um e a união de todos.
Forte abraço a todos!
Paulo Dimas
Secretário da Justiça e Cidadania e Presidente da Fundação CASA
Expediente - Núcleo de Comunicação Estratégica: Nivea Philippi Bacconi, Denilson Araujo, José Franscisco Pacóla, Felipe Nascimento, Camila Souza
Segundo intermediadora, prazo de retorno é entre 12 e 36 meses e valor mínimo para aplicação é de R$ 10 mil
Por Isabel Filgueiras, Valor Investe — São Paulo
Quando a Justiça condena um órgão público a pagar um valor por alguma ação judicial, essa dívida é chamada precatório. Ele é um título judicial que gera um crédito e funciona mais ou menos naquela máxima popular “Devo, não nego. Pago quando puder”.
A dívida é reconhecida tanto pelo devedor como pela Justiça, mas o prazo de pagamento é, assim, um tanto indefinido. Para se ter uma ideia, a fila de pagamento de precatórios do estado de São Paulo está em 2002. As pessoas (ou empresas) que estão recebendo agora esperaram 17 anos desde a decisão para receber o dinheiro. Mas isso varia. No Rio de Janeiro, o atraso é de três anos (pois é, logo no estado em que a situação das contas públicas não anda boa).
Comprar precatórios não é uma prática nova, tampouco é ilegal. É legítima. O modo de investir é que vem ficando mais sofisticado. As plataformas Hurst Capital e Precatórios Já, por exemplo, viabilizam o investimento para pessoas físicas (com CPF) nesses títulos públicos judiciais pela internet. Por ter preços altos, muitos precatórios costumavam ser inacessíveis para pequenos investidores.
“Desenvolvemos robôs que vasculham os tribunais em busca desses ativos e seus titulares de uma forma muito mais rápida e segura”, diz Arthur Farache, presidente da Hurst Capital. Se o precatório tem um valor muito alto, a empresa rateia a compra entre vários investidores.
Nesse categoria, o investimento inicial na Hurst é de R$ 10 mil e o retorno é considerado de médio prazo, variando de 12 a 36 meses. O valor do rendimento total varia (e muito) e depende de negociação e da data de emissão do papel.
Todo precatório tem correção monetária e juros(veja tabela abaixo). Mas não é nada extraordinário. Até porque os juros são simples, não compostos. Eles incidem apenas uma vez sob o valor corrigido.
Rendimentos podem ser altos, mas é importante ter acompanhamento na hora de investir — Foto: Getty Images
"São juros simples, não são compostos. Precatório sempre perde pras correções das aplicações normais, de CDI, Selic", explica o presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Gouveia.
Onde se ganha dinheiro mesmo nesse tipo de transação é no descontona compra do precatório. Você compra um papel que vale, por exemplo, R$ 70 mil por R$ 50 mil. Quem vende abre mão do valor cheio para receber logo o dinheiro. Quem compra, fica com o valor integral do precatório, mais a correção, os juros, descontando a comissão da corretora ou dos intermediários.
“Hoje em dia tem gente que prefere o contato físico. Mas também pode ser feito a distância. Tudo formalizado por e-mail e contratos online”, afirma presidente da Precatórios Já, Rafaella Ridolfi.
Ela afirma que o retorno num precatório é de no mínimo 20% do valor investido no prazo de um ano. A liquidez, contudo, admite, não é das melhores. “É possível, sim, revender um precatório. Mas a gente não garante que seja rápido”, explica.
Regras de correção monetária e juros para precatórios
Período
Correção monetária
Juros simples
Total de ganhos
Emitidos até 2009
IPCA
De 6% a 12% a depender da decisão judicial
Valor do precatório + IPCA + 6% ou 12% + diferença conseguida na negociação do desconto
Emitidos e pendentes de junho de 2009 a fevereiro de 2015:TR + juros simples de poupança
TR (Taxa referencial)
Juros de poupança (0,70% da Selic)
Valor do precatório + TR + 0,70% da Selic + diferença conseguida na negociação do desconto
Emitidos a partir de março de 2015
IPCA
Juros de poupança (0,70% da Selic)
Valor do precatório + IPCA + 0,70% da Selic + diferença conseguida na negociação do desconto
Riscos
Os investimentos em precatórios não são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), porque esse ativo não entra no hall de valores imobiliários. Assim, Gouveia defende que é preciso ter cuidado e investigar muito bem as empresas antes de investir o dinheiro.
Tanto a Hurst Capital como a Precatórios Já estão no mercado há cerca de dois anos. Ambas dizem que contam com time de advogados de ponta e tentam realizar processos transparentes, com documentos e certificados de compra que garantam que o investidor vai receber o dinheiro uma vez que o precatório seja pago pelo órgão devedor.
“Nós fazemos uma avaliação dos precatórios que chegam até aqui. Vasculhamos tudo, escolhemos os melhores e apresentamos para o investidor. Ele pode decidir continuar com nossa assessoria ou escolher um desses precatórios e seguir com o investimento por conta própria. Na hora da compra, o precatório é transferido para o nome do investidor”, diz Rafaella.
“Cada um sabe qual o precatório e qual o percentual ele tem do precatório. O lastro é feito com escritório de advocacia. A pessoa conhece o lastro. Nós cobramos uma taxa de administração. Mas a pessoa pode tocar a vida sozinha, pode ter um advogado e ele vai acompanhar o precatório até ser recebido”, afirma Farache.
Outro detalhe é que o investidor só recebe/saca o valor do investimento quando o precatório é pago. Às vezes, demora. Outras, nem tanto. A liquidez desse investimento, como dito anteriormente, é baixa.
“Realmente, há precatórios com muitos anos de fila. Por isso, uma estratégia que a gente usa é comprar precatório de 2002, 2004 que já esteja próximo do pagamento”, explica Farache, da Hurst.
Nenhuma das plataformas garante pagamento no prazo estipulado, o que é um risco, mas tentam calcular com o máximo de precisão a previsão de quando o órgão devedor pagará a dívida. As empresas fazem um levantamento dos órgãos com contas mais sadias e que pagam com mais agilidade.
O advogado Eduardo Gouveia diz que hoje o prognóstico melhorou para os que pensam em se aventurar nesse tipo de investimento. Ao longo dos anos, foram sendo estipulados dispositivos que pouco a pouco fecham o cerco para os órgãos devedores.
“No passado era muito mais difícil, porque não tínhamos meios de fazer o governo pagar. Hoje há várias ferramentas. Inclusive o presidente do tribunal que deixar de cumprir essas funções (para pagamento) responde por crime de responsabilidade. Por regra, quase todos os entes pagam alguma coisa anualmente”, explica Gouveia.
Segundo o especialista, está em vigor uma Emenda à Constituição que prevê que todas as dívidas com precatórios façam parte de um estoque único e sejam quitadas até o ano de 2024. O problema é que, em 2017 o Congresso já alterou essa previsão, que antes era até 2020.
Nesse caso, o risco de crédito depende do ponto de vista. É proporcional ao quanto você confia no comprometimento das instituições brasileiras em pagar suas dívidas.
Quem ganha o quê?
Para quem tem um precatório a receber, pode ser interessante vender esse título se houver urgência pelo pagamento. As negociações costumam funcionar assim: a pessoa recebe agora um pagamento com desconto, em vez de esperar que a dívida seja quitada pelo estado ou município pelo valor cheio.
Farache calcula que o investidor que compra um precatório, que recebe o rendimento de poupança, pode ter retorno de até 320% do CDI (hoje em torno de 6,5%) ou cerca de 20% ao ano, considerando o desconto na compra, os rendimentos e a correção.
Se um precatório prevê um pagamento de R$ 100 mil, é negociado um desconto dependendo de que posição ele está na fila de pagamento do ente federativo, se há ou não mais alguma chance de o devedor recorrer. Esse título pode ser comprado por, vamos dizer, R$ 60 mil, com 40% de desconto.
Para resumir, quem investiu R$ 60 mil, vai receber R$ 100 mil (em período um tanto quanto indeterminado), acrescido da taxa de correção, juros e descontadas as taxas de corretagem de empresas intermediadoras, como a Hurst, ou advogados, como Gouveia.
Empresas intermediadoras possuem agentes que negociam esses títulos com quem deve receber. Ao comprar o precatório, a dívida é passada para o CNPJ da empresa de investimentos e, ao ser liquidada, é rateada entre os investidores.
Dependendo da empresa intermediadora, a posse pode ficar no nome do cliente ou no nome da empresa. Cada intermediador trabalha de um jeito.
“Já teve pessoas que precisavam do dinheiro para pagar conta de hospital. Sim, temos robôs que buscam os sites dos tribunais de Justiça, mas o contato, conversar com as pessoas, temos pessoal que trabalha na área”, afirma Faroche, da Hurst.
Tem um precatório para vender?
Os títulos que preveem pagamento para pessoas, não empresas, costumeiramente entram numa fila de prioridade. Há também como negociar com o órgão devedor, com descontos máximos de 40% para acelerar o pagamento.
Mas, mesmo após o acordo, o pagamento pode demorar a sair. Há ainda uma lista de pessoas que são prioritárias e têm direito de saltar na fila de pagamento, como idosos e pessoas com doenças graves (precisa de atestado para confirmar a condição).
O advogado Eduardo Gouveia recomenda sempre buscar conselho de alguém da área. Ele informa que as seccionais da OAB, em todos os estados do Brasil, orientam gratuitamente aqueles que possuem precatórios.
Ele defende que as duas partes, quem compra e quem vende, devem buscar profissionais do direito para garantir uma transação sadia e livre de problemas, uma vez que esse tipo de processo pode ser complexo.
Investir em precatórios é uma alternativa, mas exige cuidados. Não é um investimento recomendado para quem tem pressa. Há o risco de demora do pagamento e tem baixa liquidez. Significa que não pode ser resgatado em poucos dias, como um CDB ou título do Tesouro Direto. Se for optar por essa aplicação, disponha uma quantia da qual não vai precisar por um bom tempo.
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