Edital Concurso INSS 2018 com 7.888 vagas para nível médio e superior em análise! Até R$10.616,14!
Após validade do último certame expirar, órgão só poderá contratar através de novo edital
Por Saulo Moreira. Atualizado 03/11/2018 21:33
O Instituto Nacional do Seguro Social tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso INSS 2018/2019) em breve. Os representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos servidores e realização de novo certame do órgão. No encontro, ficou decidido que a Federação vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma autorização do concurso INSS.
Segundo informou o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, que esteve presente na reunião, o presidente do INSS disse que a realização do novo certame já está na pauta da presidência. A princípio, segundo informou Lopes, as vagas seriam destinadas apenas às agências que apresentam um déficit maior de servidores. Ainda não há informações de quando vai acontecer uma votação para liberação de verbas orçamentárias para realização do concurso.
No dia 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.
O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:
a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e
c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.
De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.
O Ministério do Planejamento também frisou no documento que embora o Governo Federal enfrente um período de contingenciamento fiscal, o INSS vem sendo contemplado sistematicamente nos últimos anos com autorizações de concursos públicos e provimentos. “Entre o período de 2013 e 2017, foram autorizados provimentos que totalizaram 5.100 vagas providas, sendo 2.350 em 2013, 700 em 2014, 1.100 em 2015, 450 em 2016 e 500 em 2017”, informa o Planejamento. (veja o oficio).
Pedido vem avançando no Planejamento
Desde o início de agosto, já foram nada menos que 30 avanços no Ministério do Planejamento. O último avanço do pedido de concurso INSS aconteceu no dia 13 de agosto. De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal (veja abaixo), a qual o Notícias Concursos teve acesso, a solicitação foi reaberta na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fenasps cobra edital
No dia 08 de agosto foi realizada uma audiência na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, em que representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) estiveram reunidos para tratar da abertura de um novo concurso do INSS 2018.
O sindicato deixou claro sobre a necessidade do certame por conta do déficit de pessoal e o Ministério do Planejamento não descartou a autorização do concurso neste ano. No entanto, a pasta afirmou que que para cumprir as metas estabelecidas pela Emenda dos Gastos Públicos n°95, a seleção poderia ficar para o novo governo, a partir de 2019. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina.
Após término da validade, convocação só através de novo edital
O último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado em dezembro 2015, teve validade encerrada no domingo, 05 de agosto, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não autorizou nomeações de excedentes. De acordo com o Planejamento, o orçamento limitado não impossibilitou a realização de novas chamadas. Com isso, novas contratações para o órgão somente através de novo concurso.
O INSS enviou nota técnica ao Ministério do Planejamento solicitando o preenchimento de nada menos que 10.468 vagas. Do quantitativo solicitado, 7.888 vagas são para a abertura de novo concurso público do INSS. As 2.580 vagas restantes foram solicitadas para chamada de excedentes do concurso anterior, o que acabou não acontecendo. (veja abaixo).
De acordo com o INSS, o documento serve para ratificar “a urgência na recomposição continuada do quadro permanente de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social mediante a ampliação do número de vagas do concurso público autorizado – em 2015 -, e, posteriormente, a autorização para realização de novo concurso público”.
Nos dias 24 e 25 de abril, foram realizadas duas reuniões com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Na reunião da terça-feira, 24, o presidente informou que o déficit atual do INSS é de 16 mil servidores. Já na quarta-feira, 25, foi a vez do secretário Alexandre Guimarães reunir com os federados. Ele disse que “está muito preocupado com o número expressivo de servidores que deixarão a casa no próximo período”.
No início de abril, representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS) estiveram em reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MPDG). Na pauta, estavam os temas de reajustes salariais, planos de saúde, cumprimentos de acordo de greve e abertura de novo concurso público.
Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade do edital do concurso público do INSS frente ao caos generalizado em que se encontram os postos de trabalho e o atendimento à população nas políticas públicas da base da federação. Reivindicou ainda que fossem empossados os excedentes dos últimos concursos.
Em resposta, o Planejamento afirmou categoricamente que não há possibilidade de convocação dos excedentes dos últimos concursos em função da expiração dos prazos legais definidos em edital. Em relação a novos concursos, o Planejamento informou que o pedido do edital do concurso INSS 2018 será encaminhado para as demandas prioritárias deste ano. A possibilidade de atender as vagas ainda é remota pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação “Carne Fraca”, que remanejaram recursos dos concursos. No entanto, a expectativa é que o certame possa ser autorizado.
Reunião entre representantes da FENAPS e Planejamento aconteceu no final do primeiro semestre
O Instituto Nacional do Seguro Social solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de um novo concurso público (Concurso INSS 2018/2019) para 7.888 vagas. Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande preocupação com o atual quadro de servidores da instituição.
Em 3 meses, mais de 1.000 servidores se aposentaram
Em três meses, o INSS perdeu, por aposentadorias, nada menos que 1.001 servidores. Deste total, o maior quantitativo é do cargo de Técnico do Seguro Social. O alto número de vacâncias é assustador, principalmente porque as vagas não serão preenchidas de imediato, uma vez que o Ministério do Planejamento não deu aval para chamada de excedentes do concurso de 2015 (válido até agosto de 2018) e autorização de um novo concurso. Veja abaixo o quantitativo de aposentadorias do órgão por mês.
Janeiro: 167 aposentadorias;
Fevereiro: 489 aposentadorias; e
Março: 345 aposentadorias.
Cargo de Técnico do Seguro Social tem o maior número de saídas
O cargo de Técnico do Seguro Social, função que tem requisito de nível médio, registra o maior número de saídas. Do total de saídas informadas acima, 655 técnicos deixaram o INSS. Este número é quase o mesmo quantitativo de vagas oferecidas no último concurso: 800.
Presidente é autorizado a prover vagas por concurso público
Excelente notícia para os candidatos que aguardam nomeações e esperam o próximo concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2018). Acontece que foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de maio, a portaria que autoriza o presidente do órgão a prover diversos atos dentro do respectivo Quadro de Pessoal. Dentre elas, está o provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público. O documento foi assinado por Alberto Beltrame (veja abaixo).
Além disso, outro ponto importante da portaria é a delegação de competência aos Diretores de Saúde do Trabalhador e de Orçamento, Finanças e Logística, de Benefícios, de Atendimento e de Gestão de Pessoas, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, ao Auditor-Geral e ao Corregedor-Geral, bem como ao Presidente do INSS, para no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, designar e dispensar comissionadosedido de novo concurso para INSS é para 7.888 vagas
Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2018. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.
A expectativa pelo edital de concurso INSS 2018/2019 é grande. No mês de janeiro, o pedido teve avanços significativos no Ministério do Planejamento. Agora, a solicitação já está sendo analisada pela Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira. O avanço ocorreu logo após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.
Concurso poderá ser exceção
Se depender do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, essa será uma das seleções autorizadas pelo governo. No dia 08 de janeiro, a solicitação do concurso foi recebida na unidade de gabinete do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, um importante passo de análise de concursos. Lembrando que no final do ano passado, o pedido de concurso contou com nada menos que 15 movimentações, demonstrando rapidez no processo de análise do certame.
Recentemente, o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior, disse que a previsão de retomada dos concursos públicos, entre eles o do INSS, será feita. Ele recomendou que os “concurseiros” não “tirem o pé” e mantenham os estudos. “Concurso público é difícil. Tem que manter focado. A gente sempre acha que nessa área de atendimento ao público direto, INSS, acho que seja uma das grandes desafios, e as universidades também [devem ter reposições de vagas]. Todas as áreas vão voltar a ter concursos [de 2019 em diante]”, disse.
topapostilas.com.br
Ainda de acordo com o assessor, os concursos serão necessários para preencher vagas que serão abertas com a aposentadoria de servidores. Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar. “O objetivo é manter a força de trabalho em um quantitativo próximo ano atual. Então, não há dúvida que vai ter uma retomada de contratação nos próximos anos (…) Acho que em 2019 já é um cenário melhor [para concursos]”, afirmou Lima Junior ao G1.
De acordo com relatório, déficit já passa de 19 mil servidores
Apesar de ter divulgado um concurso em 2015 com 950 vagas, o INSS conta com um déficit de nada menos que 19.221 servidores. Desse quantitativo, há a carência nos cargos de técnico (12.142), analista (2.299) e perito médico (1.630). O déficit no órgão ainda pode piorar com os 12.043 servidores que estão em vias de se aposentar. Se isso acontecer, conforme já apontou em auditoria o Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS deverá divulgar um novo concurso público para reoxigenar o seu quadro de servidores. Os dados citados são do balanço divulgado no ano passado pelo Portal Siape Net, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
Sindicato cobra concurso
O sindicato que representa o órgão questionou o novo presidente do INSS, Francisco Lopes, sobre a abertura de um novo certame. E o retorno foi favorável. A informação é de que o concurso do INSS será uma das prioridades do governo de Michel Temer para este ano.
Prepare-se: Apostila Concurso INSS 2018 – Atualizada
O Concurso INSS 2018
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Conteúdo Programático do Concurso – Prepare-se com antecedência
Cargo de Técnico do Seguro Social
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
domingo, 4 de novembro de 2018
Edital Concurso INSS 2018 com 7.888 vagas para nível médio e superior em análise! Até R$10.616,14!
Edital Concurso INSS 2018 com 7.888 vagas para nível médio e superior em análise! Até R$10.616,14!
Após validade do último certame expirar, órgão só poderá contratar através de novo edital
Por Saulo Moreira. Atualizado 03/11/2018 21:33
O Instituto Nacional do Seguro Social tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso INSS 2018/2019) em breve. Os representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos servidores e realização de novo certame do órgão. No encontro, ficou decidido que a Federação vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma autorização do concurso INSS.
Segundo informou o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, que esteve presente na reunião, o presidente do INSS disse que a realização do novo certame já está na pauta da presidência. A princípio, segundo informou Lopes, as vagas seriam destinadas apenas às agências que apresentam um déficit maior de servidores. Ainda não há informações de quando vai acontecer uma votação para liberação de verbas orçamentárias para realização do concurso.
No dia 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.
O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:
a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e
c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.
De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.
O Ministério do Planejamento também frisou no documento que embora o Governo Federal enfrente um período de contingenciamento fiscal, o INSS vem sendo contemplado sistematicamente nos últimos anos com autorizações de concursos públicos e provimentos. “Entre o período de 2013 e 2017, foram autorizados provimentos que totalizaram 5.100 vagas providas, sendo 2.350 em 2013, 700 em 2014, 1.100 em 2015, 450 em 2016 e 500 em 2017”, informa o Planejamento. (veja o oficio).
Pedido vem avançando no Planejamento
Desde o início de agosto, já foram nada menos que 30 avanços no Ministério do Planejamento. O último avanço do pedido de concurso INSS aconteceu no dia 13 de agosto. De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal (veja abaixo), a qual o Notícias Concursos teve acesso, a solicitação foi reaberta na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fenasps cobra edital
No dia 08 de agosto foi realizada uma audiência na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, em que representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) estiveram reunidos para tratar da abertura de um novo concurso do INSS 2018.
O sindicato deixou claro sobre a necessidade do certame por conta do déficit de pessoal e o Ministério do Planejamento não descartou a autorização do concurso neste ano. No entanto, a pasta afirmou que que para cumprir as metas estabelecidas pela Emenda dos Gastos Públicos n°95, a seleção poderia ficar para o novo governo, a partir de 2019. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina.
Após término da validade, convocação só através de novo edital
O último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado em dezembro 2015, teve validade encerrada no domingo, 05 de agosto, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não autorizou nomeações de excedentes. De acordo com o Planejamento, o orçamento limitado não impossibilitou a realização de novas chamadas. Com isso, novas contratações para o órgão somente através de novo concurso.
O INSS enviou nota técnica ao Ministério do Planejamento solicitando o preenchimento de nada menos que 10.468 vagas. Do quantitativo solicitado, 7.888 vagas são para a abertura de novo concurso público do INSS. As 2.580 vagas restantes foram solicitadas para chamada de excedentes do concurso anterior, o que acabou não acontecendo. (veja abaixo).
De acordo com o INSS, o documento serve para ratificar “a urgência na recomposição continuada do quadro permanente de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social mediante a ampliação do número de vagas do concurso público autorizado – em 2015 -, e, posteriormente, a autorização para realização de novo concurso público”.
Nos dias 24 e 25 de abril, foram realizadas duas reuniões com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Na reunião da terça-feira, 24, o presidente informou que o déficit atual do INSS é de 16 mil servidores. Já na quarta-feira, 25, foi a vez do secretário Alexandre Guimarães reunir com os federados. Ele disse que “está muito preocupado com o número expressivo de servidores que deixarão a casa no próximo período”.
No início de abril, representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS) estiveram em reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MPDG). Na pauta, estavam os temas de reajustes salariais, planos de saúde, cumprimentos de acordo de greve e abertura de novo concurso público.
Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade do edital do concurso público do INSS frente ao caos generalizado em que se encontram os postos de trabalho e o atendimento à população nas políticas públicas da base da federação. Reivindicou ainda que fossem empossados os excedentes dos últimos concursos.
Em resposta, o Planejamento afirmou categoricamente que não há possibilidade de convocação dos excedentes dos últimos concursos em função da expiração dos prazos legais definidos em edital. Em relação a novos concursos, o Planejamento informou que o pedido do edital do concurso INSS 2018 será encaminhado para as demandas prioritárias deste ano. A possibilidade de atender as vagas ainda é remota pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação “Carne Fraca”, que remanejaram recursos dos concursos. No entanto, a expectativa é que o certame possa ser autorizado.
Reunião entre representantes da FENAPS e Planejamento aconteceu no final do primeiro semestre
O Instituto Nacional do Seguro Social solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de um novo concurso público (Concurso INSS 2018/2019) para 7.888 vagas. Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande preocupação com o atual quadro de servidores da instituição.
Em 3 meses, mais de 1.000 servidores se aposentaram
Em três meses, o INSS perdeu, por aposentadorias, nada menos que 1.001 servidores. Deste total, o maior quantitativo é do cargo de Técnico do Seguro Social. O alto número de vacâncias é assustador, principalmente porque as vagas não serão preenchidas de imediato, uma vez que o Ministério do Planejamento não deu aval para chamada de excedentes do concurso de 2015 (válido até agosto de 2018) e autorização de um novo concurso. Veja abaixo o quantitativo de aposentadorias do órgão por mês.
Janeiro: 167 aposentadorias;
Fevereiro: 489 aposentadorias; e
Março: 345 aposentadorias.
Cargo de Técnico do Seguro Social tem o maior número de saídas
O cargo de Técnico do Seguro Social, função que tem requisito de nível médio, registra o maior número de saídas. Do total de saídas informadas acima, 655 técnicos deixaram o INSS. Este número é quase o mesmo quantitativo de vagas oferecidas no último concurso: 800.
Presidente é autorizado a prover vagas por concurso público
Excelente notícia para os candidatos que aguardam nomeações e esperam o próximo concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2018). Acontece que foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de maio, a portaria que autoriza o presidente do órgão a prover diversos atos dentro do respectivo Quadro de Pessoal. Dentre elas, está o provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público. O documento foi assinado por Alberto Beltrame (veja abaixo).
Além disso, outro ponto importante da portaria é a delegação de competência aos Diretores de Saúde do Trabalhador e de Orçamento, Finanças e Logística, de Benefícios, de Atendimento e de Gestão de Pessoas, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, ao Auditor-Geral e ao Corregedor-Geral, bem como ao Presidente do INSS, para no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, designar e dispensar comissionadosedido de novo concurso para INSS é para 7.888 vagas
Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2018. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.
A expectativa pelo edital de concurso INSS 2018/2019 é grande. No mês de janeiro, o pedido teve avanços significativos no Ministério do Planejamento. Agora, a solicitação já está sendo analisada pela Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira. O avanço ocorreu logo após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.
Concurso poderá ser exceção
Se depender do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, essa será uma das seleções autorizadas pelo governo. No dia 08 de janeiro, a solicitação do concurso foi recebida na unidade de gabinete do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, um importante passo de análise de concursos. Lembrando que no final do ano passado, o pedido de concurso contou com nada menos que 15 movimentações, demonstrando rapidez no processo de análise do certame.
Recentemente, o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior, disse que a previsão de retomada dos concursos públicos, entre eles o do INSS, será feita. Ele recomendou que os “concurseiros” não “tirem o pé” e mantenham os estudos. “Concurso público é difícil. Tem que manter focado. A gente sempre acha que nessa área de atendimento ao público direto, INSS, acho que seja uma das grandes desafios, e as universidades também [devem ter reposições de vagas]. Todas as áreas vão voltar a ter concursos [de 2019 em diante]”, disse.
topapostilas.com.br
Ainda de acordo com o assessor, os concursos serão necessários para preencher vagas que serão abertas com a aposentadoria de servidores. Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar. “O objetivo é manter a força de trabalho em um quantitativo próximo ano atual. Então, não há dúvida que vai ter uma retomada de contratação nos próximos anos (…) Acho que em 2019 já é um cenário melhor [para concursos]”, afirmou Lima Junior ao G1.
De acordo com relatório, déficit já passa de 19 mil servidores
Apesar de ter divulgado um concurso em 2015 com 950 vagas, o INSS conta com um déficit de nada menos que 19.221 servidores. Desse quantitativo, há a carência nos cargos de técnico (12.142), analista (2.299) e perito médico (1.630). O déficit no órgão ainda pode piorar com os 12.043 servidores que estão em vias de se aposentar. Se isso acontecer, conforme já apontou em auditoria o Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS deverá divulgar um novo concurso público para reoxigenar o seu quadro de servidores. Os dados citados são do balanço divulgado no ano passado pelo Portal Siape Net, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
Sindicato cobra concurso
O sindicato que representa o órgão questionou o novo presidente do INSS, Francisco Lopes, sobre a abertura de um novo certame. E o retorno foi favorável. A informação é de que o concurso do INSS será uma das prioridades do governo de Michel Temer para este ano.
Prepare-se: Apostila Concurso INSS 2018 – Atualizada
O Concurso INSS 2018
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Conteúdo Programático do Concurso – Prepare-se com antecedência
Cargo de Técnico do Seguro Social
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
sábado, 3 de novembro de 2018
Rolo de papel higiênico e chocolate em pó é excluído da lista de produtos permitidos para visitantes em presídios paulistas
Rolo de papel higiênico e chocolate em pó é excluído da lista de produtos permitidos para visitantes em presídios paulistas.
Veja a portaria conjunta das coordenadorias abaixo:
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo de 31/10/2018
Portaria Conjunta CRN/CRO/COREMETRO/CRC/CVL – 1,de 30-10-2018Altera a Portaria Conjunta CRN/CRO/CCAP/CRC/CVL 001, de 19-04-2007, que dispõe sobre a normatização e padronização das condutas nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo
Os Coordenadores de Unidades Prisionais das RegiõesNoroeste, Oeste, Metropolitana de São Paulo, Central e Vale do Paraíba e Litoral;
Considerando, o elevado número de apreensões de drogas ocultadas no chocolate em pó e no rolo de papel higiênico transportados por visitantes e endereçados a presidiários (as); e,
Considerando, que tais produtos têm gerado graves problemas para ordem, segurança e disciplina das unidades penais, pois estão sendo utilizados para fins diversos;
Resolve:
Artigo 1º - Alterar a redação dos itens constantes do Anexo I da Portaria Conjunta CRN/CRO/CCAP/CRC/CVL 1/2007 para excluir o chocolate em pó e o papel higiênico da relação de materiais/produtos.
I – Produtos Alimentícios
10) - revogado;
II – Objetos de higiene pessoal e limpeza
24) - revogado;
Artigo 2º - As direções das unidades penais deverão fixar cópia desta Portaria em local visível e de acesso dos familiares em dias de visita, para conhecimento.
Artigo 3º - As direções das unidades penais também deverão dar ciência a todos os Agentes de Segurança Penitenciária, principalmente para aqueles (as) que atuam na revista de visitantes e de artigos por eles trazidos para os presos.
Artigo 4º - Por se tratar de decisão que deve ter publicidade antes de sua eficácia, esta Portaria entrará em vigor após decorridos 30 dias, a contar da data de sua publicação
sexta-feira, 2 de novembro de 2018
Governo de SP recebe ajuda do Exército para combater plano do PCC
Governo de SP recebe ajuda do Exército para combater plano do PCC
ROGÉRIO PAGNAN
ROGÉRIO PAGNAN
Folhapress1 de novembro de 2018 22:25 GMT
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A possibilidade de resgate de chefes do PCC de um presídio paulista com uso de um exército de mercenários levou o governo de São Paulo a solicitar apoio do Exército para enfrentar a facção criminosa.
O apoio foi confirmado à Folha de S.Paulo nesta quinta (1º) pelo Comando Militar do Sudeste que disse ter recebido a solicitação de apoio logístico da Secretaria de Segurança Pública, "o que foi prontamente atendido".
Segundo a Folha apurou, o Exército está apoiando com fuzis .50, além de treinamento de policiais para a utilização do armamento pesado. Esses fuzis são capazes de derrubar aeronaves.
O Exército também confirmou o recebimento do ofício do deputado federal e senador eleito Major Olímpio que traz detalhes do suposto plano de resgate de Marco Camacho, o Marcola, conforme reportagem da Folha desta quinta.
"As informações trazem que diversas forças paramilitares iranianas, nigerianas e membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) teriam sido contratadas para tal empreitada criminosa, o que foge das ações perpetradas por criminosos comuns", diz o ofício enviado parlamentar.
A Secretaria da Segurança Pública confirmou a solicitação de apoio às tropas da PM empregadas em Presidente Venceslau. " As medidas têm como objetivo garantir a segurança dos presos que estão em unidades prisionais, agentes públicos, assim como da população da região."
A possibilidade desse arrebatamento de presos levou a Justiça de Presidente Venceslau a interditar, desde o início do mês passado, o aeroporto da cidade. Na ocasião, o juiz demonstrou a dimensão do temor. "Há enorme preocupação com o aeroporto municipal, pois [fica] muito próximo ao estabelecimento prisional, permitindo logística para atuação de referida organização criminosa", diz despacho do juiz. "A medida se mostra absolutamente necessária, pois evitará problemática maior
quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Concurso Polícia Civil SP 2019: governo anuncia 8 mil vagas
Concurso Polícia Civil SP 2019: governo anuncia 8 mil vagas!
EQUIPE GRAN CURSOS ONLINE
1 NOV 2018
Concurso Polícia Civil SP terá novos concursos em breve!
Concurso Polícia Civil SP
Concurso Polícia Civil SP terá novo concurso em 2019!
A Polícia Civil do Estado de São Paulo (Concurso Polícia Civil SP 2019) terás novos concursos nos próximos anos. De acordo com o governador eleito, João Dória, em entrevista ao Bom dia Brasil, um dos focos em seu governo é a melhoria na Segurança pública do estado e garantiu que irá aumentar o efetivo da corporação abrindo concursos públicos com o intuito de ofertar 8 mil vagas. A informação foi dada um dia após os resultados do segundo turno das eleições que aconteceram no último domingo (28).
Dória prometeu que além de aumentar o número de vagas nos concursos da Polícia Militar e Civil, vai integrar a Guarda Municipal com as corporações, colocar mais policiais nas ruas e realizar um processo para valorização salarial dos profissionais da segurança e garante, “Vamos transferir para as ruas os 6 mil agentes que hoje fazem escolta de presos. Isso vai ampliar imediatamente o atendimento à população. Depois, faremos concursos públicos para 13 mil policiais militares e 8 mil policiais civis. Mas será uma ampliação gradual”.
Último concurso Polícia Civil SP
A corporação realizou seu último concurso neste ano de 2018 com oferta de 2.750 vagas para os cargos de escrivão, investigador, agente policial, agente de telecomunicações, delegado, auxiliar de papiloscopista e papiloscopista. Conheça detalhes como quantidade de vagas, requisito e remuneração dos cargos que foram ofertados no concurso:
Escrivão e investigador de polícia
Vagas: 1.400
Escolaridade: Ensino Superior
Salário: R$ 3.743,98
Papiloscopista
Vagas: 200
Escolaridade: Ensino Médio
Salário: R$ 3.589,86 mais adicionais
Agente de telecomunicações
Vagas: 300
Escolaridade: Ensino Médio
Salário: R$ 3.589,86 mais adicionais
Agente policial
Vagas: 400
Escolaridade: Ensino Médio
Salário: R$ 2.905,34
Auxiliar de papiloscopista
Vagas: 200
Escolaridade: Ensino Médio
Salário: R$ 2.905,34
Delegado
Vagas: 250
Escolaridade: Ensino superior em Direito
Salário: R$ 10.079,28
Detalhes do concurso Polícia Civil SP 2019:
Concurso: Polícia Civil do Estado de São Paulo (Concurso Polícia Civil SP 2019)
Banca organizadora: a definir
Cargos: a definir
Escolaridade: a definir
Número de vagas: 8 mil anunciadas
Remuneração: a definir
Previsão p/ publicação do edital: 2019
Link dos últimos editais: escrivão – investigador – delegado – papiloscopista – agente policial – agente telecomunicações – auxiliar papiloscopista
CONCURSOS ABERTOS: veja aqui os editais publicados e garanta a sua vaga!
CONCURSOS 2018: confira aqui os certames previstos ainda para este ano!
CONCURSOS 2019: clique aqui e confira as oportunidades para o próximo ano!
Estudando
PCC tenta novo resgate de Marcola ao custo de R$ 100 milhões
UOLNotícias
COTIDIANO
PCC tenta novo resgate de Marcola ao custo de R$ 100 milhões, aponta investigação
Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo 01/11/2018 - 10h02
Sergio Lima/Folhapress - 21.ago.2001
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC
Uma investigação comandada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a Polícia Civil, com a ajuda de um órgão federal, aponta que o PCC (Primeiro Comando da Capital) estava se preparando para tentar resgatar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, nos próximos dias. Ele é considerado o principal líder da maior facção criminosa do país.
O deputado federal Major Olimpio (PSL-SP), eleito senador este ano, protocolou um ofício destinado ao governador Márcio França (PSB) nesta quarta-feira (31) em que relata o plano e pede o envio das Forças Armadas para evitar a fuga.
A apuração aponta que o PCC gastou cerca de R$ 100 milhões na contratação de "mercenários" (pessoas pagas pela facção para cometer crimes, mas que não são integrantes permanentes dela), além de armas de grosso calibre, granadas e duas aeronaves.
Condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e homicídio, Marcola e parte da cúpula do PCC estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 600 km da capital paulista.
É de lá que, segundo apuração do MP e Polícia Civil, a facção se organiza e administra o crime organizado.
Num período de quatro meses, esta seria a terceira vez que a facção tenta capturar o líder do grupo. Em julho deste ano, a PM (Polícia Militar) descobriu que os criminosos tentariam resgatá-lo com um caminhão blindado. Em outubro, a Polícia Civil descobriu um plano do grupo para explodir e metralhar os muros da penitenciária para permitir a fuga.
Divulgação/PM
Bilhete apreendido em julho apontava planejamento de uso de blindado pelo PCC
Desta vez, segundo os órgãos estaduais e o federal, o PCC teria contratado mercenários, de forças paramilitares iranianas, nigerianas, além de membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para atuar no plano. Não se sabe, ao certo, como se daria a fuga nem a data que ela ocorreria.
No entanto, a investigação apontou que a facção utilizaria dois helicópteros, além de granadas, metralhadoras de calibre .50 e fuzis. Havia, também, um planejamento para impedir saídas de policiais dos quartéis da região do presídio e do helicóptero da PM, por meio de disparos de fuzis.
Também estavam previstas obstruções de rodovias estratégicas com carros de grande porte.
A reportagem apurou que um promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Venceslau esteve com representantes da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), nesta quarta-feira, em reunião para tratar o assunto.
Lá, o promotor pôde observar imagens feitas por agentes estaduais que mostram drones pilotados por membros da facção. As imagens desses drones, segundo a investigação, seriam utilizadas para o planejamento da fuga de Marcola. O promotor, que pediu para não ser identificado, afirmou que não está autorizado a falar sobre o assunto.
Lalo de Almeida/Folhapress
Membros da cúpula do PCC estão presos na Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau (SP)
Procurada, a SAP não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
No ofício enviado a França, Major Olimpio pediu o envio das Forças Armadas para Presidente Venceslau e região "para que se evite a ação criminosa acima relatada, que busca por em liberdade criminosos", escreveu.
"Uma ação desta natureza pelo volume da violência planejada e sua agressividade bélica poderá levar a inúmeras mortes de policiais e agentes penitenciários, bem como da população local", complementou o parlamentar no ofício assinado nesta quarta-feira.
A reportagem também entrou em contato com o governo de São Paulo e diretamente com o governador. Até esta publicação, não houve retorno.
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FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO ABAIXO
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO CEN-
TRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
– FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS
HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO
PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO
ABAIXO, PARA ANUÊNCIA DE VAGA CONFORME CÓDIGOS
DOS CARGOS, DE ACORDO COM O ITEM 15.8 DO EDITAL DE
ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 001/2014.
ORDEM DE APRESENTAÇÃO:
LOCAL
DATA / HORÁRIO
CÓDIGO DO CARGO – CARGO
CLASSIFICAÇÃO/NOME/RG
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Térreo – Luz
Data: 12/11/2018 às 07:45:00h
36 - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO
307 / ALAN WAGNER DE OLIVEIRA DOS ANJOS / 336263181
308 / JOSE HENRIQUE MORGADO / 290810826
309 / ALLAN EDUARDO DO NASCIMENTO BEZERRA / 330611720
310 / PETERSON DE CARVALHO SANTOS / 29711377X
311 / DANIEL DE GODOY DA SILVA / 301521918
312 / MÁRCIO JOSÉ GOMES / 307858996
313 / MARCELO GOMES / 182113401
314 / JOSE CARLOS LAURINDO / 12995925
315 / GILIANO DOS SANTO BRITO / 941173739
316 / VALDECY MATIAS DE SOUZA / 591642505
317 / JOAO RODRIGUES NETO / 348034842
318 / GEZIEL ALVES DE MELO / 22446753
319 / RODRIGO FRANZINA / 345110845
320 / DORIVAL JOSE DE OLIVEIRA / 221807809
321 / FABRICIO PITA SOUZA / 33077722
322 / FRANCISCO RODRIGUES DA VERA / 288836686
323 / ELIAS TEODORO CAETANO / 421473149
324 / LUAN DOS SANTOS MAGALHÃES / 476188052
325 / FABIO ALONSO / 293538542
326 / HUMBERTO LEANDRO DE MELO PINTO / 253693767
327 / WILLIAN DE PAULA MORAES / 448150256
328 / MARCOS ROBERTO FLORÊNCIO DA SILVA / 333020765
329 / FERNANDO DOS SANTOS / 274051783
330 / CLAYTON PIRES SCALDELAI / 346917025
331 / RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO / 40862730x
332 / JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA / 336675902
333 / AGNALDO ROBERTO SCHIMIDT JUNIOR / 419130718
334 / RICARDO CAMPOS DE LIMA / 28694604x
335 / VANDERLEI IBANHES / 243127017
336 / RICARDO NOGUEIRA DA SILVA / 338699715
337 / ADRIANO VALÉRIO PASCOINI / 241219176
338 / JOSÉ FLORIANO DA SILVA / 534996255
339 / EDUARDO BORGES DE MIRANDA / 41860955x
340 / ÉVERTI DOUGLAS MACHADO DE MENDONÇA / 47714388X
341 / MOYSES DE JESUS / 450903576
342 / VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS / 211551909
343 / EDIVALDO DOS SANTOS LIMA / 208781705
344 / JOSE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA / 18817729
345 / GLEYDSON FARIAS DE SÁ / 1413062
346 / MARCIO FERREIRA / 236532947
347 / VALDINEI VIEIRA DOS ANJOS / 298014233
348 / CESAR FABIANO CRISTÓVÃO DE SOUZA / 282794578
349 / EDIMAR CELESTINO BORGES / 291892516
350 / TIAGO JOSE DAMAZO / 41369446
351 / RUBENILDO DAMACENA SANTOS / 307609145
352 / KLEINER ANTONIO SILVA NETO / 177202798
353 / ARAMIS FUNCHAL / 288760153
354 / PAULO ROBERTO DA SILVA / 422483369
355 / MARCOS AURELIO PEREIRA NUNES / 193835939
356 / ANDRÉ APARECIDO POMARI / 324661319
357 / FABIO SOARES DE MATOS / 304955218
358 / GLAUBER DA CRUZ LIMA / 34795439X
359 / JOEL FERREIRA DE SENA / 33548301x
360 / AMAURI DE LIMA FERREIRA / 47523781x
361 / DOUGLAS CASSIANO DA SILVA / 428926642
362 / ERNANE ALVES DE OLIVEIRA / 409166686
363 / ANDERSON APARECIDO AZEVEDO / 322596919
364 / CLAUDIO SOARES DA SILVA / 427546485
365 / ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS / 259227833
366 / ELCIO LUIZ NUNES MARIANO / 308197173
367 / MARIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA / 444933505
368 / ALVARO FELIPE GOMES DA SILVA / 442540528
369 / ANTONIO JUNIERISON GOMES DE SOUSA / 370273953
370 / JAIRO DE SIQUEIRA CARDOSO / 405160562
371 / TIAGO HENRIQUE DA COSTA / 428437199
372 / RONI HUGO COSTA DOS SANTOS / 406159415
373 / EMERSON JOSE DA MATA / 342738410
374 / ADILSON VICENTE DOS SANTOS / 203708003
375 / DOUGLAS JOSÉ ANTUNES CHIARA / 348728936
376 / GILMAR PERINOTE DOS SANTOS / 224685594
377 / GRACHILLE PEDRO MIGUEL / 33599598
378 / RENATO HESPANHOL NETO / 25622907
379 / LUAN RODRIGO PANSANI DE FREITAS / 43974412X
380 / ALEXANDRE RODRIGUES / 333933539
381 / NAILTON PONTES MOURA / 249679747
382 / PAULO JOSE DE LIMA / 345241836
383 / ELDER RODRIGUES VIANA / 448474281
384 / ALEXANDRO RODRIGUES ALVARES / 214553619
385 / LUIZ FERNANDO SANTOS SILVA / 420525440
386 / JOSE ANDERSON SANTOS OLIVEIRA / 20020010363
387 / FÁBIO HENRIQUE NICOLAU LEITE / 424269351
388 / WILDNEI SANTOS ALVES / 447802896
389 / ELIAS DE SOUZA SANTOS / 305034017
390 / JOSÉ XAVIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE / 288435667
391 / FERNANDO JOSE DA SILVA / 458519017
392 / JALDO SANTANA DOS SANTOS / 399481886
393 / FERNANDO DA SILVA / 42169846
394 / RODRIGO ALEX SANDRE MARTINS DE SANTANA / 442081285
395 / DAMACENO BATISTA RODRIGUES / 16224021
396 / CRISTIANO FERNANDES PIEROTTI / 407985827
397 / FRANK PATRICK VASCONCELOS / 297112776
398 / FRANCISCO CARLOS DE ASSIS / 367501879
399 / ADRIANO BERNARDINO DE BARROS / 419355297
400 / CLAUDIO MARCELO RODRIGUES / 228231619
401 / ALEXANDRE ZUBCOV DE SOUZA / 422569124
402 / ROBERTO JOAQUIM DA SILVA / 321670735
403 / RODRIGO PAIVA PEREIRA / 353220978
404 / MICHEL RAMIRO SANTOS / 321922566
405 / ANTONIO ALVES DA SILVA / 55880861
406 / ANDERSON SEBASTIAO / 324215320
407 / EDNO ANTONIO ARAUJO / 248620125
408 / ALTAIR LUIZ NOGUEIRA / 304131143
409 / ROBERTO DA SILVA FLORENCIO / 404729393
410 / ANTONIO TEODORO DA SILVA JUNIOR / 32244696x
411 / MILTON LEANDRO DUARTE / 24171431
412 / LUIZ ANDRE DOS SANTOS / 505367750
413 / LEANDRO HENRIQUE MARCONDES JESUS / 340004514
414 / CLAYTON ALEXSANDRO CAMPANELLI / 229077870
415 / MARCIO AUGUSTO DIAS / 449957597
416 / ALEXANDRE GUTIERREZ JUNIOR / 330422522
417 / RONALDO TERRA DA SILVA / 285482117
418 / JOSÉ SUEVANDRO DA SILVA ROSA / 324662646
419 / ROMES LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR / 27118467x
420 / ANDERSON GRANA MEYER / 43011638x
421 / MATHEUS AQUINO JUNIOR / 145253612
422 / CLODOALDO DO NASCIMENTO SILVA / 259168373
423 / RODRIGO DO PRADO CASIMIRO / 41406009x
424 / CLAUDINEI LOPES MERENCIO / 286366551
Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser votadas na semana que vem
Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser votadas na semana que vem
Por BandNews FM
quarta, 31 outubro 2018, às 13:20
O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública acredita que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento pode ser votada na semana que vem no Congresso Nacional.
Em entrevista à Rádio BandNews FM, o deputado Alberto Fraga (DEM) afirma que a medida não tem a intenção de armar o povo brasileiro, mas sim, de controlar melhor o armamento já existente no Brasil.
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A estimativa atual é de o país tem 15 milhões de armas e o político sugere um novo recadastramento imediato para facilitar o monitoramento. Alberto Fraga explica que os requisitos para a compra serão mantidos como ter 25 anos de idade, fazer curso de tiro e exame de aptidão psicológica, além de não ter antecedentes criminais.
De acordo com o deputado federal, a única modificação na proposta é o fim da necessidade comprovada. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, esse critério é subjetivo, a decisão cabe a um delegado da Polícia Federal, e passou a ser um obstáculo para a posse de arma de fogo.
O político do DEM ressalta ainda que a flexibilização trata apenas da posse, e não do porte de arma. Alberto Fraga quer também que a arma possa ser permitida nos limites das propriedades rurais
quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Adolescentes detidos em ato contra Bolsonaro são levados à Fundação Casa
Adolescentes detidos em ato contra Bolsonaro são levados à Fundação Casa
31/10/18por Maria Teresa Cruz
Foto: Daniel Arroyo/Ponte
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Delegado considerou que todos os cinco detidos – quatro deles adolescentes – devem responder por dano qualificado e desacato; para especialista, ‘prisão sem provas é abusiva e até ilegal’
Adolescente estava comprando pão de queijo no terminal Bandeira | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
Quatro adolescentes detidos durante manifestação contra Bolsonaro em São Paulo, nesta terça-feira (30/10), vão passar mais uma noite na Fundação Casa. A apresentação ao juiz da Vara da Infância e Adolescência vai acontecer apenas nesta quinta-feira (1/11). O quinto manifestante preso, que tem mais de 18 anos, passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste, nesta quarta-feira (31/10) e foi colocado em liberdade provisória. Ou seja: vai responder por dano qualificado e desacato em liberdade. Todos eles foram enquadrados nesses crimes, segundo o boletim de ocorrência feito no 78º DP, nos Jardins.
As testemunhas – apenas policiais que trabalhavam no ato – afirmaram ao delegado que “os quatro adolescentes na companhia do maior de idade passaram a depredar duas agências bancárias e que atiraram pedras na direção dos policiais bradando ‘Não acabou, tem que acabar eu quero o fim da polícia militar! Fascistas, rascistas’ e que as agências tiveram praticamente todos os vidros quebrados causando substancial prejuízo às vitimas”. No documento, o delegado Luis Guilherme Pinheiro decretou a prisão preventiva e o indiciamento do jovem maior de idade e a internação dos 4 adolescentes na Fundação Casa para “manutenção da ordem pública”.
A advogada Maira Pinheiro, que acompanhou os jovens na delegacia, destacou que alguns deles nem tinham participado da manifestação. “Um deles foi detido a caminho do Terminal Bandeira, esse jovem sequer participava do ato, estava com uma amiga na praça e quando as bombas começaram, decidiu ir embora. Já outro estava dentro do terminal já, comprando um pão de queijo, quando tomou uma rasteira dos policiais e foi detido, sem qualquer razão”, afirma. O segundo caso citado por Maira foi registrado em vídeo pela reportagem da Ponte. Os outros todos estavam na dispersão e negam terem cometido os atos a eles imputados.
Além dos cinco presos ao final do protesto, um sexto jovem foi detido logo no início do ato, quando os manifestantes estavam perto do vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo). A alegação de um dos policiais é que Vitor Meneguim, 18 anos, estava preso por “demonstrar enfrentamento”. Ele carregava uma máscara antigás e estava usando uma camiseta com conteúdo antifascista. Os PMs também afirmam que ele estava com um bastão e combustível, mas o jovem nega. Ele chegou a ir até a delegacia, mas foi liberado em seguida.
Segundo o advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves, para decretar reclusão e flagrante em crimes é necessário haver provas contundentes. “Eles precisam ter provas efetivas para prender em flagrante como vídeos, testemunhas”, explica. Ariel conta que estava acompanhando o ato na noite desta quarta-feira (31/10) e após a dispersão, que foi bastante tumultuada com lançamento de bombas por parte da PM em resposta ao ataque com garrafas, é que aconteceram as prisões. “Em casos assim, os PMs não conseguem individualizar as condutas e acabam pegando os primeiros jovens que encontram pela frente como bodes expiatórios para mostrar serviço diante de danos em bancos, lojas e o próprio confronto mesmo. Isso é abusivo e até ilegal”, destaca Alves.
Dependendo da decisão do juiz da Vara da Infância e Adolescência, os jovens poderão responder por “processo de apuração de ato infracional por esses crimes”, como explicou o conselheiro do Condepe. “A internação só pode ocorrer diante de crime com violência ou grave ameaça. Por isso, há uma expectativa de que devam responder o processo em liberdade”. Há ainda a possibilidade de o Ministério Público estabelecer uma remissão, ou seja, uma espécie de perdão pela menor gravidade do ato, prática comum quando o indiciado é primário
Delegado considerou que todos os cinco detidos – quatro deles adolescentes – devem responder por dano qualificado e desacato; para especialista, ‘prisão sem provas é abusiva e até ilegal’
Adolescente estava comprando pão de queijo no terminal Bandeira | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
Quatro adolescentes detidos durante manifestação contra Bolsonaro em São Paulo, nesta terça-feira (30/10), vão passar mais uma noite na Fundação Casa. A apresentação ao juiz da Vara da Infância e Adolescência vai acontecer apenas nesta quinta-feira (1/11). O quinto manifestante preso, que tem mais de 18 anos, passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste, nesta quarta-feira (31/10) e foi colocado em liberdade provisória. Ou seja: vai responder por dano qualificado e desacato em liberdade. Todos eles foram enquadrados nesses crimes, segundo o boletim de ocorrência feito no 78º DP, nos Jardins.
As testemunhas – apenas policiais que trabalhavam no ato – afirmaram ao delegado que “os quatro adolescentes na companhia do maior de idade passaram a depredar duas agências bancárias e que atiraram pedras na direção dos policiais bradando ‘Não acabou, tem que acabar eu quero o fim da polícia militar! Fascistas, rascistas’ e que as agências tiveram praticamente todos os vidros quebrados causando substancial prejuízo às vitimas”. No documento, o delegado Luis Guilherme Pinheiro decretou a prisão preventiva e o indiciamento do jovem maior de idade e a internação dos 4 adolescentes na Fundação Casa para “manutenção da ordem pública”.
A advogada Maira Pinheiro, que acompanhou os jovens na delegacia, destacou que alguns deles nem tinham participado da manifestação. “Um deles foi detido a caminho do Terminal Bandeira, esse jovem sequer participava do ato, estava com uma amiga na praça e quando as bombas começaram, decidiu ir embora. Já outro estava dentro do terminal já, comprando um pão de queijo, quando tomou uma rasteira dos policiais e foi detido, sem qualquer razão”, afirma. O segundo caso citado por Maira foi registrado em vídeo pela reportagem da Ponte. Os outros todos estavam na dispersão e negam terem cometido os atos a eles imputados.
Além dos cinco presos ao final do protesto, um sexto jovem foi detido logo no início do ato, quando os manifestantes estavam perto do vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo). A alegação de um dos policiais é que Vitor Meneguim, 18 anos, estava preso por “demonstrar enfrentamento”. Ele carregava uma máscara antigás e estava usando uma camiseta com conteúdo antifascista. Os PMs também afirmam que ele estava com um bastão e combustível, mas o jovem nega. Ele chegou a ir até a delegacia, mas foi liberado em seguida.
Segundo o advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves, para decretar reclusão e flagrante em crimes é necessário haver provas contundentes. “Eles precisam ter provas efetivas para prender em flagrante como vídeos, testemunhas”, explica. Ariel conta que estava acompanhando o ato na noite desta quarta-feira (31/10) e após a dispersão, que foi bastante tumultuada com lançamento de bombas por parte da PM em resposta ao ataque com garrafas, é que aconteceram as prisões. “Em casos assim, os PMs não conseguem individualizar as condutas e acabam pegando os primeiros jovens que encontram pela frente como bodes expiatórios para mostrar serviço diante de danos em bancos, lojas e o próprio confronto mesmo. Isso é abusivo e até ilegal”, destaca Alves.
Dependendo da decisão do juiz da Vara da Infância e Adolescência, os jovens poderão responder por “processo de apuração de ato infracional por esses crimes”, como explicou o conselheiro do Condepe. “A internação só pode ocorrer diante de crime com violência ou grave ameaça. Por isso, há uma expectativa de que devam responder o processo em liberdade”. Há ainda a possibilidade de o Ministério Público estabelecer uma remissão, ou seja, uma espécie de perdão pela menor gravidade do ato, prática comum quando o indiciado é primário
Sistema socioeducativo está de luto, pelo falecimento de mais um servidor
Sala GOP:
CASA SÃO CARLOS - FOMOS INFORMADOS AS 02H40 / Por volta das 23h00, o Coordenador de Equipe Marcio recebeu a informação da ocorrência de um acidente de transito na rodovia SP215, o qual acometeu o servidor João que havia saído do plantão no Centro ás 21h00, O acidente envolveu o atropelamento de um cavalo, em seguida um caminhão acabou atropelando o referido servidor que conduzia uma moto. Outrossim às 02h30, o Coordenador ficou ciente sobre o falecimento do referido servidor. RE.359671 - JOAO ANTONIO LOPES. LEANDRO
O sistema socioeducativo teve mais uma perda, nós amigos, companheiros de serviço enviamos nossos sentimentos a família.
Que Deus os conforte...
O sistema socioeducativo teve mais uma perda, nós amigos, companheiros de serviço enviamos nossos sentimentos a família.
Que Deus os conforte...
Bolsonaro impulsiona votação da liberação de armas ainda em 2018 na Câmara
Bolsonaro impulsiona votação da liberação de armas ainda em 2018 na Câmara
Mariana Schreiber - @marischreiber - Da BBC News Brasil em Brasília
30/10/2018 - 19h04
Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
Embalado pela vitória, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tentará avançar com a revisão do Estatuto do Desarmamento mesmo antes de sua posse. A proposta que facilita a compra de armas, uma de suas principais bandeiras, já passou por comissão especial e está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos líderes da bancada da segurança pública, também conhecida como bancada da bala, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu compromisso antes da eleição de pautar a matéria ainda neste ano.
Fraga defende a permanência de Maia no comando da Câmara a partir de 2019, mas nega que a votação faça parte dessa negociação. A aprovação da matéria, porém, certamente fortaleceria sua candidatura.
Na semana passada, o deputado e outros 30 parlamentares favoráveis à revisão do estatuto se reuniram na casa de Bolsonaro, que chegou a afirmar que gostaria de nomear Fraga para a articulação política de seu governo.
"A gente quer votar em novembro (a revisão do estatuto). Não tenho dúvida de que temos maioria (na Câmara)", disse Fraga à BBC News Brasil.
O tema, porém, é polêmico e deve gerar resistência no Congresso e na sociedade. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada neste mês, 55% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que "a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas". Já 41% consideram que possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.
Após a eleição de Bolsonaro, uma votação que foi lançada em 2017 no site do Senado sobre se deveria haver um plebiscito para decidir o tema voltou a gerar mobilização nas redes sociais. Na tarde desta terça, a oposição à consulta vencia com 735 mil votos, contra 544 mil a favor.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que também participou da comissão especial que discutiu a matéria, considera difícil que o texto seja aprovado neste ano em plenário. Ele também é favorável a rever o Estatuto do Desarmamento, mas defende mudanças mais contidas que a aprovada na comissão e apoiada pelos bolsonaristas.
"Acho um equívoco votar qualquer tema polêmico nesse Congresso que foi amplamente renovado nas urnas", afirmou à reportagem.
Ele ressalta, ainda, que as comissões especiais formadas para discutir temas específicos, geralmente, reúnem parlamentares mais engajados com a proposta em discussão. "Vai haver enorme dificuldade no plenário", prevê.
Se a matéria não for votada agora, as chances de aprovação aumentam no ano que vem, já que a chamada bancada da bala cresceu nesta eleição. Segundo levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de deputados "adeptos de punição severa a criminosos e do armamento da população" crescerá de 35 para 61 no próximo ano (a posse dos parlamentares eleitos ocorre em fevereiro).
Para aprovar alteração das normas de armamento é preciso apoio da maioria dos deputados presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 (há 513 deputados no total). A expectativa é que integrantes de outras bancadas conservadoras, como a ruralista e evangélica, também possam apoiar a revisão do estatuto.
Caso seja chancelada na Câmara, a proposta também terá de passar no Senado, onde a bancada da bala não tem hoje representação relevante e contará em 2019 com nove integrantes, entre eles Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Capitão Stevenson (Rede-RS) e Major Olímpio (PSL-SP). A aprovação exige voto favorável de metade dos senadores presentes, com quórum mínimo de 41 (são 81 no total).
É improvável que o assunto seja discutido pelos senadores ainda em 2018.
Bolsonaro quer 'posse definitiva' de arma de fogo
Entre as mudanças previstas, está o fim da exigência de que o requerente da posse de arma precise comprovar sua necessidade. Hoje, essa avaliação fica a cargo de um delegado da Polícia Federal.
"A efetiva necessidade está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil", argumentou Bolsonaro em entrevista à Rede Record nesta segunda.
A proposta aprovada na comissão também reduz de 25 anos para 21 a idade mínima exigida para adquirir armamento e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar arma de fogo.
As únicas exigências seriam a apresentação de comprovantes de residência e de emprego, não ter condenação por crime doloso e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.
O texto aprovado também elimina a obrigação de renovação da licença de posse a cada cinco anos. Na entrevista à Record, Bolsonaro defendeu a "posse definitiva" e propôs, também, ampliação do direito de porte, dando como exemplo a necessidade de caminhoneiros se defenderem de ladrões nas estradas.
A licença para porte de arma, hoje, é bastante restrita e precisa ser renovada a cada três anos. Já texto aprovado na comissão libera o porte para qualquer pessoa acima de 25 anos que cumpra os requisitos de posse e fixa em dez anos a validade da licença. Uma das justificativa para essa mudança é permitir o porte em área rural para que esses moradores possam proteger sua propriedade e família.
Apesar das alterações significativas trazidas no texto, o deputado Alberto Fraga, que será o relator da proposta em plenário, diz que não se trata de "revogação" do estatuto, mas uma "flexibilização".
Ele afirmou à reportagem que apresentará uma versão mais "enxuta" que a aprovada na comissão, com objetivo de buscar consenso e minimizar resistências no plenário. Pretende reduzir, por exemplo, o número máximo de armas por licença de seis para três, e voltar atrás na ampliação do porte funcional (que tem menos exigências) para diversas autoridades, limitando "apenas a policiais".
"O texto que foi aprovado na comissão está muito amplo. Então, eu dei uma enxugada, tirei muitas coisas de porte de armas, e nós vamos nos concentrar apenas na posse, que é um direito do cidadão: comprar uma arma para ter dentro de sua casa", afirmou.
Aquisição de armas tem crescido no país
Segundo dados da Polícia Federal requeridos pelo Instituto Sou da Paz, o número de novas armas registradas pela Polícia Federal por cidadãos comuns (pessoa física) subiu de 3.029 em 2004, primeiro ano após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, para 33.031 em 2017. O recorde nesse período foi visto em 2016, quando houve 36.303 novos registros.
Para a instituição, que se opõe à revogação do estatuto, facilitar o acesso a armas não deixará as pessoas mais seguras, mas aumentará os assassinatos por motivos banais, como brigas de trânsito ou desentendimento entre vizinhos.
"A proposta retira a exigência de comprovação de necessidade. Os testes exigidos (de aptidão psicológica e de manuseio da arma) são muito simples e muito diferente das situações que a pessoa passa na vida real", afirma o diretor executivo do instituto, Ivan Marques.
Ele crítica a redução da idade mínima para 21 anos e ressalta que a faixa etária entre 16 e 24 é a que mais apresenta incidentes com armas de fogo. Outro aspecto negativo, destaca, é a proposta de licença definitiva para posse.
"Até a carteira de motorista temos que renovar a cada cinco anos, então, como vamos liberar a posse para sempre?", questiona.
Já os defensores de um acesso mais facilitado de civis a armas argumentam que os homicídios no Brasil não param de crescer desde a aprovação do estatuto e sustentam que o cidadão tem o direito de se armar para se defender.
Segundo o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os homicídios atingiram o patamar recorde de 62.517 em 2016.
Pela primeira vez na história, o país superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes - a taxa ficou em 30,3 contra 26,6 em 2006.
O dado, porém, é lido de outra forma por defensores da legislação atual. Eles sustentam que o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada de mortes violentas. De acordo com o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano entre 1980 e 2003.
Já de 2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimento de 2,2% ao ano. O documento ressalta que as armas de fogo são responsáveis por cerca de 70% dos homicídios no país.
"O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciados em 2004, constituem-se em um dos fatores determinantes na explicação dessa quebra de ritmo", diz o estudo
terça-feira, 30 de outubro de 2018
COMISSÃO DE APROVADOS, EXCEDENTES E SINDICATO CELEBRAM A APROVAÇÃO DO AUMENTO DE CARGOS NA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA, no distrito federal
COMISSÃO DE APROVADOS, EXCEDENTES E SINDICATO CELEBRAM A APROVAÇÃO DO AUMENTO DE CARGOS NA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA
Nesta terça-feira (30/10) foi aprovado na CLDF o aumento do número de cargos da Carreira Socioeducativa do DF. O pleito atende a urgência da inauguração de novas unidades no Distrito Federal.
Lembramos que uma das maiores formas de precarização do serviço público ocorre por meio de contratos temporários, assim os trabalhadores temporários se veem obrigados à trabalhar sem condições de exigir seus direitos e de denunciar as mazelas do sistema. Em 2014, tivemos a contratação por meio de um processo simplificado precário no sistema. O SINDSSE conseguiu derrubar a liminar que permitia ao GDF prorrogar os contratos mesmo fora de sua vigência. Após uma árdua luta do sindicato com os aprovados se iniciou a substituição dos contratos temporários por servidores efetivos.
Em 2018, sem mais contratos temporários a carreira ainda tinha um problema, quase todos os cargos da carreira estavam preenchidos, o que impedia novas convocações, desta forma se abria uma enorme brecha para forçarem uma nova contratação temporária.
Diante da situação, a comissão de aprovados, inicialmente, a comissão de excedentes em um segundo momento, uniram-se ao SINDSSE e foram à luta. Todo trabalho culminou na aprovação da alteração da lei 5.351 que aumenta os cargos da Carreira Socioeducativa afastando desta forma o fantasma do contrato temporário.
Ficam nossos agradecimentos à comissão de aprovados e à comissão de excedentes, vocês foram muito articulados. Agradecemos a todos que acreditaram e apoiaram o SINDSSE.
Agradecemos ao professor Israel e ao professor Reginaldo Veras, pelo empenho em aprovar esse importante projeto para a manutenção do Sistema Socioeducativo.
Juntos somos mais fortes!
Polícia oferece recompensa por informações que levem a assassinos de agente de segurança do sistema socioeducativo
Polícia oferece recompensa por informações que levem a assassinos de agente do Degase
Werikson dos Santos Pacheco foi assassinado a tiros segunda-feira em Campos
CAMPOS POR REDAÇÃO 30 DE OUTUBRO DE 2018 - 16h08
A polícia está oferecendo R$ 5 mil por informações que levem à prisão dos envolvidos no assassinato de Werikson dos Santos Pacheco, de 39 anos. O agente de Segurança do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) foi executado na frente do filho e da esposa, por volta das 18h da última segunda-feira (29), na Rua Capitão Machado, localizada no Parque Rio Branco, em Guarus, em Campos dos Goytacazes. Ele trabalhava no sistema socioeducativo havia três anos e é o 113º agente de segurança do Estado do Rio de Janeiro morto em 2018.
O Portal dos Procurados divulgou nesta terça-feira (30) cartaz com o título de “Quem Matou?”, para ajudar a 146ª Delegacia de Polícia (Guarus) com informações que levem à identificação e prisão dos envolvidos na morte do agente.
Segundo informações da PM, Werikson estava com sua família, quando outro veículo teria emparelhado junto ao seu automóvel e os criminosos teriam efetuado diversos disparos. Um dos tiros atingiu o peito do agente, que não resistiu ao ferimento e morreu no local. Segundo testemunhas, o atirador seria um homem baixo e careca.
Carro da vítima foi alvejado de tiros (Fonte: Divulgação/PM)
Com a morte do agente Werikson, já chega a 113 o número de agentes de Segurança, assassinados no Rio em 2018. Sendo 84 da Policia Militar, sete do Exército, sete da Policia Civil, cinco agentes penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), dois da Marinha, três do Corpo de Bombeiros, um da Guarda Municipal de Silva Jardim (GM), um Policial Federal, um da Aeronáutica, um da Polícia Rodoviária Federal e um agente do Degase.
A Polícia Militar pede que quem tiver qualquer informação a respeito da identificação e localização de pessoas foragidas da justiça de qualquer estado denuncie pelos seguintes canais: Whatsapp ou Telegram Portal dos Procurados (21) 98849-6099; pelo facebook (inbox), endereço: https://www.facebook.com/procurados.org/, pelo mesa de atendimento do Disque-Denúncia (21) 2253-1177, ou pelo aplicativo para celular
Sesp abre processo seletivo para agentes socioeducativos com salários de R$ 4.098
Sesp abre processo seletivo para agentes socioeducativos com salários de R$ 4.098
Da Redação
Estado de Minas gerais
portal@hojeemdia.com.br
30/10/2018 - 09h00 - Atualizado 13h26
Gil Leonardi/Imprensa MG /.
Minas Gerais
Serão selecionados 298 homens, sendo 29 vagas reservadas para pessoas com deficiência, e 24 mulheres
Serão selecionados 298 homens, sendo 29 vagas reservadas para pessoas com deficiência, e 24 mulheres
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) abre, nos dias 5 e 6 de novembro, o processo seletivo simplificado para vagas de agente socioeducativo. Ao todo, serão contratados 322 novos agentes para 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado e ainda haverá cadastro de reserva.
De acordo com a Sesp, o processo seletivo se destina à contratação administrativa excepcional e temporária dos agentes e é composto por quatro fases: análise de currículos; comprovação de idoneidade – investigação social; avaliação psicológica; e curso introdutório. O salário para os selecionados é de R$ 4.098,45, para uma carga horária de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. Serão selecionados 298 homens, sendo 29 vagas reservadas para pessoas com deficiência, e 24 mulheres
Dentre as funções das vagas estão: exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros das unidades da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; e atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas on-line através do sistema disponibilizado no site da Sesp. O edital também está disponível no site e traz mais informações sobre os critérios de pontuação. Para se inscrever, os interessados devem ter ensino médio completo e, para quem já foi contratado como agente antes, devem ter no mínimo dois anos desde o fim do último contrato
Previdência será por capitalização Reforma do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê fim gradual do sistema de repartição, como é hoje
Previdência será por capitalização
Reforma do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê fim gradual do sistema de repartição, como é hoje
POR MARTHA IMENES
PUBLICADO ÀS 30/10/2018 03:00:00
ATUALIZADO ÀS 29/10/2018 22:07:44
Para Paulo Guedes, guru econômico de Bolsonaro, o Brasil teve 30 anos de gastos públicos descontrolados
PALOMA SAVEDRA
Rio - A Reforma da Previdência, que assombra os trabalhadores brasileiros, não será esquecida pelo futuro governo, embora ainda seja uma incógnita. Nesta segunda-feira, em entrevista à Rede Record, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que existem conversas com a atual gestão para aprovar mudanças nas regras da aposentadoria ainda este ano. "Se não (aprovar) o todo, mas parte (da reforma), evitaria problemas ao futuro governo", afirmou o Bolsonaro, que irá a Brasília na próxima semana para tratar do assunto e destravar a pauta.
No programa do então candidato à Presidência da República, a única referência à reforma era a adoção gradual de modelo de capitalização, sistema em que cada trabalhador recolhe para pagar a própria aposentadoria no futuro. Hoje, o regime em vigor é o de repartição, em que os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras.Nessa proposta, inspirada no modelo chileno - que já sofrerá alterações naquele país - apenas quem entrar no mercado teria a opção de aderir ao novo regime, que seria fora do INSS.
Funcionaria assim: o trabalhador teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos os depósitos ao longo de sua vida laborativa. Para quem não conseguir poupar, segundo informações, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que é pago pelo Bolsa Família.IDADE MÍNIMAEspecula-se ainda que o ponto nervoso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a idade mínima, no novo governo deve ser acrescida de um ano na idade e no tempo de contribuição para homens e mulheres do serviço público. Hoje, o servidor se aposenta aos 60 anos. Já a proposta engavetada na Câmara prevê aumento da idade em cinco anos para mulheres, passando de 60 para 65 anos de idade.O tempo de contribuição também seria acrescido em um ano, passando de 30 para 31 anos para as mulheres e 35 para 36 anos, homens.O atual modelo do INSS também passaria por alterações na gestão Bolsonaro, incluindo a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, que ainda não foi escolhida. Os benefícios assistenciais, segundo o novo governo, sairia "do guarda-chuva da Previdência Social".Ao optar pelo novo regime, o trabalhador também estaria enquadrado em um sistema alternativo de regras trabalhistas. A chamada carteira verde e amarela em oposição à tradicional azul não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não haveria representação sindical, por exemplo.Vale lembrar que para aprovar parte ou o todo da PEC 287 será preciso que Temer suspenda a intervenção federal na Segurança no Rio.Uma tesourada nos gastos públicosAlém da Reforma da Previdência que é considerada item fundamental, fazer cortes em gastos públicos também terá prioridade nos projetos do próximo governo. A promessa é de Paulo Guedes, o "guru" econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro ministro da Fazenda da nova gestão também defendeu a redução de encargos trabalhistas, para, segundo ele, aumentar a geração de empregos.De acordo com Guedes, o Brasil teve 30 anos de expansão de gastos públicos "descontrolados". O economista disse ainda que o atual modelo econômico "é ruim" para o país."O Brasil foi para a hiperinflação, foi para moratória externa, o poder econômico corrompeu a política. Subiram os impostos, subiram os juros. Nos endividamos em bola de neve. Paramos de crescer e estamos com 15 milhões de desempregados. Então esse modelo econômico é ruim. É um modelo social-democrata. Somos prisioneiros do baixo crescimento", declarou.Ele pontuou que o controle de despesas públicas terá três frentes. A primeira é a Reforma Previdenciária."O primeiro grande item de gastos públicos é a Previdência. Precisamos de uma Reforma da Previdência. O segundo é a despesa de juros. Vamos acelerar as privatizações, porque não é razoável o Brasil pagar 100 bilhões de dólares por ano. E o terceiro é uma reforma do estado, por conta dos gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdício", enumerou.Paulo Guedes disse ainda que o investimento da iniciativa privada é "motor do crescimento econômico"."Vamos eliminar encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois ou três anos 10 milhões de empregos novos. Vamos fazer marcos regulatórios na área de infraestrutura. Os investimentos e os empregos privados são o motor do crescimento econômico, e é isso o que nós vamos fazer", garantiu.O ponto de vista de Guedes vai ao encontro das reivindicações de lideranças empresariais que esperam que o governo de Bolsonaro acelere as reformas econômicas e institucionais, principalmente a da Previdência e a tributária
segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Sistema socioeducativo brasileiro de luto, mais um agente é assassinado
Agente do Degase é assassinado em Campos dos Goytacazes
Servidor tinha sido ameaçado por menor na semana anterior ao crime. Caso está sendo investigado pela 146ª DP (Guarús)
POR O DIA
PUBLICADO ÀS 29/10/2018 21:38:00
ATUALIZADO ÀS 29/10/2018 21:38:47
Agente do Degase é assassinado em Campos dos Goytacazes
Reprodução
Rio - O agente de segurança do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), Werikson dos Santos Pacheco, de 39 anos, foi morto por volta das 18h desta segunda-feira em Campos dos Goytacazes, no interior do estado. O servidor trafegava com sua família pela Rua Capitão Machado, localizada no Parque Rio Branco, em Guarus, quando outro veículo teria emparelhado junto ao seu automóvel e efetuado diversos disparos. Um dos tiros atingiu o peito do agente. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas a vítima não resistiu e morreu ainda no local.
A Polícia Militar também foi acionada e realizou buscas na região, porém, até o momento, não identificou nem prendeu os autores. A perícia esteve no local, onde realizou a coleta do corpo e o encaminhou para o Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC). O caso está sendo investigado pela 146ª DP (Guarús).De acordo com o Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa (Sind-Degase), um dos agentes que trabalhava com Werikson relatou que na semana anterior ao homicídio, ele disse que teria encontrado um menor infrator egresso do sistema socioeducativo dentro de um supermercado de Guarus, onde ele morava. Nesta ocasião, o menor teria dito que "na cadeia ele era autoridade, mas na rua a realidade era outra." Naquele dia, Werikson conseguiu se desvencilhar do jovem e ir embora do local, que é próximo de onde foi morto. Ele trabalhava no sistema socioeducativo há cerca de três anos.
Depois de eleição, consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento volta a ser discutida
Depois de eleição, consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento volta a ser discutida
Apoiadores e opositores a Jair Bolsonaro travam ''guerra'' nas redes sociais em relação ao projeto de decreto legislativo. Assunto é um dos mais comentados no Brasil
Lucas Negrisoli*
29/10/2018 16:49
Apoiadores e opositores a Jair Bolsonaro travam ''guerra''nas redes sociais em relação ao projeto de decreto legislativo - Foto: PxHere
O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, do Senado Federal, que prevê a convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, voltou à evidência nesta segunda-feira (29). O motivo foi uma “guerra” nas redes sociais entre apoiadores e opositores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tentam influenciar o resultado da consulta pública no portal da Casa Legislativa.
Até a publicação desta reportagem, os partidários da revogação do Estatuto do Desarmamento ganhavam por 431 mil votos, contra 377 mil dos que não querem que o plebiscito aconteça.
Apresentado no ano passado, o projeto previa, inicialmente, que o plebiscito fosse convocado simultaneamente com as eleições de 2018, mas não foi aprovado a tempo.
Caso seja realizado, a população precisará responder “sim” ou “não” para três perguntas.
São elas: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”; “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” e “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a população “não pode ficar refém do crime” e, por causa disso, o estatuto precisaria ser rediscutido. Sérgio Petecão (PSD) é o atual relator do projeto e, desde março, ele está aberto para audiência pública no portal do Senado Federal.
*Estagiário sob supervisão da editora assistente Vera Schmitz
domingo, 28 de outubro de 2018
Dia do servidor público, parabéns a todos
A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.
Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.
Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente. Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).
A carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da seguridade que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área. Contudo, muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 88, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população. A progressiva melhora educacional que vivemos parece ser um dos meios mais eficazes de resolução desse problema. A formação humana e a construção do sujeito-cidadão são os pontos fundamentais para que cada vez mais indivíduos plenamente conscientes de seu papel social ingressem nas atividades que envolvam cuidado com o bem público.
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Fonte: Mundo educação
sábado, 27 de outubro de 2018
INSS com as novas regras cancela Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-Loas
INSS com as novas regras cancela Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-Loas
By Redação Posted on 26 de outubro de 2018
INSS com as novas regras cancela Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-Loas . Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social (INSS) deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.
De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.
Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.
*Colaboraram Samanta do Carmo e Lucas Pordeus Leon, do Radiojornalismo
Adolescentes matam PM e jogam corpo no Rio
Adolescentes matam PM e jogam corpo no Rio Paraíba em Aparecida
Autores do crime, três jovens de 15, 16 e 17 anos, foram apreendidos depois de baterem o carro roubado do policial
José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo
26 Outubro 2018 | 14h01
SOROCABA - Um policial militar foi morto e teve o corpo jogado no Rio Paraíba, na madrugada desta sexta-feira, 26, durante um assalto em Aparecida, interior de São Paulo. Os autores do crime, três adolescentes de 15, 16 e 17 anos, foram apreendidos depois de baterem o carro roubado do policial. Eles disseram que só queriam o automóvel, mas decidiram matar o soldado Douglas Gomes do Nascimento, de 34 anos, depois de um deles descobrir que ele era integrante da Polícia Militar.
Polícia apreendeu o revólver usado pelos adolescentes para matar o soldado da PM em Aparecida (SP)
Polícia apreendeu o revólver usado pelos adolescentes para matar o soldado da PM em Aparecida (SP) Foto: Polícia Civil - divulgação
Nascimento, que estava de férias e desarmado, foi rendido pelo trio na Vila Santa Terezinha, zona norte da cidade. Ao pegar os documentos do veículo, um deles descobriu que se tratava de um policial e os três decidiram matá-lo. O soldado foi atingido por dois tiros e teve o corpo lançado no Rio Paraíba. Os adolescentes levaram o carro, mas acabaram batendo num poste de iluminação. Os ocupantes de uma viatura da PM que fazia patrulhamento abordaram os menores e, na verificação dos documentos do veículo, apuraram que pertencia ao policial.
Na revista, os policiais acharam a arma, um revólver calibre 38. Os menores acabaram confessando o latrocínio. Os três foram encaminhados a uma delegacia da Polícia Civil e passariam por audiência de custódia nesta sexta. De manhã, equipes do Corpo de Bombeiros fizeram buscas no rio e resgataram o corpo do policial. Nascimento era morador de Cruzeiro, cidade da região, e estava na PM havia quatro anos. Ele estava lotado na 1.a Companhia do 47.o Batalhão da Polícia Militar da capital e passava as férias na região
sexta-feira, 26 de outubro de 2018
EDITAL Policial Legislativo 2018 abre vagas para nível médio com salários de até R$ 5.789,37
EDITAL Policial Legislativo 2018 abre vagas para nível médio com salários de até R$ 5.789,37!
Oportunidades são para Assembleia Legislativa; Inscrições ficarão abertas entre outubro e dezembro
Por Saulo Moreira. Atualizado 26/10/2018 16:57
Excelente oportunidade para os candidatos que almejam uma vaga no cargo de Policial Legislativo, função que tem requisito de nível médio completo. De acordo com uma lista feita pelo Notícias Concursos, há nada menos que 84 vagas abertas nos Estados da Bahia (54 vagas) e Goiás (30 vagas). Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 5.789,37.
O Policial Legislativo de Goiás tem missão de executar trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa; executar o policiamento e segurança interna e externa dos prédios da Assembleia Legislativa; identificar e revistar as pessoas que ingressam na Assembleia Legislativa, de acordo com as instruções superiores, procedendo ao recolhimento e guarda temporária das armas portadas pelos visitantes; realizar busca em pessoas e veículos, necessária às atividades de prevenção e investigação; proceder à retirada das dependências da Assembleia Legislativa, de quem perturbar as atividades da Casa; exercer atividade de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência, em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; inspecionar, na forma de instruções superiores, a entrada e saída de volumes e objetos; investigar ocorrências acerca de inquéritos policiais instaurados nas áreas sob administração da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme a legislação pertinente; realizar ações investigativas destinadas a instrumentar o exercício da função de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal; realizar ações de coleta busca, estatística e análise de dados de interesse policial, destinadas a orientar a execução de suas atribuições; realização de diligências e serviço cartorial em apoio às atividades das Comissões Permanentes e Temporárias, inclusive às das Comissões Parlamentares de Inquérito. O salário do policial goiano chegará a R$ 5.789,37.
Na Bahia, o Policial Legislativo deverá Executar trabalhos relacionados aos serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Já o salário do policial baiano é de R$4.118,67.
Veja também: SESI, SESC, SENAC, SENAI e SEBRAE têm novas vagas abertas para todos os níveis! Até R$ 8.141,13!
Inscrição Policial Legislativo – Goiás
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre os dias 18 de novembro e 27 de dezembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (http://iades.com.br/inscricao). A taxa de inscrição custará R$80,00.
Inscrição Policial Legislativo – Bahia
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.fgv.br/fgvprojetos). A taxa de inscrição custará R$66,00.
Todos os candidatos inscritos no período entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até as 23 horas e 59 minutos do do dia 16 de novembro de 2018, quando esse recurso será retirado do site da FGV.
topapostilas.com.br
Etapas e Provas Policial Legislativo – Goiás
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 20 de janeiro de 2019, com duração máxima de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para a leitura das instruções, o preenchimento da folha de respostas da prova objetiva e da transcrição da(s) folha(s) de texto definitivo da prova discursiva.
As provas objetivas serão compostas de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, de acordo com a pontuação total, quantidade de questões e valores definidos no edital.
A prova objetiva valerá 50,0 (cinquenta) pontos. A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico. O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação menor que 50% nas questões de conhecimentos específicos. Além disso, o candidato não poderá obter pontuação 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.
Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva, ou seja, 25,0 pontos.
Etapas e Provas Policial Legislativo – Bahia
Para Agente de Polícia Legislativa, o concurso será realizado por prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, de uma prova de aptidão física de caráter eliminatório, de avaliação psicológica de caráter eliminatório, de uma Investigação Social Documental de caráter eliminatório e, por fim, do Curso de Formação, também de caráter eliminatório.
A Prova Objetiva, para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa será aplicada no dia 16 de dezembro no horário das 8h às 12h.
A Prova Escrita Objetiva será composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I deste Edital.
Edital Concurso ALEGO 2018 – Policial Legislativo – Goiás
Edital Concurso ALBA 2018 – Policial Legislativo – Bahia
3 (60%) 4 votes
FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO CEN-
TRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
– FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS
HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO
PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO
ABAIXO, PARA ANUÊNCIA DE VAGA CONFORME CÓDIGOS
DOS CARGOS, DE ACORDO COM O ITEM 15.8 DO EDITAL DE
ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 001/2014.
- ORDEM DE APRESENTAÇÃO:
- LOCAL
- DATA / HORÁRIO
- CÓDIGO DO CARGO – CARGO
- CLASSIFICAÇÃO/NOME/RG
- Rua Florêncio de Abreu, 848 - Térreo – Luz
- Data: 05/11/2018 às 07:45:00h
- 50 - AGENTE EDUCACIONAL
41 / RICASSIA MOREIRA DA SILVA ISHII / 267444576
42 / PRISCILA DE ABREU ROCHA / 329466847
43 / CAROLINA FERNANDES MODESTO / 28371928x
44 / TIAGO JOSÉ ALVES / 421649392
45 / SIDNEI VICTOR TELES DA SILVA GERMANO / 271939308
46 / JANAINA COSTA HOLANDA / 294469965
47 / ANGÉLICA DOS SANTOS SIMONE / 349299602
48 / PITAGORAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA / 431862278
49 / ROSANE VAZ COELHO BATISTA / 473564191
50 / JÉSSICA VALENÇA / 466792517
51 / VALÉRIA BARBOSA CARTONI / 274718649
52 / LUÍS FERNANDO SIMÕES MORAES / 272247595
53 / TAIS ARAUJO / 441978290
54 / TALITA MORAIS GROTTI / 43738181X
55 / MARALUZ MAGALHÃES / 10390251X
56 / LEILA TAVARES GARCIA / 351195026
57 / LEYLA KRAUSE GERASSI / 393241063
58 / JOSEMAR REBOREDO DE FREITAS / 29993004x
59 / JOSE OSVALDO MANSO PORTO / 395031813
60 / CRISTIANE LOPES DA SILVA / 254772973
51 - AGENTE EDUCACIONAL
9 / KELLY REGINA LUCCHESI / 204198690
10 / KATIA CRISTINA CARDOSO DE FARIA / 425101253
52 - AGENTE EDUCACIONAL
5 / ADRIANA MASTRANGELO EBECKEN / 113614341
6 / LUCIANA GONZAGA SOUSA DE OLIVEIRA / 521996910
7 / RICARDO CARVALHO DE MOURA / 459070988
8 / JEMIMA FÉLIX SOUSA SILVESTRE / 360970618
53 - AGENTE EDUCACIONAL
7 / REGINALDO CAMASSUTI / 22018228
8 / MARINA FLAMÍNIO BARBOSA / 463547330
9 / DIMITRI BARROS GUANDALIM / 355246272
55 - AGENTE EDUCACIONAL
7 / DANIEL PANSANATO / 304267004
8 / ABNER MONTAGNOLLI / 481517029
9 / DURVALINA MARIA RIBEIRO OBUTI / 267168548
56 - AGENTE EDUCACIONAL
5 / ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA / 463642272
155 - ASSISTENTE SOCIAL
13 / PRISCILA MARCANDALLI / 243755788
14 / KARINA DOS SANTOS / 472491003
15 / ELAINE CONTÃO YAMANE / 587697866
16 / MAIZA MARA DE SOUZA / 278293645
17 / GISELE MARTINS DOS SANTOS GONÇALVES ROSA /
306752475
18 / BRUNA MARTINS RODRIGUES / 446212544
19 / MARINA CARNEIRO DE MIRANDA / 2915033
20 / DÁRIO OSCAR DE BARROS / 139713578
21 / GABRIELA CARMO SILVA / 411474200
22 / SANDRA SPADA / 205341251
23 / TATIANA KEIMI IZUMI / 404303286
24 / EMERSON MARTINS LEITE / 250610607
158 - ASSISTENTE SOCIAL
9 / CYNTHIA LECI DE SOUZA REZENDE / 32898597
10 / RAFAELLA RODRIGUES VENANCIO / 483464922
11 / VANESSA BORGES DE PAULA / 12315566
159 - ASSISTENTE SOCIAL
7 / CRISTIANE GOMES INACIO / 422759454
8 / EMILENE CRISTINA CANDIDO / 26230014x
160 - ASSISTENTE SOCIAL
5 / ANA PAULA GARBELOTTI FABRICIO / 441318393
6 / ANDRE LUIZ MENDES COELHO / 339942083
161 - ASSISTENTE SOCIAL
4 / MARIA DA GLORIA BISPO DE SENA / 27333676
5 / NATÁLIA PAVRETE PIRES DOS SANTOS / 435109601
186 - ENFERMEIRO
2 / IVANA CARVALHO TOLEDO / 38076894x
189 - ENFERMEIRO
4 / AMANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA GOMES / 419676065
323 - PEDAGOGO
11 / MARCOS ALVES GUIMARAES / 184420544
12 / RODOLFO RODRIGO BRASIL DE SOUZA OLIVEIRA DE
FRANÇA / 439461339
13 / CAMILA RAMOS PIRAGIBE / 43972966X
14 / DEBORA NEGREIROS MELLO FREIRE / 324290032
15 / JOÃO CARLOS VENANCIO / 304222793
16 / EMERSON LUIZ DO CARMO / 415636747
17 / MARIA ESTER CORDEIRO VISICATO DE ANDRADE /
335057214
18 / RYLLA ZANINI SILVA / 408298686
19 / MARGARETE DE CASSIA BASSO / 229918888
20 / VIVIAN RICCIARDI CAMELLINI / 406572598
21 / ELISANDRA SANTOS RIBEIRO / 393395765
324 - PEDAGOGO
7 / JOSÉ MARCEL PRADO BARBOZA DA SILVA / MG2977924
8 / THAÍS DE BIAGI VIANA / 475776999
9 / KELLY DE OLIVEIRA BORGES DE LIMA / 487779587
10 / ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BERSANI / 486372066
11 / ISABEL CRISTINA MACEDO / 177594603
12 / FRANCINE ROCETTI CAIRES / 484618684
325 - PEDAGOGO
1 / LUCIENE ALVES DA SILVA PEREIRA / 1522294937
329 - PEDAGOGO
5 / ITAMAR MENDONÇA DA FONSECA / 403191567
6 / LETICIA DE PAULA LEMES RIBEIRO / 436722549
330 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
18 / ELIZABETH MESSIAS VIANA TELES / 264746545
19 / LEANDRO XAVIER DOS SANTOS / 354506870
20 / RODRIGO MILITÃO DE OLIVEIRA / 253971639
21 / ANDERSON FELIX DA CRUZ ASSIS / 426112428
22 / RINALDO LUIS SOARES GODINHO / 380010550
23 / RENATO LUIZ MORENO / 262106371
24 / CAROLINA BARTOLETTI / 442728694
25 / CLEUTON SANTOS SAMPAIO / 537307904
26 / NÁTALY FRIOLANI LANÇA / 410234941
27 / MARCIA APARECIDA DOS SANTOS / 272521826
28 / ABNER SOUZA ROCHA FERREIRA / 493082153
29 / FABIO GOMES / 341819505
30 / GIANCARLOS DE OLIVEIRA SILVA / 434363170
31 / DIEGO MOURA DOS SANTOS / 44651276
32 / JOSEMAR LUIZ DE SOUZA / 225244883
331 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
4 / JOSE RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA / 333168604
5 / OLINTA FLORA GUIMARÃES / 419561134
332 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
6 / ANDRE LUIS VIEIRA / 446002276
333 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
2 / ANDRÉ GIERWIATOWSKI / 460655693
335 - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
4 / CÉSAR EDUARDO RODRIGUES FONTANA / 1047193361
337 - PSICÓLOGO
9 / IZABEL FRANCISCA GOMES / 192013671
10 / PEDRO ALVES DA SILVA JÚNIOR / 24659169
11 / DIENE GARCIA GIMENES / 410519042
12 / JULIANA VIEIRA DOS SANTOS / 496554475
13 / MARIO ENGE RODRIGUES / 439485174
14 / BETINA AHLEMEYER DAUCH / 356923411
15 / MARINA GOMES CORREA / 328432891
16 / LUCIANA BRUNO DOS SANTOS / 392912697
17 / RODRIGO DE SOUZA ARAUJO / 472597620
18 / RENATO GUIMARÃES DA SILVA / 415090428
19 / LÍVIA MITESTAINES KAREPOVS / 349120869
20 / SABRINA LIMA LOPES SILVA / 527881272
21 / ROSEMARI DE JESUS SANTOS / 184228657
340 - PSICÓLOGO
7 / MARIANA GUEDES DE OLIVEIRA FRANCO / 48138697X
8 / MARINA MARA MARTINS RODRIGUES VISIOLI /
MG14845818
9 / VITOR DOS SANTOS LUCIANO FILHO / 29567250X
341 - PSICÓLOGO
8 / FERNANDA CHRISTINA BARRETO RIBEIRO / 304894758
9 / MARIANA AZEVEDO CABELO SALATINI / 434557985
10 / BEATRIZ MIYUKI SUZUKI / 96936648
11 / AMANDA BEATRIZ DIAS DE MEDEIROS / 464339005
12 / LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA / 326443101
343 - PSICÓLOGO
1 / RENATA DE SOUSA / 232419048
Mãe de preso leva equipamentos em vassouras para montar 'central telefônica' na cadeia
Mãe de preso leva equipamentos em vassouras para montar 'central telefônica' na cadeia
Raio-X flagrou mulher com peças de celulares no complexo onde foi descoberto que presos montaram um 'setor de comunicação' ilegal, em São Vicente, no litoral paulista.
Por G1 Santos
26/10/2018 05h28 Atualizado há 4 horas
Equipamentos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Equipamentos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP
Equipamentos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP
A mãe de um detento foi flagrada tentando entrar com equipamentos de celulares escondidos em cabos de vassouras e rodos, na Penitenciária II de São Vicente, no litoral de São Paulo. A unidade localiza-se no mesmo complexo do Centro de Detenção Provisória (CDP) onde foi descoberta uma "central de telefonia" clandestina dos presos.
Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a mulher, de 50 anos, foi detida logo depois que as vassouras e rodos, que tentava levar ao filho preso, passaram pelo sistema de raio-X da unidade. Dentro dos cabos, estavam dez placas de microcelular e nove chips de operadora, escondidos.
A SAP informou que a entrada desses utensílios não é permitida na penitenciária e, por isso, eles foram submetidos ao escâner, pela insistência da mulher em querer levá-los ao filho. O flagrante, na quinta-feira (25), fez com que ela fosse detida e encaminhada ao 3º Distrito Policial da cidade para registro de ocorrência.
Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP
Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras apreendidos em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP
A Penitenciária II é vizinha ao Centro de Detenção Provisória onde funcionários localizaram, na segunda-feira (22), uma central de telefonia clandestina. O local foi fotografado por um dos presos e compartilhado na internet. Segundo a SAP, eles tentavam fraudar o sistema de bloqueio de aparelhos de celular.
A secretaria informou que os detentos não conseguiam fazer ligações, mas havia “vazamento eventual de sinal de internet”. Durante a revista, os agentes apreenderam 17 aparelhos celulares. Eles também conseguiram identificar 14 detentos envolvidos na ação. O grupo foi isolado e depois transferido.
A SAP também informou ao G1 que, depois da descoberta da fraude, técnicos do sistema de bloqueio de sinal de celular estiveram na unidade para reforçar o serviço. “Está sendo instalada uma tela de 16 metros ao lado da rodovia, para evitar arremessos de novos aparelhos”, explicou a pasta, por meio de nota.
Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos
Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos
quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Relator do projeto que muda Estatuto do Desarmamento quer anistia para armas ilegais
Relator do projeto que muda Estatuto do Desarmamento quer anistia para armas ilegais
Medida valeria para pessoas que deixaram de renovar registros; proposta é que seja feito um novo recadastramento
Armas apreendidas pela polícia no Rio de Janeiro PRF
POR RENATA MARIZ
24/10/18 - 17h05 | Atualizado: 24/10/18 - 17h38
BRASÍLIA - Coordenador da "bancada da bala" na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que vai relatar o projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento previsto para ir ao plenário ainda este ano, defenderá anistia para quem tem armas hoje ilegais. Ficarão imunes de qualquer sanção os detentores de armamentos que deixaram de renovar registros de posse ou porte, pela proposta do parlamentar. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil.
— Há muitas armas hoje, que foram adquiridas de forma legal, mas que estão sem registro ativo porque as pessoas não revalidaram. Ninguém sabe exatamente quantas armas existem no país. Vamos propor a anistia e o recadastramento para dar clareza a isso — afirmou Fraga ao GLOBO.
O deputado disse ainda que vai desidratar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela "bancada da bala". Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica.
Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão. Moradores de áreas não urbanas passarão a ter direito de portar armas nos limites de suas propriedades. Essa alteração, na avaliação de Fraga, é a que encontra maior resistência no plenário. No entanto, ele considera a medida como uma das mais importantes devido à violência no campo.
Diante das resistências já esperadas, o deputado guarda a questão da quantidade de armas permitidas por cidadão para barganhar com os opositores da medida. Em vez das seis armas por pessoa, conforme aprovado no texto da comissão, Fraga admite reduzir para três, como forma de angariar apoio à proposta.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute o projeto no plenário no próximo mês. O democrata se reuniu com a bancada da bala nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto. O gesto foi visto como uma estratégia de aproximação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas de intenção de voto.
Maia, que sempre resistiu pautar o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento, quer continuar comandando a Casa no ano que vem. A disposição de colocar o tema para votar, portanto, seria uma forma de se alinhar a Bolsonaro, que tem uma agenda contra a lei atual de controle de armas, para minimizar as dificuldades rumo a um próximo mandato na Câmara
Ibope: França fica 18 pontos à frente de Doria na capital
Ibope: França fica 18 pontos à frente de Doria na capital
Pesquisa também aponta vitória de Fernando Haddad sob Jair Bolsonaro em SP
24/10/2018 - 19:48
Por: Redação |
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Fernando Haddad e Jair Bolsonaro
Crédito: Reprodução/Fotomontagem
Os presidenciáveis Fernando Haddad e Jair Bolsonaro
A pesquisa Ibope divulgada na última terça-feira, 23, mostrou uma reviravolta no resultado das eleições 2018. Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da república, acumula até o momento 51% dos votos válidos na cidade de São Paulo (SP), contra 49% dos votos de Jair Bolsonaro, do PSL.
Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os presidenciáveis estão tecnicamente empatados.
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Eleições: confira apps e ferramentas que ajudam na hora do voto
Entretanto, os números do petista na capital são bem diferentes de outras regiões do estado. No interior, por exemplo, Bolsonaro chega a 71% dos votos válidos, e Haddad tem 29%.
Nas cidades da região metropolitana de SP, o militar também leva vantagem, com porcentagem de 63%, contra 37% de Haddad.
Com isso, a média geral do estado registra vitória de Bolsonaro com 64% dos votos válidos, e Haddad, 36%.
Márcio França e João Doria
Crédito: Reprodução/TVGlobo
Os candidatos ao governo de SP, Márcio França e João Doria
Já no cenário da disputa pelo governo de São Paulo, João Doria (PSBD), apoiador de Jair, está perdendo a disputa para Márcio França (PSB) com 18 pontos de desvantagem em relação ao adversário. Já no interior do Estado, o ‘Bolsodoria’ é líder.
João Doria renunciou ao cargo de prefeito para disputar o governo do estado pouco mais de um ano depois de assumir, em 2017, o que gerou revolta por parte dos eleitores.
A pesquisa Ibope com eleitores de São Paulo foi realizada entre 20 e 23 de outubro de 2018 e contou com a participação de 1.512 entrevistados em 78 municípios. O levantamento foi contratado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pela TV Globo, e está registrado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com o número SP-00150/2018
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Menores se rebelam e agridem agentes da Fundação Casa
Menores se rebelam e agridem agentes da Fundação Casa
Redação Pop Mundi 24/10/2018 13:48
A Corregedoria Geral da Fundação Casa de Franca (SP), vai instaurar uma sindicância para apurar a conduta de três adolescentes que se envolveram em confusão com agentes da instituição na última segunda-feira (22).
De acordo com a denúncia feita por um dos funcionários à reportagem da Rádio Imperador e portal Pop Mundi, os menores se rebelaram durante um procedimento de praxe e tentaram agredir os agentes. Os fatos aconteceram na ala de internação e durou a madrugada toda, segundo a denúncia. Um dos agentes disse que foi preciso a vinda do pelotão de choque de Ribeirão Preto. "Foi a madrugada inteira chutando portas e alguns colegas ficaram feridos", disse o agente que não quis se identificar.
No intuito de evitar uma rebelião, alguns funcionários ficaram lesionados ao conter os internos, que também ficaram machucados, de acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa que, ao contrário do que diz o agente, informou que não houve necessidade de ajuda externa (vide nota).
O funcionário que fez a denúncia disse que lá dentro eles trabalham sob constantes ameaças por parte dos adolescentes. Em nota, a Fundação Casa informou que os envolvidos passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que decidirá a sanção disciplinar que será aplicada a eles.
Veja
Nota a imprensa
A Corregedoria Geral da Fundação CASA instaurará uma sindicância para apurar o ato indisciplina envolvendo três adolescentes do centro socioeducativo de Franca, na segunda-feira (22 de outubro). A situação foi controlada pelos próprios funcionários do CASA Franca e não precisou de auxilio externo. Os servidores e adolescentes envolvidos tiveram escoriações leves e foram prontamente atendidos pela área de enfermagem. Os jovens envolvidos passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que decidirá a sanção disciplinar que será aplicada aos envolvidos. O Judiciário e os familiares dos adolescentes foram informados do ocorrido.
Laureen Mello Nottolini
Fundação CASA
Assessoria de Comunicação
Márcio França ajuda no custo de novo tratamento de imunoterapia para câncer de pulmão e pele
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