Sem imposto sindical, centrais demitem e cortam gastos

• Um ano depois da aprovação da reforma trabalhista que acabou com a contribuição obrigatória, entidades se adaptam a uma receita até 90% menor
• Por Patrícia Basilio
  14 jul 2018, 00h53 - Publicado em 13 jul 2018, 16h48

A aprovação da reforma trabalhista, que completou um ano nesta sexta-feira, e sua entrada em vigor a partir de novembro trouxeram mudanças significativas nas principais entidades de trabalhadores do Brasil. Com o fim da contribuição obrigatória, sindicatos estão cortando gastos para se adequar a uma receita até 90% menor, demitindo profissionais e reduzindo viagens. Para ganhar novos sócios e aumentar a receita, as entidades também organizam eventos com oferta de vagas de trabalho e negociam participação em PLR (Participação nos Lucros ou Resultados).

Levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que nos primeiros cinco meses do ano a arrecadação nos 11.473 sindicatos, centrais sindicais e federações registrados no país caiu 84% – de um total de 6 bilhões de reais para 904 milhões de reais. 

Para se adequar à nova receita, os 53 sindicatos representados pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo realizaram demissões e cortaram subsedes. “Existem muitas entidades de gaveta no país e as que viviam apenas de imposto vão fechar as portas”, diz Eliseu Silva Costa, presidente da federação. Para reaver parte da receita, a entidade está negociando que uma fatia de 5% a 10% da PLR dos funcionários associados seja destinada aos sindicatos da categoria. “O trabalhador agora só vai contribuir com entidades fortes, em que realmente acreditar.”

De uma arrecadação de 45 milhões de reais em 2017, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) deve terminar 2018 com apenas 4,5 milhões de reais – uma queda de 90%. Com o resultado no vermelho, a entidade já iniciou a readequação. “Reduzimos metade dos funcionários e cortamos atividades e viagens a trabalho”, enumera Ricardo Patah, presidente da União e também do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Na campanha para ganhar novos associados, Patah destaca que o sindicato realiza serviços de qualificação e eventos com vagas de trabalho. Na próxima segunda-feira, por exemplo, a UGT vai realizar uma feira na capital paulista, com a promessa de oferecer 2 mil oportunidades de trabalho nas áreas de comércio e serviços. “Pedimos apenas que os candidatos se filiem ao sindicato [durante o evento]. Com novos associados, podemos continuar nosso trabalho.”

Recentemente, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) colocou sua sede de oito andares no bairro do Brás, em São Paulo, à venda – em um negócio avaliado em 40 milhões de reais, de acordo com a Patrinvest Administração e Investimentos Imobiliários. A entidade, contudo, afirma que a decisão “não tem relação com as restrições econômicas impostas pela reforma trabalhista”.

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Entidades patronais também tiveram queda representativa em receita. A Fiesp, por exemplo, recolheu 3,2 milhões de reais este ano, segundo dados do MTE. “Tivemos 80% de queda na receita, em relação a 2017, mas esperamos que esse número volte a crescer com a contribuição voluntária de associados”, afirma Luciana Freire, diretora-executiva jurídica da federação. Segundo a advogada, a entidade está aconselhando os sindicatos a organizarem assessoria jurídica, ações coletivas, seminários e cursos nas áreas empresarial e tributária para atrair novamente os associados.

Processo de recolhimento

Após a reforma trabalhista, o trabalhador que aceitar contribuir com sua entidade de classe destina um dia de salário às associações da seguinte maneira: 5% para confederação, 15% para federação, 60% sindicato e 20% para uma conta especial reservada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho). Essa divisão era igual antes da reforma trabalhista.

No caso de empresários, alíquota varia de 0,02 a 0,08 do capital social da empresa e é recolhida em fevereiro de cada ano, explica Maurício Pepe De Lion, sócio do Felsberg Advogados. Em ambos os casos, o dinheiro é transferido da Caixa Econômica Federal diretamente à conta das entidades. A grande questão está na não obrigatoriedade das entidades prestarem contas aos associados. Em 2008, o ex-presidente Lula vetou um artigo que obrigava as centrais a prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União) justificando que o projeto poderia acabar com a autonomia sindical.

“Com a reforma trabalhista, os sindicatos têm uma excelente oportunidade para mostrar, pró-ativamente, como o trabalho deles é feito”, acrescenta De Lion.

Operação da PF

O excesso de sindicatos no Brasil, inclusive, foi investigado na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura cobrança de propina em troca de registros de entidades na Secretaria de Relações de Trabalho. A ação levou à queda do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, alvo da terceira fase da investigação e afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro, Caio Vieira de Mello, que assumiu o cargo no dia 10, sinalizou que fará uma “limpa” na pasta – citando também os sindicatos

Diretor de cadeia atira com balas de borracha e depois dá chutes em preso 

Após reação, detento foi imobilizado por agentes prisionais. Administração Penitenciária justificou que servidor ‘respondeu à gravidade do momento’, já que havia risco de rebelião.

Por Vanessa Martins, G1 GO

14/07/2018 14h09  Atualizado há 5 horas

Vídeo mostra diretor de cadeia atirar contra preso, que reage e pega arma, em Ceres

Imagens de câmeras de monitoramento mostram quando o diretor da Unidade Prisional de Ceres, no Entorno do Distrito Federal, atira algumas vezes contra uma preso, que reage e toma arma dele, depois é imobilizado e recebe um chute do servidor (assista acima). A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que os disparos forma “necessários” porque havia risco de rebelião e que, após a reação do detento, ele foi imobilizado por agentes.

O detento que recebeu os disparos e os chutes recebeu assistência e “responderá administrativa e criminalmente por sua conduta”, de acordo com a DGAP.

A gravação mostra, inicialmente, um grupo de presos dentro da cela enquanto um deles discute com alguém que é não é possível ver pelas imagens. Em seguida, um homem aparece armado entrando no local, o que espanta todos os detentos, menos um. O servidor armado foi identificado pela DGAP como sendo o diretor da prisão.

O diretor, então, dispara quatro vezes em direção ao único preso que não se afastou. Após alguns tiros, o detento pega a arma do servidor e é imobilizado em seguida. O diretor, então, vai atrás e dá um chute no preso.

O órgão justificou que “houve atos de desobediência e de resistência”, portanto, “foi necessário o uso de arma menos que letal para contenção dos presos”. A DGAP disse ainda que a conduta do diretor foi adequada porque “as consequências poderiam ser drásticas para os servidores, que corriam risco de se tornarem reféns e de ter como consequência uma rebelião no local”.

Diretor de presídio atira contra detento em cadeia de Ceres (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

13 DE JULHO DIA DO AEVP, 15 ANOS DA LEI COMPLEMENTAR 898/2001

Posted By administrador on 13/07/2016

Era 13 de Julho de 2001, há exatos 15 anos atrás, a administração penitenciária estava sob comando do Dr. Nagashi Furukawa, em seu primeiro ano como Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckimin inova, publica a Lei Complementar 898/2001 criando o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Era um contexto em que o sistema prisional estava caótico, após o massacre do Carandiru o estado precisava dar uma resposta inovadora e segura a sociedade, as fugas eram insuportáveis, então 4.000 homens são selecionados em concurso público, e em Agosto de 2002 começam a ser treinados para em meados de Dezembro de 2002, assumirem definitivamente as muralhas dos presídios enviando às ruas cerca de 4000 policiais militares.

Era um momento crucial de teste diário, pairava um espírito de desconfiança, será que esses homens seriam capazes de substituir uma instituição centenária?

Será que os criminosos respeitariam esses novos membros da segurança publica?

As apostas estavam abertas, contrários e a favor, confiantes e desconfiantes  e todos esperavam ver acertaria, quem verdadeiramente venceria essa aposta.

Assim se vai uma década e meia, buscando provar o seu valor, hoje 5975 homens não só com a responsabilidade da vigilância externa, mas agora com as escoltas de presos na capital, custódia em hospitais e fóruns, mais de 400 apresentações por dia, aproximadamente 124 unidades prisionais sobre vigilância dos AEVPs e os números falam por si, 97% de eficiência em escoltas e fuga zera nas muralhas e nas escoltas.

Os equipamentos ainda não são adequados, o efetivo muito inferior ao necessário, a infra-estrutura precária, o plano de carreira ainda inadequado, os salários congelados, o reconhecimento menor do que o de mérito, mas impondo respeito, honra, comprometimento e principalmente orgulho em ser AEVP, o projeto de desmilitarização mais bem sucedido do país.

O SINDESPE parabeniza em nome de sua diretoria a cada profissional da escolta e vigilância prisional paulista, por 14 anos de efetivo exercício, e agradece a Assembleia Legislativa do Estado por ousar aprovar há 15 anos a Lei Complementar 898/2001.

Se com todas as dificuldades, impomos nosso valor, certamente se os investimentos na carreira forem feitos podemos ir mais além e ser um projeto pioneiro de sucesso e resultados em segurança pública não só para o Estado de São Paulo mas para tantos outros países.

Ser AEVP é mais que ser um servidor público, ser AEVP é servir com a vida aqueles que muita das vezes nem conhecemos.

Fica aqui nossa homenagem a todos aqueles que um dia se vestiram desse uniforme, horaram sua missão e hoje não estão mais em nosso meio, a eles e a todos seus familiares JUSTIÇA!

Aos demais FELIZ DIA DOS AEVPs!
#AEVPforçaehonra

A diretoria Sindespe