Agente e presos são baleados em tentativa de resgate em presídio
Quadrilha armada atirou contra as guaritas do presídio, mas os agentes evitaram a fuga dos presos durante a madrugada.
Por G1 CE
25/09/2017 10h04 Atualizado há 20 minutos
Criminosos tentaram resgatar presos da CPPL II, em Itaitinga, durante a madrugada desta segunda-feira (25). (Foto: Governo do Estado/Divulgação)
Um agente penitenciário e dois presos foram baleados na madrugada desta segunda-feira (25) durante uma tentativa de fuga da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza.
Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), uma quadrilha armada tentou realizar um resgate de presidiários da unidade. Por volta das 3h, agentes penitenciários e policiais que faziam a segurança nas guaritas do presídio identificaram um grupo de homens no matagal em torno da unidade.
Os agentes deram um tiro de advertência, mas foram surpreendidos com diversos disparos efetuados pelos criminosos. Os tiros que vieram de fora da unidade prisional atingiram um dos agentes penitenciários e dois internos que tentavam fugir.
O agente foi atingido por um tiro na região da virilha. Ele foi socorrido e levado para atendimento no hospital. A vítima passou por um procedimento médio e já recebeu alta hospitalar.
Os presos também foram conduzidos sob escolta policial para um hospital.
A Secretaria da Justiça informou que os agentes conseguiram evitar o resgate e nenhum detento fugiu da CPPL 2. O grupo que tentou realizar o resgate escapou pelo matagal.
Mais de 130 concursos abertos reúnem 16,9 mil vagas no país
Cargos são em todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 27,5 mil no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Por Pâmela Kometani, G1
25/09/2017 06h01 Atualizado há 1 hora
Lia Salgado dá 5 dicas para escolher o material de apoio de acordo com seu perfil
Pelo menos 136 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 16.932 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Veja os órgãos que abrem inscrições nesta segunda:
Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã (Reviva Saúde)
A Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã (Reviva Saúde) vai abrir processo seletivo simplificado para 219 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para atuar em Bragança Paulista (SP). Os salários vão de R$ 1.100 a R$ 5.085. As inscrições podem ser feitas de 25 de setembro a 9 de outubro pelo site www.glconsultoria.com.br. A prova está prevista para o dia 29 de outubro. O processo seletivo terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado pelo mesmo período (veja o edital no site da organizadora).
Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas (MG)
A Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas (MG) fará concurso para 4 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 1.040,22 a R$ 2.766,39. Os candidatos podem se inscrever de 25 de setembro a 25 de outubro pelo site www.exodusaudiadm.com.br. A prova está prevista para o dia 12 de novembro. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Alegrete do Piauí (PI)
A Prefeitura de Alegrete do Piauí (PI) vai abrir concurso para 92 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 6,5 mil. As inscrições podem ser feitas pelo www.funvapi.com.br no período de 25 de setembro e 12 de outubro. A prova será aplicada na data provável de 19 de novembro (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Alvorada do Gurguéia (PI)
A Prefeitura de Alvorada do Gurguéia (PI) fará concurso para 76 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 937 a R$ 3 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.funvapi.com.br entre os dias 25 de setembro e 29 de outubro. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para o dia 3 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Cachoeirinha (TO)
A Prefeitura de Cachoeirinha (TO) vai abrir concurso para 49 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 10 mil. Os candidatos podem se inscrever de 25 de setembro a 24 de outubro pelo endereço eletrônico www.lexconsultoria.net.br. A prova está prevista para o dia 12 de novembro (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Gravataí (RS)
A Prefeitura de Gravataí (RS) divulgou um edital de concurso e outro de processo seletivo para um total de 44 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.183,19 a R$ 12.265,42. As inscrições devem ser feitas no período de 25 de setembro a 20 de outubro pelo site www.rboconcursos.com.br. A prova objetiva será aplicada em 19 de novembro (veja os editais no site da organizadora).
Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina divulgou edital de processo seletivo para 362 vagas para professores substitutos. O salário é de R$ 2.103,17. As inscrições podem ser feitas pelo site http://nucepe.uespi.br entre os dias 25 de setembro a 6 de outubro. A prova objetiva será aplicada em 29 de outubro. A seleção terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
A Prefeitura de Várzea Paulista (SP) vai abrir processo seletivo para 6 vagas para médicos. Os salários vão de R$ 3.098,63 a R$ 5.049,45. As inscrições vão de R$ 3.098,63 a R$ 5.049,45. As inscrições podem ser feitas de 25 a 29 de setembro pelo www.varzeapaulista.sp.gov.br. A seleção será feita por meio de prova de títulos (veja o edital no site da prefeitura).
Tribunal Regional Eleitoral da 21ª Região
O Tribunal Regional Eleitoral da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, divulgou edital de concurso público para 3 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 6.376,41 e R$ 10.461,90. As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 11 de outubro pelo site www.concursosfcc.com.br. A prova está prevista para 10 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).
Concursos: 9 órgãos abrem inscrições para 855 vagas na segunda-feira
Os salários chegam a R$ 12,2 mil na Prefeitura de Gravataí (RS). Somente na Prefeitura de Teresina são 362 vagas.
Por Pâmela Kometani, G1
24/09/2017 07h01 Atualizado há 8 horas
Lia Salgado dá 5 dicas para escolher o material de apoio de acordo com seu perfil
Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições, nesta segunda-feira (25), para 855 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 12,2 mil na Prefeitura de Gravataí (RS). Somente na Prefeitura de Teresina são 362 vagas.
Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Veja os órgãos que abrem inscrições:
Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã (Reviva Saúde)
A Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã (Reviva Saúde) vai abrir processo seletivo simplificado para 219 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para atuar em Bragança Paulista (SP). Os salários vão de R$ 1.100 a R$ 5.085. As inscrições podem ser feitas de 25 de setembro a 9 de outubro pelo site www.glconsultoria.com.br. A prova está prevista para o dia 29 de outubro. O processo seletivo terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado pelo mesmo período (veja o edital no site da organizadora).
Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas (MG)
A Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas (MG) fará concurso para 4 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 1.040,22 a R$ 2.766,39. Os candidatos podem se inscrever de 25 de setembro a 25 de outubro pelo site www.exodusaudiadm.com.br. A prova está prevista para o dia 12 de novembro. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Alegrete do Piauí (PI)
A Prefeitura de Alegrete do Piauí (PI) vai abrir concurso para 92 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 6,5 mil. As inscrições podem ser feitas pelo www.funvapi.com.br no período de 25 de setembro e 12 de outubro. A prova será aplicada na data provável de 19 de novembro (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Alvorada do Gurguéia (PI)
A Prefeitura de Alvorada do Gurguéia (PI) fará concurso para 76 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 937 a R$ 3 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.funvapi.com.br entre os dias 25 de setembro e 29 de outubro. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para o dia 3 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Cachoeirinha (TO)
A Prefeitura de Cachoeirinha (TO) vai abrir concurso para 49 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 10 mil. Os candidatos podem se inscrever de 25 de setembro a 24 de outubro pelo endereço eletrônico www.lexconsultoria.net.br. A prova está prevista para o dia 12 de novembro (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Gravataí (RS)
A Prefeitura de Gravataí (RS) divulgou um edital de concurso e outro de processo seletivo para um total de 44 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.183,19 a R$ 12.265,42. As inscrições devem ser feitas no período de 25 de setembro a 20 de outubro pelo site www.rboconcursos.com.br. A prova objetiva será aplicada em 19 de novembro (veja os editais no site da organizadora).
Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina divulgou edital de processo seletivo para 362 vagas para professores substitutos. O salário é de R$ 2.103,17. As inscrições podem ser feitas pelo site http://nucepe.uespi.br entre os dias 25 de setembro a 6 de outubro. A prova objetiva será aplicada em 29 de outubro. A seleção terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período (veja o edital no site da organizadora).
Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
A Prefeitura de Várzea Paulista (SP) vai abrir processo seletivo para 6 vagas para médicos. Os salários vão de R$ 3.098,63 a R$ 5.049,45. As inscrições vão de R$ 3.098,63 a R$ 5.049,45. As inscrições podem ser feitas de 25 a 29 de setembro pelo www.varzeapaulista.sp.gov.br. A seleção será feita por meio de prova de títulos (veja o edital no site da prefeitura).
Tribunal Regional Eleitoral da 21ª Região
O Tribunal Regional Eleitoral da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, divulgou edital de concurso público para 3 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 6.376,41 e R$ 10.461,90. As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 11 de outubro pelo site www.concursosfcc.com.br. A prova está prevista para 10 de dezembro (veja o edital no site da organizadora
Normas recentes, porém, já alteraram práticas do setor
POR LUCIANA CASEMIRO
24/09/17 - 04h30 | Atualizado:
Procedimentos complexos. Especialistas divergem sobre os efeitos, para o consumidor, de uma “segunda opinião” para discutir casos de divergências entre médico e operadora - Divulgação
RIO - Especialistas em defesa do consumidor estão apreensivos com a possibilidade do lançamento do chamado plano de saúde popular, de cobertura restrita, e com a reforma da lei que rege a saúde suplementar que está em estudo pela Câmara Federal. Mas, mesmo antes de essas mudanças começarem a ser discutidas publicamente, regras importantes na relação entre clientes e operadoras de planos de saúde foram revistas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos últimos anos, muitas vezes sem que os consumidores se dessem conta.
São normas como as que regulam a coparticipação (parcela do serviço que é paga pelo cliente), a exigência de uma segunda opinião de médicos para a aprovação de procedimentos mais complexos ou mesmo o atendimento ao consumidor, para orientações, venda de planos ou pagamento de mensalidades, via canais digitais.
Pesquisadores em saúde, órgãos de defesa dos direitos dos consumidores e ANS divergem sobre os prós e contras de algumas dessas normas.
Coparticipação
O projeto em discussão para se criar planos populares prevê a existência de coparticipação de, ao menos, 50%. Significa que, caso o plano pague R$ 100 ao médico por uma consulta, o cliente tenha que arcar com R$ 50. Hoje não há regras sobre a exigência de coparticipação. Mas, em consulta pública recente, encerrada em maio, a ANS sugeriu um limite bem próximo, de 40%, para a coparticipação nos planos de saúde. Mas essa diretriz ainda não foi implementada.
O Ministério Público a Defensoria do Estado do Rio pediram à ANS para explicar essa sugestão de 40%, já que a fiscalização da própria agência costumava considerar restrição severa ao acesso exigências de coparticipação superiores a 30%. Essa resposta ainda não foi enviada, mas o diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca, admite que os percentuais devem ser aplicados com responsabilidade, pois há risco de inibir o uso de serviços necessários para o cuidado à saúde. Fonseca pondera, no entanto, que a coparticipação reduz o desperdício de recursos e lembra que uma “sobreutilização” (quando o cliente usa os serviços médicos sem necessidade) pode acabar levando a um aumento no custo das operadoras e em índices de reajuste das mensalidades mais elevados.
Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defende que o percentual de coparticipação seja limitado a 25%. Já o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, avalia que a oferta de planos com diferentes faixas de coparticipação, entre 20% e 50%, pode ser uma alternativa para criar um serviço mais barato. Neste caso, acrescenta Rollo, caberia ao consumidor escolher o plano mais adequado ao seu perfil de uso.
Segunda opinião
Obrigatória na proposta dos planos acessíveis para procedimentos de alta complexidade, a exigência de ouvir uma “segunda opinião" foi regulamentada pela ANS para casos em que haja divergência entre a visão do médico assistente e a da operadora (Resolução Normativa 424, de 27/06/2017).
Para a advogada Maria Stella Gregory e para Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, a medida pode ser benéfica para o consumidor. Elas lembram que há casos em que a conduta médica não é regida pela necessidade do paciente ou pela ética, como, por exemplo, a prescrição de cirurgias desnecessárias.
O Idec argumenta, porém, que a norma pode acabar se tornando uma burocracia recorrente em casos de maior custo, dificultando o acesso a procedimentos de média e alta complexidades e prolongando o prazo de atendimento.
O diretor-presidente da ANS afirma que este risco está afastado. Fonseca diz que a regulação estabelece que a conclusão da junta médica deve se dar dentro do prazo máximo já determinado pela agência para o atendimento.
Venda de planos, pagamento, extratos e orientações sobre rede assistencial em canais digitais também fazem parte do escopo do novo plano de saúde popular. Mas já há regulamentações específicas da ANS sobre venda on-line, por site e aplicativos (RN 413/2016). Christiane Cavassa, coordenadora das Promotorias de Defesa do Consumidor do MP-RJ, ressalta, no entanto, que o atendimento não pode ser exclusivamente on-line, pois tal prática dificulta o acesso à operadora ao obrigar a contratação de internet nas residências num país com enorme desigualdade de renda, como o Brasil. Além disso, lembra Christiane, é preciso dar acesso a quem não tem fluência digital, como, por exemplo, alguns idosos.
Hierarquia no atendimento
A minuta dos planos populares prevê a “rede hierarquizada”, ou seja, o acesso inicial ao serviço de saúde é obrigatoriamente via médico de família, que encaminha o paciente ao atendimento especializado, quando for o caso. Essa “hierarquização” não só já é regulada (Resolução Normativa 264/2011), como é incentivada pela ANS.
Pequenas e médias empresas
Fora do escopo da discussão sobre planos acessíveis, há mudanças de regras e de práticas recentes que têm forte impacto na oferta dos serviços de saúde suplementar aos consumidores. O enquadramento de pequenas e médias empresas em planos coletivos empresariais é um deles. Principalmente com o avanço dos trabalhadores por conta própria que se formalizam como Microempreendedores Individuais (MEI), modalidade que permite pagamento simplificado de impostos e é restrita a quem tem faturamento de até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês. Como o MEI tem CNPJ, pode contratar plano de saúde na modalidade coletiva empresarial. Só que, nesses casos, assim como nas pequenas empresas, o perfil do usuário é muito mais de um plano familiar do que de um plano empresarial. O advogado Rafael Robba, especializado em saúde, lembra que o enquadramento como plano coletivo leva a um menor controle sobre os reajustes e à possibilidade de sofrer, por parte da operadora, uma rescisão unilateral de contrato.
O diretor-presidente da ANS afirma que está em discussão uma normativa específica para os MEI — consulta pública 64, encerrada na última semana — que visa a “regulamentar essas questões e oferecer alternativas para proteger o consumidor que se enquadra nessa modalidade de plano”. Fonseca afirma ainda que todos os contratos com até 30 “vidas” (ou seja, clientes do plano de saúde) de uma mesma operadora são agrupados em um pool de risco, oferecendo maior equilíbrio no cálculo, e devem receber o mesmo percentual de reajuste. Sobre a rescisão unilateral, embora a norma permita, acrescenta, esta só pode ocorrer uma vez ao ano, na data de aniversário do contrato, e mediante aviso com antecedência mínima de 60 dias. Ana Carolina, do Idec, diz que a proteção em estudo não é suficiente. E lembra que, com o aumento do desemprego, cresce a criação de planos de saúde empresariais com esse perfil, que acabam sendo “falsos coletivos
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