Demissões feitas por Moraes na Febem em 2005 causam prejuízo de R$ 38 mi
Valor se refere a indenizações trabalhistas que a atual Fundação Casa deverá pagar a funcionários que ganharam ação coletiva contra exonerações em massa
Alexandre de Moraes ao lado do governador Geraldo Alckmin
As demissões em massa de 1.751 funcionários da antiga Febem (atual Fundação Casa) promovidas em fevereiro de 2005 por Alexandre de Moraes resultaram em uma ação coletiva que já soma R$ 38 milhões em indenizações trabalhistas a serem pagas pela atual Fundação Casa, instituição controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) que cuida de jovens infratores.
O processo, que envolve cerca de 900 funcionários, já teve sentença favorável aos trabalhadores na 60ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, mas ainda é alvo de embargos movidos pela Fundação Casa. O valor exato das indenizações será definido após o trânsito em julgado da ação e será pago na forma de precatórios (dívida judicial do Estado).
Indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça foi secretário estadual da Justiça entre 2002 e 2005, no governo Alckmin, e acumulou o comando da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) – atual Fundação Casa – entre agosto de 2004 e maio de 2005.
Em fevereiro de 2005, em meio a uma série de denúncias de tortura de menores, onda da rebeliões e fugas de jovens das unidades, Moraes decidiu demitir, de uma só vez, 1.751 monitores da Febem, entre os quais funcionários concursados pelo Estado. A justificativa dada foi a de que era preciso afastar a ‘banda podre’ da instituição, que tinha cerca de 9 mil funcionários à época.
A exoneração em massa, contudo, foi anulada pela Justiça do Trabalho e cerca de 1,3 mil trabalhadores foram reintegrados aos poucos à instituição. O caso chegou até o STF, onde Moraes deve assumir uma cadeira de ministro. O Supremo deu ganho de causa aos trabalhadores. Na sequência, uma avalanche de ações individuais e coletivas foram movidas contra a Febem cobrando salários atrasados, direitos trabalhistas e indenização por danos morais.
Segundo o TRT, o valor da maior ação coletiva movida pelo sindicato da categoria em defesa de 900 funcionários já somava R$ 38 milhões em outubro de 2016. No mês seguinte, a Fundação Casa conseguiu, através de um embargo, a retirada de um grupo de trabalhadores que já haviam vencido ações individuais. A Justiça ainda analisa um agravo de petição interposto pela instituição.
Defesa. Procurado pelo blog, Alexandre de Moraes afirmou, por meio de nota, que os valores das ações trabalhistas “serão zerados” na “liquidação da sentença” porque “os servidores deverão devolver os direitos trabalhistas que receberam”. “Esse assunto já foi analisado pelo Ministério Público e arquivado há sete anos”, conclui o ex-ministro da Justiça.
Já a Fundação Casa informou, também em nota, que “aguarda a decisão judicial sobre o valor a ser pago a título de indenizações das ações autônomas e coletiva devido à demissão de aproximadamente 1,7 mil funcionários em 2005”.
Segundo a instituição, “os valores serão pagos conforme a previsão constitucional (artigo 100), por meio de precatórios na sua respectiva ordem cronológica”. Nenhum pagamento foi feito até o momento porque os valores ainda estão sendo discutidos nos processos de execução.
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Em e-mail, gestão Haddad pediu suspensão de compras de remédios
Mensagem enviada em setembro determinou que não fossem comprados 636 tipos de remédios; petista culpou falta de repasse estadual
Bruno Ribeiro e Fabio Leite
13 Março 2017 | 09h00
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
Um e-mail, enviado pela supervisão técnica da Secretaria Municipal de Saúde em 13 de setembro do ano passado às unidades de saúde da cidade, mostra que a Prefeitura determinou, naquele mês, a suspensão da compra de uma série de medicamentos para a rede municipal.
A capital paulista vive uma crise de desabastecimento de remédios, fazendo com que cidadãos sem condições tenham de comprar os medicamentos por conta própria ou fiquem sem os produtos. Para mitigar os efeitos da crise, a gestão João Doria (PSDB) anunciou a negociação de uma doação de 6 milhões de remédios por clínicas particulares.
A gestão do tucano já vinha afirmando que a origem da crise era a suspensão das compras a partir de setembro passado. No e-mail obtido pelo blog, a supervisão escreve que “a orientação é fazer as compras mensalmente e, por esta razão, já estão indicadas na planilha (anexa à mensagem) as previsões de consumo mensais e as estimativas de gastos para a validação do Grupo Técnico de Compras. Estão indicadas também na oitava coluna as porcentagens de compra a serem realizadas e, nas duas últimas, a estimativa do valor e do quantitativo a ser comprado considerando-se a priorização.”
A planilha anexa ao texto traz uma lista com 1.028 remédios, mas com a mensagem “não comprar” para 636 deles.
Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que, depois da mensagem, as compras de medicamentos saíram de uma média entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões por mês para uma média próxima de zero até dezembro.
Culpas. Por meio de nota, a gestão Haddad informou que “2016 apresentou crescimento na demanda por medicamentos em toda Rede Municipal, resultado da crise econômica. Isso impactou todo planejamento de compras”. Ainda segundo o texto, “somado a isso, desde 2012 o Governo do Estado não cumpre seu papel constitucional e não repassa os R$ 25 milhões/ano para a compra de remédios, o que pressiona o orçamento municipal”.
“Mesmo diante deste cenário, a Secretaria manteve as aquisições e licitações em andamento. Isso é comprovado pelo sistema de compras da prefeitura e pelos empenhos e pagamentos realizados”, segue o texto.
“Por fim, o e-mail citado releva a posição de um mês e de um procedimento que era avaliado constantemente pelas equipes técnicas. Não se trata de uma regra estática. Afinal, se houvesse estoque no momento, a compra não seria feita para não onerar o orçamento existente já que, reiteramos, a parcela estadual não foi depositada até hoje”, conclui a nota.
Como foi citada, a Secretaria Estadual da Saúde, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), também foi procurada. Por nota, “lamentou” a citação feita a ela pela gestão Haddad, mas não negou que os pagamentos não tivessem sido feitos.
“A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo lamenta que a equipe do ex-prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, tente responsabilizar a pasta estadual por sua falta de gestão e planejamento no que compete-se à aquisição de medicamentos. Isso porque, conforme preconiza o SUS (Sistema Único de Saúde), as prefeituras têm autonomia para compra e distribuição de medicamentos básicos na rede pública de saúde”, diz o texto
“Mesmo assim, na capital paulista, o governo do Estado mantém 12 Farmácias do programa Dose Certa, situadas em locais de grande movimento, que distribuem mais de 60 tipos de medicamentos básicos para a população. O Estado ajuda e continuará ajudando o município de São Paulo. Mostra disso é que, desde 2015, a pasta estadual já repassou R$ 18 milhões para a atenção básica da capital”, conclui a nota.
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