segunda-feira, 19 de maio de 2025

Sistema Socioeducativo aínda não foi incluso, porém a PEC das guardas municipais e agentes de trânsito pode ser votada nesta semana no Senado

 

Proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública

Brasília|Da Agência Senado

Proposta prevê inclusão de guardas municipais nas forças de segurança públicaReprodução - Agência Brasil

Pode ser votada já nesta semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022).

O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

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A PEC ainda precisava passar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado — e os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão.

Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.

A proposta

A PEC 37/2022 altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

— É sobre aquilo que os municípios podem fazer. Aí entra a necessidade do reconhecimento a quem já faz esse trabalho, a quem já colabora, a quem já ajuda, ao lado e em parceria (paralelamente às atribuições e competências constitucionais previstas) com as polícias militares, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal. Essa demanda vem de muitos anos — declarou Veneziano durante pronunciamento na semana passada.

Despesas

Relator da matéria, o senador Efraim Filho (União-PB) diz não ter dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como polícias municipais e de que sua atuação — junto com a atuação das polícias federais e estaduais — contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade.

Efraim também afirma que não haverá aumento de despesas públicas.

— É importante que as guardas estejam integradas ao arcabouço de segurança pública do Brasil. Se a gente tem, hoje, um orçamento cada vez mais restrito para contratar novos policiais, é possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento, o treinamento adequado para que elas contribuam com o combate à violência e [atuem para] a segurança dos cidadãos. Eu acredito que esse é um bom caminho — afirmou o relator à Rádio Senado.

STF

Quando apresentou a proposta, Veneziano lembrou que a Lei 13.675, de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já elenca os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Além disso, ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também considera que esses profissionais integram a segurança pública — e tal entendimento ficou claro em uma decisão tomada pelo STF após julgamento sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia por servidores dessa categoria.

Depois disso, em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as guardas municipais também integram o sistema de segurança pública. A decisão, majoritária, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

Emenda

A decisão mais recente da Suprema Corte sobre o tema, de fevereiro deste ano, observa que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas precisam, no entanto, respeitar certos limites para que não se choquem com as atribuições das polícias civil e militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

De acordo com o entendimento dessa Corte, as guardas municipais não têm poder de investigação, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazendo prisões em flagrante.

Para compatibilizar a intenção da PEC 37/2022 com a decisão do STF, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda. Nela, está prevista uma alteração na proposta para permitir que os municípios possam renomear as suas respectivas guardas como “polícias municipais” (ou título equivalente).

As emendas apresentadas em Plenário ao projeto não precisarão ser analisadas pela CCJ. O rito especial permite que seja designado um relator de Plenário em substituição ao da comissão.

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domingo, 18 de maio de 2025

Após quatro anos de estudo sobre teletrabalho, pesquisadores concluem que trabalhar em casa nos deixa mais felizes

 


Há quatro anos, quando a pandemia começou, muitos de nós tivemos que nos adaptar rapidamente ao trabalho remoto

O teletrabalho, um conceito que parecia ser uma opção menor antes da pandemia, tornou-se um modo de vida para milhões de pessoas ao redor do mundo. Com a situação global da Covid-19, o teletrabalho passou de ser uma alternativa temporária a uma nova normalidade. Agora, após anos de estudo, os pesquisadores demonstraram o que muitos suspeitávamos: trabalhar em casa pode nos fazer mais felizes.

Uma transformação impulsionada pela pandemia

Há quatro anos, quando a pandemia começou, muitos de nós tivemos que nos adaptar rapidamente ao trabalho remoto. No entanto, essa transição, forçada pela crise sanitária, deixou um legado interessante: uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Embora algumas pessoas inicialmente se sentissem sobrecarregadas pelas circunstâncias, os benefícios do teletrabalho começaram a se tornar mais evidentes, tanto para a saúde mental quanto física.

Pesquisadores da Universidade da Austrália Meridional realizaram um estudo exaustivo sobre como o teletrabalho impactava a vida das pessoas, começando sua pesquisa pouco antes da pandemia atingir. A surpresa veio quando, ao analisar os dados durante os primeiros meses de confinamento, descobriram que as pessoas que trabalhavam em casa experimentavam melhorias significativas em seu bem-estar geral.

A chave está no tempo ganho

Uma das conclusões mais destacadas do estudo é o tempo de transporte. Antes da pandemia, um trabalhador médio na Austrália gastava cerca de 4,5 horas semanais viajando para o trabalho. Esse tempo, embora muitas vezes subestimado, tem um impacto negativo na saúde mental e física das pessoas. O teletrabalho eliminou essa necessidade de deslocamento, o que permitiu aos funcionários dormir melhor, dedicar mais tempo às suas famílias e realizar atividades que promovessem seu bem-estar.

O relatório também revelou que, ao contar com mais tempo livre, 33% dos entrevistados dedicavam esse tempo extra a atividades recreativas, o que lhes permitia ser mais ativos fisicamente. Essa flexibilidade também lhes dava a oportunidade de fazer pausas mais saudáveis, como caminhar ou fazer exercício.

Hábitos mais saudáveis e uma melhor alimentação

Um aspecto surpreendente que emergiu do estudo foi a alimentação. Ao estarem em casa, os trabalhadores tendiam a consumir mais alimentos frescos e preparados em casa, como frutas, verduras e produtos lácteos. Claro, a proximidade da cozinha também impulsionou um aumento nos lanches durante o dia, mas a qualidade da comida melhorou notavelmente.

O interessante aqui é que, embora o petisco possa ser visto como um ponto negativo, em geral observou-se uma mudança para hábitos alimentares mais equilibrados. As pessoas estavam cozinhando mais, o que não só é benéfico para a saúde, mas também é uma atividade que pode reduzir o estresse.