quarta-feira, 7 de maio de 2025

Alesp aprova salário maior, novos cargos e bônus aposentadoria no TCE

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Alesp aprova salário maior, novos cargos e bônus aposentadoria no TCE

Três projetos dão bônus para aposentadorias, reajuste de até 95% nos salários e criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado

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Divulgação/ Direção Concursos
Tribunal de Contas do Estado de SP (TCESP)
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São Paulo — A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) autorizou, nesta quarta-feira (7/5), o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) a aumentar salários, criar novos cargos de auditores e conceder um bônus em dinheiro para incentivar aposentadorias.

Os projetos foram aprovados com votos da maioria dos deputados. Apenas os parlamentares Leo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União) apresentaram posições contrárias às medidas. Na terça-feira (6/5), os deputados estaduais já haviam aprovado a urgência dos projetos, o que permitiu os textos a avançarem ao plenário sem passar pela avaliação das comissões temáticas.

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As propostas podem conceder reajuste de até 98% nos salários, a criação de cargos de auditores e um bônus em dinheiro para incentivo de aposentadoria.

Incentivo de aposentadorias

O primeiro projeto (PLC 6/2025) propõe a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores do TCESP. Caso o projeto seja aprovado, os funcionários com 20 anos de serviço público receberão o equivalente a seis meses de salário para se aposentar.

O incentivo irá substituir o abono permanência, que premiava servidores que seguiam na carreira após atingirem a idade mínima para se aposentar. Segundo o presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, o gasto do novo bônus será compensado com o fim do abono.

“É preciso pontuar também que haverá uma razoável economia com o consequente fim do abono de permanência dos servidores que aderirem ao programa”, escreveu Citadini na justificativa da proposta.

O bônus não pode ser concedido a servidores que estão a 12 meses de completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, nem quem tenha respondido a processos administrativos ou judiciais em casos que não foram arquivados ou o servidor absolvido.

Reajuste de até 98% e novos cargos

Outro projeto (PLC 7/2025) altera nome de cargos e reajusta salários em até 98%. A medida deve gerar um impacto orçamentário de R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões no próximo ano. Entre as novas funções, estão duas vagas de “Diretor Técnico de Divisão”, com salário R$ 39 mil cada, e outros três de “Assessor Técnico de Gabinete II”, com vencimentos de R$ 23,9 mil para cada novo funcionário.

O pacote inclui ainda o PLC 8/2025, cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e 50 cargos de auditoria para o novo órgão, com salários de R$ 19,9 mil.

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terça-feira, 6 de maio de 2025

Comunicado da Fundação CASA aos Servidores

COMUNICADO


Nº do Processo: 161.00115553/2025-34


Interessado: Divisão de Recursos Humanos


Assunto: COMUNICADO DRH 027/2025 CAMPANHA PARA MUDANÇA DO PLANO ODONTOLÓGICO


Informa a abertura da campanha para mudança de plano Odontológico da operadora


Hapvida Assistência Médica S/A.


O Diretor de Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições, comunica:


Considerando a previsão contratual da abertura da campanha anual para a opção de mudança, por parte dos titulares inscritos, da categoria do plano odontológico administrado pela operadora Hapvida Assistência Médica S/A, está aberto entre os dias 07 de maio e 20 de junho de 2025 o prazo para modificar a categoria do plano anteriormente escolhido. O prazo é improrrogável.


1-OS TIPOS DE PLANOS DO CONTRATO:


ESPECIAL (BÁSICO) Consiste no atendimento de todas as especialidades odontológicas, como consultas, urgência 24 horas, prevenção, odontopediatria, dentística, endodontia, periodontia, radiografias e demais serviços que constem no rol de procedimentos das Resoluções n.º 211 e 262 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


ESPECIAL OURO I (OPCIONAL) Abrange todas as especialidades contidas no Plano Especial (Básico), acrescida a especialidade de ORTODONTIA, o que inclui a manutenção do aparelho ortodontico.


2-DA MUDANÇA DE CATEGORIA DE PLANO:


2.1 Entre os dias 07 de maio e 20 de junho de 2025, o servidor titular interessado poderá solicitar a mudança de categoria do plano odontológico.


2.2 Caso tenha dependentes, lembre-se que a categoria do plano deverá sempre ser a mesma do titular.


2.3 Para o servidor que desejar alterar o plano de Especial Ouro I (Opcional) para Especial (Básico), a modificação será autorizada somente se não houver ocorrido uso das coberturas do plano Opcional no período de 12 meses anterior à data da solicitação.


2.4 Para os servidores afastados, a modificação do plano poderá ocorrer apenas do Especial Ouro I para o Especial, ou seja, para a categoria inferior.


2.5 Para solicitar a modificação, é necessário preencher o formulário exclusivamente eletrônico de solicitação de alteração de plano disponível no Sistema SEI/SP. No sistema, procure pelo formulário "23198 PROPOSTA PLANO ODONTOLÓGICO".


2.6 Depois de preencher o formulário eletrônico, pelo Sistema SEI/SP, encaminhe-o à Seção de Benefícios ao Servidor, na unidade "FUNDCASASP-SBS-FUNCBEN", indicando no nome da árvore "MUDANÇA DE PLANO", seguido do nome completo do servidor e seu RE, como no exemplo a seguir:


"MUDANÇA DE PLANO - JOSÉ DE DEUS - RE 554455


2.7 As solicitações são exclusivamente eletrônicas pelo Sistema SEI/SP, sendo que os pedidos encaminhados por outros meios não serão aceitos.


3-DO VALOR:


O valor do plano escolhido será descontado na folha de pagamento do servidor titular com base na remuneração total, de acordo com a tabela abaixo:


4-DA VIGÊNCIA:


A vigência de cada plano escolhido passa a valer conforme o cronograma a seguir:


i) Para as propostas recebidas entre os dias 07 de maio e 20 de maio de 2025, a vigência na nova categoria começa a partir do dia 1º de junho de 2025.


ii) Para as propostas recebidas entre os dias 21 de maio e 20 de junho de 2025, a nova categoria passa a ter vigência em 1º de julho de 2025.


5-DAS CARTEIRINHAS:


As novas carteirinhas dos titulares e de seus dependentes que optarem pela mudança de plano serão disponibilizadas virtualmente, por meio do site ou do aplicativo da operadora.


São Paulo, na data da assinatura digital.


EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA Diretor de Divisão de Recursos Humanos


sei!


letronica


Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido da Costa, Diretor de Divisão I, em 06/05/2025, às 18:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site


https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?


acao-documento_conferir&id_orgao acesso externo=0, informando o código verificador


0066050428 e o código CRC C1A6F88E


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