Adolescente armou emboscada para facção matar amiga em troca de perdão de dívida

  

Para que a dívida fosse 'perdoada', a suspeita de 16 anos contou aos integrantes de facção criminosa que a amiga vendia drogas. Além da apreensão dela e de outros dois menores de idade, 10 integrantes da organização foram presos nessa terça-feira (11).

Por Victória Oliveira, g1 MT

12/03/2025 12h29  Atualizado há um dia

da Silva, de 23 anos, foi vítima de uma emboscada por parte da amiga — Foto: Reprodução

A adolescente de 16 anos suspeita de participar de uma emboscada para assassinar Luana Bruines Gonçalves da Silva, de 23 anos, foi apreendida durante uma operação da Polícia Civil, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, nessa terça-feira (11). Além dela, foram apreendidos outros dois adolescentes e presos dez integrantes da facção criminosa suspeita de mandar matar a jovem.

O crime, segundo a polícia, foi motivado por uma disputa por venda de drogas. Segundo a Polícia Civil, Luana foi atraída para uma região de mata, em Sorriso, após ter sido enganada pela amiga adolescente.

Ao g1, o delegado responsável pela investigação do caso, Bruno França, informou que a adolescente relatou à polícia que tinha uma dívida de R$ 2 mil com a facção. Para que tivesse a dívida 'perdoada' pelo grupo, ela contou aos integrantes que a amiga vendia drogas no município.

"Ela preferiu entregar a amiga em troca do perdão da dívida", disse.

Ainda de acordo com o delegado, Luana e o namorado dela já haviam sido presos por envolvimento com tráfico de drogas. No entanto, ela não tinha vínculo com nenhum grupo criminoso. A investigação apontou que o mandante do assassinato está preso e faz parte da facção.

A Polícia Civil continua investigando a morte da jovem em busca de identificar outros envolvidos no caso.

Polícia Civil prende integrantes de facção suspeita de mandar matar jovem em Sorriso — Foto: Reprodução

Entenda o caso

Luana desapareceu no dia 27 de fevereiro deste ano depois de sair de casa para buscar a filha na escola. Segundo a polícia, ela foi atraída por uma amiga para ser morta em uma casa a pedido de um preso integrante de uma facção criminosa.

O corpo dela foi localizado no dia 3 deste mês. A princípio, as equipes da Polícia Civil e Polícia Militar receberam informações sobre um corpo em um lençol na região de mata e, ao chegarem no local, apenas o lençol foi encontrado.

Corpo de Luana Bruines Gonçalves da Silva, 23 anos, foi encontrado enterrado em MT

Conforme o delegado, o mandante do crime ordenou a retirada do corpo do local onde havia sido desovado na intenção de dificultar o trabalho da polícia. No entanto, os policiais perceberam que uma parte do matagal estava amassada e, ao seguirem a trilha, encontraram a cova onde estava o corpo de Luana.

Um dia antes do corpo ter sido encontrado, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra o mandante do crime e de outro suspeito de envolvimento na morte.

Responsabilidade da administração pública nas terceirizações após o Tema 1.118 do STF

 

• Carlos Eduardo Oliveira Dias

13 de março de 2025, 9h22

• Administrativo
• Trabalhista

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.118 da sua Repercussão Geral, envolvendo os critérios para responsabilização subsidiária da Administração Pública nos contratos de terceirização.

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Este artigo pretende examinar criticamente os efeitos da decisão, identificando as hipóteses de presunção de negligência na fiscalização contratual e os requisitos para responsabilização nos demais casos, bem como as implicações procedimentais relacionadas à distribuição do ônus probatório. Busca-se, assim, contribuir para a adequada compreensão do novo paradigma de responsabilização da Administração Pública em contextos de terceirização, compatibilizando a proteção dos direitos trabalhistas com a preservação do interesse público.

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A terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública constitui uma prática histórica na gestão do Estado brasileiro. Seus primórdios estão situados no final dos anos 1960, quando a ditadura militar pretendeu reestruturar o papel do Estado que, em sua visão autoritária-liberal, seria por demais excessivo. Assim, iniciou um processo de sucateamento dos serviços públicos e passou a permitir a contratação de empresas para a execução de determinadas atividades típicas do Estado (DL 200/67). O início da terceirização no Brasil se deu por essa via, ainda que não recebesse tal nomenclatura na época.

Esse processo foi ao encontro da tendência de reestruturação do mercado de trabalho ocorrida desde a década de 1970 em boa parte do mundo capitalista. Os motivos, no entanto, foram um pouco distintos, ainda que com pontos de chegada assemelhados: a instituição da precarização do trabalho humano. Mas, no caso da terceirização feita pelas entidades administrativas, isso trouxe outros efeitos: o sucateamento dos serviços públicos, o que viria a ser o mote para o amplo processo de privatização nos anos 1980-90, devidamente motivados pelo discurso da ineficiência.

Todavia, de todas as impropriedades que se enxerga no fenômeno da terceirização, o seu uso no âmbito da Administração Pública permite ainda outros efeitos perversos, para além dos dois problemas já citados. Trata-se de uma via fácil para práticas ilícitas e instrumentaliza a ofensa a importantes princípios constitucionais, como o da impessoalidade e o do acesso universal pelo concurso público. A disseminação da terceirização no serviço público propicia que subsistam práticas clientelistas, assinaladas, sobretudo, pela possibilidade de contratação de pessoas a partir dos interesses políticos do administrador. Isso não é meramente uma atividade cerebrina, pois uma breve passagem pelos portais de notícias mostra incontáveis exemplos de práticas de tal natureza.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra

• Carlos Eduardo Oliveira Dias

  é juiz do Trabalho, mestre e doutor em Direito e membro da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD) e da Associación Americana de Juristas (AAJ).

Sistema Socioeducativo de Minas, tem custeamento para alimentação e imediato impacto positivo de até 23% no salário de servidores

 

Governo concede auxílio inédito a policiais, bombeiros e servidores de unidades prisionais, socioeducativas e operações especiais

Ajuda de custo para alimentação tem imediato impacto positivo de até 23% no salário de servidores da base das Forças de Segurança

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O Governo de Minas Gerais, em iniciativa inédita, vai conceder ajuda de custo para despesas com alimentação para integrantes das Polícias Militar de Minas Gerais (PMMG) e Civil de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), policiais penais e demais servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) das unidades prisionais, socioeducativas e comando de operações especiais.

A medida é mais um esforço da atual gestão do Governo de Minas, ao conseguir um delicado equilíbrio fiscal. A concessão do auxílio só foi possível graças à capacidade de gestão e planejamento, a partir da análise de números, ajustes de contas e organização financeira.

O governador Romeu Zema fez o anúncio da novidade nesta quarta-feira (12/3), durante a cerimônia de entrega da segunda edição do Prêmio Guardião no edifício JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

"Nesta gestão, damos valor ao bom trabalho, ao merecimento e realização. Tenho nas Forças de Segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros", disse o governador. 
 

	"É uma satisfação enorme estar havendo esse avanço que estamos entregando aqui hoje, fruto de diálogo com todos os comandantes. Vamos continuar avançando. Quero que muita coisa boa venha para a segurança pública", disse Romeu Zema.

O governador citou, ainda, os bons índices atuais de segurança em Minas Gerais, a exemplo da queda de criminalidade registrada durante o Carnaval da Liberdade em 2025.

"Quem quer ir para um Carnaval, quer ir para um lugar seguro. E é por isso que a nossa folia tem crescido, tem dado tão certo por aqui. É porque vocês todos - das Forças de Segurança - têm atuado bem", enfatizou.

Detalhes

A ajuda de custo - a título indenizatório - será paga ao servidor e ao militar, em efetivo exercício, cuja carga horária de trabalho seja igual ou superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Imediatamente, o valor concedido será de R$ 50/dia, a ser contabilizado na folha de pagamento em abril, que tem o salário pago até o quinto dia útil de maio.

Até o fim de 2025, a previsão é a de inclusão de parcela adicional de R$ 25/dia, a partir do cumprimento de metas, conforme já acontece com os demais servidores do Estado. Para isso, serão criados grupos de trabalho para estabelecer as metas regionais, de acordo com a necessidade.

A título de exemplo, a estimativa é que o impacto da ajuda de custo represente uma valorização imediata de até 23% na remuneração dos policiais da base das Forças de Segurança, chegando a 34% quando a parcela adicional for incluída.

De acordo com estudos do Governo de Minas, a inclusão do auxílio faz com que a relação custo de vida versus salário-base das Forças de Segurança caia de 75% para 63%.

Assim como acontece atualmente com demais servidores do Estado, a ajuda de custo será paga mensalmente na proporção dos dias efetivamente trabalhados, excluindo, por exemplo, os dias de descanso semanal remunerado, quando não houver jornada, além de faltas, afastamentos e dias de utilização de férias regulamentares, referentes ao mês imediatamente anterior.

O vice-governador Professor Mateus explicou que os esforços para a valorização dos servidores são possíveis após os avanços obtidos nos últimos anos, mas que a situação financeira do Estado continua delicada, sendo a renegociação da dívida com a União essencial para manter o equilíbrio.
 

	"Além da dívida com a União que cresce a altos juros, estamos no limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos impõe uma série de limitações", lembrou Professor Mateus.

Um decreto com a regulamentação do auxílio alimentação será publicado até esta quinta-feira (13/3) no Diário Oficial Minas Gerais.

MTE prepara manual com orientações sobre riscos psicossociais incorporados à NR-1

 

A partir de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho

Marianna Gualter

12/03/2025|10:54

Crédito: Unsplash

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais, que, a partir de 26 de maio, devem ser avaliados na definição de seus planos de segurança e saúde no trabalho.

A exigência foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada no fim do ano passado. Segundo a nova redação, ao formular o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de ameaças relacionadas a acidentes, fatores ergonômicos e agentes físicos, químicos ou biológicos, as companhias precisam considerar questões que podem impactar a saúde mental dos funcionários.

Saiba mais detalhes sobre o manual que está sendo preparado pelo MTE sobre a NR-1 no relatório especial que foi enviado antecipadamente aos assinantes corporativos do JOTA PRO Trabalhista

O manual deve ser publicado antes do fim do prazo dado às empresas. Ele trará orientações gerais sobre o tema, mas não apresentará uma “receita” para conduzir as avaliações.

Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, a auditora fiscal do Trabalho Viviane Forte, seria impossível o ministério definir um método universal. Essa análise, frisa, deve ser feita caso a caso, com a orientação de especialistas.

Saiba mais detalhes sobre o manual que está sendo preparado pelo MTE sobre a NR-1 no relatório especial que foi enviado antecipadamente aos assinantes corporativos do JOTA PRO Trabalhista

Marianna Gualter

Repórter de Trabalhista do JOTA. Tem especialização em jornalismo econômico. Passou pela Agência Estado, Folha de S. Paulo e Poder360. Email: marianna.gualter@jota.info