quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Concurso Degase Concurso Degase x Polícia Penal RJ: veja diferenças de atuação

 

Degase RJ e Polícia Penal RJ têm concursos autorizados. Saiba quais são as diferenças dos objetivos e funções exercidas pelas instituições.

Concursos Previstos
Autor:Repórter Folha
Publicado em:01/08/2024 às 18:04
Atualizado em:01/08/2024 às 18:09

O Estado do Rio de Janeiro tem dois concursos autorizados que devem ter editais publicados nos próximos meses: um para a área da Segurança e outro para a área da Educação.


Na Segurança Pública, o concurso Polícia Penal RJ já tem banca organizadora definida. A Coseac/UFF ficará responsável pelo edital, que tinha previsão de publicação para julho, mas não ocorreu.


Já na área da Educação, o concurso Degase RJ está autorizado. O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado no fim do mês de julho. O próximo passo será definir a banca organizadora responsável por receber os cadastros dos inscritos e aplicar as etapas de seleção.


É importante ressaltar que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Penal do Rio de Janeiro são duas instituições que desempenham papéis distintos.


Há diferenças entre as duas organizações em termos de função, estrutura, regulamentação e objetivos.


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Degase RJ e Polícia Penal RJ têm concursos autorizados pelo governo (Foto: Freepik)

Degase RJ


O Degase RJ é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. As atividades incluem a reabilitação, educação e reintegração social dos jovens infratores.


O objetivo é promover a ressocialização desses adolescentes por meio de ações educativas, culturais e de capacitação profissional. O foco é a recuperação e a reintegração dos jovens à sociedade, reduzindo a reincidência criminal.


É importante reforçar que o Degase RJ é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ). A estrutura da organização é composta por inclui unidades de internação e semiliberdade distribuídas pelo estado.


As atividades do Departamento são regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece diretrizes para a aplicação de medidas socioeducativas e de proteção dos direitos dos adolescentes.


Os profissionais do Degase são pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, educadores e os agentes socioeducativos, que trabalham no atendimento socioeducativo, abordando técnicas pedagógicas, de mediação de conflitos e de apoio psicossocial.


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Polícia Penal RJ


Já a Polícia Penal é encarregada da segurança e custódia dos presos no sistema prisional do estado. As funções incluem a vigilância, escolta e administração dos estabelecimentos penais.


O objetivo é garantir a ordem, disciplina e segurança dentro das unidades prisionais, além de assegurar que os presos cumpram as penas conforme estabelecido pela justiça. Além disso, a PP RJ busca prevenir fugas, rebeliões e outras situações de risco nas prisões.


No caso da Polícia Penal RJ, a instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com estrutura composta por agentes penais e unidades prisionais em todo o estado.


A criação da Polícia Penal no Rio de Janeiro foi regulamentada pela Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais, com status policial e atribuições específicas na segurança pública.


Entre as reponsabilidades dos policiais penais estão a segurança e a custódia dos presos, além de executar tarefas de vigilância, escolta e controle de detentos. Para isso, são treinados em técnicas de segurança, defesa pessoal, uso de armamentos e no conhecimentos sobre Direitos Humanos e Gestão Penitenciária.


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Concursos Degase RJ tem autorização para 585 vagas


O Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro recebeu aval para a realização de um novo concurso Degase RJ com 585 vagas efetivas.


As oportunidades serão para recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal, nas sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025.


As informações foram confirmadas pelo próprio Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida.


O concurso será para provimento imediato de cargos, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).


Os cargos não foram informados, pois ainda serão definidos pela equipe do Degase. A expectativa é para que o agente socioeducativo seja incluído.


"Este é mais um passo importante para atender a uma necessidade do Degase. Estamos melhorando as condições de trabalho dos servidores e a qualidade do serviço prestado aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Com esse concurso vamos poder ampliar o atendimento e a ressocialização dos jovens sob a responsabilidade do Estado", disse o governador Cláudio Castro.


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Concurso Polícia Penal RJ terá 300 vagas imediatas


O aval para o concurso Polícia Penal RJ é para preenchimento de 300 vagas na carreira de policial penal. A carreira foi regulamentada por meio da Lei Complementar 206/2022, que completou dois anos no domingo, 21 de julho.


Com a Lei, os antigos inspetores de segurança e administração penitenciária passaram a ter o status de polícia penal. A partir da regulamentação da carreira no Rio de Janeiro, passou-se a exigir o nível superior e não mais o nível médio.


A remuneração inicial da carreira é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Os servidores ainda terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.


Atualmente, está formada a comissão de fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica com a Coseac UFF para a organização da seleção.


Os nomes dos servidores que compõem a comissão foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Eles são responsáveis por:


  • acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;
  • informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; e
  • disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.


Os preparativos para abertura do concurso estão na reta final. Conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, o edital passa pelos últimos ajustes.


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Em clima de Olimpíadas, jovens da Fundação Casa competem por Desafio de Atletismo em SP

  


Evento contará com a presença da medalhista olímpica Thaissa Presti; prática esportiva contribui para a ressocialização dos adolescentes

qua, 31/07/2024 - 9h31 | Do Portal do Governo 

Nesta quarta-feira (31), a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) realizará o I Desafio de Atletismo em São Bernardo do Campo, com a participação de cerca de 126 jovens em medida socioeducativa. O evento, em clima de Olimpíadas, contará com a presença especial da medalhista olímpica no revezamento 4×100, Thaissa Presti. A competição visa incentivar a prática esportiva entre os adolescentes e destacar sua importância como símbolo dos Jogos Olímpicos.

O evento, organizado pela Fundação Casa em parceria com a Federação Paulista de Atletismo, que fornecerá equipamentos e a equipe de arbitragem, reunirá adolescentes de 20 centros socioeducativos da região metropolitana, interior e litoral do estado de São Paulo, divididos em equipes masculinas e femininas. As categorias das provas incluirão 50, 100, 200 e 400 metros rasos, arremesso do peso, salto em distância e os revezamentos 4×50 e 4×100.

Espírito de Olimpíadas

Além de promover a prática esportiva, o Desafio busca cultivar valores como respeito, justiça, solidariedade e compreensão corporal. A participação no atletismo oferece aos jovens oportunidades de desenvolvimento físico e intelectual em um ambiente competitivo e cooperativo. Os melhores atletas em cada categoria serão premiados com medalhas e troféus, incentivando a dedicação dos participantes na competição.

Para Janaina de Brito Asprino, gerente técnica da Gerência de Educação Física e Esporte (Gefesp) da Fundação Casa, o “I Desafio de Atletismo será um marco ao destacar a importância do esporte na vida dos nossos adolescentes e reforçar o espírito olímpico que inspira gerações ao redor do mundo.”

“Este evento é uma excelente oportunidade para nossos jovens demonstrarem suas habilidades e se inspirar em atletas de alto nível, como Thaissa Presti. Acreditamos que o esporte é uma ferramenta poderosa para a educação, inclusão social e ressocialização”, ressalta a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto.

Sobre a Fundação Casa

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.