Imagem: reprodução

Brasil29.04.2024 10:303 minutos de leitura

Novas regras do FGTS: saque e mais benefícios

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), novidades e benefícios.

Redação O Antagonista

Para muitos trabalhadores brasileiros, o FGTS representa um apoio financeiro crucial, especialmente em situações emergenciais.

Recentemente, foram introduzidas algumas mudanças importantes que podem afetar a forma como os trabalhadores podem acessar esses recursos.

Quem pode sacar o FGTS e quais as novas regras?

00:00/09:34

A possibilidade de sacar até R$ 6 mil do FGTS gerou expectativas entre muitos cidadãos.

No entanto, é essencial entender que esse benefício não se estende a todos os trabalhadores automaticamente. Existem critérios específicos que definem quem está elegível para acessar esse valor.

Como são calculados os saques e o que muda com as novas alíquotas?

Os valores que podem ser sacados do FGTS são estruturados com base no saldo total na conta de cada trabalhador.

Com a introdução de alíquotas progressivas, o montante disponível para o saque pode variar.

Para ilustrar, alíquotas e acréscimos estão organizados conforme mostra a tabela seguinte:

• Até R$ 500,00: alíquota de 50,0%.

• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota de 40,0% com adição de R$ 50,00.

• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota de 30,0% com adição de R$ 150,00.

• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota de 20,0% com adição de R$ 650,00.

• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota de 15,0% com adição de R$ 1.150,00.

• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota de 10,0% com adição de R$ 1.900,00.

• Acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5,0% com adição de R$ 2.900,00.

Quais são as condições para a opção de saque-aniversário?

A modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores resgatem parte do saldo do FGTS anualmente, durante o mês de seu aniversário.

As condições para esta modalidade incluem:

1. Trabalhadores nascidos entre abril e dezembro devem optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para estar aptos ao saque no respectivo ano.
2. Aqueles nascidos nos meses de fevereiro e março que já optaram por essa modalidade e ainda não efetuaram o saque, estão aptos para fazê-lo.
3. Trabalhadores de janeiro a março que não optaram ou que já sacaram o valor do saque-aniversário podem considerar solicitar um empréstimo que antecipa essas parcelas.

Através dessas novas regulamentações e opções de saque do FGTS, o governo busca oferecer aos trabalhadores mais flexibilidade e suporte financeiro, vital para a manutenção do bem-estar em tempos econômicos incertos.

As recentes alterações nas regras do FGTS demonstram a contínua evolução das políticas públicas destinadas a oferecer melhores condições e mais opções para os trabalhadores acessarem seus fundos.

É importante, no entanto, que cada trabalhador avalie sua situação e consulte os critérios de elegibilidade e condições específicas aplicáveis a seu caso

MJ recomenda porte de arma para agentes penais fora de serviço

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça recomendou que estados garantam que agentes penais possam deixar serviço armados, assim como PMs

Gustavo Zucchi

01/05/2024 07:00, atualizado 01/05/2024 13:24

Colunas

Igor Gadelha

MJ recomenda porte de arma para agentes penais fora de serviço

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça recomendou que estados garantam que agentes penais possam deixar serviço armados, assim como PMs

Gustavo Zucchi

01/05/2024 07:00, atualizado 01/05/2024 13:24

Compartilhar notícia

Hugo Barreto/Metrópoles

O Ministério da Justiça recomendou aos estados que garantam o acautelamento — ou seja, o porte — de armas de fogo e munições a agentes penais da ativa que estejam fora de serviço ou aposentados.

A recomendação foi aprovada em 24 de abril pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é vinculado ao ministério, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de abril.

A sugestão atende a uma antiga demanda dos agentes penais. Ao contrário de policiais civis, militares e federais, a categoria tem dificuldade em ganhar o direito de utilizar armas de fogo fora de horário de trabalho.

A lei hoje exige, por exemplo, regime de dedicação exclusiva dos agentes para que eles tenham porte fora do serviço. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei para retirar essa necessidade para a categoria. 

Justificativa para o porte de arma

Na recomendação, o CNPCP diz que a medida é necessária em razão do “histórico de violências perpetradas contra policiais e suas famílias” e “a necessidade de preservar a integridade física e a vida dos policiais penais”.  “A unidade federativa deverá garantir que os servidores, mesmo após aposentadoria, possam manter o porte de arma, para fins de sua segurança e de sua família, estabelecendo, para tanto, requisitos e condições a serem observados”, diz a recomendação.

Segundo o conselho, os agentes penais devem ter direito de portar a “arma institucional curta, brasonada, de porte, com alma raiada (o tipo do cano da arma), semiautomáticas ou de repetição”

 

 

.

Parabéns, colegas trabalhadores! Hoje é Dia do Trabalho e quero lembrar que é um grande orgulho poder lutar ao lado de profissionais como vocês

 

Parabéns a todos servidores 

O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo.

O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.

A data comemora a luta dos trabalhadores que reivindicaram melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência dessas pessoas, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.

Este dia propicia um momento para empregados e empregadores refletirem sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Nos Estados Unidos e no Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labor Day e é celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro.

Origem do Dia do Trabalho

Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.

Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias). No dia 1º de maio desse ano, milhares de pessoas foram às ruas, iniciando uma greve geral nos Estados Unidos.

Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.

Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho, que foi programada para o dia 1º de Maio, recordando as lutas sindicais em Chicago.

No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.

Dia do Trabalho no Brasil

No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido em 26 de setembro de 1924, através do decreto nº 4.859 assinado pelo então presidente Artur da Silva Bernardes.

A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943, na gestão de Getúlio Vargas. Durante o governo Vargas realizavam-se grandes manifestações que incluíam música, desfiles e normalmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista. Até hoje, alguns governos seguem a tradição e comunicam o aumento do salário mínimo nesta data. 

O dia do trabalho é comemorado com manifestações convocadas pelas principais centrais sindicais do Brasil para revindicar melhores condições de trabalho.