segunda-feira, 8 de abril de 2024

Derrite expulsa policial que ficava com dinheiro apreendido do tráfico

 


Agente demitido por Derrite tem 13 ações por peculato na Justiça de São Paulo e já foi condenado a 2 anos de prisão

 atualizado 

Compartilhar notícia

Sergio Barzaghi/Governo de SP
Foto colorida de Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública (SSP) de São Paulo - Metrópoles

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite demitiu pela segunda vez o policial civil Fernando Contreras Siqueira, que responde a 13 ações pelo crime de peculato na Justiça paulista. No exercício das funções de escrivão, Contreras foi acusado de ficar com o dinheiro apreendido de traficantes presos pela Polícia Militar.

Contreras tem 45 anos e atuava no 8º Distrito Policial, no bairro do Brás, em São Paulo. Ele já havia sido demitido em setembro de 2023, como resultado de outro processo administrativo disciplinar. Caso a primeira demissão seja revertida judicialmente, a segunda entra em vigor, impedindo que o agente retorne às funções.


Como escrivão, Contreras tinha a responsabilidade de registrar os boletins de ocorrência e recolher o material apreendido para dar a devida destinação, que, no caso do dinheiro, seria um depósito judicial.


O agente, no entanto, preferia manter o dinheiro apreendido em sua posse, como apontado em processo administrativo aberto pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo em 25 de outubro do ano passado.

“No dia 20 de setembro de 2018, o escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira secretariou junto ao 8° DP/Brás o registro do Boletim de Ocorrência n° 6.052/18, versando sobre associação para o tráfico, ocasião na qual houve a apreensão da quantia de R$ 137,00. Referido valor permaneceu sob responsabilidade de nominado escrivão de polícia para fins de depósito judicial. Por intermédio do correio eletrônico datado de 29 de março de 2023, da lavra do juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, deliberou-se pela requisição da guia de depósito respectiva, então não encaminhada. Consta nos autos informação do Banco do Brasil informando sobre a não localização de conta judicial vinculada ao processo”, afirmou a Corregedoria.


O processo administrativo lembrou ainda de outros casos em que Contreras foi apontado pela mesma prática. “Conforme consta nas anotações funcionais do escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira, existem procedimentos administrativos diversos, instaurados em desfavor do mesmo, que versam sobre fatos da mesma natureza”, observou a Corregedoria.

Fernando Contreras chegou a ser convocado para prestar esclarecimentos na 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Funcionais, mas não compareceu. Segundo a Corregedoria da PCSP, o paradeiro do agente é desconhecido.

O mesmo foi verificado pela oficial de Justiça Terezinha Freitas Alvarenga, responsável por entregar a Contreras um mandado de citação sobre o inquérito por peculato aberto mais recentemente contra o agente, em setembro de 2023. A última movimentação do processo, no dia 8 de março, aponta que o mandado ainda não foi entregue.

No total, Contreras teve cinco ações por peculato abertas em 2021, seis abertas em 2022 e duas em 2023. O agente foi condenado a 2 anos de prisão em 2023, e tem outras seis sentenças para prestação de serviço comunitário e três para pagamento de multas, que não foram recolhidas devido às decisões judiciais que concederam indulto ao agente.

A segunda demissão de Contreras ficará arquivada. Caso a primeira demissão seja revertida judicialmente, a segunda entra em vigor, impedindo que o agente retorne às funções.





Fundação CASA e Senac São Paulo selecionam coleções de camisetas e bonés para o 2º Festival de Moda

 


Peças desenvolvidas por jovens em internação de seis centros do interior do Estado serão apresentadas em desfile

  • Data: 08/04/2024 15:04
  • Alterado: 08/04/2024 15:04
  • Autor: Redação
  • Fonte: Fundação CASA
festival-de-moda

Crédito:Marcelo Machado/Fundação CASA

A Fundação CASA e o Senac São Paulo, por meio de projeto desenvolvido pelo Atendimento Corporativo da instituição, deram mais um passo para mostrar o talento e a criatividade de adolescentes em internação na customização de bonés e camisetas.

Durante reunião virtual com os 30 centros de atendimento participantes, ocorrida última segunda-feira (1º/04), foram anunciadas as seis coleções selecionadas para apresentação e desfile durante o 2º Festival de Moda, evento que acontece no dia 17 de abril no Senac São Miguel Paulista, na zona leste da capital. Nesta 2ª edição, os jovens, de ambos os sexos, criaram coleções baseadas no tema “Musicais”.

Na passarela, estarão as produções feitas por adolescentes dos CASAs Araraquara, representando a Divisão Regional Norte (DRN); Marília, representante da Divisão Regional Oeste (DRO); Laranjeiras, da cidade de Mogi Mirim, representando a Divisão Regional Metropolitana Campinas (DRMC); Lorena, representante da Divisão Regional Vale do Paraíba (DRVP); Sorocaba I, de Sorocaba, e Feminino Anita Garibaldi, da cidade de Cerqueira César, ambos representantes da Divisão Regional Sudoeste (DRS), selecionados nas categorias masculino e feminino.

Todas as coleções que concorreram foram desenvolvidas durante o curso de customização de bonés e camisetas, realizado entre os meses de janeiro e março em 30 turmas, de 30 centros de atendimento localizados em 21 municípios do interior paulista.

A seleção dos concorrentes para a etapa final foi feita por profissionais da Gerência de Arte, Cultura e Educação Profissionalizante (Gacep) da Fundação CASA e por funcionários da Gerência de Atendimento Corporativo do Senac São Paulo. Entre os critérios de pontuação estiveram a adequação ao tema proposto, pontualidade na entrega, acabamento das peças, criatividade e inovação, efeito visual da peça e argumentação sobre a criação.

Para o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes, todo o processo do Festival, desde a formação no curso de educação profissional realizado por docentes do Senac São Paulo até o evento principal, é uma estratégia para apresentar o mundo do trabalho para esses jovens. “Discutimos conceitos como empreendedorismo, o mercado da moda e oferecemos a oportunidade de novas experimentações para esses adolescentes, que tiveram toda liberdade de criação”, diz.

“A segunda edição do Festival de Moda reforça a parceria do Senac São Paulo com a Fundação CASA em prol da missão de transformar vidas por meio da educação profissional”, afirma a gerente do Atendimento Corporativo do Senac São Paulo, Josiane Serrano.

O processo

O Festival foi dividido em duas etapas. A primeira aconteceu dentro dos centros socioeducativos, onde os adolescentes, alunos do curso customização de camisetas e bonés, ministrado pelo Senac São Paulo, criaram as coleções personalizadas.

Cada um dos centros formou uma equipe de dez jovens, que criaram cinco conjuntos diferentes de camisetas e bonés, de acordo com o tema “Musicais”, e enviaram as produções para a seleção inicial, divulgada na segunda-feira.

Durante o evento na unidade do Senac em São Miguel Paulista, cada uma das seis equipes selecionadas terá cinco adolescentes que desfilarão os itens, numa passarela nos mesmos moldes de uma “Fashion Week”, e um que apresentará toda a coleção para uma banca de jurados, responsáveis pela escolha das três melhores coleções. Não haverá separação entre categoria masculina e feminina.

Ao final do desfile, serão eleitas e premiadas as três melhores coleções de camisetas e bonés.

Ocorrido no ano passado, o 1º Festival, cujo tema foi “Música e Artistas”, foi vencido pela turma do CASA Irapuru I, da cidade de Irapuru e representante da DRO, que criou a coleção de camisetas e bonés inspirada no filme “Space Jam: O jogo do Século”, de 1996, em que o lendário jogador de basquete Michael Jordan contracena com os personagens animados da turma dos Looney Tunes. A edição foi um sucesso e despertou nos jovens uma vontade ainda maior de participar desta segunda iniciativa.

domingo, 7 de abril de 2024

7 de abril - Dia Mundial da Saúde

 

Dia Mundial da Saúde é comemorado em 7 de abril e é uma data importante para refletirmos sobre as necessidades da população no que diz respeito à saúde.

Estetoscópio e um coração de pelúcia ao lado da frase Dia Mundial da Saúde.
O Dia Mundial da Saúde é comemorado em 7 de abril, mesmo dia em que, em 1948, foi criada a Organização Mundial de Saúde.

Dia Mundial da Saúde é comemorado anualmente no dia 7 de abril. Essa data, criada pela Organização Mundial da Saúde, é um momento para que questões sérias relacionadas à saúde sejam trabalhadas, garantindo a conscientização sobre esse tema e estimulando a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população. Além disso, as ações realizadas na data são importantes para que a população aprenda a cuidar-se e informar-se sobre seus direitos quando o assunto é promoção da saúde.

Leia também: Doenças e patologias – lista de doenças segundo a OMS

O Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde, comemorado no 7 de abril, é uma data, criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a de fundação da referida organização, e foi comemorada, pela primeira vez, em 1950.

A cada ano, um tema é adotado, e esses temas refletem alguns dos principais problemas relacionados à saúde que afetam a população mundial.

Veja alguns deles de campanhas anteriores: “Salvar vidas: hospitais seguros em situações de emergência” (2009); “Hipertensão: conheça seus números” (2013); “Do campo à mesa, obtendo alimentos seguros” (2015); “Vamos conversar” (lema de 2017 que teve como mote a depressão); e “Saúde universal: para todos e todas, em todos os lugares” (2019).


Definição de saúde

Muitas pessoas consideram-se saudáveis quando estão sem nenhuma doença, porém a falta de enfermidades não significa presença de saúde. Dizer que uma pessoa está saudável requer a análise de um conjunto de fatores, tais como qualidade de vida e aspectos mentais e físicos.

Em 1946, a Organização Mundial da Saúde aprovou um conceito que visava ampliar a visão do mundo a respeito do que seria estar saudável. Ficou definido então que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

De acordo com esse conceito, percebemos que saúde não é um estado fácil de ser alcançado, uma vez que nem todas as pessoas conseguem viver sem tristezas, sem preocupações e interagindo com o restante da sociedade de maneira harmoniosa. A saúde deve ser vista como uma forma de total bem-estar, que é conseguido não só por meio do tratamento de doenças ou de sua prevenção, mas também da qualidade de vida.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A lei também enfoca que, para haver saúde, alguns fatores são determinantes, tais como: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Manter-se feliz e positivo diante da vida também é uma forma de ter saúde.

Percebe-se, portanto, que todos os fatores, por mais irrelevantes que possam parecer, afetam a vida de um indivíduo e, consequentemente, a sua saúde. O papel do Estado para garantir o bem-estar da população é fundamental, pois é ele o responsável pela qualidade de vida de cada cidadão.

É fundamental que, além de cuidarmos da nossa saúde, participemos da luta por melhorias em nosso país. Vale destacar que não devemos procurar melhorias apenas em hospitais, devemos lutar por mais segurança, educação, lazer, cultura, entre outros direitos básicos e fundamentais para o completo bem-estar individual e social.

Leia mais: Saúde e bem-estar – conceitos relacionados à ausência de doença e satisfação com a vida

Como ser saudável nos dias atuais?

Ser saudável nos dias atuais não é fácil, uma vez que enfrentamos desafios, como rotinas estressantes, pouco tempo para fazermos nossos alimentos e também para praticarmos atividades físicas. Entretanto, devemos tentar ao máximo adotar no dia a dia práticas que melhorem nossa qualidade de vida a fim de conseguirmos uma melhoria física, mental e também social.

Veja, a seguir, alguns pontos essenciais para mantermos nossa saúde:

  • Alimentar-se de maneira saudável, retirando, por exemplo, excesso de açúcares, sal e gordura.

  • Dormir bem.

  • Praticar atividades físicas.

  • Utilizar medicamentos apenas com recomendação médica.

  • Lavar sempre as mãos.

  • Beber muita água.

  • Não fazer uso de cigarro e não consumir bebidas alcoólicas em excesso.

  • Evitar atividades que te causem estresse.

  • Adicionar à sua rotina atividades que te dão prazer.

  • Ter controle financeiro.

  • Não comparar o seu padrão de vida com o de outras pessoas.

  • Manter as suas amizades e tratar bem as pessoas que estão a sua volta.

  • Tentar ser positivo diante dos acontecimentos do dia a dia.

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

SANTOS, Vanessa Sardinha dos. "7 de abril - Dia Mundial da Saúde"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-mundial-da-saude.htm. Acesso em 07 de abril de 2024.


07 de abril - Dia do Jornalista

 

Instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Dia do Jornalista é comemorado em 07 de abril.


Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830.

Líbero Badaró, como era mais conhecido, era um oposicionista ao imperador D. Pedro I e foi o criador do Observatório Constitucional, jornal independente que focava em temas políticos até então censurados ou encobertos pelo monarca. Badaró era defensor da liberdade de imprensa e morreu em virtude de suas denúncias e de sua ideologia que contrariava os homens do poder.

A morte de Badaró alimentou ainda mais a crise que começava a se instaurar no império de D. Pedro I. A revolta de populares e políticos que eram contra a repressão do monarca tornaram sua permanência no poder cada vez mais perigosa, uma vez que atos violentos estavam acontecendo frequentemente. Esse foi um dos fatores que levaram à renúncia de D. Pedro em 7 de abril de 1831.


Jornalista Líbero Badaró Líbero Badaró

A criação da ABI

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi criada para representar e assegurar aos jornalistas seus direitos e legitimar sua profissão. A data escolhida para sua criação oficial foi o dia 7 de abril de 1908, haja vista o seu caráter histórico e importância para a liberdade de imprensa.

A ABI foi idealizada pelo jornalista Gustavo de Lacerda, que acreditava que os jornais deveriam funcionar como cooperativas com uma missão social de informar e levar conhecimento à população. Sua ideologia era contrária ao jornalismo praticado até então, cujos veículos eram empresas que visavam ao lucro, e a notícia era apenas uma mercadoria. Tal posição fez com que a associação enfrentasse certa resistência e até boicotes por parte dos grandes empresários, fator que levou a uma maior demora na consolidação da entidade.

Leia tambémO que são Fake News?

Uma profissão e suas diferentes comemorações

Apesar de o dia 7 de abril ser a principal data brasileira de homenagem aos jornalistas, outros dias também homenageiam tal profissional. Confira abaixo as principais datas:

  • 29 de janeiro: refere-se à morte do jornalista e abolicionista José do Patrocínio;
  • 16 de fevereiro: Dia do Repórter;
  • 3 de maio: Dia da Liberdade de Imprensa, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993;
  • 1º de junho: Dia da Imprensa. Essa data faz referência ao início da circulação do primeiro jornal no Brasil, o Correio Braziliense, editado por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em Londres.

O Dia do Jornalista, assim como suas áreas de atuação, varia conforme o país. Nos Estados Unidos, por exemplo, comemora-se em 08 de agosto. Já na China a data escolhida foi 08 de novembro.

Jornalismo no Brasil

O primeiro jornal brasileiro não era produzido no Brasil. O Correio Braziliense foi criado em 1º de junho de 1808 pelo jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em Londres. Sua circulação encerrou-se em 1º de dezembro de 1822.

Os custos de produção dos primeiros jornais eram altos, e a tiragem era de poucos exemplares, já que a maior parte da população brasileira era analfabeta. O conteúdo dos semanários tinha um caráter predominantemente opinativo.

imprensa brasileira passou a se desenvolver e se tornar mais popular com a abolição da escravatura, os avanços na educação básica, o barateamento dos custos de produção e possibilidade de inserção de imagens nos semanários, que depois se tornaram periódicos.

Leia também: Jornalismo: carreira, mercado de trabalho, salários
Graduação

Os jornalistas brasileiros não tinham formação específica até a década de 1940. Os profissionais do Jornalismo eram, em sua maioria, médicos, advogados e, posteriormente, escritores.

O primeiro curso de Jornalismo no Brasil, criado em 1947, em São Paulo, foi o da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. A graduação nessa área ganhou força na década de 1960, e as seguintes instituições passaram a oferecer o curso: Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Faculdade Eloy de Souza (atual Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN), Universidade de Brasília (UnB) e federais de Goiás (UFG), Ceará (UFC) e Amazonas (UFAM).

O diploma para o exercício do Jornalismo tornou-se exigência em 1969, o que possibilitou o crescimento e aperfeiçoamento dos cursos de graduação e, posteriormente, especializações para os profissionais da comunicação.

A exigência do diploma de Jornalismo para exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de junho de 2009. A justificativa foi a de que exigir tal formação cerceava o direito à informação e à liberdade de expressão e que o diploma, além de servir apenas aos interesses das instituições de ensino superior, foi exigido em um período de repressão, isto é, durante a ditadura militar no Brasil.

O assunto voltou às pautas de discussão definitivamente em 2015, em uma tentativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende restituir a obrigatoriedade do diploma de jornalista.

Leia também10 filmes para quem gosta ou quer fazer Jornalismo

O Jornalista

faculdade de Jornalismo tem duração de quatro anos, que são divididos em oito períodos letivos. Ainda na graduação, o futuro comunicador pode colocar em prática as noções aprendidas em sala por meio dos estágios, que podem ser obrigatórios ou não, conforme a instituição de ensino. Ser estagiário facilita a inserção do estudante no mercado de trabalho.

O jornalista deve ter domínio de língua portuguesa e boas técnicas de redação; deve buscar manter-se atualizado sobre os principais assuntos, ser criativo e ter boa comunicação. O profissional pode atuar em diversas áreas e cargos, alcançando inclusive postos de chefia. Entre as mídias que contam com a participação do jornalista, estão:

- Web (internet);

- Televisão;

- Revistas;

- Jornais Impressos (diários ou semanais);

- Rádio;

- Assessoria de Imprensa/Comunicação.

Uma das áreas que mais crescem e oferecem oportunidades aos jornalistas é a web. Com a popularização da internet e das plataformas digitais, a busca pela informação instantânea e a possibilidade da interatividade aquecem o mercado para profissionais dispostos a se dedicarem ao Webjornalismo.

Outro setor que tem se destacado nos últimos anos é a assessoria de imprensa. O assessor é responsável pela representação de empresas, órgãos, indústrias ou personalidades em meios de comunicação e perante a sociedade. Além disso, o jornalista que atua nessa área utiliza o seu conhecimento de técnicas de redação e edição para produzir notas, notícias e reportagens para sites, revistas, jornais e até mesmo TV, assim como pode ficar a cargo da comunicação interna ou, ainda, integrada, trabalhando com os profissionais de Relações Públicas e Publicidade e Propaganda.

Por Lorraine Vilela
Equipe Brasil Escola

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

CAMPOS, Lorraine Vilela. "07 de abril - Dia do Jornalista"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/07-abril-dia-jornalista.htm. Acesso em 07 de abril de 2024.


Valorização dos servidores públicos: importância da negociação e equiparação salarial

 


É válido reconhecer o papel vital desempenhado pelos servidores públicos em todas as esferas governamentais

Na dinâmica complexa das relações entre servidores públicos e gestores, a negociação surge como uma ferramenta fundamental para promover a valorização dos trabalhadores antes que eles sintam a necessidade de recorrer à greve. É essencial compreender que a valorização dos servidores não é apenas uma questão de justiça social, mas também um investimento na eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Nesse contexto, destaca-se a importância de uma abordagem humana na equiparação salarial entre órgãos do mesmo segmento, mas pertencentes a esferas diferentes de governo.

Primeiramente, é válido reconhecer o papel vital desempenhado pelos servidores públicos em todas as esferas governamentais. São eles que garantem o funcionamento das instituições, a prestação de serviços essenciais e o cumprimento das políticas públicas. No entanto, é lamentável constatar que, muitas vezes, esses profissionais não recebem o devido reconhecimento por parte dos gestores.

A equiparação salarial entre órgãos do mesmo segmento, porém pertencentes a esferas diferentes de governos, é um aspecto-chave na busca pela valorização. A discrepância salarial entre servidores que desempenham funções similares gera descontentamento e desmotivação, minando o comprometimento e a eficiência no serviço público. Portanto, é imprescindível que os gestores busquem estabelecer políticas de igualdade salarial que reconheçam o valor do trabalho realizado.

A negociação, no entanto, desempenha um papel central nesse processo de valorização dos servidores públicos. Antes que as demandas se tornem insustentáveis e culminem em greves e paralisações, os gestores têm a responsabilidade de abrir canais efetivos de diálogo com os representantes dos trabalhadores. É por meio dessas negociações que podem ser identificadas as principais demandas dos servidores e buscadas soluções para esses profissionais. 

No entanto, é importante ressaltar que a negociação não deve ser encarada como um mero exercício de concessões por parte dos gestores. Pelo contrário, trata-se de um processo que exige comprometimento, transparência e respeito mútuo. Os gestores devem estar abertos ao diálogo, dispostos a ouvir as demandas dos servidores e a buscar soluções que atendam às necessidades de ambas as partes.

Em síntese, ao reconhecer a importância da negociação e da equiparação salarial entre órgãos do mesmo segmento, os gestores podem contribuir significativamente para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e produtivo. Mais do que nunca, é hora de priorizar o diálogo e o respeito ao conjuntos de servidores públicos - pessoas essenciais para o desenvolvimento do país.

sábado, 6 de abril de 2024

ATUAÇÃO COMO MILITANTE SINDICAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO


 

ATUAÇÃO COMO MILITANTE SINDICAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO

Esta notícia foi visualizada 3669 vezes

 

Uma mulher que prestou serviços para entidade sindical por oito anos não obteve reconhecimento de vínculo empregatício com o sindicato, como pretendia em reclamação trabalhista. Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação.

A trabalhadora conta que atuou de 2015 a 2023 no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, na cidade de Mogi das Cruzes-SP. Diz que desempenhava a função de assistente de direção, e que também fazia panfletagem e conversava com trabalhadores na porta de fábrica. Declarou ainda que recebeu ajuda de custo da entidade até setembro de 2018, mesmo sem anotação em carteira.

Após essa data, a profissional afirma que parou de ser paga pela entidade, que providenciou registro em carteira para ela em uma empresa de metalurgia, a qual passou a arcar com o salário mensal. O empregador, porém, faltou com a obrigação por cerca de 12 meses até decretar falência. Assim, a mulher teve seu contrato encerrado em dezembro de 2021 e permaneceu com suas atividades no sindicato até março de 2023, sem nada receber no período.

A sentença proferida pela juíza Lavia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, destaca que a condição apresentada descaracteriza o elemento “onerosidade”, necessário para o reconhecimento da relação de emprego. “O conjunto probatório apresenta uma relação diversa da empregatícia”, afirma a magistrada, ressaltando que a trabalhadora só se insurgiu quanto à falta de salário no término da relação que mantinha com o sindicato.

“Conforme se vê, o trabalho era realizado de forma autônoma, para realização dos exclusivos interesses das partes, voltados para as atividades de militância sindical e diversos dos interesses presentes em uma relação de emprego”, concluiu a julgadora.

Cabe recurso.

(Processo nº 1000690-06.2023.5.02.0008)

Confira alguns termos usados no texto: 

onerosidadepagamento de remuneração pela atividade desempenhada
conjunto probatóriotodas as provas apresentadas pelas partes
insurgirprotestar; revoltar-se

Claudia Carletto assume a vice-presidência da Fundação CASA

 


Decreto do Governador Tarcísio de Freitas com nomeação foi publicado na edição desta sexta-feira (05)

 

A partir desta sexta-feira (05), a ex-secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto, assume a vice-Presidência da Fundação CASA, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A nomeação foi feita pelo Governador Tarcísio de Freitas, para um mandato de 2 anos, e está publicada em Decreto na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

“É um desafio que assumo com profunda gratidão ao Governador e ao secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto”, agradece a nova vice-presidente. “A execução das medidas socioeducativas pela Fundação CASA é uma causa muito importante, ao mesmo tempo que é um desafio imenso que enfrentarei com respeito ao ser humano, ética e justiça”, completa Claudia.

Na vida pública e profissional, a nova vice-presidente traz a experiência não só com temas relacionados às pessoas com deficiência, como também o trabalho realizado na área de direitos humanos. Ela foi secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo entre os anos de 2019 e 2022.

Na vida pública, exerceu ainda o cargo de secretária executiva adjunta de Políticas para Mulheres da capital paulista, atuando no planejamento estratégico das ações da pasta nas políticas públicas femininas entre os anos de 2018 e 2019. Antes, entre 2017 e 2019, foi chefe de Gabinete na Câmara Municipal de São Paulo, coordenando atividades de gestão administrativa, além de assessora na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2016.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Claudia ainda integrou a equipe da Diretoria e Coordenação da TV Alesp, além de ter atuado como assessora técnica da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo.

“Na Fundação CASA quero trabalhar incansavelmente para garantir dignidade, acolhimento e perspectiva de futuro para os adolescentes que atendemos, além de manter diálogo contínuo com os servidores buscando o aprimoramento da nossa atuação”, explica a nova vice-presidente.

Claudia é graduada em Jornalismo, com especialização em marketing político e propaganda eleitoral e mestrado e doutorando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis.