Adolescentes infratores fogem da unidade Vila Leopoldina da Fundação, na Zona Oeste de SP

 

Oito adolescentes renderam funcionários e escaparam por volta das 17h deste domingo (10). Um dos internos já foi recapturado.

Por TV Globo

10/03/2024 19h51  Atualizado há uma hora

PM captura adolescente que fugiu de unidade da Fundação Casa

Oito internos da unidade Vila Leopoldina da Fundação Casa, na Zona Oeste de SP, renderam funcionários e fugiram na tarde deste domingo (10). Um dos internos já foi recapturado.

A Corregedoria Geral da Fundação Casa abriu sindicância para apurar a fuga, que ocorreu por volta das 17h. A investigação corre em sigilo.

Segundo funcionários, adolescentes que estavam sendo medicados na enfermaria pegaram um funcionário pelo pescoço. Os agentes que estavam no pátio abriram a “gaiola” para ajudar esse funcionário que era mantido refém e, neste momento, de acordo com funcionários, alguns internos saíram correndo.

Uma vigilante ainda tentou fechar a porta da guarita, mas como não há tranca, os adolescentes entraram e pegaram um alicate. Alguns internos saíram pelo portão de veículos, outros apertaram o botão que fica na guarita e escaparam pelo portão de pedestres.

Imediatamente após o ocorrido, a unidade acionou a Polícia Militar, que segue na busca dos outros sete. O Judiciário e os familiares foram informados do ocorrido

Oposição pressiona por votação de projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória

 

Líder da oposição no Senado diz que espera votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais na próxima semana

• BRASÍLIA | Hellen Leite, do R7, em Brasília

• 09/03/2024 - 18H50(ATUALIZADO EM 09/03/2024 - 18H52)
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DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO ESTADO DO RIO

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta sexta-feira (8) que espera que o relatório do projeto de lei que proíbe a exigência de contribuição sindical de trabalhadores seja votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais. A oposição anunciou obstrução da pauta da comissão em fevereiro para pressionar a votação do projeto de lei. 

O projeto de lei estabelece que os sindicatos não podem cobrar contribuição sem autorização prévia dos empregados ou profissionais liberais, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança só pode ocorrer uma vez por ano, mediante acordo ou convenção coletiva, com o direito do trabalhador de recusar o pagamento. Além disso, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição a qualquer momento, mesmo após ter se oposto anteriormente.

"O PL 2099/23 regulamenta o legítimo direito de oposição que os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros têm de não querer financiar sindicatos pelegos, que não os representam. Esperamos votar o projeto na próxima semana e suspender a obstrução na Comissão de Assuntos Sociais", afirmou o líder da oposição. 

O projeto de lei é de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista já declarou que está estudando o tema "com a devida atenção". "A partir do momento em que eu tiver todas as informações que estou buscando junto à sociedade, apresentarei o relatório aqui", afirmou.

Marinho, no entanto, questiona a demora na entrega do relatório e afirma que a oposição só votará outras propostas na comissão após a votação do projeto de lei em questão. O líder da oposição foi o relator da proposta quando o texto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo dado um parecer favorável ao projeto de lei na ocasião.

Antes de 2017, todos os empregados, mesmo os não sindicalizados, eram obrigados a pagar a contribuição sindical. No entanto, com a reforma trabalhista, essa contribuição se tornou opcional para os não sindicalizados.

Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é legal cobrar contribuição de não associados, mas somente se houver acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Contudo, o STF também afirmou que os empregados não são obrigados a pagar, desde que expressem claramente sua oposição.

Em São Paulo, servidores rejeitam proposta e aprovam paralisação para dia 12

 

Reunidos em assembleia no centro da capital paulista, os servidores municipais rejeitaram as propostas do prefeito Ricardo Nunes. “Enorme desrespeito”

Por Redação RBA

Publicado 08/03/2024 - 20h46

Pedro Canfora | Sindsep

Cerca de 3 mil servidores participaram da assembleia. Todas as propostas das entidades que representam os trabalhadores foram aprovadas por unanimidade

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São Paulo – Em assembleia realizada nesta sexta-feira (8), servidores municipais de São Paulo decidiram manter o indicativo de greve. Mesmo sob chuva intensa, centenas de trabalhadores compareceram diante da sede da prefeitura, no Viaduto do Chá, região central da capital. Lá, rejeitaram as propostas de reajuste da gestão Ricardo Nunes (MDB). Além disso, decidiram por nova data de greve com outra assembleia no mesmo local, no próximo dia 12, às 14h.

Cerca de 3 mil servidores participaram da assembleia. Todas as propostas das entidades que representam os trabalhadores foram aprovadas por unanimidade. A categoria rejeitou a contraproposta da Prefeitura de 2,16% de reajuste para o funcionalismo municipal. Além da mobilização, para pressionar uma negociação efetiva, a categoria encaminhou o indicativo de greve por tempo indeterminado, que será alvo de apreciação na próxima assembleia.

“Se não tiver proposta digna, vamos parar”, afirmam os servidores. Mesmo com a chuva, após as deliberações, os trabalhadores decidiram marchar até a Avenida Paulista. Lá, eles se somarão ao ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres, marcado para as 17h, no vão livre do Masp. “Independente de qualquer coisa vamos para a Paulista unidos. Nada vai impedir a luta da mulher trabalhadora. Vamos juntas e juntos. Dialogar, construir uma luta histórica de unidade”, afirmaram.

• Servidores municipais de São Paulo param nesta sexta por reajuste e condições de trabalho

Propostas dos servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsep), uma das entidades que compõem a mobilização conjunta de trabalhadores, assina a proposta original. Eles pedem a reposição da inflação e reajuste linear de 16%. Assim como a garantia do pleno direito às férias, que corre risco, de acordo com o Sindsep, pelo Decreto 62.555, de 2023. Também estão na pauta a quebra do confisco da dedução de 14% dos vencimentos dos aposentados. Além disso, melhores condições de trabalho e saúde, o fim das terceirizações e a nomeação de concursos para fortalecimento da categoria.

“O Fórum de Entidades do Funcionalismo apresentou a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo, defendendo com argumentos cada um dos itens (…). Demonstramos que a cidade possui mais de R$ 30 bilhões em caixa, e que em 2023 a despesa líquida com pessoal ficou em 29,98%, muito abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que define como Limite Prudencial 51,30% e como Limite de Alerta, 48,60%. Ou seja, a prefeitura possui os recursos para dar 16% de reajuste linear e incorporar os abonos, só falta vontade política”, afirma o conjunto de entidades, em nota.

Para os sindicatos, a proposta da prefeitura “é um enorme desrespeito”. “Mais do que nunca é necessária a unidade de todas as servidoras e servidores para forçar o governo a apresentar uma nova proposta, que atenda nossa pauta”, completam.

MP fará audiência sobre desativação de semiliberdade da Fundação Casa em São José

 

Estado anunciou a desativação da unidade de semiliberdade em São José dos Campos

Por Da redação | 4 dias atrás | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

  

Divulgação

Audiência pública será realizada na Câmara de São José dos ampo

No dia 13 de março, o Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Câmara de São José dos Campos, promoverá audiência pública para discutir a desativação da unidade de semiliberdade na Fundação Casa instalada no município. A reunião acontecerá na Câmara, a partir de 9h.



Interessados em fazer uso da palavra poderão se inscrever no início do evento, segundo o Ministério Público.

O governo do Estado anunciou a desativação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa em São José dos Campos, no centro da cidade, a partir desta segunda-feira (4) devido à “operação abaixo da capacidade”.

De acordo com o Estado, dois adolescentes são atendidos no local atualmente – a  capacidade do centro é para 26 jovens. Os servidores que atuavam na unidade poderão atuar em outros centros socioeducativos na região.

Atualmente, a Fundação Casa possui unidades em funcionamento nas cidades de Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté.

A medida foi criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, presidida pela advogada Aparecida Santana Borges.

Segundo a comissão, a decisão se deu “sem a preocupação de realização do debate necessário com a sociedade civil e à revelia das consequências sociais ao sistema de proteção da infância e juventude local”.

“Nesse sentido a supressão da semiliberdade local, afigura-se violação direta aos direitos humanos, razão pela qual a contrariedade à decisão administrativa Estatal é imperiosa”, disse a nota da OAB.

Mais de 500 servidores aderiram ao PDI da Fundação CASA

 

 7 de março de 2024  Assessoria de Comunicação Social Servidor, Servidores

Interessado? Prazo para se inscrever termina no domingo (10); Inscreva-se voluntariamente pelo sistema e-CASA

 

O prazo está acabando. São só mais três dias para o servidor interessado aderir voluntariamente ao Plano de Demissão Incentivada (PDI) da Fundação CASA. O servidor interessado deve se inscrever até domingo (10).

Até a manhã desta quinta-feira (07), 508 servidores, de diversas áreas, já haviam se inscrito por meio do sistema e-CASA, utilizando o login e senha da rede para acessa-lo. Entre as vantagens, a Fundação CASA oferece um suporte financeiro para quem aderir.

O PDI se destina ao empregado público, estável ou não, sendo um ato livre e de espontânea vontade do servidor. O Programa foi instituído pela Portaria Normativa nº 447/2024 e se trata de um acordo mútuo entre empregado e empregador extinguir o contrato de trabalho.

O servidor ou servidora que aderir receberá as verbas rescisórias, previstas em lei, e vantagens adicionais oferecidas pela Fundação CASA.

Entre as verbas rescisórias estão:

1. Saldo proporcional dos dias trabalhados até a data de desligamento;
2. 13º salário proporcional;
3. Férias vencidas ou proporcionais, com acréscimo de 1/3 (um terço);
4. Outras verbas rescisórias.

Já entre as vantagens, o servidor elegível contará com:

1. Até dez remunerações por ano efetivamente trabalhado;
2. 20% de multa sobre o saldo para fins rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
3. Pagamento de 50% do aviso prévio a título indenizatório;
4. Manutenção do plano de saúde pelo período de 12 meses.

Segundo a legislação, não há pagamento de imposto de renda sobre a indenização decorrente do PDI ou recolhimento de encargos sociais – exceto a incidência previdenciária sobre o 13º salário do aviso prévio indenizado.

Ao se inscrever, o servidor demonstra o seu interesse na demissão incentivada, podendo ser aceita conforme o preenchimento dos critérios de elegibilidade da proposta, explicitados na Portaria Normativa.

Todos os desligamentos dos servidores aderentes e contemplados ocorrerão até o dia 24 de junho, de acordo com o Comunicado DRH nº 012/2024.

Interessado ou interessada? Leia a íntegra da Portaria Normativa nº 447/2024.

No Comunicado DRH nº 012/2024, a Divisão de Recursos Humanos (DRH) da Fundação CASA apresenta, no anexo, o cronograma de implantação do PID de 2024.

Impedimentos

Assim como nas edições anteriores, o Programa de Demissão Incentivada da Fundação CASA prevê algumas situações em que o servidor não poderá aderir.

Dentre outros, estão os funcionários empregados em comissão, sem cargo de origem na Instituição; empregado reintegrado por meio de decisão judicial não transitada em julgado; e empregados com contrato de trabalho suspenso, em casos como aposentadoria provisória por invalidez, perspectiva de abandono, detenção e auxílio doença acidentário ou previdenciário.

Fundação CASA tem novo Regulamento Interno de Servidores

 

 7 de março de 2024  Assessoria de Comunicação Social Servidor, Servidores

Portaria Normativa nº 448/2024 entrou em vigor na quarta (06) e revoga disposições em contrário

 

A Presidência da Fundação CASA implementou o novo Regulamento Interno dos Servidores, por meio da Portaria Normativa nº 448/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (06). O Regulamento rege os direitos, deveres, vantagens, responsabilidades e proibições dos servidores do Quadro de Pessoal da Instituição.

A Portaria reformula o Regulamento estabelecido na Portaria Normativa nº 337/2022 e traz consigo 199 artigos dispostos em nove capítulos. Além da antiga Portaria, a nova norma também revoga outras disposições em contrário constantes nas Portarias Normativas nº 367/2021, 398/2022, 403/2022 e 415/2022.

No primeiro capítulo, o servidor encontra as diretrizes sobre as jornadas de trabalho e o registro de ponto, passando por temas como horários de banco e de estudante e a falta abonada.

O segundo capítulo aponta as normas sobre as faltas justificadas, como nos casos de convocação de órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e autoridade policial; Dia do Reservista; falecimento; matrimônio; licença paternidade; serviço militar; acompanhamento escolar; e realização de exames de vestibular ou supletivo, assim como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Já o terceiro capítulo se dedica a esclarecer sobre o direito ao décimo terceiro salário e as formas de gozo das férias, como a possibilidade de fracionamento e a realização da programação anual. O quarto capítulo, por sua vez, trata das responsabilidades da identificação profissional por meio do uso do crachá digital.

No quinto capítulo, o Regulamento explica a avaliação dos servidores, seja no período da experiência, seja para o monitoramento e desenvolvimento profissional, além da progressão salarial.

O capítulo sexto apresenta as diretrizes quanto à remoção de servidores, anteriormente denominado como transferência, indicando as definições, competências, procedimento, composição da Comissão de Remoção, efetivação da remoção e o funcionamento do Banco de Dados de Intenção de Remoção (BDIR), que substitui nominalmente o antigo Banco de Dados de Intenção de Transferência (BDIT).

As ausências dos servidores por motivos de saúde estão regulamentadas no capítulo sétimo, que trata, dentre outros, do auxílio doença previdenciário, do acidente de trabalho – e retorno auxílio doença previdenciário e acidentário – e do acompanhamento familiar.

No fim da Portaria Normativa, o servidor encontra os capítulos oitavo e novo, que respondem, respectivamente, os deveres dos servidores e a falta funcional e as disposições finais – que ressaltam o compromisso dos gestores quanto a acompanhar e garantir o cumprimento das regras.

Leia a íntegra da Portaria Normativa nº 448/2024, o novo Regulamento Interno dos Servidores.

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00073039/2024-33

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH 014/2024 - Prorrogação do prazo de

inscrições ao PDI 2024

A Diretoria Executiva da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –

Fundação CASA/SP, representada neste ato pelo Diretor da Divisão de Recursos Humanos,

no uso de suas atribuições;

Considerando o PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP, instituído

através da Portaria Normativa 447/2024; e

Considerando a previsão dos itens 8.5 e 8.6 do Regulamento do PDI, na forma que segue:

“8.5 A Diretoria Executiva da Fundação CASA/SP poderá, a seu exclusivo critério

e a qualquer tempo e fase, suspender este PDI, de modo fundamentado, sem gerar

direitos ou obrigações aos empregados participantes deste Programa.”

8.6 Da mesma forma, poderá prorrogar o prazo de inscrição se conveniente, sem

gerar quaisquer direitos ou obrigações aos empregados participantes do

Programa.”

COMUNICA

1 – Fica prorrogado o prazo de inscrições para o PDI-2024 até o dia 17 de março de 2024;

2 – Em decorrência da prorrogação do prazo de inscrições, o cronograma publicado

anteriormente no Regulamento do PDI e no Comunicado DRH 012/2024 passa a ser o

seguinte:

Providência Referência

Prazo

Principal

Prazo de recurso

Publicação da Portaria Normativa - 19/02/24

Início das Inscrições - 20/02/24

Término das Inscrições 27 dias 17/03/24

Avaliação das Inscrições

4 dias após o término das

inscrições

20/02 a 21/03

Divulgação das Inscrições Deferidas e

Indeferidas

- 21/03/24

Início da convocação para entrega de

documentos de Adesão

- 22/03/24

Recurso de Indeferimento das Inscrições 5 dias úteis 22/03 a 28/03

Divulgação dos Resultados dos Recursos 1 dia útil 01/04/24

Início dos Desligamentos 1 dia útil 01/04/24

Término dos Desligamentos 92 dias 01/07/24

São Paulo, na data da assinatura digital.

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco

Candido da Costa, Diretor de Divisão I, em 08/03/2024, às

17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando

o código verificador 0021674663 e o código CRC 40A66B23.

Comunicado 0021674663 SEI 161.00073039/2024-33 / pg. 2

Prorrogado em 80 dias o prazo para a realização do recadastramento dos servidores da ativa.

 

 Publicado: 08 Março 2024

• Sindical
 
• Justiça e Direitos
 
• prova de vida

A APEOESP, a AFUSE e o SindSaúde conseguiram uma liminar que adia em 80 dias o prazo para o recadastramento  “Prova de vida” dos servidores estaduais, a liminar estende o prazo de 17 de março para 05 de junho.

A medida foi deferida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Randolfo Ferraz de Campos, em uma ação civil pública movida pelas entidades. O Governo Tarcísio tem 72 horas para recorrer.

Como já noticiamos, o processo de recadastramento com “Prova de Vida” tem sido um problema para muitos servidores, visto que o Governo do Estado, não fornece nenhum meio alternativo ao uso do aplicativo SOU.SP.GOV.BR.

Como já divulgamos, o SIFUSPESP já oficiou a Secretaria de Administração e Governo Digital , sobre as dificuldades e questionando sobre a disponibilidade de meios alternativos para realizar o processo de recadastramento. Infelizmente a secretaria não respondeu ao Ofício no prazo legal, o que obrigará o SIFUSPESP a cobrar as explicações pela via judicial, visto que os órgãos públicos são obrigados a fornecer informações de interesse do cidadão.

Ao contrário de outros procedimentos de “Prova de Vida” como o dos aposentados, não é oferecido aos servidores nenhum outro meio de recadastramento que não seja o aplicativo.

Muitos servidores não conseguem realizar o procedimento devido ao fato de não terem feito o cadastramento biométrico no TSE ou possuírem uma carteira de motorista é mais antiga, visto que o aplicativo utiliza a base de dados biométricos do TSE e da SENATRAN.

Outra queixa frequente são as  constantes falhas do programa e a falta de informações dos RHs.

Com informações da APOESP e SINDSAÚDE.