Conselheiros do Tribunal de Contas irão avaliar a venda de ativos da Cemig, foto site do TCEMG - (crédito: TCEMG/Divulgação)

Conselheiros do Tribunal de Contas irão avaliar a venda de ativos da Cemig, foto site do TCEMG

crédito: TCEMG/Divulgação

Como fez com a Codemge, o Tribunal de Contas do Estado poderá barrar também a privatização branca, como é chamada pelo mercado, da Cemig, a joia da coroa. A decisão de vender ativos valiosos da companhia foi aprovada pela reunião do Conselho de Administração (6/02/24), a primeira deste ano, e prevê o que chamam de desinvestimentos.

As empresas alvo da medida são a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e Aliança Energia, que, juntas, produzem ganhos de cerca de R$ 600 milhões/ano à Cemig. A decisão do Conselho foi tomada em meio ao processo de federalização da estatal.

A mesma estratégia foi adotada pelo governo Zema junto à Codemge e prevê venda de ativos de estatais para driblar as dificuldades de privatização. A desestatização só poderia ser aprovada mediante aprovação legislativa e seguida, de acordo com a Constituição estadual, de referendo (consulta popular).

Para superar a dificuldade, o governo estadual se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no caso da Eletrobras, autorizou a venda dos ativos sem o aval legislativo.

A ação que tentará barrar a privatização branca deverá ser protocolada no Tribunal de Contas nos próximos dias pelo deputado Professor Cleiton (PV). O argumento é o mesmo que serviu à suspensão da venda de ativos da Codemge, ou seja, além do aval legislativo, o deputado se ampara no processo de federalização das estatais mineiras que entrariam como abatimento da dívida de Minas junto ao governo federal, na casa dos R$ 160 bilhões.