terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Filho do casal morto a facadas em Santos é liberado da Fundação Casa e responderá em liberdade

Revogação da internação foi decidida na noite desta segunda-feira (26) pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Santos

Por: ATribuna.com.br  -  27/02/24  -  10:30
O apartamento da família fica no Embaré
O apartamento da família fica no Embaré    Foto: Daniel Rodrigues/TV Tribuna

A Justiça soltou o filho do casal que foi morto no apartamento em que moravam no bairro Embaré, em Santos. O jovem de 17 anos havia sido encaminhado para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo (Casa), no último domingo (23), após a polícia julgar que o depoimento dele apresentava algumas inconsistências. A revogação da internação foi decidida na noite desta segunda-feira (26).


Segundo o advogado de defesa do menor, Alexandre Calixto, a decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Santos. Agora, o filho do casal responderá ao processo em liberdade e segue na casa de parentes. “Será designada audiência com o magistrado e a instrução processual seguirá o trâmite previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto isso, ele segue muito abalado com toda essa situação”, afirma o advogado.


Conforme Alexandre, o jovem acusado não possuía nenhum antecedente criminal. No boletim de ocorrência, o filho do casal cita que estava com dois amigos no apartamento quando as agressões entre os pais começaram. O advogado afirma que os dois rapazes serão citados como testemunhas do processo. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) o caso está sendo investigado pela Delegacia da Infância e Juventude (Diju) de Santos.


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Depoimento do filho

Ao ser ouvido pela Polícia, o jovem disse que chegou em casa na companhia de dois amigos e, por volta das 5h, ouviu gritos da mãe, que estaria sendo agredida no quarto do casal por Paulo. Ainda segundo o filho, ele deixou os amigos no seu quarto, "para não envolvê-los nos problemas da família", e foi até os pais.


O rapaz disse que conseguiu separar Barbara e Paulo e conter as agressões, mas, na sequência, o pai teria lhe dado um soco no rosto. Ao ouvir a mãe gritar de novo por socorro, o jovem correu para socorrê-la e aplicou uma gravata no pai, afastando-o da mãe.


A seguir, Barbara teria se trancado no quarto do casal e o filho foi para seu quarto, onde se trancou. Novamente, de acordo com o rapaz, ele ouviu a mãe pedindo socorro, pois Paulo havia invadido o quarto pela janela - o apartamento da família fica no térreo.


Nessa hora, o filho entrou no cômodo e viu o pai golpeando a mãe com uma faca, na região torácica. Segundo o jovem, ele pulou sobre o pai e conseguiu quebrar a arma “num instinto de defesa”, de modo que os três caíram no chão.


Paulo, então, teria atacado Barbara novamente. O filho, por não conseguir conter o estrangulamento da mãe, ficou apavorado ao ver que Barbara não reagia mais e correu para fora do prédio para pedir ajuda.


No depoimento, o filho concluiu sua versão alegando que não sabe como o pai morreu e que seus dois amigos teriam acionado as autoridades e o atendimento médico.


Histórico do pai
Segundo o boletim de ocorrência, o pai do jovem, Paulo Renato Vieira Thenório, de 39 anos, já tinha sido preso em flagrante em agosto de 2023, por violência doméstica contra a esposa Bárbara Rodrigues Dias Ruas. Segundo a SSP, o fato ocorreu em São Bernardo do Campo, quando o casal estava hospedado em um hotel da cidade.


No dia 25 de agosto de 2023, Paulo teria sido visto agredido Bárbara na Avenida João Firmino. Na ocasião ele foi preso e encaminhado para a audiência de custódia, onde ficou à disposição da Justiça. Conforme a SSP, a autoridade policial também chegou a solicitar exames ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Criminalística (IC), além de medidas protetivas de urgência à vítima.


Na época, o caso foi registrado como violência doméstica, lesão corporal, dano e injúria no 3º Distrito Policial (DP) de São Bernardo do Campo.


O crime
O caso aconteceu no último domingo (25), no apartamento do casal, na Rua Frei Francisco Sampaio, no bairro Embaré, em Santos. A Polícia Civil encontrou Paulo ensanguentado, em cima da mulher, que também estava morta. Segundo boletim de ocorrência, ele tinha diversos ferimentos de faca no pescoço e um fio elétrico enrolado, com cerca de cinco voltas, no pescoço.


A perícia achou muitas facas na cena do crime, algumas com a lâmina quebrada, outras desprovidas do cabo. Os celulares dos envolvidos no crime foram coletados pela polícia. O caso foi registrado como feminicídio na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos.


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Vidas não se privatizam, todos contra o PPP, da Fundação CASA


Vejam o vídeo 
 



Categoria e chapa 2 contra a privatização 



Sistema socioeducativo em luto

 NOTA DE FALECIMENTO | ARI ALFREDO DE CARVALHO (ARIZINHO)

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso companheiro de trabalho Ari Alfredo de Carvalho aos 53 anos de idade.Arizinho, como era carinhosamente conhecido pelos seus colegas de trabalho, teve uma longa carreira dentro da Fundação CASA como Agente de Apoio Socioeducativo.
Trabalhou por aproximadamente 30 anos na instituição.
Passou por vários Centros e atualmente estava na Vila Maria.
Arizinho deixa esposa, filhos e netos.

Seu velório será hoje (27) no Memorial Jardim Santo André, das 21h às 9h.

Aos familiares, amigos e colegas de trabalho deixamos nossos profundos sentimentos de pesar pela perda deste guerreiro de luta.

Unidade de semiliberdade da Fundação Casa em São José dos Campos será desativada a partir da próxima segunda-feira (4); entenda

 

Por g1 Vale do Paraíba e Região

 

Uma unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José dos Campos será desativada a partir da próxima segunda-feira (4). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (26).

Segundo a Fundação Casa, o local tem capacidade para receber 26 internos, mas somente dois adolescentes estão acolhidos no Centro de Atendimento Socioeducativo de Adolescentes de São José, que fica em um prédio na Avenida Sebastião Humel, na região central da cidade.

Ainda segundo a fundação, devido à operação abaixo da capacidade, o local será desativado. Os dois adolescentes que estão em atendimento no local aguardam decisão da Justiça para serem liberados.

Já os servidores deverão ser transferidos, para atuar em outros centros da Fundação Casa no Vale do Paraíba.

Atualmente, a Fundação Casa tem unidades em São José dos Campos, JacareíLorena e Taubaté.

O prédio onde a Fundação Casa recebia internos em semiliberdade em São José é alugado e será devolvido ao proprietário. Já a unidade de internação próxima à Rodovia dos Tamoios permanecerá em funcionamento.

Veja a nota da Fundação Casa:

“A unidade de semiliberdade de São José dos Campos da Fundação Casa encerrará suas atividades no próximo dia 4 de março devido à operação abaixo da capacidade.

Os servidores que atuavam na unidade terão todos os seus direitos garantidos e poderão atuar em outros centros socioeducativos na região.

Atualmente, a Fundação Casa possui unidades em funcionamento nas cidades de Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté.

Não tem mais futuros internos nesta unidade, os que forem apreendidos irão para outros centros da região. O prédio, por ser alugado, será devolvido".

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Projeto prevê porte de arma para agentes de segurança socioeducativos

 


Na quarta-feira, 28, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai analisar o projeto de lei que permite o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos em todo o território nacional. O PL 4.256/2019 defende que os agentes responsáveis por segurança, vigilância, guarda, custódia ou escolta "têm a sua vida e a de seus familiares ameaçada pelo exercício da função" e é obrigação do Estado fornecer meios de proteção aos servidores.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e duas emendas que estabelecem a condição de uso não ostensivo da arma, que deverá estar escondida na vestimenta, e a necessidade de boas práticas que correspondam à "condição de pessoas em desenvolvimento que a Constituição atribui aos adolescentes".

O texto, que também foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que os servidores que atuam na ressocialização de adolescentes estão, frequentemente, expostos a agressões, ameaças e homicídios. Por isso, defende que os agentes estejam armados "ainda que fora de serviço, no intuito de defender sua integridade física e de seus familiares, nos casos em que as frequentes ameaças sofridas em razão do exercício de suas funções são concretizadas".

O documento, que propõe alterações à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, ainda institui outras normas, como:

- A isenção do pagamento de taxas, como meio de viabilizar o acesso ao registro e porte de arma de fogo;

- Abrangência nacional do porte, em virtude das escoltas interestaduais realizadas pelos agentes;

- Permissão de porte de arma a agentes com menos de 25 anos, sob argumento de que eles estão submetidos aos mesmos riscos de morte;

Apenas os servidores selecionados por meio de concurso público têm direito ao porte de arma, visto que estes demonstraram aptidão física, mental e psicológica para exercer as atribuições do cargo.

A proposta ressalta que a função primordial dos agentes é a preparação do adolescente para o convívio social, prevenindo conflitos e mantendo a integridade dos menores infratores. No entanto, argumenta que, muitas vezes, as consequências dessa atuação coloca em risco a vida do servidor, que deve ter o direito de se proteger.

Outras análises da CDH

A comissão ainda deve apreciar o PL 1.271/2019, que confere livre acesso aos agentes de proteção da infância e juventude a eventos públicos e privados para fiscalização. O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permite que as ações sejam realizadas em locais em que ocorram eventos e shows, assim como em casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros ou locais de eventos esportivos. Girão, relator do projeto, votou pela aprovação com uma emenda de sua autoria.

Também deve ser avaliado o PL 1.665/2003, que veda o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas consideradas inadequadas, definidas pelo documento como obras que "tenham a nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo explícito, sexo com animais, apologia à prática de pedofilia, vilipêndio e ataque a crenças e credos". O PL é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) e também tem voto favorável do relator Girão.

Recadastramento para Todos os servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações do Estado de São Paulo

 



Todos os servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações do Estado de São Paulo, devem realizar o Recadastramento Digital até 17 de março de 2024, conforme Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024. 



Quem não realizar o procedimento até o prazo estabelecido terá os vencimentos suspensos a partir de abril de 2024.



O procedimento digital deve ser feito preferencialmente pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR, onde se pode realizar também a Prova de Vida – última etapa do recadastramento –, ou pelo Portal do Recadastramento (https://recad.sp.gov.br/).



Para acessar o app, é preciso baixar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas plataformas Android e iOS, realizar o acesso por meio do login GOV.BR, acessar os dados de cadastro e atualizá-los. Ao final, por meio de validação biométrica, o servidor realiza a Prova de Vida Digital, de maneira fácil, ágil, a qualquer hora, de onde estiver e de forma transparente.


 


 


Secretaria de Gestão e Governo Digital


Governo do Estado de São Paulo

Fechamento da Fundação Casa será debatido em audiência na Alesp, na quinta-feira

 


Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes aguarda posicionamento do MPE, da capital paulista, sobre eventual dano difuso ou coletivo regional

REGIÃO - MELLINA DOMINATO

Data26/02/2024
Horário11:14
Foto: Cedida
Audiência pública, no sábado, na Câmara Municipal, reuniu mais de 300 pessoas
Audiência pública, no sábado, na Câmara Municipal, reuniu mais de 300 pessoas

A Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes aguarda posicionamento do MPE (Ministério Público Estadual), em São Paulo, sobre eventual dano difuso ou coletivo regional, e não local, causado pelo fechamento da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Presidente Bernardes. A questão, conforme informado pelo promotor de Justiça, Gustavo Silva Tamaoki, a servidores da unidade, foi noticiada ao MPE, na capital paulista, por afetar adolescentes de diversos municípios da região. Após ser tema de audiência na Câmara Municipal local, que teve mais de 300 pessoas presentes, acompanhada de passeata pelas principais vias da cidade, no sábado, agora o encerramento das atividades do centro de internação socioeducativo será debatido em audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na próxima quinta-feira, dia 29, às 19h. 
Coordenador regional e diretor estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial Estado de São Paulo), Wilian Hugo Corrêa dos Santos, explica que a audiência realizada no sábado, na Casa de Leis de Bernardes, foi convocada pela entidade pelo fechamento prejudicar diretamente oito profissionais que trabalham no local. “Fomos procurados pelos professores que atuam na unidade, pois com o fechamento todos perderão suas aulas e ficarão desempregados, sem aulas, pois o processo de atribuição anual já se passou e eles não têm outra unidade para exercer suas funções”, destaca. 
Wilian explica que as demandas coletadas na audiência de sábado, que contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo local, bem como de diversas entidades e segmentos, bem como a comunidade, serão encaminhadas para todos os deputados da Alesp, bem como ao Palácio dos Bandeirantes, edifício-sede do governo do Estado de São Paulo.
Como noticiado neste diário, os trabalhadores da Fundação Casa protestam contra o fechamento da unidade, anunciado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para o dia 29 de março. Alegam que a medida afeta diretamente 110 famílias de servidores do centro, além dos próprios adolescentes atendidos que sofrerão com questões financeiras, por maior distanciamento de seus familiares, comprometendo a ressocialização. Sobre os apontamentos, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa informou que a unidade de Bernardes terá suspensa as suas atividades por estar operando abaixo da sua capacidade. “Hoje, o centro atende cerca de 30 de jovens, para uma capacidade de 64 vagas. Em um estudo interno da Fundação Casa, constatou-se que nenhum desses jovens são da cidade. Os adolescentes, que cumprem medida socioeducativa no local, serão transferidos para centros socioeducativos da região oeste”, declara. Quanto aos servidores, ressalta que, como todos são concursados, terão a opção para trabalhar em outros centros socioeducativos da região, ou se preferirem, em outra região do Estado.

domingo, 25 de fevereiro de 2024

Filho de casal morto a facadas durante briga em Santos é encaminhado para Fundação Casa

 


Por Santa Portal em 25/02/2024 às 22:15

Jardiel Carvalho/Folhapress
Jardiel Carvalho/Folhapress

Polícia Civil decidiu por encaminhar para a Fundação Casa o adolescente de 17 anos, filho de um casal que morreu após os dois serem esfaqueados na madrugada deste domingo (25), em Santos.

A decisão da delegada responsável pelo caso foi tomada em razão de diversas contradições observadas no depoimento do jovem após o crime.

Em seu relato, o adolescente contou que voltou para o apartamento onde morava com os pais por volta das 5h deste domingo. Ao chegar no imóvel, ele disse que ouviu gritos de sua mãe, oriundos do quarto do casal. O jovem falou que sua mãe estaria sendo agredida pelo seu pai.

O adolescente teria dito para seus amigos que ficassem no seu quarto, enquanto ele teria tentado ajudar a mãe, separando a briga do casal. Ele teria aplicado uma gravata em seu pai e afastá-lo de sua mãe, que conseguiu fugir para o quarto do casal e teria se trancado nesse cômodo.

Minutos depois, o jovem teria escutado a sua mãe gritando novamente. O pai do adolescente teria entrado pela janela do quarto – o apartamento fica no térreo do prédio, localizado na Rua Frei Francisco Sampaio, no bairro Embaré.

O menor relatou que, ao abrir a porta do quarto para ajudar sua mãe, ele teria visto o seu pai golpeando a vítima com diversas facadas na região torácica lateral. Ele imediatamente teria pulado nas costas de seu pai, agarrando a faca com força a ponto de quebrá-la. Os três, então, teriam caído no chão.

Na sequência, o pai do jovem teria tentado estrangular sua mãe no chão. Nesse momento, ela já estava bastanta ferida. O adolescente teria tirado as mãos do seu pai do pescoço de sua mãe, mas sem conseguir vencè-lo, resolveu deixar o apartamento em busca de ajudar fora do prédio.

O jovem disse ainda, em depoimento, que os dois estavam vivos quando ele deixou o imóvel buscando ajuda. Ele negou para a delegada que teria esfaqueado ou enforcado o seu pai com um fio elétrico.

O adolescente declarou que não sabe o que aconteceu quando deixou o apartamento.

A versão apresentada pelo jovem, entretanto, não deixou a Polícia Civil convencida. Com isso, a delegada optou por enviá-lo para a Fundação Casa.

O adolescente será apresentado nesta segunda-feira (26) em audiência na Vara da Infância e Juventude de Santos.