Desmantelamento e Desprezo pelos Direitos dos Adolescentes.
É imperativo que direcionemos nossa atenção para uma situação alarmante que clama por indignação e ação imediata.
Vivemos em uma era onde a ética e o bom senso devem nortear todas as nossas ações, porém, diante do que temos testemunhado, é inevitável questionar a veracidade das intenções por trás dessas ações.
Estamos diante de um desmonte deliberado das unidades da Fundação Casa no Oeste Paulista, o que nos leva a indagar: será que o governador está ciente e consentindo com esse desmantelamento dos direitos dos adolescentes?
A Casa Presidente Bernardes, que tem capacidade para 128 adolescentes, opera atualmente com apenas 40, sendo que três salas de aula estão em funcionamento, enquanto uma permanece fechada sem qualquer mediação ou diálogo. Dez professores são responsáveis por atender esse centro. As cidades que podem ser impactadas por essa negligência são diversas, incluindo Epitácio, Piquerobi, Venceslau, Anastácio, Machado, Alfredo Marcondes, Martinópolis, Presidente Prudente, Mirante, Rosana, Pirapo, Tarumã, Basto, Regente Feijó, Rancharia, Paraguaçu e Assis.
A unidade de Irapuru, que possui capacidade para 128 adolescentes, está operando com apenas 73, distribuídos de forma burocrática devido a questões judiciais. São nove salas de aula atendidas por uma média de nove professores. As cidades que podem ser afetadas pela falta de atendimento deste centro são numerosas, incluindo Irapuru, Pacaembu, Junqueirópolis, Dracena, Tupi Ouro, Verde, Panorama, Paulicéia, Andradina, Adamantina, Florida Paulista, Lucélia, entre outras.
Além disso, a unidade de Mirassol, com capacidade para 48 adolescentes, opera com apenas 37 no momento, contando com uma média de oito professores e quatro salas de aula. As cidades impactadas pelo fechamento desta unidade são várias, incluindo Mirassol, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, José Bonifácio, Santa Adélia, Estrela do Oeste, Bálsamo, Novo Horizonte, Paranapuã, Bady Bassitt, Pindorama, Jaci, Altair, Olímpia, Guaraci e Monte Aprazível.
Estamos diante de um prejuízo sem precedentes que afetará inúmeros municípios devido à falta de atendimento de um trabalho essencial, realizado em colaboração por professores do Estado, educadores e servidores da Fundação Casa. Tudo isso em nome da contenção de gastos. Mas é crucial questionarmos: quantas famílias serão prejudicadas pelo deslocamento de seus filhos? Quantos adolescentes sofrerão com questões financeiras, comprometendo sua ressocialização? Vale a pena sacrificar o bem-estar desses jovens em nome de uma economia mísera?
Ademais, é fundamental considerar os empregos diretos e indiretos que serão afetados por essa decisão, bem como a estrutura das cidades já fragilizada pela escassez de postos de trabalho. Os professores, verdadeiros heróis por abrirem mão de outras oportunidades para contribuir na socioeducação, agora enfrentam uma resposta inadequada e desumana por parte da instituição. E, para agravar ainda mais a situação, o processo de atribuição de aulas já passou, deixando esses profissionais sem perspectivas de trabalho.
Contudo, não podemos ignorar que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proximidade familiar, essencial para o processo de ressocialização. Entretanto, a própria instituição que deveria zelar por esses direitos pode estar ferindo-os gravemente, indo contra os princípios amparados pela Constituição.
É essencial ressaltar que a mesma fundação que defende o direito dos adolescentes de permanecerem próximos às suas famílias está, na prática, afastando-os de suas regiões ao fechar a Casa Presidente Bernardes. Esses adolescentes estão sendo arrancados de seus lares, desrespeitando completamente seus direitos e alegações da própria instituição.
Portanto, conclamamos veementemente a opinião pública a se manifestar diante desses fatos indignantes. Não podemos permitir que a negligência e a falta de sensibilidade prejudiquem o futuro desses jovens e o tecido social de nossas comunidades. É hora de agir e exigir responsabilidade e respeito para com aqueles que mais precisam de nossa proteção e cuidado.
Relato encaminhado ao Professor Aldo Santos, Diretor Estadual da Apeoesp, para os devidos encaminhamentos.
