Agentes na net

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Tarcísio faz afago e diz que Câmara Municipal de SP 'virou a chave da resistência' à privatização da Sabesp

Governador acredita em convergência com vereadores e presidente da Casa após assegurar repasse de 7,5% da arrecadação da empresa no município e preservação dos mananciais de água na capital paulista.

Sabesp — Foto: Ronaldo Silva/Ato Press/Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na noite desta quinta-feira (15) que a Câmara Municipal de São Paulo "virou a chave da resistência" aos planos do governo paulista de privatizar a Sabesp.

"Acho que a gente vai caminhar muito bem. Os vereadores tinham considerações. Estão fazendo essas considerações. A gente tem feito conversas com a equipe da câmara de vereadores, que vai dar o suporte pra comissão que foi lá instalada. Recentemente, o presidente da Câmara deu uma declaração de que a conversa com o estado está indo muito bem. Então, acho que a gente virou a chave de uma situação de resistência. A gente começou a trabalhar em estreita colaboração", disse.

A declaração foi feita durante a apresentação dos próximos passos da privatização da companhia paulista de saneamento.

Nesta quinta, o governo paulista abriu consulta pública de vários documentos deste processo, incluindo uma minuta do que deve ser o contrato entre a Sabesp e os 375 municípios que são atendidos pela empresa, caso a privatização avance.

O papel da Câmara

Ao longo do último ano, o projeto do governador encontrou resistência na Câmara Municipal de São Paulo, já que vereadores e até o presidente da Câmara, Milton Leite, defendiam que a Casa deveria ser consultada sobre uma eventual privatização.

O argumento dos vereadores é de que o contrato entre a Sabesp e a capital paulista foi celebrado por uma lei municipal, aprovada pela Câmara. Sendo assim, qualquer alteração deveria levar em conta a Câmara Municipal.

Entre as obrigações contratuais da Sabesp está o repasse de 7,5% da arrecadação da empresa na cidade a um fundo que financia obras na capital paulista. Milton Leite chegou a declarar que poderia barra o avanço da privatização da estatal.

Nos bastidores, o governo paulista acredita existir argumentos jurídicos para dispensar qualquer aval da Câmara paulistana. Mas a decisão também tem contornos políticos e envolve, inclusive, discussões sobre apoio político nas próximas eleições municipais.

Tarcísio foi questionado nesta quinta-feira se a situação com a Câmara Municipal de São Paulo estava pacificada e disse que os vereadores e o governo estadual estão caminhando para uma convergência.

O governador assegurou que está mantido o repasse de 7,5% da arrecadação da empresa no município. Disse também que estão asseguradas preocupações dos vereadores com mananciais de água na capital paulista.

No pacote de investimentos previstos para a cidade de São Paulo, o governo paulista anunciou a previsão de investimentos de R$ 84,1 bilhões até 2060. O valor, segundo o governo paulista, é o triplo do que está previsto para ser investido na cidade até 2040, caso a Sabesp permanece sob controle do estado. Até 2029, o governo diz que a cidade deverá receber R$ 19 bilhões em investimentos para alcançar a universalização do saneamento.

Consulta pública

Pela proposta, o acordo seria firmado em um contrato único, com 375 municípios paulistas, que se reuniriam em conselho.

Os documentos preveem um investimento de R$ 68 bilhões até 2029, com foco na universalização da água e esgoto.

Até 2060, o governo paulista fala em R$ 260 bilhões em investimentos. A população poderá opinar sobre esse documento nos próximos 30 dias, até 15 de março.

O plano de investimentos só para a capital é de R$ 19 bilhões até 2029, visando a universalização. E R$ 84,1 bilhões até 2060, o triplo do atual plano de investimento para a cidade até 2040.

Também estão abertos à consulta pública o plano de investimentos individualizado dos municípios. O cálculo sobre a previsão de investimentos foi feito a partir de estudos prévios da Sabesp e do governo do estado sobre saneamento. Segundo o governo paulista, também houve contribuições feitas por cada município ao longo dos últimos meses para a elaboração dos documentos.

Há ainda planos regionais de saneamento. Os documentos mostram como municípios diferentes compartilharão a mesma estrutura (estações de tratamento de água, de esgoto, entre outras). A ideia, segundo o governo paulista, é otimizar recursos levando em conta as bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.

Outro documento que está aberto à consulta é o regimento interno da Urae-1, uma espécie de conselho entre governo do estado, municípios e a sociedade civil que, segundo os planos de Tarcísio, passará a tomar decisões unificadas sobre saneamento no estado, caso a Sabesp seja mesmo privatizada.

A população pode contribuir com o projeto pelo site: https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/contribuicoes

Na capital paulista, haverá uma audiência pública no dia 23 de fevereiro, às 14h, no Auditório Augusto Ruschi – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros.

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Artigo: Segurança pública e direitos humanos

Texto escrito por Flavio Goldberg*

iG Último Segundo

17/02/2024 05:00 - Atualizada às 07:47

Hoje em todo o mundo dois fenômenos representam um desafio à democracia: as guerras e o crime organizado. São os fatores exponenciais que levam a miséria e ao ceticismo, fermento para as ditaduras.

Reconheço a complexidade da segurança pública e seu profundo impacto psicológico na sociedade. A abordagem adotada pelo secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, um constitucionalista e ex-policial militar de rua, na resposta aos ataques criminosos contra policiais em Santos, ressalta a importância de uma gestão da segurança que seja tanto estrategicamente sólida quanto psicologicamente sensível às necessidades da comunidade do Estado.

O trabalho realizado por um pós-graduado em Direito Constitucional, primeiro policial militar a assumir tal cargo, que combina experiência de campo com conhecimento jurídico, oferece uma visão de segurança que é preventiva, reativa e inclusiva. Essa abordagem multifacetada é crucial, especialmente ao enfrentar desafios complexos como os ataques em Santos, pois vai além da mera resposta física ao crime, abordando suas causas subjacentes e o impacto sobre o tecido social.

No Estado de São Paulo, a eficácia da segurança pública tem implicações significativas para o bem-estar psicológico da população. Uma sensação de segurança contribui para a saúde mental dos cidadãos, afetando sua confiança nas instituições, seu engajamento comunitário e o clima de investimento econômico. A liderança atual na segurança pública tem o potencial de reforçar a confiança pública nas autoridades, promovendo assim um sentimento de ordem e tranquilidade.

Foto: Divulgação
Flavio Goldberg é advogado e mestre em Direito

O trabalho do secretário constitucionalista, em resposta aos ataques, pode ser visto como um esforço para não apenas restaurar a ordem, mas também para fortalecer a resiliência da comunidade e a relação entre a população e as forças de segurança. Esta abordagem não só apazigua os medos imediatos, mas também constrói uma base mais sólida para a segurança e o bem-estar a longo prazo.

Portanto, a gestão da segurança pública no contexto atual respeitante os aspectos físicos e legais, tocando profundamente no impacto psicológico e emocional sobre a sociedade. Através das ações e estratégias implementadas, espera-se que o Estado de São Paulo se torne um exemplo de como a segurança pública pode contribuir para o bem-estar geral e a estabilidade psicológica de seus habitantes, reforçando os pilares de uma sociedade democrática e próspera.

Conjugar o poder de repressão do Estado e a defesa inarredável dos direitos humanos é a solução capaz de abrir horizontes de desenvolvimento justo, humano e pacifico que tanto aspira a humanidade.

* Flavio Goldberg , advogado e mestre em Direito.

Dia dos Agentes Socioeducativos, 17 de Fevereiro

Hoje, (17/02) é o dia socioeducador. Esse dia foi criado para lembrar a luta dos trabalhadores da Fundação CASA, que lutaram pela reintegração de 1751 servidores, que foram demitidos na calada da noite pelo então presidente da instituição, Alexandre de Moraes.

“O Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, em 17 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi instituída pela Lei Nº 16.202 de 20 de abril de 2016. Criada pelo deputado estadual Carlos Giannazi/PSOL”

A função dos agentes socioeducativos é o de desenvolver atividades de caráter educativo e de segurança, e ainda ações de prevenção e intervenção. Um papel difícil, mas de grande relevância para nossa sociedade.

Hoje, é um dia também para lembrarmos aqueles socioeducadores que deram suas vidas no exercício da função. E, aos que a cada dia deixam suas famílias e dedicam o seu dia a dia no exercício da função.

PARABÉNS SERVIDORES SOCIEDUCADORES DA FUNDAÇÃO CASA!

Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores em 17 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi instituída pela Lei Nº 16.202 de 20 de abril de 2016.

O dia Estadual dos Agentes Socioeducadores está relacionado com um movimento grevista histórico dos Agentes Socioeducadores que reivindicavam reintegração de 1751 servidores da Fundação CASA, que foram demitidos na calada da noite de forma punitiva, pelo então presidente da Fundação CASA, Alexandre de Moraes e governador do Estado.

Esse dia visa criar um momento de reflexão e de busca da melhoria das condições de trabalho dos educadores, tanto nas relações multiprofissionais quanto em relação ao adolescente, suas famílias e a comunidade.

O indivíduo que exerce a função de agente socioeducador, foi aprovado em concurso público, mas não há um preparo direcionado ao desempenho da função, visto que a capacitação recebida apenas dá noções básicas das atribuições que irá executar.

Além do salário precários que muitas vezes chega bem menos que o salários mínimo, esse profissional convive intensamente com os adolescentes, muitas vezes é refém em caso de rebelião e, ao fazer as revistas nos internos, está sujeito a doenças contagiosas, devido ao contato direto com os internos, suas roupas e objetos pessoais.

Os gentes socioeducativos têm como função desenvolver atividades de caráter educativo e de segurança, estando inclusas as ações de cunho preventivo e ainda, ações de cunho interventivo, repressivo, caso a prevenção falhe.

A segurança das unidades socioeducativas envolve a complexidade de um sistema que é grade e “tranca”, fugas e rebeliões. Já na função socioeducador, basicamente, é atuar no papel de referência, como, por exemplo, passando informações que contribuam para o aprendizado do adolescente.

Um papel difícil, mas que é de grande relevância para nossa sociedade. Hoje, é um dia para lembrarmos aqueles socioeducadores que deram suas vidas ao exercício da função. E,aos que a cada dia deixam suas famílias e dedicam o seu dia a dia para que a “CASA ande”. PARABÉNS SOCIEDUCADORES!

Porte de arma para os agentes socioeducativo avança, agora pedimos que peçam apoio dos senadores de seus Estados

Pautado na Comissão de Direitos Humanos do Senado PL que assegura o porte de armas fora do Serviço aos Agentes Socioeducativos.

Após apresentação do relatório do Senador @eduardogiraooficial a Comissão de Direitos Humanos do Senado colocou na pauta do próximo dia 21/02 o PLS 4256/2019 de autoria do Senador @fabianocontarato que concedo o porte de armas aos Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo.

Buscamos apoio dos Senadores para que este importante projeto esteja na Pauta da Comissão para que possamos avançar nesta pauta de extrema importância para nosso Sistema Socioeducativo.

FENASSE/CONASSE estará acompanhando in loco a sessão e solicitamos que peçam aos Senadores de seus estados que são membros desta comissão o voto favorável ao relatório!

#SSE

#FENASSE

#CONASSE

#SSEehSegurancapublica

#sistemasocioeducativoésegurançapública

Contrato de privatização da Sabesp apresentado por Tarcísio não prevê tarifas sociais

Em nota, Prefeitura afirmou que versão final do texto contemplará os benefícios para a população mais pobre

Igor Carvalho

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

16 de fevereiro de 2024 às 19:54

Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo foi marcada por protestos contra a privatização da Sabesp nesta segunda-feira (04). - Elineudo Meira

Divulgada na última quinta-feira (15) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a minuta do contrato de privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a cidade de São Paulo não prevê a continuação das tarifas social e vulnerável, destinadas à população mais pobre.

Na tarifa social, o paulistano paga R$ 22,38 na conta de água, independente do consumo. Na modalidade vulnerável, a tarifa fica em R$ 17,06. Em ambas as situações, o cidadão deve apenas comprovar que a renda familiar é inferior a três salários-mínimos.

A ausência dos benefícios era uma preocupação de parlamentares da oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de sindicatos e movimentos sociais que militam contra a entrega do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada.

Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos, lamentou. "Esse contrato mostra que há uma preocupação com lucro, lucro, lucro e lucro. Se a empresa que comprar a Sabesp se comprometer com tarifas sociais vai aumentar o valor da tarifa, eles vão cobrar dos consumidores esse benefício."

Em entrevista ao Brasil de Fato, em 8 de fevereiro deste ano, antes da publicação do contrato, o secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre, garantiu que as tarifas destinadas à população mais pobre seriam mantidas e estariam no documento.

"Haverá uma redução da tarifa social, esse é o compromisso. Podemos garantir que em todas as tratativas que fizemos com o estado isso foi falado. Estamos preocupados com isso", explicou o secretário.

A reportagem do Brasil de Fato voltou a procurar o secretário e a Prefeitura de São Paulo. O Executivo paulistano informou que a "Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP) continua analisando todos os pontos da extensa minuta e, de maneira nenhuma, a versão final deixará de contemplar as tarifas sociais e de vulnerabilidade, conforme acordado com o governo estadual."

Assim como a Prefeitura, Chucre insistiu que a informação será colocada "na versão consolidada, após o período de consulta pública."

Edição: Thalita Pires