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domingo, 4 de fevereiro de 2024

Ministério dos Direitos Humanos vai destinar R$ 6 milhões a projetos sociais nas periferias

Para incentivar projetos de desenvolvimento comunitário nas periferias brasileiras, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) irá selecionar 120 projetos sociais para serem contemplados pelo "Prêmio Cidadania na Periferia".

Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões em projetos protagonizados pelas comunidades periféricas. As inscrições vão até o dia 1 de março, e podem ser feitas por grupos, coletivos e organizações sem fins lucrativos que desenvolvam projetos nos eixos temáticos do programa.

Os eixos temáticos são: Comunicação comunitária e educação popular pelos Direitos Humanos, Cidadania LGBTQIAP, Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência, Proteção integral de crianças e adolescentes, Educação para toda vida e Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.

Segundo o edital, podem concorrer ao prêmio "grupos, coletivos e instituições pertencentes a periferias, entendidas como o conjunto de territórios com pouca infraestrutura, baixo acesso a políticas públicas, compostos por favelas e comunidades urbanas e rurais, quilombos, comunidades ribeirinhas e outros territórios tradicionais". As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do ministério, através de formulário eletrônico divulgado no portal.

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sábado, 3 de fevereiro de 2024

Jovens da Fundação Casa em Ribeirão Preto vencem torneio de damas

Internos conquistaram o 1º e o 3º lugares em competição estadual realizada de forma on-line

Ricardo Canaveze

Torneio de damas foi realizado entre unidades da Fundação Casa no estado (9 (Foto: ACidade ON – São Carlos)

Dois jovens internos da Fundação Casa de Ribeirão Preto conquistaram o primeiro e o terceiro lugares no I Torneio Estadual de Damas Online da instituição, realizado nesta quinta-feira (25).

Segundo a fundação, esta foi a primeira edição do campeonato virtual, que reuniu aproximadamente 160 adolescentes, de ambos os sexos, que cumprem medidas socioeducativas em todo o Estado de São Paulo.

Em segundo lugar ficou um adolescente de São José do Rio Preto Ribeirão Preto.

Já em quarto e quinto lugares ficaram, respectivamente, adolescentes de Limeira e Iaras.

Todos os cinco primeiros colocados receberão troféus e medalhas. Da sexta à décima colocação também serão premiadas com medalhas.

“Aliamos o estímulo do raciocínio lógico que a damas traz com o acesso controlado ao mundo virtual, colaborando com a inclusão digital dos adolescentes”, disse o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA “VIDAS NÃO SE PRIVATIZAM”

O deputado estadual Eduardo Suplicy estará realizando uma Audiência Pública com o tema “VIDAS NÃO SE PRIVATIZAM” no auditório Paulo Kobayashi, ALESP, no dia 29 de fevereiro de 2024, às 19h00.

Esta audiência deveria ter acontecido em 15/12/2023, mas, devido ao início do recesso parlamentar, a data foi alterada.

A assessoria do deputado informou que está fazendo mobilizações e confeccionando camisetas referentes ao tema para mostrar ao governo do estado a insatisfação do servidor público com a fome voraz deste governo do estado em privatizar o serviço público de São Paulo.

O SITSESP convoca a Categoria Socioeducativa, em todas as funções, para que façam a mobilização em seus Centros contra este crime que estão tentando cometer com a socioeducação no estado de São Paulo e compareçam em peso à AUDIÊNCIA PÚBLICA do dia 29/02, às 19h00.

Privatização dos presídios abre espaço para infiltração do crime organizado', afirma ministro

Imagem mostra Silvio Almeida, um homem negro, apontando.
Foto: Alma Preta

Por: Ester Cezar

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, apresentou algumas ações da pasta para esse ano, em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (2). Durante a conversa, Almeida tocou em dois pontos centrais "que certamente vão dar um pouco mais de dor de cabeça" para o ministério: sistema carcerário e segurança pública.

Se a gente não for capaz de colocar o sistema carcerário nos termos da lei do que determina a Constituição, entender quando a prisão é necessária e quando é desnecessária, nós não seremos capazes de lidar com a segurança pública no Brasil", afirmou o ministro.

Segundo Silvio Almeida, esse é um dos pontos centrais do ministério e atualmente uma das grandes preocupações do presidente Lula em termos de direitos humanos. A discussão inclui também a saúde da população carcerária, alimentação, maus tratos e política de direitos humanos para os agentes de segurança pública.

Para o ministro, as políticas de direitos humanos têm que ser políticas de Estado e não de ordem privada. "Eu acho que privatização, seja de presídio, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para o crime organizado. É inaceitável que a gente abra espaço pra esse tipo de coisa", enfatizou.

Almeida já havia se manifestado anteriormente, no ano passado, sobre ser contra a privatização de presídios. A fala faz referência ao decreto nº 11.498/2023, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em abril de 2023. O texto incluiu presídios e segurança pública na lista de setores do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), como objetos de "processo de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público-privada, nos termos do disposto na Lei nº 11.079/2004".

"Que fique então firmada a minha posição pra todo mundo aqui. É inadmissível, eu sou contra. A posição do Ministério dos Direitos Humanos é contra isso. A posição jurídica do Ministério dos Direitos Humanos", enfatizou após reconhecer que existem divergências dentro do governo em relação ao tema. "É muito normal que possam haver divergências, mas é a minha posição".

O ministro reforçou ainda que, mesmo que haja argumento para falar que as privatizações são sobre "estruturas" e "construções dos prédios", "a gente sabe que no final das contas vira privatização da execução da pena". De acordo com o ministro, o debate que precisa ser feito é sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade dessa medida.

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