Juiz lança aplicativo para facilitar cálculos de acordos trabalhistas

 

No último ano, a Justiça do Trabalho celebrou acordos resultaram no pagamento de R$ 18,6 bilhões em verbas trabalhistas

JONATAS MARTINS ,

 

ISADORA TEIXEIRA

28/12/2023 18:02, ATUALIZADO 28/12/2023 18:02

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No último ano, a Justiça do Trabalho celebrou acordos entre empregados e empregadores que resultaram no pagamento de R$ 18,6 bilhões em verbas trabalhistas. De acordo com o juiz Rogério Neiva, 21% dos trabalhadores e 42% das empresas saem perdendo ao recusar um acordo, optando por aguardar uma decisão judicial.

Para auxiliar os envolvidos nos acordos a chegar em um valor mais justo, o magistrado realizou uma pesquisa e está lançado o aplicativo SCAPA (Sistema de Cálculo de Proposta de Acordos). O objetivo é facilitar as contas necessárias para se chegar ao valor total da ação, ou seja, a soma das verbas trabalhistas demandadas no processo.

O problema, aponta Neiva, é que existe uma distorção no valor da causa, que muitas vezes não reflete a realidade da ação. Segundo ele, mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ter alterado a regra sobre o valor da causa nas ações, passando a exigir que a parte autora indique expressamente o valor real do pedido, na prática isso não tem sido observado.

“Mesmo assim esse valor fictício, sem amparo na realidade, acaba influenciando as negociações nas audiências. Ou seja, um valor equivocado, que não foi apurado corretamente, impacta negativamente a tentativa de acordo”, afirma. Diante disso, surgiu a ideia de montar o aplicativo SCAPA, disponível gratuitamente nos sistemas Android e iOS (iPhone).

Neiva observa que, muitas vezes, os advogados enfrentam dificuldades para fazer o cálculo correto. Além disso, não há ferramentas tecnológicas que tenham se popularizado entre os profissionais da advocacia para fornecer esse tipo de cálculo.

Juiz lança ferramenta digital para facilitar acordos trabalhistas

Parte importante do projeto é que o cálculo pode ser utilizado tanto pelos empregados quanto pelos empregadores: “O advogado da parte autora indicou um valor que não necessariamente é o que está sendo reivindicado. Muitas vezes, o advogado da empresa sequer vai apurar o que realmente seria devido se acolher. ele também muitas vezes não olha pra isso. A ideia do aplicativo é que é ambos podem usar para calcular do outro lado”.

Outro aspecto do aplicativo SCAPA é cálculo analisando em conjunto com ponderações do risco relacionado a cada pedido feito. “Minha intenção ao desenvolver o aplicativo SCAPA foi auxiliar as partes a produzir decisões mais racionais e sensatas na hora de negociar e fechar acordos. O resultado de acordos bem feitos é a pacificação dos conflitos, a confiança mútua, a redução de custos e o aumento da eficiência da Justiça do Trabalho”, afirma Neiva.

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Mais de 200 detentos são presos pela Polícia Militar em São Paulo após saída de fim de ano

 

Jovem Pan

14 horas atrás

Agentes da Rota devem reforçar o patrulhamento da saída dos shows

A Polícia Militar de São Paulo efetuou a prisão de 201 detentos que foram beneficiados recentemente com a saída temporária de fim de ano. A ação foi realizada pelo descumprimento das medidas impostas pelo Poder Judiciário. Após a constatação da irregularidade, os detentos foram reconduzidos imediatamente para as penitenciárias mais próximas. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e é concedido a todos os detentos que apresentem bom comportamento, estejam em regime semiaberto e que não tenham sido condenados por crimes hediondos. Um projeto já aprovado na Câmara, e que ainda aguarda análise do Senado, pretende acabar com a “saidinhas”. A previsão é de que a medida seja votada no começo de 2024.

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Sistema socioeducativo em luto

 NOTA DE FALECIMENTO | IVANI CORREIA

É com pesar que anunciamos o falecimento de Ivani Correia aos 65 anos. Foi servidora no CASA Rio Dourado em Lins como Agente Educacional por 12 anos e 11 meses, se aposentou no último PDI por questões de saúde e era muito querida por todos.

Ivani faleceu ontem (27), foi velada no Memorial Santa Isabel e sepultada hoje.

À família, amigos e colegas de trabalho deixamos nossos mais sinceros votos de pesar.

Informações sobre o novo convênio médico da Fundação CASA

 

A Fundação CASA soltou o comunicado DRH 058/2023 no início da noite de hoje (27), que trata do novo convênio médico.

O SITSESP entrará em contato com a Fundação CASA para entender melhor como será o funcionamento de fato deste novo convênio médico com a NotreDame Intermédica Saúde.

O plano com a Amil terá o término de sua vigência no dia 05/01/2024 e, até lá, todos os atendimentos, agendamentos e internações estarão garantidos e a Fundação CASA diz no seu comunicado (anexo a esta matéria no site do SITSESP) que “fará todos esforços para que seja feita a transição automática”.

O SITSESP, como foi informado no início, estará pedindo esclarecimentos para a Fundação CASA e levará as informações para a categoria assim que estas forem detalhadas.