A sanção da lei aconteceu após o secretário, o delegado federal Victor Cesar Carvalho dos Santos, ir até a Alerj prestar esclarecimentos aos deputados da Comissão de Segurança Pública sobre os problemas que o estado vem enfrentando.
Por Rafael Nascimento, g1 Rio
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O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta segunda-feira (18) a lei que recria a Secretaria de Segurança Pública, extinta há mais de 3 anos. A pasta, trazida de volta por um decreto, precisava do aval da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que aconteceu na semana passada.
A secretaria terá um orçamento de até R$ 80 milhões em 2024 para distribuir entre as polícias Civil e Militar. Cada força continuará responsável pelo planejamento operacional.
“Você tem uma Secretaria de Segurança Pública que coordena o trabalho. Você tem outras duas secretarias que executam toda a parte de planejamento. Toda a parte de estratégia, de projetos, fica com a Secretaria de Segurança. A forma operacional, a coisa interna, de pessoal, tudo fica dentro do âmbito de cada secretaria”, detalhou Castro.
“Essa foi uma proposta do próprio secretário Victor. A gente tinha pensado em deixar uma secretaria só, e ele vislumbrou a importância de manter o modelo com as outras duas, até para valorizar todo o trabalho que foi feito. Eu concordei com ele. A gente continua o trabalho agora, em uma integração maior”, emendou.
“Espero que seja uma secretaria que promova uma integração e ser a voz para a sociedade ter certeza da mudança.”
Sabatina
A sanção da lei aconteceu após o secretário, o delegado federal Victor Cesar Carvalho dos Santos, ir até a Alerj prestar esclarecimentos aos deputados da Comissão de Segurança Pública sobre os problemas que o estado vem enfrentando — como o que aconteceu em Copacabana, quando um empresário foi atacado e agredido até desmaiar durante um assalto.
No encontro, que durou mais de 3 horas, Victor Cesar reconheceu que há defasagem nos quadros das polícias Civil e Militar e afirmou que o estado, atualmente, precisa de mais 20 mil PMs e 5 mil policiais civis — atualmente, são 43 mil PMs e 8 mil policiais civis na ativa.
O secretário destacou também que estava em uma pasta “de um homem só” e lembrou que sua pasta ainda não tem previsão orçamentária para o próximo ano.
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O g1 apurou que, por conta das festas de final de ano, Victor não deverá mexer no comando das polícias. No entanto, no próximo ano o secretário deverá substituir o coronel Luiz Henrique Marinho Pires e o chefe da Civil, delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes e colocar pessoas de sua confiança.
As trocas só não aconteceram para não atrapalhar o planejamento e operação das polícias na segurança no Natal e no réveillon.
Mudança de entendimento
A pasta havia sido extinta em janeiro de 2019, na posse de Wilson Witzel, que à época considerou “uma medida necessária”. Com o fim da Seseg, as polícias Civil e Militar ganharam status de secretaria, com estruturas independentes.
Castro tinha uma opinião semelhante à de Witzel pelo menos até outubro deste ano — quando, em entrevista à GloboNews, afirmou que a Seseg “não fazia a menor falta” e que “os números sem ela eram muito melhores”.
No início do mês, Castro justificou a mudança alegando que “a gestão é viva” e pontuou diferenças na estrutura da sua pasta.
“A gente vai olhando todo dia. Eu acho que o gestor não está aqui para ter vaidade. O gestor está aqui para fazer aquilo que é necessário. Quando a gente foi olhando os resultados, e os resultados são realmente bons, a gente começou a perceber que talvez uma instância de coordenação entre eles seria melhor”, disse.
“O que eu era contra e continuo contra? Essa secretaria que eu criei é muito diferente da outra secretaria que tinha. Aquele modelo, eu sou contra, continuo sendo e não fiz”, emendou.
“Aquele modelo era com 800 cargos. A gente vai ter agora uma secretaria enxuta para fazer somente o trabalho de integração e coordenação”, destacou.
“Era um modelo onde a Draco, que é uma delegacia importantíssima, não era da Polícia Civil, era da secretaria. Era um modelo em que as polícias não tinham mais inteligência. A inteligência era toda da secretaria. Era um modelo onde aquisições, tudo, eram da secretaria. Isso não vai existir”, enumerou. “As inteligências continuam nas polícias, as polícias continuam tendo suas corregedorias próprias, e vai ter uma Corregedoria-Geral Unificada.”
