Ministro dos Direitos Humanos pede mobilização de advogados contra violações em presídios

Durante evento da OAB em Belo Horizonte, Silvio Almeida defendeu a necessidade de combate a mecanismos de tortura

• MINAS GERAIS | Pablo Nascimento, do R7

• 28/11/2023 - 14H55(ATUALIZADO EM 28/11/2023 - 20H22)

Ministro Silvio Almeida apresentou sugestões à OAB

DIVULGAÇÃO / OAB / UARLEN VALERIO

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a criação de um pacto advocatício para combater violações no sistema prisional e casos de tortura no país.

A proposta foi apresentada, nesta terça-feira (28), durante o segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte. Na avaliação de Almeida, a iniciativa deveria promover, ao menos, quatro medidas. São elas:

• enfrentamento da violação sistemática de direitos no sistema prisional brasileiro

• instalação de comitês e mecanismos de combate à tortura em todos os estados;

• acompanhamento de protocolo nacional de abordagem para as forças de segurança pública;

• luta pelo fortalecimento de sistemas de proteção aos direitos humanos.

O ministro explica que a situação do sistema prisional brasileiro é um tema de preocupação dentro do governo federal. Desde meados deste ano, equipes visitam penitenciárias e centros socioeducativos. O objetivo é identificar problemas, como falta de acesso à saúde, à educação, à alimentação e tortura.

Na minha avaliação, a criação de mecanismos de combate à tortura não é uma decisão discricionária do Estado. Eu considero como um dever", comentou.

As sugestões de Silvio Almeida endossam a proposição feita pela advogada Flávia Piovesan, professora da PUC São Paulo e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Na avaliação da especialista, falta a mobilização dos advogados em torno de um pacto nacional para os direitos humanos. "Pela capilaridade da OAB, seria um legado fantástico", ponderou.

As propostas foram recebidas pela advogada Silvia Souza, conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da instituição. Segundo ela, a criação do projeto será debatida pelo órgão.

Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reúne quase 20 mil advogados, juristas e especialistas no Expominas, em Belo Horizonte, durante três dias de evento.

Além do ministro Silvio Almeida, autoridades, como o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, palestraram em painéis que debateram temas de impacto para o meio jurídico.

Tribunal de Justiça mantém 'bonde do arrastão' na Fundação Casa

 

Os suspeitos contaram que se encontraram dentro de um shopping e combinaram de formar um 'bonde' e praticar um 'arrastão' em adolescentes que saíssem do local

Por Fábio Estevam
Polícia

2 horas atrás - Tempo de leitura: 3 min

  

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Os sete adolescentes de Jundiaí vão permanecer na casa por tempo indeterminado

O Tribunal de Justiça de Jundiaí decidiu manter, apreendidos na Fundação Casa de Franco da Rocha, sete adolescentes suspeitos de integrarem o 'bonde do arrastão', após roubo praticado contra cinco jovens (todos adolescentes), na avenida 9 de Julho, em Jundiaí, na noite do último dia 24 (sexta-feira). O flagrante e o pedido feito à Justiça pela manutenção da apreensão, haviam sido feitos pelo delegado Rodrigo Carvalhaes.

Durante a audiência em que a Justiça avaliou o pedido do delegado, havia o parecer do Ministério Púbico pela manutenção da apreensão dos suspeitos de roubo, bem como pedido da Defensoria Pública para que todos fossem colocados em liberdade imediatamente. Um sua decisão, porém, a Justiça entendeu que eles deveriam permanecer na Fundação. "Indefiro o pedido de liberação imediata postulado pela Defensoria Pública, em razão de possível nulidade do auto de apreensão em flagrante".

A decisão segue: "De outro lado, está bem consignada nos autos a ocorrência do ato infracional, sendo a autoria destacada por indícios firmes, em especial o depoimento de um dos envolvidos, em que ele relatou que todos aqueles apreendidos estavam de fato envolvidos com o "bonde do arrastão", ainda que nem todos tenham praticado violência efetiva à pessoa".

No documento, a que o Jornal de Jundiaí teve acesso, a Justiça também destaca: "Há de se consignar, ainda, que os adolescentes não ostentem outras passagens, é necessário a internação provisória para resguardar, também e principalmente, suas integridades físicas e psíquicas, sendo certo que se adota medida de exceção com as limitações naturais decorrentes do início do processo, nada obstando que possa ser aplicada, oportunamente, medida socioeducativa mais branda e eventualmente mais adequada aos interesses dos adolescentes. Na hipótese concreta, portanto, há nos autos os elementos necessários à internação provisória dos adolescentes".

RELEMBRE O CASO

Sete adolescentes foram detidos por policiais militares, na noite de sexta-feira (24), na avenida 9 de Julho, em Jundiaí, suspeitos de integrarem o 'bonde do arrastão' e assaltar, mediante agressões e ameaçadas, várias pessoas (todas também adolescentes). Levados para o Plantão Policial, eles foram ouvidos - a maioria negou fazer parte do bonde - e apreendido pelo delegado Rodrigo Carvalhaes, em flagrante. O delegado 'mandou' a turma toda para a Fundação Casa, principalmente porque os que confessaram, 'delataram' os demais, afirmando que todos participaram de alguma forma do arrastão.

A PM foi solicitada via 190 para atender a uma ocorrência de roubo a várias pessoas nas proximidades de um hotel, na avenida 9 de Julho. Uma equipe foi para o local e, ao chegar, imediatamente uma pessoa apontou para um grupo de jovens, informando que eles haviam acabado de praticar vários roubos. Os policiais então identificaram inicialmente dois grupos suspeitos, um com três e outro com quatro adolescentes. Em dois policiais, de moto, foi possível fechar a rua dos dois lados e então os sete suspeitos não esboçaram tentativa de fuga. "Como era muita gente, nós solicitamos reforço", disse um dos PMs, em seu depoimento.

Enquanto aguardavam as equipes de apoio, os policiais foram abordados por cinco vítimas, todos adolescentes e acompanhados de pelo menos três testemunhas, apontando para o bando, por terem roubado bolsas, carteiras, celular, bonés, tênis, perfume, cartão bancário e fone de ouvido. Eles também contaram - e ratificaram posteriormente ao delegado Carvalhaes -, que os assaltantes agiram com violência, agredindo-os e também fazendo graves ameaças.

Logo em seguida chegou o reforço e o todos os suspeitos foram abordados e revistados. Com três deles foram encontrados todos os pertences roubados.