Entendam o projeto de privatização da Fundação CASA

 

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Parcerias em Investimentos

Projetos elaborados com alto grau de rigor técnico e modelagem atrativa

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Projetos qualificados

O Programa de Parcerias e Investimentos do Estado tem 18 projetos disponíveis, com mais de R$ 190 bilhões em investimentos. São projetos de concessão, parcerias público-privadas (PPP) e de privatização, bem amparados tecnicamente e balizados nas necessidades ambientais e áreas potenciais de crescimento.

Seu objetivo é ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. As propostas de concessões e PPPs abrangem áreas como educação, cultura, desenvolvimento urbano, habitação e transporte intermunicipal, rodoviário, aquaviário e recursos hídricos.

Os Projetos são elaborados com alto grau de rigor técnico e modelagem atrativa. Balizados na sustentabilidade, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais, possuem modelos sofisticados, modernos, seguros e com alto grau de retorno para os investidores.

Rodovias

Lote Litoral + Novos Lotes Rodoviários (1.800 km)

Túnel Submerso Santos-Guarujá

Mobilidade Urbana

Trem Intercidades Eixo Norte Campinas

Trem Intercidades Eixo Oeste Sorocaba

Linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM

Linhas 19 e 20 do Metrô

Estrada de Ferro Campos do Jordão

Travessias Litorâneas

Saneamento, Água e Energia

Sabesp

DAEE

EMAE

Social

Fundação CASA

Educação

Habitação

Parques Urbanos

Centro Administrativo dos Campos Elíseos

Complexo Esportivo do Ginásio do Ibirapuera

Loterias Estaduais

Plataforma Digital de Parcerias

A Plataforma Digital de Parcerias tem como objetivo apresentar novas oportunidades de negócios e facilitar a submissão de propostas de novos projetos para desenvolvimento conjunto entre o público e privado.

Acessar a Plataforma Digital de Parcerias

Para melhor compreensão de todos os passos necessários à submissão, clique aqui e conheça o Manual de Parcerias do Estado de São Paulo.

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Fundação CASA

O projeto do Governo do Estado de São Paulo é dar maior eficiência ao uso dos recursos públicos, com a possibilidade de redução dos custos do Centro de Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes (CASA). O objetivo é que a iniciativa privada fique responsável pela gestão das unidades da instituição, enquanto o Estado continuará dedicado à definição das políticas públicas e pela fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas.

A ideia é propiciar economias de escopo e escala; centralizar a gestão dos serviços de apoio, que hoje são terceirizados e pulverizados em vários contratos nas regionais; dar maior facilidade de acesso aos equipamentos e outros serviços, como: lavanderia, roupas, materiais socioeducativos, etc.; centralizar os serviços da Fundação nas atividades socioeducativas e na coordenação das políticas públicas com os órgãos públicos competentes e as famílias; e melhorar as condições da infraestrutura existente.

INFORMAÇÕES DO PROJETO

Setor: Social

Objeto: Adequações e prestação de serviços de operação e manutenção no âmbito da Fundação CASA

Modalidade: Concessão Administrativa

Investimento previsto: A definir

Prazo: A definir

Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial

 

9 Comentários

23/10/2023 - 09:41  

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Geovania de Sá é a autora do requerimento para a realização da audiência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 12.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Ela é a relatora, na comissão, do Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas que exercem atividades sob exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

"A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao referido benefício se expõe a riscos prejudiciais à sua saúde durante longos anos da vida laborativa", justificou a deputada.

"O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", acrescentou.

Da Redação - RB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

UNB recebe inscrições para especialização EAD em Políticas Públicas e Socioeducação

 

Por Flávia Em 23 de outubro de 2023

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A Universidade de Brasília (UNB) está recebendo inscrições para a especialização EAD em Políticas Públicas e Socioeducação, com início das aulas previsto para o dia 20 de novembro.

As vagas são ofertadas para cada fase do percurso:

• Fase 1 – Curso de atualização 30h – 1.000 vagas
• Fase 2 – Curso de capacitação 120h – 600 vagas
• Fase 3 – Curso de aperfeiçoamento 180h – 400 vagas
• Fase 4 – Curso de especialização 360h – 400 vagas

• Fase 1 – Atualização 30h

Módulo 1 – POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Equivalente à disciplina 1 da especialização

• Fase 2 – Capacitação 120h

Módulo 1 – GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Equivalente à disciplina 2 da especialização

Módulo 2 – FUNDAMENTOS ÉTICOS DO TRABALHO SOCIOEDUCATIVO
Equivalente à disciplina 3 da especialização

• Fase 3 – Aperfeiçoamento 180h

Módulo 1 – FUNDAMENTOS LEGAIS E TEÓRICOS DA JUSTIÇA JUVENIL
Equivalente à disciplina 4 da especialização

Módulo 2 – REDES DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Equivalente à disciplina 5 da especialização

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23 de outubro de 2023

Módulo 3 – PEDAGOGIA SOCIOEDUCATIVA
Equivalente à disciplina 6 da especialização

• Fase 4 – Especialização EAD em Políticas Públicas e Socioeducação – 360h

Reconhecimento dos módulos cursados nas fases 1, 2 e 3 – 330h
Módulo Pesquisa e intervenção – 30h
Elaboração e defesa do TCC

Para a fase 1, serão adotados os seguintes critérios mínimos de distribuição de vagas e de classificação:

• Ser portador de diploma de nível superior completo;
• Ser cadastrado na Comunidade ENDICA/ENS;
• Atuar no SGDCA, exceto para candidatos estrangeiros;
• Apresentar documentos comprobatórios, conforme requeridos;
• Comprovante de vinculação profissional com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
  SINASE (Anexo 02).

Para as fases 2, 3 e 4:

• Aprovação no respectivo curso de extensão/capacitação/aperfeiçoamento e classificação por ordem de nota
  alcançada, até o limite de vagas proposto à fase seguinte.

Leia também: MEC: 7 mil vagas disponíveis em curso EAD de Formação em Neuroeducação

Como se inscrever para a especialização EAD em Políticas Públicas e Socioeducação

As inscrições para a especialização EAD em Políticas Públicas e Socioeducação podem ser realizadas até o dia 29 de outubro pelo endereço eletrônico https://ens.mdh.gov.br.

Seleção e Resultado

A lista dos 1.000 aprovados para a fase 1, assim como outros avisos, serão publicados nos sites: http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/ e http://www.fe.unb.br/index.php/editais-e-chamadas-publicasppgemp/especializacao-ppgemp.

Mais informações sobre a especialização EAD em Políticas Públicas e Socioeducação estão no Edital 05/2023.

PF investiga se campanha de Tarcísio forjou suposto atentado para favorecê-lo na eleição de 2022

 

Em 17 de outubro, um tiroteio foi registrado a 100 metros de uma agenda de campanha do então candidato ao governo de SP

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 23 de Outubro de 2023 às 09:33

Ouça o áudio:

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Na época, Tarcísio de Freitas se manifestou por nota. "É importante esclarecer que a campanha nunca levantou a tese de atentado." - Pablo Nogueira/Governo do Estado de SP

A Polícia Federal (PF) investiga se a campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), forjou um atentado para favorecê-lo eleitoralmente durante a campanha no ano passado.  

A investigação sobre o suposto crime eleitoral apura se a equipe de Tarcísio foi responsável pela versão falsa de que o então candidato foi vítima de um atentado, durante uma agenda de campanha, em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, em 17 de outubro.  

:: Polícia nega atentado contra Tarcísio em SP: "O tiroteio ocorreu a 100 metros" ::

De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, na portaria que originou o inquérito, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka apontou para a possível violação do Código Eleitoral e “outras que porventura forem constatadas no curso da investigação”. 

O inquérito também se baseou nas entrevistas em que o ex-cinegrafista da emissora Jovem Pan Marcos Vinícius Andrade falou sobre ter sido pressionado por assessores de Tarcísio para deletar as imagens do suposto atentado.  

Em um áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, um integrante da campanha diz frases como "você tem que apagar" e "não pode divulgar isso não" ao ex-cinegrafista. No diálogo gravado é possível ouvir Andrade dizendo que "já foi", ou seja: as imagens já tinham sido enviadas à redação da emissora, que foi a primeira a noticiar o episódio.  

Também pesa no processo a alteração da cena feita pela Polícia Militar de São Paulo. O Brasil de Fato teve acesso ao Boletim de Ocorrência (BO) lavrado pela Polícia Civil após o episódio que mostra que a cena foi alterada.  

No BO, um dos policiais que participaram da ocorrência, que terminou na morte de Felipe Silva de Lima, de 27 anos, afirma que o tenente Ronald Quintino Correa Camacho foi até a rua Manoel A. Pinto, onde o corpo do jovem estava e retirou uma lista de objetos da cena do crime. 

"Um coldre, celular, relógio, um carregador de pistola, além de diversos cartuchos e estojos, que arrecadou no local, afirmando que seria para que não fossem perdidos ou subtraídos por populares", informa o policial militar no Boletim de Ocorrência. 

:: Equipe de Tarcísio de Freitas pode ter cometido crimes ao solicitar que imagens fossem apagadas ::

Na época, Tarcísio de Freitas se manifestou por nota. "É importante esclarecer que a campanha nunca levantou a tese de atentado. Essa afirmação não foi feita por Tarcísio. Questionamentos sobre a cena do crime devem ser feitos diretamente à polícia, que é quem acompanha as investigações e a quem cabe responder sobre o assunto." 

A tese de atentado foi levantada pela emissora Jovem Pan, linha auxiliar do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na mídia. Ato contínuo, bolsonaristas passaram a politizar o episódio e tratá-lo como uma ofensiva à campanha. Em seu programa eleitoral do dia 17 de outubro, a campanha de Jair Bolsonaro corroborou a tese. "O candidato Tarcísio de Freitas e sua equipe foram atacados por criminosos em Paraisópolis". 

Edição: Vivian Virissimo