Agentes na net

quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para financiar projetos de entidades assistenciais, em Presidente Prudente

Iniciativas selecionadas podem receber repasses de R$ 80 mil ou R$ 160 mil.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou chamada pública nesta segunda-feira (17) — Foto: Reprodução/TV Fronteira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Presidente Prudente (SP) divulgou, nesta segunda-feira (17), um edital de chamada pública para que entidades cadastrem-se para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). O edital tem o objetivo de realizar análise, avaliação, seleção e financiamento de projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até as 15h do dia 17 de novembro de 2023, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 2.700, no Jardim Itaipu, em Presidente Prudente, local onde também funciona o Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação de Presidente Prudente (Ceforppe).

Os projetos participantes devem se enquadrar nos eixos de:

Primeira Infância
Garantia do Direito à Educação
Garantia do Direito à Saúde
Assistência Social
Inclusão Social e Profissional de Adolescentes
Campanhas e Capacitações
Arte, Cultura, Esporte, Recreação e Lazer.

Ceforppe, em Presidente Prudente (SP), onde também funciona a Casa dos Conselhos — Foto: Leonardo Jacomini/g1

Cada OSC poderá enviar um projeto, podendo optar pela "modalidade inovador", que não deve exceder o valor de R$ 160 mil, e pela "modalidade complementar", de até R$ 80 mil.

Como critérios de avaliação e metodologia de análise, as propostas da chamada pública serão avaliadas em duas fases. Na primeira etapa, a comissão de seleção fará uma análise e avaliação dos projetos apresentados. Já na segunda etapa, de seleção e classificação, a comissão irá selecionar os projetos aptos ao financiamento, que estiverem em conformidade e disponibilidade financeira com o FUMCAD.

Os recursos para financiamento dos projetos selecionados são oriundos do FUMCAD e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações trabalhistas. O financiamento dos projetos aprovados será realizado sob a forma de Termo de Fomento.

De acordo com o documento, o recurso deverá ser "obrigatoriamente" aplicado para a execução do projeto específico financiado, "ficando limitado o gasto de 15% com despesas indiretas".

Prazos

A publicação dos inscritos será feita no dia 21 de novembro e a análise e avaliação da comissão será do dia 22 ao dia 4 de dezembro deste ano. A publicação dos classificados ocorre no dia 5 de dezembro, quando começa o prazo para a apresentação de recursos, que segue até o dia 11 de dezembro.

A análise dos recursos, por sua vez, será do dia 11 ao dia 14 de dezembro e a publicação, no dia 15.

A classificação final da seleção será divulgada no dia 18 de dezembro e o prazo final da entrega dos documentos para a celebração do Termo de Fomento, apenas no dia 12 de janeiro de 2024.

A resolução CMDCA nº 54/2023, disponível entre as páginas 10 e 37 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira, foi assinada pela presidente do CMDCA, Luzia Fabiana Sales Macedo. O edital entrou em vigor na data da sua publicação.

Nesta segunda-feira, a presidente do CMDCA também publicou os integrantes da comissão de seleção da chamada pública.

São eles: