O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última segunda-feira (9), a lei que institui o Dia da Menina no estado de São Paulo. A data, 11 de outubro, já é comemorada internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2012.
A lei é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), que apresentou o projeto em 2019. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em julho deste ano.
“As violências pelas quais as meninas são submetidas são naturalizadas e percebidas como parte inerente a sua vida, e é essa noção que o Dia da Menina pretende debater”, disse Marina, na época da apresentação do projeto. “Os dados sobre desigualdade de gênero, na infância e juventude, são alarmantes. São Paulo é o estado que lidera a porcentagem de meninas que estão em situação de trabalho infantil (9,4%). Portanto, o Estado, assim como os demais atores políticos, deve se sensibilizar sobre a importância da instituição do ‘Dia da Menina’ no estado de São Paulo”, argumentou.
Com a sanção da lei, o estado de São Paulo passa a promover ações de conscientização e combate à violência contra meninas e à desigualdade de gênero, além de promover a participação de meninas na sociedade.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre o cadastramento ou recadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), que devem ser feitos até o dia 15 de outubro, no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). O link está disponível 
