Grande conquista para garantia dos direitos dos pequenos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos em 2023
06:00 | AGO. 31, 2023
Com 33 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa uma ruptura dentro da concepção de infância e adolescência no ordenamento jurídico pátrio. Seguindo a tendência democrática da Constituição Federal de 1988, em especial a disposição do art. 227, a Lei nº 8.069/1990 incorporou os avanços professados na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989.
Este artigo diz que “o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. O objetivo maior da Lei nº 8.069/1990 é a proteção integral à criança e ao adolescente,
aí compreendida a participação na vida familiar e comunitária”.
Para a pesquisadora Ingrid Lorena, do Centro de Defesa e da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), a prioridade absoluta da infância e adolescência traz ao poder público a responsabilidade de direcionar estratégias para a efetivação dos direitos reservados a um grupo social anteriormente invisibilizado.
A partir desse novo paradigma, diversos programas e planos são elaborados sob um novo viés, que paulatinamente passou a observar e identificar as diferentes infâncias e adolescências que existem no Brasil.
Base cidadã
Desta forma, a cidadania vem sendo trabalhada na escola básica, pois segundo a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (nº 9.394/1996), lei que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, a educação, enquanto dever do estado, deve objetivar uma formação cidadã, de modo que este seja capaz de exercer funções enquanto indivíduo social.
“Em um contexto mais abrangente, cidadania implica a qualidade de ser cidadão e, por conseguinte, detentor de direitos e responsabilidades”, ressalta Ingrid. A pesquisadora do Cedeca complementa que, atualmente, os consideráveis avanços obtidos nos últimos anos têm direcionado o ambiente escolar a se construir enquanto instituição que preza pelo respeito à diversidade e pela não discriminação.
“Apesar de existirem muitos pontos a serem aprimorados, em especial o que tange à violência escolar, a cidadania dentro da escola tem sido estimulada, inclusive, enquanto diretriz governamental, mas ainda com limitações. É preciso estimular mais”, defende.
Para ir além da escola
Para aumentar o interesse pela cidadania dentro e fora do ambiente escolar, Ingrid acredita que é preciso haver uma construção de processos de participação e elaboração de ações, além da criação de atividades que envolvam cidadania e direitos construídos com as crianças e os adolescentes. “[É preciso] que essas elaborações tenham elementos das realidades vivenciadas por diversas crianças e adolescentes”, afirma.
No seu entendimento, o direito à participação social está conectado à cidadania, e por isso “é importante que as escolas trabalhem de formas interligadas, envolvendo e construindo juntos com as crianças e adolescentes, considerando suas realidades diferentes e desiguais. A escola é um espaço fundamental para essa construção”, completa.
Ingrid ressalta ainda que, para que seja assegurado o direito à educação com qualidade, é preciso envolver o poder público e a ampliação do orçamento público. “Trabalhar com cidadania envolve não só a escola, mas o direito à cidade, à moradia, à educação e o direito à cultura e ao lazer”, finaliza.
Política faz parte do cotidiano das crianças
Estudante da Escola Educar Sesc Fortaleza desde 2014, o aluno do sexto ano João Gabriel Soares Probo, 12 anos, comenta que foi justamente no espaço educacional que conheceu muitos dos seus amigos atuais. Alguns deles, aliás, estão com João desde o Infantil 3, época que entrou na instituição.
Entre suas percepções sobre o espaço escolar onde passa grande parte do seu dia, ele destaca como positivos o método de ensino pedagógico, a inclusão entre as pessoas e forma de atuação dos professores e do espaço em si. “Minha interação com os meus amigos é muito boa, falamos muito sobre música e história em geral”, comenta, destacando aspectos importantes da socialização e integração social cultivada nas escolas.
Grande entusiasta das aulas de história e língua portuguesa, João avalia que as questões relacionadas à educação, à cidadania e à política são muito importantes, e que uma questão acaba sempre atrelada a outra. Mesmo estando ainda na pré-adolescência, ele garante perceber que os três conceitos fazem parte do seu dia a dia. “Elas fazem parte da minha infância e da minha adolescência como políticas e leis que me ajudam e ajudamos outros”, pontua.
No dia a dia, ele conta que conversa sobre as temáticas com os pais, professores e amigos. “Eu converso com todos, principalmente com meus pais, para que me ajudem a decidir o meu futuro na educação e na sociedade em geral”, detalha.
Para o futuro? João quer se formar e seguir carreira em Direito ou em Música e, ainda, ser professor de uma dessas duas formações. “É a educação e a cidadania que vão me ajudar a ter uma carreira”, conclui.
Sobre o Projeto Político, Eu!?!
Nos últimos anos, as produções teóricas têm chamado atenção para a intensificação de sentimentos de desconfiança nas instituições democráticas, de rejeição aos partidos políticos e de desinteresse pela política. No entanto, nesse contexto, tem crescido no debate público a demanda pela construção de espaços para o diálogo sobre política, cultivando a compreensão sobre a democracia, suas instituições e valores.
Compreendendo a relevância dessas reflexões para o exercício efetivo da cidadania na vida cotidiana, a Fundação Demócrito Rocha apresenta o projeto “Político, eu?!”, iniciativa que propõe despertar a cidadania de toda a população, além de promover a formação através de um curso de extensão na modalidade de ensino a distância (EaD), com seis módulos contemplando videoaulas, fascículos digitais e radioaulas.
Curso EAD "Educação Política para Cidadania"
Inscrições: De 14 de agosto a 16 de outubro de 2023, neste link
Período do curso: De 11 de setembro a 16 de outubro de 2023
Cadernos especiais
Veiculação nos dias 22, 24, 29 e 31 de agosto no jornal O POVO
Lives
Quando: 22 e 29 de agosto, às 11h, no Facebook e YouTube da Fundação Demócrito Rocha e do O POVO
Programas de TV
Veiculação nos dias 18, 19, 20 e 21 de setembro no Canal FDR
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