Plano passa por desenvolvimento constante nos últimos meses
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro deve ser enviado, pela Secretaria estadual de Casa Civil ao governador Cláudio Castro (PL) no início do próximo mês, setembro. A minuta do PCCS foi encaminhada à Casa Civil na última semana.
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Segundo apurado pela coluna, há uma boa vontade do governo com a luta dos agentes da Secretaria estadual de Administração Penitenciária. Se de fato for entregue ao chefe do Executivo fluminense, fica a cargo de Castro aprovar ou não a proposta.
O projeto do PCCS passou por desenvolvimento nos últimos meses, com a participação de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do sindicato dos policiais penais e de especialistas jurídicos.
A aprovação do PCCS é vista como muito importante à categoria, já que ratifica a nova carreira policial, com ingresso em nível de 3º grau, e regulamenta os cargos e salários da classe.
– Esperamos que o governo encaminhe o projeto ao parlamento com celeridade, para que seja colocado em votação – afirma Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais.
Passos recentes
No último mês, a minuta apresentada pelo grupo de trabalho foi desaprovada pela secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel. Na ocasião, ela argumentou que a proposta era inviável financeiramente – por causar impacto de R$ 1 bilhão por ano – e que precisava passar por uma revisão jurídica.
Foram marcadas reuniões para tratar das adequações legais da proposta. A Secretaria da Casa Civil vai construir a proposta do Poder Executivo junto ao Governador para que seja enviada à Assembleia.
