GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar – Luz – São Paulo – SP – CEP 01030-001 – Tel. 2927-9116 / 9117 / 9118
expediente.fcasa@sp.gov.br
Publicada no DOE de 14/08/2023
PORTARIA NORMATIVA Nº 434/2023
O PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente do Estado de São Paulo - Fundação CASA - SP, no uso de sua competência, e
Considerando o previsto no §3º do artigo 15 da Portaria Normativa nº
384/2022, e alterações;
Considerando a necessidade de acréscimos e supressões relacionados à
formação das funções gratificadas, vinculadas à área técnica, especificamente aos cargos de
Diretor de Unidade, Supervisor Técnico, Encarregado Técnico e Coordenador Pedagógico,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - Aprovar a atualização do ANEXO da Portaria Normativa nº
384/2022, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 05/02/2022, e alterações, que
estabelecem os critérios para o comissionamento de servidores no cargo de Livre Provimento e
nas Funções Gratificadas, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Parágrafo único - Os servidores que hoje atuam nos cargos ou funções
indicados na referida normativa, terão o prazo de 06 (seis) meses para comprovar a realização dos
cursos constantes do anexo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se.
Publique-se.
G.P., em 11 de agosto de 2023.
João Veríssimo Fernandes
Presidente
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ANEXO
Formação para Funções Gratificadas - Cargos com vinculações a Área Técnica
Seq. Cursos
Diretor
de
Unidade
Chefe
de
Seção
Técnica
Sup.
Técnico
Enc.
Técnico
Supervisor de
Segurança
Interna e
Externa
Enc.
Segurança
Coord.
Pedagógico
Coord.
de
Equipe
1
Adolescentes,
Depressão e
Suicídio (5 horas)
X X X X X X X X
2
Agressão entre
Adolescentes na
Internação: como
evitar (5 horas)
X X X X X X X X
3
Assédio Moral
(3 horas)
X X X X X X X X
4
Assédio Sexual
no Trabalho
(4 horas)
X X X X X X X X
5
Bases Legais do
Atendimento
Socioeducativo
(10 horas)
X X X X X X X X
6
Bem-estar e
Saúde no
Trabalho
(10 horas)
X X X X X X X X
7
Compliance
(5 horas)
X X X X X X X X
8
Comunicação
Não Violenta –
CNV (15 horas)
X X X X X X X X
9
Cultura de Paz
(15 horas)
X X X X X X X X
10
Direitos
Humanos e
Socioeducação
(12 horas)
X X X X X X X X
11
Formação
Continuada dos
Agentes de
Apoio
Socioeducativo
(8 horas)
X X X X
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Seq. Cursos
Diretor
de
Unidade
Chefe
de
Seção
Técnica
Sup.
Técnico
Enc.
Técnico
Supervisor de
Segurança
Interna e
Externa
Enc.
Segurança
Coord.
Pedagógico
Coord.
de
Equipe
12
Intervenções em
Assertividade na
Socioeducação
(5 horas)
X X X X X X X X
13
Introdução à
Justiça
Restaurativa
(15 horas)
X X X X X X X
14
Lazer - um direito
fundamental
(8 horas)
X X X X X
15
Liderança
(8 horas)
X X X X X X X X
16
Machismo e
Violências: uma
relação
indissolúvel,
dependente e
tóxica (5 horas)
X X X X X X X X
17
Manejo da Raiva
(10 horas)
X X X X X X X X
18
População LGBT
na
Socioeducação
(5 horas)
X X X X X X X X
19
Práticas
Socioeducativas
- um olhar
cognitivo-
comportamental
(10 horas)
X X X X
20
Prevenção do
comportamento
agressivo
(8 horas)
X X X X X X X X
21
Primeiros
Socorros –
Noções Básicas
(4 horas)
X X X X X
22
Projeto Malungos
do Museu Afro
Brasil (12 horas)
X
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Seq. Cursos
Diretor
de
Unidade
Chefe
de
Seção
Técnica
Sup.
Técnico
Enc.
Técnico
Supervisor de
Segurança
Interna e
Externa
Enc.
Segurança
Coord.
Pedagógico
Coord.
de
Equipe
23
Psicólogas(os)
na
Socioeducação:
objetivos e
atividades
(5 horas)
X X X
24
Regimento
Interno (RI)
(40 horas)
X X X X X X X X
25
Relações (bem)
Humanas
(10 horas)
X X X X X X X X
26
Tortura -
Prevenção e
Proibição
(10 horas)
X X X X X
27
Avaliação
diagnóstica de
leitura, escrita e
conhecimento
básicos de
matemática
(5 horas)
X
Formação para Funções Gratificadas - Cargos com vinculações a Área Administrativa
Seq. Cursos
Chefe de Seção e
Chefe de Seção
RH
Assistente
Técnico
Administrativo
Encarregado
Administrativo
1 Assédio Moral (3 horas) X X X
2
Assédio Sexual no Trabalho
(4 horas) X X X
3
Bases Legais do Atendimento
Socioeducativo (10 horas) X X X
4
Bem-estar e Saúde no Trabalho
(10 horas) X X X
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Seq. Cursos
Chefe de Seção e
Chefe de Seção
RH
Assistente
Técnico
Administrativo
Encarregado
Administrativo
5
CIPA - Noções de Saúde e
Segurança do Trabalho para
Gestores (8 horas)
X X X
6 Compliance (5 horas) X X X
7
Contratos II – Gestão e Fiscalização
de Contratos (15 horas) X X X
8
Contratos Imobiliários na
Administração Pública: aspectos
práticos (10 horas)
X X X
9
Gestão de Contratos I - Contratos
Administrativos (15 horas) X X X
10
Gestão de Contratos III – Aplicação
de Penalidades nos Contratos
Administrativos (10 horas)
X X X
11 Lazer – Um direito fundamental
(8 horas) X X X
12 Liderança (8 horas) X X X
13 Primeiros Socorros – Noções
Básicas (4 horas) X X X
14 Qualidade de Vida (15 horas) X X X
15 Regimento Interno (RI)
(40 horas) X X X
16 Relações (bem) Humanas
(10 horas) X X X
Formação para Função Gratificada – Assessoria Jurídica
Seq. Cursos
Supervisor
Jurídico Chefe de Seção
1 Assédio moral (3 horas) X
2 Assédio sexual no trabalho (4 horas) X
3 Liderança (8 horas) X
4 Relações (bem) Humanas (10 horas) X
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Formação para Funções Gratificadas – Corregedoria Geral
Seq. Cursos Chefe de Seção Corregedor
Auxiliar
1 Assédio Moral (3 horas) X X
2 Assédio Sexual no Trabalho (4 horas) X X
3 Compliance (5 horas) X X
4
Contratos II – Gestão e Fiscalização de Contratos
(15 horas) X X
5
Contratos Imobiliários na Administração Pública:
aspectos práticos (10 horas) X X
6
Direitos Humanos e Socioeducação
(12 horas) X X
7
Gestão de Contratos I - Contratos Administrativos
(15 horas) X X
8 Introdução à Justiça Restaurativa (15 horas) X X
9
Regimento Interno (RI)
(40 horas) X X
10 Gestão de Contratos III – Aplicação de Penalidades
nos Contratos Administrativos (10 horas) X X
11 Tortura - Prevenção e Proibição (10 horas) X X
Formação para Função Gratificada - Assessoria de Controle Interno
Seq. Cursos Auditor Auxiliar
1 Compliance (5 horas) X
2 Assédio Sexual no Trabalho (4 horas) X
3
Bases Legais do Atendimento Socioeducativo
(10 horas) X
4 Comunicação Não Violenta – CNV (15 horas) X
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Seq. Cursos Auditor Auxiliar
5
Contratos Imobiliários na Administração Pública: aspectos
práticos (10 horas) X
6 Liderança (8 horas) X
7
Regimento Interno (RI)
(40 horas) X
8
Contratos II – Gestão e Fiscalização de Contratos
(15 horas) X
9
Gestão de Contratos I - Contratos
Administrativos (15 horas) X
10 Gestão de Contratos III – Aplicação de Penalidades nos
Contratos Administrativos (10 horas) X
Formação para Funções Gratificadas - UniCASA
Seq. Cursos Chefe de Seção Formador
1 Assédio Moral (3 horas) X X
2 Assédio Sexual no Trabalho (4 horas) X X
3
Bases Legais do Atendimento Socioeducativo
(10 horas) X
4 Compliance (5 horas) X X
5 Comunicação Não Violenta – CNV (15 horas) X X
6 Cultura de Paz (15 horas) X
7 Liderança (8 horas) X X
8 Manejo da Raiva (10 horas) X X
9
Primeiros Socorros – Noções Básicas
(4 horas) X X
10 Qualidade de Vida (15 horas) X X
11
Regimento Interno (RI)
(40 horas) X X
12 Relações (bem) Humanas (10 horas) X X
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Formação para Funções Gratificadas – Assessoria de Inteligência Organizacional - AIO
Seq. Cursos Encarregado
Administrativo
Assistente Técnico
Administrativo
1
Assédio Moral
(3 horas) X
2
Assédio Sexual no Trabalho
(4 horas) X
3
Bases Legais do Atendimento Socioeducativo
(10 horas) X X
4
Bem-estar e Saúde no Trabalho
(10 horas) X X
5
CIPA - Noções de Saúde e Segurança do
Trabalho para Gestores
(8 horas)
X X
6
Compliance
(5 horas) X X
7
Liderança
(8 horas) X
8
Qualidade de Vida
(15 horas) X X
9
Regimento Interno (RI)
(40 horas) X X
10
Relações (bem) Humanas
(10 horas)
X
