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domingo, 30 de julho de 2023

Operação da PM para prender suspeito de assassinar policial da Rota deixa ao menos 10 mortos em Guarujá, diz ouvidor Segundo o

Segundo o ouvidor das polícias de SP, Claudio Aparecido da Silva, moradores do município relataram que policiais torturaram e mataram um homem e prometeram matar ao menos 60 pessoas em comunidades da cidade. Suspeito de matar agente da Rota foi preso neste domingo (30).

Operação da PM para prender suspeito de assassinar policial da Rota deixa ao menos 10 mortos, diz ouvidor

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo afirmou que policiais no Guarujá, no litoral paulista, mataram ao menos 10 pessoas durante a Operação Escudo, que foi estabelecida na sexta-feira (28) após o assassinato do PM Patrick Bastos Reis, que era soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA).

Segundo o ouvidor Claudio Aparecido da Silva, moradores do Guarujá relataram que policiais torturaram e mataram um homem e prometeram matar ao menos 60 pessoas em comunidades da cidade.

O número de mortes pode ser ainda maior, de acordo com Claudio. "A gente tem informação de que talvez no fim [deste domingo (30)] outras duas mortes tenham ocorrido. Não temos, ainda, a confirmação, que a gente só faz após verificar o boletim de ocorrência dessas mortes", disse ele em entrevista à GloboNews.

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"A Polícia Militar, ao que nos consta, tem dito que os policiais tenham atuado com câmeras corporais. Diante disso, vamos pedir essas imagens para que nada fique escondido nisso tudo e a gente possa verificar, através das imagens, se houve ou não ilegalidades nas ações da polícia naquele território", completou.

Um vendedor ambulante teria sido morto com 9 tiros na sexta (28). A família dele teria encontrado o rapaz com queimaduras de cigarro e um corte no braço.

Erickson David da Silva, apontado como responsáveis pelos disparos que mataram o soldado Patrick Reis, foi preso neste domingo (30), em São Paulo.

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou uma coletiva de imprensa para falar sobre a prisão do suspeito. A reunião está marcada para as 9h desta segunda-feira (31), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

PM da Rota morto era da capital de SP e estava em serviço quando foi atingido por criminosos — Foto: Arquivo Pessoal

Patrick patrulhava uma área próxima à comunidade da Vila Zilda na noite de quinta-feira (27) quando foi atingido a tiros no tórax, por um sniper. Ele chegou a ser atendido no Pronto Atendimento da Rodoviária (PAM), mas não resistiu. Um outro policial foi baleado na mão esquerda e encaminhado para um hospital da região.

O g1 procurou a Secretaria da Segurança Pública para obter mais informações e aguarda retorno.

Suspeito foi capturado

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, por meio das redes sociais, que o suspeito foi "capturado na Zona Sul de São Paulo". O político acrescentou que três envolvidos já estão presos, após trabalho de inteligência da Polícia Militar.

"A justiça será feita. Nenhum ataque aos nossos policiais ficará impune", declarou Tarcísio de Freitas.

O crime aconteceu em uma comunidade em Guarujá, no litoral paulista, no último dia 27 de julho. Erickson teria atirado em direção ao soldado da Rota de uma distância de mais de 50 metros.

Segundo informações da polícia, Erickson tem 28 anos, é solteiro e era o 'sniper' utilizado pelos traficantes.

Erickson David da Silva é um dos apontados como responsáveis pelos disparos contra o PM em Guarujá (SP). — Foto: Reprodução

Tempo de serviço na epidemia não conta para concessão de adicionais, decide STF

29 de julho de 2023, 14h45

Por entender que houve afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar 173/2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que admitiram a contagem de tempo de serviço prestado durante a vigência do plano de enfrentamento da Covid-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021) para a concessão de vantagens a servidores públicos.

Alexandre suspendeu entendimentos do TCU-SP que consideraram válida contagem de tempo de serviço na pandemia para pagamento de adicionais a servidores
^{Carlos Moura/SCO/STF}

Na ação, o estado de São Paulo argumentou que a posição do TCE-SP contraria o entendimento do STF, que declarou a constitucionalidade das restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020.

Também sustentou que a orientação da corte de contas geraria efeitos concretos em todo o funcionalismo municipal e estadual e que a Secretaria da Fazenda projeta um incremento imediato de gasto com pessoal de R$ 630 milhões.

Ao decidir, o ministro Alexandre de Moraes explicou que as medidas de contenção de gastos com funcionalismo impostas pela LC 173/2020, visando direcionar esforços para políticas públicas de enfrentamento da epidemia, ainda são de observância necessária e obrigatória. Segundo ele, permitir aos servidores a averbação do período para a concessão de adicionais e outras vantagens ligadas ao tempo de serviço público contraria a norma e os precedentes do STF que a validaram.

Por fim, Alexandre afirmou que autorizar pagamento acumulado de benefícios cujos requisitos tenham sido preenchidos durante a suspensão esvazia o intuito legislativo da busca pelo equilíbrio fiscal para combater a pandemia e caracteriza atuação indevida do Poder Judiciário como legislador.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl 61.246