Decisão foi tomada nesta quarta-feira (28), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Os funcionários da Fundação Casa que estavam em greve receberão 6% de reajuste salarial do Governo do Estado e devem voltar ao trabalho imediatamente, de acordo com a decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), nesta quarta-feira (28).
O reajuste conta com incidência sobre os benefícios, que são vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral. Além disso, é retroativo de março de 2023. Ele também já tinha sido proposto em maio, pelo Governo do Estado e negado pelos trabalhadores.
A decisão foi tomada por meio de votação. Ao todo, foram sete votos favoráveis dos desembargadores, sendo o primeiro da desembargadora-relatora, Catarina Zunben.
Além do reajuste, a Instituição também realizará avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), relativas de 2017 a 2019. A avaliação tem como principal objetivo promover o crescimento nas carreiras.
Os servidores que aderiram a paralisação terão 50% dos dias pagos e os outros 50% deverão ser compensados em negociação com a instituição.
O Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sitsesp) deve informar os servidores do teor da decisão judicial por assembleia virtual.
Em nota, a Fundação Casa esclarece que, entre 2018 e 2022, concedeu reajuste de 18,91% aos servidores, inclusive sobre os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. Para o vale-alimentação, no mesmo período, a elevação foi de 45,42%.
Relembre
Funcionários da Fundação Casa iniciaram greve na manhã do dia 3 de maio por não chegarem a um acordo de reajuste salarial com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo de São Paulo ofereceu reajuste de 6% nos salários, mas os trabalhadores discordaram do valor e mantiveram o plano de greve, que já havia sido votado e aprovado em abril.
Cerca de 100 funcionários, dos 400 que atuam na região da Baixada Santista, aderiram à paralisação.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, gerida pelo secretário Fábio Prieto no governo de Tarcísio, é responsável pela Fundação Casa. Em nota, a pasta afirmou que fez três reuniões neste ano com representantes dos funcionários antes de apresentar a proposta de reajuste.
Segundo o posicionamento, a Fundação concedeu 18,91% de reajuste para os servidores entre 2018 e 2022. O governo afirma que o reajuste incluiu os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. "O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período", afirma o governo.
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