domingo, 25 de junho de 2023

FUNDAÇÃO CASA É INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEFESA PROTOCOLADA EM 23 DE JUNHO DE 2023


O SITSESP, através de seu departamento jurídico, peticionou a defesa no processo de dissídio coletivo de greve, sendo que houveram pedidos contrapostos, como pratica antissidical e pagamento dos dias parados em razão da falta de segurança nos locais de trabalho.
A desembargadora Catarina Von Zuben deu prazo de 48 horas  para que a Fundação CASA se manifeste em réplica nos autos do processo.
Veja o documento em anexo.




sábado, 24 de junho de 2023

Policiais Penais de 16 estados recebem palestra sobre direitos da população LGBTQIAPN+ na Academia de Polícia Penal de Pernambuco

 



Policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia passam por capacitação com foco na “Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade”. Pelo menos 100 profissionais participaram de um workshop, nesta quinta-feira, 22/06, com oito horas de duração, realizado na Academia da Policia Penal de Pernambuco (APPE), no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do estado.

A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de fortalecer os conhecimentos dos profissionais que atuam no sistema prisional do país sobre o  público LBGTQIAPN+, além de apresentar as noções jurídicas que envolvem este público.

Segundo o Coordenador da Focopen, Claudevan Costa, a importância dessa palestra é que os policiais penais, ofereçam uma atenção especial de acordo com as normas da legislação a esse público de custodiados no sistema prisional e que os direitos sejam respeitados. “Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, disse.

Para o gestor da APPE, Henrique Douglas, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático de ações de segurança. “Esse curso é ofertado pela Secretaria Executiva de Ressocialização desde 2019, e no mês de junho, como é um mês de conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+, nós estamos promovendo mais uma vez”, comentou.

De acordo com o inspetor especial da APPE e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a importância do curso é para que as pessoas não tenham seus direitos violados dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, falou.

O Policial Penal do Maranhão Erinaldo Pires, a palestra é de suma importância para todas as categorias de policiais penais voltados para o sistema prisional. “A nossa categoria precisa entender como podemos tratá-los de forma digna dentro da lei, assim como todos os outros internos a fim de que eles sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”, contou.

Os 16 estados que compõem a Força de Cooperação são: Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Acre, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Tocantins, Roraima e Goiás.

sexta-feira, 23 de junho de 2023

Alesp aprova PEC que cria Polícia Penal no Estado de São Paulo

 


Nova categoria deve abranger agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária
23/06/2022 18:16 | Sessão Extraordinária | Karina Freitas - Foto: Marco Antonio Cardelino

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PL JK Extra 23jun22 Clique para ver a imagem
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (23), à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal no Estado. Com a criação da categoria, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, poderão voltar a exercer suas funções, levando mais segurança às ruas e ao cidadão paulista. A promulgação da proposta será feita pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, na próxima quinta-feira, 30 de junho.

PEC 2/2022, aprovada por unanimidade em dois turnos, estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, esses profissionais realizam atividades correlatas àquelas desenvolvidas por outras forças policiais, e, por isso, "devem refletir a figura de um Estado forte e eficiente, com poderes amplos, estabelecidos e amparados legalmente".

O objetivo da medida é adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

A medida, que chegou a Alesp no início do mês de junho, passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e recebeu um relatório com voto favorável do deputado Delegado Olim (PP), tendo a aprovação dos demais integrantes do colegiado.

Durante a sessão extraordinária, os parlamentares se manifestaram a favor da medida. "Se faz justiça a esses funcionários que fazem uma atividade muito importante para garantir mais segurança à sociedade do nosso Estado de São Paulo", afirmou o deputado Edson Giriboni (União).

A manifestação dos SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA, entrou pra história da categoria


Foi realizado nessa sexta-feira, em frente a sede da instituição uma das melhores manifestações da história  pra categoria.

Nossos parabéns vai pra quem teve a idéia de levar integrantes de uma escola de samba, pra somar junto com os trabalhadores, foram cantados pelos servidores diversas paródias  de protesto contra a gestão da instituição, que até o momento não vem agradando os trabalhadores devido a falta de pagamento das evoluções salariais e benefícios pra categoria.

Os manifestante tiveram um farto café da manhã organizado pela gestão do SITSESP, tiveram a campanha do agasalho pra beneficiar os mais necessitados, também teve a presença do deputado Guilherme Cortez, onde o mesmo explanou tudo o que acontece no nosso cotidiano, também falou que esta brigando pra que a nossa periculosidade , penosidade e insalubridade seja paga sem que possamos entrar com processos via juridico.

Teve a fala dos diretores Emerson, Yuri, César e Mauro, todos falaram do nosso cotidiano e sobre o nosso reajuste salarial, também sanaram a dúvida da categoria sobre o julgamento da Greve pelo TRT, disseram que o sindicato já se manifestou sobre o processo e ministério publico iria se manifestar hoje e após essa etapa seria marcado o julgamento.

Vimos os servidores todos unidos, sem oposição sindical, sem bandeira e partido politico, todos em uma só voz, em busca de beneficios pra todos os setores da categoria.

Teve a fala enérgica dos  nossos companheiros, Venancio do Brás, do Ricardo de piracicaba, da Soraia SEMILIBERDADE FÊNIX, o servidor do administrativo, o Niva veio com paródias sendo cantada pelos trabalhadores junto a bateria.

Essa pôde não ter sido a manifestação mais numerosas, porém é uma das que entrarão pra histórias de cada servidor da instituição, onde teve luta, batalha, união e harmonia entre os trabalhadores.

A imprensa sindical por parte do Adriano Neiva, também se fez presente, divulgou cada momento, fala e passo dos servidores, o mesmo também ajudou a explanar nosso cotidiano, a policia militar , detran nos ajudaram no fechamento da rua Florencio de Abreu, pra que nossa manifestação fosse realizada da melhor maneira possivel pra que nenhum trabalhador sofresse algum acidente com veiculos que passassem ali naquele momento.

Agradecemos toda a CATEGORIA que compareceu na manifestação, bem como a GESTÃO SITSESP, O ADRIANO NEIVA,  O DEPUTADO GUILHERME CORTEZ, e todos que contribuiram pra que esse ato tivesse sido feito sem problemas e prejuizo pra população.

Cada ato provamos pros colarinhos brancos, que juntos somos mais fortes e unidos seremos imbatíveis...