Com organização do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR), integrado pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) do TRT-15, acontece na sexta-feira, 24/3, uma audiência pública sobre a "INSERÇÃO DE APRENDIZES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE: Oportunidade aos Jovens e a Importância das Empresas na Redução da Desigualdade Social". O evento será realizado no auditório da Subseção de Presidente Prudente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fica na rua João Gonçalves Foz, 885, com transmissão ao vivo pelos canais: youtube.com/fpetippr e youtube.com/escolajudicialtrt15.
O credenciamento tem início às 8h e não há necessidade de inscrição prévia. Além do Jeia de Presidente Prudente, estão diretamente envolvidos na organização da audiência pública o Ministério Público do Trabalho – MPT, o Ministério do Trabalho Emprego, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Presidente Prudente, a Secretaria de Assistência Social do Município de Presidente Prudente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os dois Conselhos Tutelares e Conselho Intersindical de Presidente Prudente, dentre outros.
A audiência pública abordará o tema da aprendizagem profissional com um olhar voltado para a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. “A aprendizagem é considerada um importante instrumento de combate ao trabalho infantil, com potencial para transformar vidas e romper o ciclo de pobreza que o trabalho precoce faz perpetuar de geração em geração”, explica o coordenador do Jeia de Presidente Prudente, juiz do trabalho substituto Mouzart Luis Silva Brenes.
O evento tem o escopo de conscientizar os empresários de que a aprendizagem profissional consiste em uma medida eficaz para erradicar o trabalho infantil e inserir, social e profissionalmente, adolescentes e jovens inscritos em programa de aprendizagem no mercado de trabalho de forma segura, por meio de um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, sob orientação de entidade qualificadora de aprendizagem, em que o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional, por meio de método que alie teoria e prática, garantindo a compatibilidade com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
Às 9h30, terá início a primeira palestra a ser ministrada pela procuradora regional do trabalho e vice-procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - MS, Simone Beatriz Assis de Rezende, que falará sobre: “Aprendizagem para Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”.
Às 10h, acontece a segunda palestra do dia com o advogado e consultor, promotor de Justiça aposentado, mestre em Educação e diretor presidente da Casa do Aprendiz Cidadão, Luiz Antonio Miguel Ferreira, e com o gerente de Pós-Medida e Empregabilidade da Fundação Casa Administrador, Geógrafo e Pós-Graduado em Política Pública e Gestão Governamental, Paulo Henrique Lucas da Silva, que abordarão o tema: “APRENDIZAGEM: Novos Desafios”.
Em seguida, às 10h30, serão apresentados depoimentos de jovens egressos da Fundação Casa sobre a transformação socioeconômica proporcionada pela aprendizagem profissional. Às 10h45, terá início a terceira palestra do dia, com o juiz do trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, coordenador do JEIA do Vale do Paraíba e mestre em Direito das Relações Sociais, Adhemar Prisco da Cunha Neto, com o tema: “CUMPRIMENTO DE COTAS: Transformando Realidades”. O encerramento será às 11h45, com o coordenador do JEIA de Presidente Prudente, juiz Mouzart Brenes
