Quinquênio deve ser calculado com base em todos os vencimentos do servidor

 

   

O Adicional por Tempo de Serviço, também conhecido como “quinquênio”, é uma vantagem garantida ao servidor público do Estado de São Paulo – tanto àqueles em atividade quanto aos aposentados e pensionistas. Consiste no pagamento de 5% sobre os vencimentos do servidor a cada cinco anos de efetivo exercício, independente da carreira.

Pela Constituição Estadual, o cálculo do Adicional por Tempo de Serviço deve considerar os vencimentos integrais do servidor. No entanto, a Administração Pública paulista tem calculado os quinquênios considerando apenas o salário base, em claro desrespeito à própria lei de São Paulo.

Agentes protestam por mais segurança após servidor ser estrangulado e morto na Fundação Casa em Guarujá, SP

 

Cerca de 30 agentes socioeducativos se reuniram no local com faixas e cartazes. O ato ocorreu após a morte de Evaldo Gomes de Souza durante uma fuga de menores da unidade.

Por g1 Santos

14/12/2022 12h08  Atualizado há 3 horas

     

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Servidores protestam por segurança após morte de funcionário da Fundação Casa em Guarujá, SP — Foto: Marcela Pierotti/ g1

Agentes socioeducativos fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (14), em frente à Fundação Casa de Guarujá, no litoral de São Paulo. A unidade foi escolhida por ter sido o local onde o funcionário Evaldo Gomes de Souza foi estrangulado e morto por menores internados durante uma fuga no último domingo (11). Os servidores reivindicam maior segurança e suporte da organização.

O grupo se reuniu, por volta das 6h, em frente a sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), em São Paulo. Ônibus foram disponibilizados pelo sindicato para que os manifestantes pudessem descer a serra.

Cerca de 30 servidores se reuniram em frente em frente à unidade da Fundação Casa localizada na avenida Ademar de Barros, na Vila Santo Antônio, por volta das 9h. Eles utilizaram um carro de som e cartazes para protestar.

Servidores protestam por segurança após morte de funcionário da Fundação Casa em Guarujá, no litoral de SP — Foto: Marcela Pierotti/ g1

O servidor Israel Leal, que também atua como diretor de imprensa do Sindicato, disse que o grupo reivindica segurança no ambiente de trabalho e aumento no efetivo de funcionários, que se encontra reduzido. “Em um plantão que era para ter cinco ou seis funcionários tem somente dois”, afirma Leal.

De acordo com o sindicato, o maior problema se encontra nos plantões noturnos. Os funcionários alegam que a falta de efetivo teria sido um ponto crucial para a morte do servidor Evaldo Gomes de Souza. Os servidores querem que haja uma determinação da Fundação Casa para que 40% do efetivo possa trabalhar no período noturno, 10% a mais do que o atual percentual imposto pela organização.

Servidores protestam por segurança após morte de funcionário da Fundação Casa em Guarujá, no litoral de SP, nesta quarta-feira (14). — Foto: Israel Leal

Em relação ao episódio na Fundação Casa de Guarujá, no último domingo, o grupo alega que houve uma interferência de rádio durante a fuga dos menores infratores. Por iss, eles também pedem novos equipamentos para os funcionários.

O Sitsesp aponta que há falta de treinamento aos servidores para lidar com situações de risco, além dos poucos equipamentos de contenção, como armas não letais e escudos. Os manifestantes ainda pedem o retorno do grupo de intervenção rápida, que é treinado pela PM para atuar em situações de tumultos e rebeliões, mas que foi extinto em 2020.

“A situação está muito grave. Os agentes estão adoecendo pouco a pouco, trabalhadores afastados e doentes o tempo todo”, disse o diretor. Diante disso, o grupo pede por apoio psicológico e psiquiátrico, já que há muitos funcionários afastados por estes problemas.

A unidade da Fundação Casa de Guarujá, no litoral de SP, foi alvo do protesto por ter sido o local onde o servidor Evaldo Gomes de Souza foi morto por menores internados durante uma fuga nesta semana. — Foto: Israel Leal

Fundação Casa

Por meio de nota, a Fundação CASA reafirmou que foram tomadas todas as providências cabíveis quanto à morte do servido no último domingo (11). A Corregedoria Geral, por meio de sindicância, investiga o caso da morte do servidor e fuga dos adolescentes. A Polícia Civil também instaurou inquérito civil policial.

Quanto à manifestação, a Fundação afirma que a falta de segurança, alegada pelos servidores, não representa a realidade da instituição nos últimos anos. A instituição elencou, por exemplo, que houve uma expansão da qualificação dos servidores com a Universidade Corporativa da Fundação CASA (UNICASA), que resultaram em 67.592 certificações em cursos online; 2.285 certificações em 17 cursos presenciais; 4.384 funcionários em 48 palestras e eventos formativos.

Já na área de segurança, foi implementado o Circuito Fechado de TV (CFTV) em todos centros e cinco áreas administrativas, além da instalação de 1.728 câmeras e da central de monitoramento e criação das Equipes de Suporte regionais, para auxílio preventivo e emergencial nos centros socioeducativos.

A Fundação Casa ainda afirmou que os profissionais receberam uma valorização, no início do ano, com um reajuste de 10,33% em suas remunerações, que também impactou no valor dos benefícios oferecidos pela Instituição como vale-refeição e alimentação de R$ 220,66; auxílio-creche/berçário mensal e a Avaliação de Competências aos servidores.

Com relação à assistência à saúde, a Fundação CASA afirma que possui uma Superintendência de Saúde e uma Gerência de Medicina e Saúde do Trabalhador (GMST), que tem como função dar suporte às questões de saúde dos profissionais.

Evaldo foi morto por jovens da Fundação Casa, em Guarujá — Foto: Arquivo Pessoal

Caso Evaldo

O servidor público Evaldo Gomes de Souza morreu aos 45 anos durante uma fuga de jovens da Fundação Casa de Guarujá, na noite do último domingo (11). A vítima e outro agente foram amarrados pelos pés e mãos, com lençóis. Evaldo foi estrangulado, não resistiu a agressão e morreu no chão da unidade.

No momento da fuga, sete menores conseguiram escapar. Quatro jovens foram apreendidos. O caso foi registrado como ato infracional mediante violência contra pessoa, lesão corporal e homicídio. De acordo com o delegado responsável, Rubens Barazal, as equipes estão empenhadas para localizar e apreender os outros três menores.

A Corregedoria Geral da Fundação Casa disse que instaurou sindicância para apuração e que presta solidariedade aos familiares do servidor.

Funcionários protestam contra morte na Fundação Casa em Guarujá (SP)

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Funcionários da Fundação Casa organizam duas manifestações em protesto contra a morte de um servidor durante tumulto e fuga de sete adolescentes no Centro de Internação Provisória de Guarujá, no litoral paulista.

Evaldo Gomes de Souza, 45, morreu no domingo (11). Segundo a versão dos policiais militares que estiveram na Fundação da Casa, Souza e um outro agente, que também ficou ferido, foram esganados pelos internos. A dupla teve os pés e mãos amarrados

 O primeiro ato, organizado pelo Sitsesp (Sindicato da Socioeducação de SP), será nesta quarta-feira (14), às 8h, em frente à unidade da Fundação Casa em Guarujá.

O segundo está marcado para quinta-feira (15), às 10h, na sede da Fundação Casa, na região central de São Paulo 

Para o sindicato, a falta de funcionários provocou a morte de Souza em seu posto de trabalho. No momento do motim, apenas a vítima e o outro agente cuidavam dos dez internos na unidade em Guarujá. Um outro funcionário está em férias