Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 

Classif. documental 006.01.10.001

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Número de Referência: 066/2022

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Reforça orientações sobre e-Social x Lançamentos Sistema MIX RH.

Considerando que em janeiro/2023 iniciará a obrigatoriedade da transmissão dos eventos

da 4ª fase do eSocial, abrangendo os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho e com o

objetivo de subsidiar a organização dos fluxos de lançamentos no sistema MixRH, que são a base

para o evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Reforçamos a necessidade de intensificar a atenção nos procedimentos, cabendo às

equipes administrativas e de enfermagem do trabalho, das Divisões Regionais e Gerência de

Medicina de Saúde ao Trabalhador efetuar rigorosamente os controles e lançamentos, em

conformidade com a PN 337/2020 e demais diretrizes relacionadas.

Dentre os assuntos mais habituais, destacamos:

Afastamento Previdenciário/Acidentário;

Cessação do Afastamento Previdenciário/Acidentário;

Retorno ao trabalho;

Alta médica;

Informação de Benefício Indeferido ou Perspectiva de Abandono;

Licença Maternidade;

Lançamento de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO (Retorno ao Trabalho e Periódico)

Lançamento de atestado médico de um dia ou mais;

Registro de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (lançamento do CAT na tela 

ACD e do respectivo atestado médico na tela AFA), entre outros;

Aos Chefes de Seção e Encarregados Administrativos,

Orientar os gestores dos Centros de Atendimento e UAISA quanto ao cumprimento dos

prazos e procedimentos exigidos nas normativas vigentes.

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

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Supervisão sistemática dos controles e fluxos dos servidores em retorno ao trabalho,

objetivando a devida alimentação da alta médica no Sistema MixRH.

Lançamento da “data fim” dos afastamentos devem ocorrer primeiro e posteriormente as

solicitações de alterações.

À gestão e equipe administrativa dos Centros de Atendimento, UAISA e GMST:

Controle rigoroso do recebimento dos atestados médicos dentro do prazo;

Apuração assídua da soma de atestados com iminência de afastamento previdenciário;

Identificação imediata dos casos que geram afastamentos previdenciários, iniciando em seguida os 

procedimentos pertinentes;

Notificação ao servidor quanto aos procedimentos documentais e prazos juntos ao INSS e de 

retorno ao trabalho após cessação ou indeferimento do benefício previdenciário;

Retirada do cartão de ponto da chapeira no caso de afastamento;

Agendamento com o médico examinador no sempre no período da manhã;

Acompanhamento dos afastamentos previdenciários, perícias junto ao INSS, resultados e cessação 

de benefícios através de relatórios extraídos no Sistema MixRH;

Os acidentes de trabalho devem ser comunicados imediatamente à Divisão Regional ou Gerência 

de Medicina e Saúde ao Trabalhador - GMST, dependendo da subordinação;

Especial prudência, no final do mês, considerando a mudança de competência quando ocorre a 

maior implicação na Folha de Pagamento.

Às Equipes de Enfermagem do Trabalho Regional e GMST

Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), devem ser lançados obrigatoriamente na tela

NAM no mesmo dia do retorno ao trabalho ou da realização do exame periódico.

Comunicações de Acidentes de Trabalho - CAT, devem ser lançadas obrigatoriamente na

tela ACD até o 1º dia útil após a ocorrência do acidente e, em caso de óbito, o lançamento deve ser

realizado obrigatoriamente no mesmo dia.

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Tais medidas evitam alteração no sistema MixRH, conflito com o eSocial e impactos

financeiros junto a folha de pagamento, bem como resguardam a quem possa dar causa no

descumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com consequente geração de

penalidades e multas à Fundação CASA e a responsabilização por possível falta funcional.

São Paulo, 12 de dezembro de 2022.

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO 

DIRETOR DE DIVISÃO I 

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

FUNDCASASPMEM202213042A

Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 12/12/2022 às 12:10:54.

Documento Nº: 59600578-4953 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=59600578-4953

Servidor estrangulado e morto por presos durante fuga na Fundação Casa é enterrado: 'sentimento de revolta', diz irmão

 

Evaldo Gomes de Souza tinha 45 anos e trabalhava como agente de segurança na Fundação Casa. Evaldo foi estrangulado por adolescentes e morreu no chão da unidade.

Por g1 Santos

13/12/2022 13h55  Atualizado há 7 horas

     

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José Gomes era irmão de Evaldo, morto por adolescentes da Fundação Casa, em Guarujá — Foto: Rinaldo Rori/TV Tribuna

O corpo do servidor público, que foi estrangulado por jovens durante uma fuga na Fundação Casa, foi velado e enterrado nesta terça-feira (13) em Miracatu, no interior de São Paulo. O caso ocorreu dentro da unidade localizada em Guarujá, no litoral paulista. Ao g1, o irmão da vítima disse que, além da tristeza, o sentimento que fica é de revolta.

Evaldo Gomes de Souza tinha 45 anos e trabalhava como agente de segurança na Fundação Casa. No domingo (11), por volta das 22h, um dos agentes escutou um barulho vindo do andar de cima da unidade e foi averiguar. No corredor do primeiro andar, ele viu Evaldo caído no chão. Ao entrar no quarto, um dos menores aplicou um mata-leão nele. Os dois agentes foram amarrados pelos pés e mãos, com lençóis. Evaldo foi estrangulado, não resistiu a agressão e morreu no chão da unidade.

Os adolescentes pegaram as chaves de acesso as portas, tiveram acesso a quadra de esportes, quebraram os alambrados e fugiram. Eles teriam roubado carros na avenida Adhemar de Barros e na Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Quatro, dos sete menores que fugiram da Fundação Casa, já foram apreendidos.

Velório e enterro de Evaldo, que foi morto na Fundação Casa, aconteceu em Miracatu — Foto: Dione Aguiar

O corpo de Evaldo foi velado no Centro Comunitário de Miracatu e o enterro ocorreu no Cemitério da Paz, às 10h. José Gomes era irmão de Evaldo e conta que o agente de segurança trabalha há pouco mais de cinco anos na unidade.

"Ele era 1000%. Bom pai, bom irmão, gente boa, responsável, honesto, trabalhador. Um cara bom. Sem palavras. Um moleque bom, trabalhador. Um cara que não tem defeitos. Não tinha inimizade com ninguém", disse ele, em entrevista à repórter Dione Aguiar, da TV Tribuna, afiliada a Globo.

Gomes diz que a família está abalada com a situação. Evaldo tinha esposa e uma filha. "Sentimento de revolta. Não é fdacil não. Deixou a filha, a mulher, mãe idosa gente boa, que ta mal pra caramba", disse.

Evaldo foi morto por jovens da Fundação Casa, em Guarujá — Foto: Arquivo Pessoal

Polícia

O caso foi registrado como ato infracional mediante violência contra pessoa, lesão corporal e homicídio. De acordo com o delegado responsável, Rubens Barazal, as equipes estão empenhadas para localizar e apreender os outros três menores.

Fundação Casa

Em nota, a Corregedoria Geral da Fundação Casa disse que instaurou sindicância para apuração e que presta solidariedade aos familiares do servidor. Sobre a fuga, a Instituição informou o Judiciário e os familiares dos adolescentes.

Estado antecipa segunda parcela do 13º salário do funcionalismo

 

Pagamento será depositado no dia 15 de dezembro

Qui, 08/12/2005 - 13h32 | Do Portal do Governo 

Neste final de ano, os funcionários públicos do Estado vão receber mais cedo a segunda parcela do décimo-terceiro salário. O pagamento, normalmente feito no dia 20 de dezembro, será depositado pelo governo no dia 15. O Estado já quitou a primeira parte, referente a 50% do valor total a ser recebido a título de 13o salário, ao longo do ano. O depósito é feito no mês de aniversário do servidor. O montante decorrente desses pagamentos foi de R$ 902 milhões. Para a segunda parcela, a ser creditada no dia 15, a previsão é de uma folha de pagamento de R$ 1,166 bilhão. O recurso beneficiará 1,108 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e autarquias.

Da Agência Imprensa Oficial

Agente morre em rebelião de internos na Fundação Casa de Guarujá enquanto cobria folga de colega

 

Sete internos fugiram da unidade do litoral de SP após render funcionários; um suspeito de 17 anos foi apreendido pela polícia

• 
  Beatriz Araujo

12 dez2022- 13h47

(atualizado às 14h44)

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Agente é morto em tumulto na Fundação Casa de Guarujá, na Baixada Santista

Foto: Reprodução/GoogleStreetView

Um agente socioeducativo de 45 anos foi morto após ser tido como refém junto a outro funcionário durante a fuga de sete adolescentes no Centro de Internação Provisória da Fundação Casa de Guarujá, litoral de São Paulo. A rebelião dos internos aconteceu por volta das 22h deste domingo, 11. Um suspeito de 17 anos foi apreendido pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira, 12.

A morte do agente foi confirmada pela Corregedoria Geral da Fundação Casa, que instaurou uma sindicância para apurar o caso. Em nota, a instituição também prestou solidariedade aos familiares do servidor e ressaltou que a fuga dos jovens foi notificada ao Judiciário e às suas respectivas famílias.PUBLICIDADE

Notícias relacionadas

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a Polícia Civil de Guarujá apreendeu um adolescente de 17 anos suspeito de participar da morte do agente rendido. O caso foi registrado pela Delegacia de Guarujá como ato infracional de evasão mediante violência, homicídio e lesão corporal.

Após o tumulto, representantes do Sitsesp, sindicato dos funcionários da Fundação Casa, foram à unidade. Em entrevista ao Terra, a diretora de benefícios Josilda Conceição, que esteve no local e conversou com pessoas que presenciaram o ato, contou que o agente morto estava de folga, mas que trabalhou na noite para cobrir o plantão de um colega de serviço.

Testemunhas informaram a ela que o funcionário foi enforcado com um "mata-leão", o que teria causado sua morte. "Estava amarrado como se fosse um porco, com os pés e mãos presos", diz Josilda, relembrando as declarações. A causa de seu óbito segue sendo investigada. 

O outro agente, de 39 anos, que também foi agredido e rendido pelos mesmos sete adolescentes, saiu da situação com vida e ficou com o rosto machucado. Ele foi encaminhado a um hospital da região após atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na unidade.PUBLICIDADE

Recorrência

Antes das fugas, a Fundação Casa de Guarujá contava com 52 jovens detidos - tendo capacidade para 60. De acordo com o sindicato, no Centro de Internação Provisório (CIP), onde aconteceu a tragédia, estavam concentrados 10 adolescentes apreendidos por cometerem atos infracionais que, até nova decisão, poderiam permanecer no local por até 45 dias. Três deles, que não se envolveram no caso, seguem no espaço.

Para os 52 adolescentes da unidade, segundo informações do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), deveria haver 10 agentes socioeducativos escalados para os turnos noturnos. Contrariando o esperado, o sindicato afirma que apenas 8 funcionários e um coordenador trabalhavam na unidade de Guarujá na noite do ocorrido. 

Especificamente no CIP, onde a morte e as fugas foram registradas, deveriam ter três funcionários, mas apenas dois estavam escalados. Procurada pelo Terra, a assessoria da Fundação Casa não informou a quantidade de servidores da unidade alegando ser uma questão de segurança. A reportagem também questionou sobre a suposta folga do agente que morreu nas dependências da Fundação, mas a assessoria afirmou que deve ser aguardado o término das investigações.

Para o sindicato que responde pelos agentes da instituição, um dos fatores que justifica a crescente de tumultos é a redução de funcionários. “Antes, tínhamos 40% dos efetivos do dia trabalhando nos plantões noturnos. Desde que reduziram para 30% tem acontecido diversos tumultos em unidades da fundação”, desabafa Josilda Conceição, em nome do Sitsesp.PUBLICIDADE

Em maio deste ano, outro agente foi morto após ser espancado por internos na Fundação Casa do Complexo Raposo Tavares, na região metropolitana de São Paulo. Ele faleceu aos 63 anos e trabalhava há 22 na instituição. De acordo com a Fundação, oito jovens que participaram da ocorrência receberam as sanções determinadas pelo Estatuto do Adolescente e da Criança (ECA). Quatro deles, maiores de idade, foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP). Os outros quatro adolescentes respondem por mais um ato infracional.

Fonte: Redação Terra