Conselho da Justiça Federal transferiu R$1,8 bilhão ao INSS. Com isso, mais de 170 mil pessoas podem receber benefícios atrasados.
No dia 21 de novembro de 2022, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar os pagamentos que se encontram em atraso. Para isso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) efetuou a transferência de R$ 1,835 bilhão.
Esse valor é destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). O estimado é que mais de 170 mil beneficiários recebam seu pagamento.
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Com a transferência, a expectativa é que 142.817 processos sejam quitados, beneficiando, assim, 174.922 pessoas. Para receber o valor atrasado, deve haver uma autorização da Justiça da etapa de autuação de outubro.
Terão direito aqueles cidadãos que tiveram vitória na revisão ou concessão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para realizar a consulta e saber se tem direito, o segurado deve contatar o advogado responsável pela condução de sua ação. Juntos, os dois poderão realizar uma consulta. Além disso, é possível acessar o site do tribunal correspondente ao processo.
Portanto, é de suma importância que o site acessado seja do Tribunal Regional Federal da região da pessoa que deseja saber se terá direito ou não ao benefício. Cada Tribunal Regional Federal possui seu calendário de pagamento.
Confira a lista a seguir para saber qual TRF é responsável por sua região e quanto será pago por cada um:
TRF da 1ª Região: atende o Distrito Federal e os estados Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O valor total pago por ele será de R$ 718.748.574,21
TRF da 2ª Região: atende a dois estados do sudeste: Rio de Janeiro e Espírito Santo. O valor total pago por ele será de R$ 145.097.987,12.
TRF da 3ª Região: atende São Paulo e Mato Grosso do Sul. O valor total pago por ele será de R$ 302.254,31.
TRF da 4ª Região: atende a região Sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. O valor total pago por ele será de R$ 412.060.666,58.
TRF da 5ª Região: atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. O valor total pago por ele será de R$ 299.578.779,17.
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