Classif. documental 006.01.10.001
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Número de Referência: 55/2022
Interessado: Divisão de Recursos Humanos
Assunto: Reajuste Plano Odontológico - cobrança retroativa e campanha mudança de plano
Comunicamos a todos os servidores que, por força contratual, foi
autorizado o reajuste financeiro de 10.73% à operadora INPAO Dental, que administra nosso
plano odontológico, retroativo a julho/2022, mês de aniversário do referido contrato.
Por essa razão, estão sendo atualizadas as tabelas de desconto, bem
como, estará aberta, a partir de 06/10/2022, a campanha anual para mudança do tipo de plano,
sendo: de Especial (Básico) para Especial Ouro I (Opcional) e vice e versa.
Os valores relativos à diferença retroativa estão sendo apurados e serão
descontados da folha de pagamento da competência outubro/2022 (a ser paga no quinto dia útil de
novembro/2022).
Lembramos que a mudança de plano é OPCIONAL e estará disponível
até o dia 22 de novembro de 2022, não havendo possibilidade de prorrogação desse prazo.
1 – DOS TIPOS:
ESPECIAL (BÁSICO) - Consiste no atendimento de todas as
especialidades odontológicas, Consultas, Urgência 24 horas, Prevenção,
Odontopediatria, Dentística, Endodontia, Periodontia, Radiografias, e
demais serviços que constem no Rol de Procedimentos das Resoluções
n.º 211 e 262 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
ESPECIAL OURO I (OPCIONAL) - Consiste no atendimento de
todas as disposições contidas no Plano Especial (Básico), acrescidas da
especialidade em ORTODONTIA, inclusive a manutenção do
aparelho.
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2 – DA MUDANÇA DE PLANO:
Para realizar a mudança de plano, o servidor deverá preencher o
formulário AIO 23198 (proposta de adesão do plano odontológico),
assinalar sua nova opção de plano e enviar o formulário, via SP Sem
Papel, à mesa virtual SBS-FUNCBEN da Seção de Benefícios ao
Servidor, conforme previsto na Portaria Normativa nº 402/2022,
colocando no assunto “MUDANÇA DE PLANO
ODONTOLÓGICO – CAMPANHA ANUAL”
Todos os beneficiários do grupo familiar serão obrigatoriamente
cadastrados no mesmo Plano do titular.
Após a migração para o Plano Especial Ouro I, os beneficiários
(titulares e dependentes) deverão permanecer no mínimo 12 (doze)
meses após a última utilização de qualquer dos beneficiários.
A solicitação de alteração do plano Especial Ouro I (Opcional) para
Especial (Básico), será analisada pela operadora, se for constatada
utilização no período inferior a 12 meses, a solicitação será indeferida.
3 – DO VALOR:
O valor do plano escolhido será descontado em folha de pagamento
com base na Remuneração Total, de acordo com a tabela abaixo:
REAJUSTE ANUAL DE 10,73% APLICADO NAS FAIXAS DE DESCONTO
Remuneração total
Desconto FCASA Básico Opcional
(%) (R$) 5,89 90,98 Subsídio %
Até R$ 2.221,26 11 5,24 0,65 85,74 89,0
Entre R$ 2.221,27 e R$ 3.109,77 22 4,59 1,30 86,39 78,0
Entre R$ 3.109,78 e R$ 4.353,69 32 4,01 1,88 86,97 68,0
Entre R$ 4.353,70 e R$ 6.095,16 43 3,36 2,53 87,62 57,0
Entre R$ 6.095,17 e R$ 8.532,64 54 2,71 3,18 88,27 46,0
Entre R$ 8.532,65 e R$ 11.945,97 65 2,06 3,83 88,92 35,0
Entre R$ 11.945,98 e R$ 16.724,66 75 1,47 4,42 89,51 25,0
Entre R$ 16.724,67 e R$ 23.415,13 86 0,82 5,07 90,16 14,0
Entre R$ 23.415,14 e R$ 32.781,47 97 0,18 5,71 90,80 3,0
Acima de R$ 32.781,48 98 0,12 5,77 90,86 2,0
4 – DA VIGÊNCIA:
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A vigência do plano escolhido será de acordo com o cronograma a
seguir:
Propostas recebidas até o dia 20/10/2022, terão vigência a partir de
01/11/2022.
Propostas recebidas até o dia 22/11/2022, terão vigência a partir de
01/12/2022.
5 – DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO:
Optando pela mudança de plano, e conforme o cronograma estabelecido
, o servidor poderá imprimir a Carteirinha Virtual, basta acessar o
portal da operadora www.inpao.com.br, clicar em “Associados
Beneficiários”, depois em “Carteirinha Virtual” e utilizar nas consultas
ou usar o aplicativo disponível para smartphones; posteriormente a
operadora enviará as novas carteirinhas de identificação ao local de
trabalho do titular do plano.
Lembramos que a mudança de plano ocorrerá uma vez ao ano, a partir
do mês de aniversário da assinatura do Contrato, na data estipulada entre a Fundação CASA e a
operadora INPAO Dental.
Salientamos, ainda, que ao servidor afastado por qualquer motivo, NÃO
será permitida a mudança do tipo “up grade”, ou seja, do plano BÁSICO para o plano OPCIONAL
.
Considerando a importância desta operação, contamos com o habitual
apoio de todos os servidores.
São Paulo, 06 de outubro de 2022.
SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO
DIRETOR DE DIVISÃO I
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNDCASASPMEM202210854A
Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 06/10/2022 às 14:37:09.
Documento Nº: 54387076-1299 - consulta à autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=54387076-1299
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