Autoras de estudo que analisou propostas nos 30 anos desde o Estatuto da Criança e do Adolescente defendem métodos preventivos que garantam os direitos dos jovens - para que eles tenham oportunidades de outros projetos de vida

  Publicado: 13/07/2022  Atualizado: 16/07/2022 as 15:23

Autor: Redação

Arte: Ana Júlia Maciel

Um estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, em parceria com o Instituto Alana, analisou os debates públicos sobre o tratamento de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, a coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, afirma que o ECA  “materializa um desejo da sociedade brasileira de colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta”, desejo esse inserido na Constituição Federal de 1988.

Segundo Ana Claudia, a lei anterior focava em crianças e adolescentes em situação de pobreza e não havia garantias processuais, assim, a primeira medida era a privação de liberdade sem nenhuma garantia de defesa. “Como a gente passa a ter garantias processuais? Passa a ter princípios, como a brevidade, excepcionalidade da privação de liberdade, um tempo limitado e definido para essa afirmação de liberdade e uma necessidade de articulação com outras políticas públicas”, constata ela. “Tivemos muitos avanços nesse sentido”, complementa.

Resultados

A pesquisa fez um levantamento de todas as propostas legislativas relacionadas aos adolescentes e à prática de ato infracional e, em relação às propostas de redução da maioridade penal, o levantamento quantitativo demonstra 338 proposições durante os 30 anos do ECA. Bruna Gisi, pesquisadora do NEV e do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, avalia que as propostas de redução da maioridade trazem soluções com mais consequências negativas que positivas.

Bruna ainda menciona as propostas sobre o aumento do tempo da medida socioeducativa de internação, medida considerada a mais grave para os adolescentes, e cujas propostas são mais da metade do total.  “Aquelas propostas que afirmam os adolescentes como sujeitos de direito, ou seja, que estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e de acordo com a compreensão internacional hoje a respeito do modo como esses adolescentes devem ser tratados, são, na verdade, menos de 10%”, informa.

Das propostas identificadas no estudo, 70% também apresentavam um perfil punitivista e apostavam em medidas violentas e repressivas contra os adolescentes. Para a pesquisadora, por mais que as propostas de redução da maioridade penal não tenham sido bem-sucedidas, ainda há uma insistência nesse modelo, o qual é “ineficiente”,  “muito custoso” e que tenta mobilizar a base eleitoral: “Não há uma reflexão sobre aquelas propostas que podem efetivamente trazer algum tipo de medida que pense a complexidade da questão”. De acordo com Ana Claudia, ainda houve uma queda no número de apreensões de crimes praticados por adolescentes.

Bruna Gisi – Foto: Arquivo Pessoal

Ana Claudia Cifali – Foto: Pedro França/Agência Senado

Possíveis soluções

Conforme explica a coordenadora do Instituto Alana, o tratamento para os adolescentes precisa ser diferente do tratamento destinado aos adultos. Além disso, é necessário pensar em métodos preventivos que garantam que os direitos desse grupo sejam cumpridos, tanto em unidades socioeducativas quanto na justiça juvenil, para buscar oportunidades e outros projetos de vida para os jovens, “sempre promovendo direitos e não apenas pensando na punição e nesse campo da vingança”.

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