Cerca de 25 adolescentes que estão em internação provisória e internação sanção no CAIP Ruth Pistori, em São Paulo, participam na próxima quinta-feira (14), às 15h, de uma palestra com servidores da Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), dentro do programa Jovem Eleitor, do Tribunal. O CAIP Ruth Pistori é um dos seis centros da Fundação CASA destinado ao atendimento feminino.
A ação acontece no contexto em que a Fundação CASA promove atividades pedagógicas com os adolescentes em internação para conscientizar sobre a importância da participação no processo eleitoral. Em 2022, O TRE-SP alistou 1983 adolescentes em internação e internação provisória na Fundação CASA em todo o Estado de São Paulo, com idades entre 16 e 20 anos.
A atividade no CAIP Ruth Pistori envolverá teoria e prática. Uma equipe de quatro servidores da Escola Judiciária Eleitoral Paulista explicará, dentre outros, como funciona o processo eleitoral, o procedimento para emitir o título de eleitor e a realização da contagem de votos.
Na parte prática, simularão a votação em urna eletrônica. A todo momento, as adolescentes poderão sanar dúvidas sobre o universo da Justiça Eleitoral.
“O direito ao voto no sistema socioeducativo é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2010. Em todas as eleições, as equipes multiprofissionais se mobilizam nos centros para garantir a execução desse direito humano e constitucional”, explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
De acordo com a Resolução 23.996/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os atos do processo eleitoral para as eleições 2022, os presos provisórios – sem sentença transitada em julgado – e os adolescentes em internação e internação provisória podem votar, de acordo com as regras constitucionais.
Na Fundação CASA, centros de internação também podem se tornar seções eleitorais, desde que tenham o mínimo de 20 votantes, segundo a Resolução do TSE, assim como ocorre com o sistema prisional.
O número de seções a serem instaladas pelos cartórios eleitorais em centros socioeducativos será divulgado pelo TRE-SP em setembro, após o término do prazo para a transferência temporária de eleitores (presos, mesários e funcionários dos estabelecimentos penais e de internação), previsto para ocorrer entre 18 de julho e 18 de agosto, estendido até 26 de agosto para mesários e funcionários.
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