O Sistema Socioeducativo do Estado de São caminha em sentido contrário em relação aos outros Estados como por exemplo Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros, onde seus Agentes tem treinamentos especializados, são uniformizados, tem funcionais padronizadas, entre outras coisas.
Alguns fazem até Fiscalização de Trânsito juntos com a Polícia Penal e outros órgãos de segurança, além do salário que está em outro nível.
Tem viaturas com seus devidos brasões e nomenclaturas reconhecida, fazem escoltas de internos, deixando assim a Policia Civil e Militar disponíveis para servir a população.
Eles tem Grupos de Intervenções Especializados e aqui onde fomos pioneiros nesta estratégia, tivemos a extinção dos Grupos.
Em contrapartida, o Estado que mais arrecada recursos financeiros, tem a remuneração vergonhosa.
Temos que valorizar o Agente de SP e a hora é agora.
Seria interessante entender junto aos candidatos a Governador de SP, Deputados Federais e Estaduais por SP, quais são as propostas de cada um, relacionadas ao Sistema Socioeducativo de SP.
Independentemente de você ser de direita ou esquerda, seu envolvimento neste aspecto é fundamental, pois trata-se do futuro da nossa categoria.
Representamos uma quantidade expressiva de votos e isto nos dá forças para negociarmos.
Você servidor, é o responsável por pensar na sua categoria assim como fazem todas as outras categorias que se unem para alcançar objetivos.
Nós temos que pensar em nossas famílias e nos benefícios que merecemos ter, pois os candidatos só pensam no interesse deles e nos números maquiados para mostrarem à Sociedade conquistas que eles nunca tiveram.
Então que seu voto seja direcionado para aquele candidato que favorecer a categoria do Socioeducativo do Estado de SP, para aqueles que nos enxergam como Segurança Pública e não como professores. Para esta função já existe a Pedagogia.
O Nosso papel é outro e muito mais abrangente e o texto abaixo, autor desconhecido, dá uma ideia da amplitude da nossa função:
Um desabafo: SER Agente de segurança Socioeducativo...É LOUCO!!!!
SER Agente de segurança .... É louco! ... exercemos uma função de alto risco. Ninguém entende por que somos multiprofissionais, fazemos de tudo um pouco, seja na parte da segurança, da negociação da resolução de conflitos, seja na psicologia, na saúde, na educação e na disciplina. Talvez, por ver tanta coisa errada que só a gente vê no dia a dia, nos torne assim. Ninguém entende por que deixamos de andar em barzinho praças clubes porque nunca ficamos de costas pra rua... Ninguém entende quando saímos das unidades quando estamos no carro olhando pros retrovisores e qualquer movimento brusco que venha a nossa frente. Se alguém nos assaltar e nos conhece como agente de segurança socioeducativo, nossa, já era companheiros, xeque-mate.... Mais um agente de segurança morto! Ninguém entende o porquê no final do ano, feriados e dias festivos, estão todos na praia curtindo, e nós estamos trabalhando. Acordamos cedo companheiros .... Só quem convive com os internos sabe bem o quando exercemos uma função de alto risco, tipo cão de guerra. Enquanto uns vão pro bar depois da faculdade, nós só queremos voltar pra casa e ter a certeza de reencontrar nossos pais, filhos, mulher... Afinal, nesse caminho de meia hora até em casa, tudo pode acontecer, e a chegada não ocorrer como deveria... E assim com uma triste notícia. Ganhamos mal! Não temos estrutura, não usamos equipamentos individual, não podemos usar arma de fogo dentro do serviço, não temos apoio do governo, raramente temos aumento, não ganhamos um salário digno com o grau de risco de vida que enfrentamos dentro das unidades, 5% que é nosso por direito anualmente não foi nos repassados, somos esquecidos. Arriscamos a vida todo plantão dentro dessas unidades toda vez que entramos de serviço. Faça sol, chuva, frio, calor, lá estamos nós... Olhar vidrado aos internos. É louco meu senhores, em fração de segundos. Entramos em blocos, pra liberar os internos de seus dormitórios pro lazer no pátio do bloco sem qualquer segurança, porque não usamos qualquer tipo de equipamentos de segurança individual. Nem a polícia militar entra, só os agentes. Ninguém entra! Há quem diga que somos loucos, mas cada um com sua loucura. Treinamento, tivemos pra qualquer eventualidade que venha acontecer dentro dos blocos pra conter rebeliões constante, conflitos e motins na unidade, mas estamos sempre prontos para qualquer situação, a final estamos trabalhando no barril de pólvora que a qualquer momento pode explodir, sem condições de trabalho, a morte é nossa companheira diária, não sabemos quando ela sairá do nosso lado. Exercemos uma função de alto risco, não reclamamos das ordens... pressão de todo lado.
Isso é ser agente de segurança socioeducativo em SP.
Fazemos o mesmo que o policial penal, sem reconhecimento.
Dada a importância, por exemplo, Minas Gerais, reconheceu em sua Constituição Estadual o Sistema Socioeducativo como Segurança Pública e seus agentes estão no mesmo patamar que os agentes da Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Policial Penal.
Já em São Paulo, a função está negligenciada, pouco valorizada, sub aproveitada e desrespeitada, pois os Agentes correm risco de vida, sendo diariamente agredidos, ameaçados, mortos nas ruas e dentro das unidades socioeducativas.
A Fundação é celetista, mas deveria ser estatutária.
Não temos o porte de arma funcional e para tirar o federal, temos que pagar um valor que nosso salário não comporta.
Não podemos nem trabalhar com o brasão do Estado, entre outras incoerências.
Foi tirado o direito de sermos chamados de Agente de Segurança Socioeducativo, sendo que fazemos o mesmo trabalho do policial penal e nossos internos muitas vezes são chefes de quadrilha e soldados do crime organizado como já foi mostrado em várias reportagens.
Muitos são responsáveis por tribunais do crime, só pelo fato de serem menores e sabe-se que cumprirão medidas socioeducativas em tempo não superior a três anos.
São indivíduos de grande periculosidade e esta característica acentua-se em casos de rebeliões, tumultos ou motins, quando se tornam agressivos e violentos - homicidas para ser mais claro.
Em SP, por exemplo, a grande maioria dos chefes da maior facção criminosa passaram pela (Febem) atual Fundação Casa.
Como consequência, a auto estima do funcionário sempre está baixa e a desmotivação e o adoecimento fazem parte de nossa rotina.
“Os servidores, Agentes de Apoio Socioeducativo (vulgo SEGURANÇAS) da Fundação CASA, não podem trabalhar pro TSE nas eleições, porque segundo a INICIATIVA da antiga gestão, acolhida pelo novo Secretário de Justiça (que redigiu um novo comunicado), bem como pelo Tribunal Regional Eleitoral (como se vê na foto), os referidos profissionais exercem FUNÇÕES SIMILARES A DE POLICIAIS, com exceção, é claro, na hora de com o brasão do Estado nas Unidades, na hora de receber adicional de PERICULOSIDADE, na hora de ter direito ao porte de armas, na hora de morrer numa rebelião ou nas ruas, perseguidos pelos egressos e criminosos sem recuperação... Nestas horas eles não são policiais, são Socioeducadores ligados à JUSTIÇA e Cidadania, pela infância e juventude. Vocês deveriam estar orgulhosos, caros funcionários, porque vocês são policiais do SERVIÇO SECRETO do P2, sem farda, sem brasão, sem arma, sem folga da eleição, sem periculosidade e sem representação DIGNA na política, até SEGUNDA ORDEM! Neste caso, a SOCIEDADE também paga, sem saber, o preço de ESCOLHER ser representada por alguém que não se importa como os que já passaram pelo governo de SP.
(Autor desconhecido)
Elaborei e apliquei para um Trabalho de Conclusão de Curso, tanto meu, quando de minha esposa, uma pesquisa que trouxe a realidade do Agente de Segurança Socioeducativo em São Paulo:
• 53,9% já foram afastados por transtornos de saúde mental;
• 62,1% já foram afastados por agressões físicas;
• 75,7% tiveram prejuízos em sua vida pessoal ou social devido ao trabalho no SSE;
• 70,3% tem sofrimento psíquico;
• 88,1% tem medo de morrer durante o seu expediente de trabalho no SSE;
• 88,4% tem medo de morrer fora de seu expediente.
O Agente de Segurança Socioeducativo, por falta de estrutura, apoio e interesse por parte da Fundação (96,9% sentem-se desvalorizados pelo Sistema Socioeducativo), hoje encontra-se em um cenário pessoal bastante desfavorável:
• 25,9% possuem pensamentos suicidas;
• 80,1% sofrem de stress;
• 27,8% possuem fobias;
• 59,6% tem angústia;
• 14,8% sofrem de impotência sexual;
• 39,7% sentem medo;
• 69,7% sentem nervosismo;
• 61,5% sentem cansaço excessivo;
• 64,5% sofrem de insônia;
• 74,4% sentem irritabilidade;
• 53,3% sentem tristeza;
• 59,6% sentem insegurança;
• 38,8% tem medo de morrer no trabalho;
• 68,1% sofrem de ansiedade;
• 54,9% sentem tensão;
• 47,9% tem vontade de isolarem-se;
• 47,6% tem conflitos entre seus valores morais e o ambiente onde está inserido;
• 49,2% apatia;
• 46,4% não sentem vontade de socializar com pessoas.
Esta pesquisa comprova o nítido adoecimento e sofrimento dos ASSE que vivem estado de vigilância constante com risco iminente de morte ou tortura.
São Paulo tem pouco interesse na melhora deste cenário.
Vivemos num sistema de aprisionando e mortificação (prisionalização) e apesar de termos contato com o mundo externo, estamos presos - sem pena.
Sem contar, o risco real de ser morto, dentro ou fora da unidade.
Vou citar alguns exemplos de Agentes que faleceram e foram esquecidos pelas mídia, mas nunca por nós:
• Nosso colega Arnaldo, que foi covardemente espancado em uma unidade aqui em são Paulo;
• Nosso colega José Simões, que desapareceu 13/04/18 no Bairro do Paraisópolis, onde foi relatado que 7 menores de idade o reconheceram e foi levado pelos mesmos e até hoje sem notícias;
• O senhor Francisco Calixto, de 51 anos, que foi empalado no dia do seu aniversário, em um motim na cidade de Marília, onde 5 internos enfiaram um cabo de vassoura em sua garganta.
Tem inúmeros casos de colegas assassinados saindo de festas, de igrejas, a caminho de casa.
O SISTEMA SOCIO EDUCATIVO ESTÁ DE LUTO
No dia 21 de março, o Agente Sócio Educativo Arnaldo Campos Garcia, de 63 anos, foi brutalmente atacado por menores infratores em uma das Unidades da Fundação Casa e na data de hoje, veio a falecer.
O espaço dado na mídia para este caso foi pouco. Nada mudou na Fundação e nem na rotina dos menores envolvidos.
Amanhã será um dia como qualquer outro para todos, menos para a Família de nosso colega, que o perdeu de maneira tão violenta.
Se Arnaldo, mesmo que fosse para se defender, tivesse agredido um dos menores envolvidos, possivelmente esta hora teria sido crucificado pela mídia, cancelado pela população, afastado de suas funções e jamais conseguiria retornar a sua vida normal, pois não lhe seria dado uma segunda chance.
O ambiente reformado recentemente com câmeras, protocolos e diretrizes, privilegia o menor infrator, mas favorece o sofrimento mental e adoecimento psíquico dos Agentes de Educação Socioeducativos, que diariamente, são ofendidos, agredidos, ameaçados.
Isto não é somente uma opinião. É um fato!
Há tempos a Gestão preocupa-se apenas com seus próprios empregos, com seus cargos “comissionados” e por manter o “status-quo”.
Outros Agentes já foram machucado, empalados, agredidos, mortos, desapareceram e a Fundação continuou omissa.
Como morto não fala, ainda existe a possibilidade de “jogarem a culpa” no Sr. Arnaldo, que não poderá se defender, nunca mais.
Fica aqui a tristeza e o luto pelo Sr. Arnaldo e por nossa realidade, que continuará a mesma, tanto por falta de prioridade do Governador, quanto da Própria Fundação Casa, que interessa-se apenas por assuntos que lhe deem espaço na mídia, desde que seja para inflar o ego.
Há pouco dias atrás, em 14/06/22 o Sistema socioeducativo foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para voltar ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Nada mais justo, pois o sistema Socioeducativo tem uma Grande importância na segurança pública dos Estados, já que o Crime Organizado tem como soldados os “menores de Idade”.
Sempre somos esquecidos, como se nossas vidas, salários e família não valessem nada.
Em notícia, publicada pela Agencia Estado de 07.02.2022, é dada a informação de que o número de internos caiu pela metade no Sistema Socioeducativo e não vejo isso como verdade, pois as unidades foram fechadas por conta da pandemia e a maioria dos Internos foram liberados nas delegacias, por solicitações de familiares alegando problemas de saúde, entre outros.
Sistema socioeducativo de SP, que encontra-se defasado e jogados as traças. Todos sabem que o governo Doria, diminuiu a quantidade de internos e por algum acordou ou reflexo da pandemia, não está aplicando as medidas cabíveis, mesmo em casos de homicídios, onde os infratores saem da delegacia direto para suas casas.
Os agentes de Segurança Socioeducativo não tem respaldo e são agredidos em tumultos e rebeliões que são abafadas pela mídia.
São ameaçados nas ruas e risco de morte é muito grande e real.
Os chefes, gerentes e soldados da maior facção da América Latina, passaram pela Febem/Fundação Casa e lá se especializaram.
Acho muito desumano um pai de família trabalhar com criminosos de 12 a 21 anos, em sua grande maioria estruturados no crime, ainda que com pouca idade, Gerentes das bocas de tráfico, comandam quadrilha de assaltantes, participam de julgamentos do crime organizado, cometem homicídios a mando do crime, fora os latrocinas, homicidas, estupradores, etc.
E os funcionários sem respaldo algum de outros Órgãos e do Estado.
Outros Estados já entenderam a importância desta função, que se iguala a Polícia Penal, diferenciando-se apenas pela idades dos detidos, e por esta razão proporcionaram melhores condições de trabalho, salário, treinamento e autonomia
No momento, com todas estas omissões e negligências, os Agentes estão apenas e tão somente aos cuidados de Deus.
Para concluir, caso não mudemos essa situação, o Sistema Socioeducativo de SP está perto de seu fim.
Inclusive nem novos concursos foram abertos.
Então, independente da sua orientação política, foque na sua categoria porque o Sistema Socioeducativo de SP tem uma história honrosa e valorosa e já passamos por muitos desafios.
Não deixe o Sistema Socioeducativo morrer.
HAMILTON SALES DANTAS (MAYTHAI)
Graduado em Gestão Ambiental.
Pós Graduações em Pericia e Auditoria Ambiental; Engenharia Ambiental com Habilitação em Docência; Segurança Pública e Cidadania; Inteligência Policial e Analises de perfis Criminais e Comportamentais.
Especializações em Gestão do Sistema Prisional e Segurança Pública; Direito da Criança e do Adolescentes; Direitos Humanos e Segurança Pública; Gestão Pública.
Capacitações em Introdução ao Direito Criminal e Segurança Pública; SINASE Lei 12.594/12; Introdução à Sexologia Forense; Proteção de Autoridades; Segurança do Trabalho.
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