domingo, 5 de junho de 2022

FGTS: mais 3,2 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 a partir desta semana

 

Por Renata Baptista, g1

 


Saque de até R$ 1.000 estará disponível a partir desta quarta-feira (1º) para nascidos em novembro. — Foto: Arquivo/Agência Brasil

Saque de até R$ 1.000 estará disponível a partir desta quarta-feira (1º) para nascidos em novembro. — Foto: Arquivo/Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em novembro poderão, a partir de quarta-feira (8), realizar o saque extraordinário no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o calendário dividido por mês de nascimento divulgado pelo governo federal, cerca de 3,2 milhões de trabalhadores terão o dinheiro liberado.

Nas estimativas da Caixa Econômica Federal, nesta etapa serão R$ 2,4 bilhões disponibilizados pelo governo federal, de um total de R$ 30 bilhões direcionados ao saque extraordinário.

Os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro já tiveram os recursos liberados em datas anteriores. Já os nascidos em dezembro vão poder fazer o saque a partir do dia 15 de junho. A retirada dos valores será possível até o dia 15 de dezembro.

LEIA MAIS:

É possível consultar quem tem direito ao saque – além de valores e datas para receber o dinheiro – pelo site da Caixa, pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao todo, 42 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário do FGTS. O saldo disponível já pode ser consultado por todos os trabalhadores, mas a retirada e a movimentação do valor seguem o calendário estabelecido pela Caixa.

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:

  • se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
  • consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:

  • consultar o valor a ser creditado;
  • consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
  • informar que não quer receber o crédito do valor;
  • solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
  • alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

Saiba como serão feitos os saques de FGTS liberados pelo governo
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Saiba como serão feitos os saques de FGTS liberados pelo governo

Calendário

De acordo com a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

A liberação vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira, abaixo, o calendário, dividido por mês de nascimento:

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, pode sacar. Leia mais aqui

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

Como pedir o saque?

Não é preciso solicitar. O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa TemLeia mais aqui

Se o beneficiário não tiver uma conta no Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal vai abrir uma conta em nome do trabalhador automaticamente.

No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

O aplicativo pode ser baixado pelo celular:

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.

O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco. É possível ainda realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

Sou obrigado a sacar?

Não. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar por desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até o dia 10 de novembro.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos

sábado, 4 de junho de 2022

Mulher é flagrada com celulares dentro do ânus em penitenciária

 

Por g1 Santos

 


Mulher é flagrada com celulares dentro do ânus em penitenciária no litoral de SP — Foto: Divulgação SAP

Uma mulher de 27 anos, companheira de um preso que cumpre pena na Penitenciária 2 de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi flagrada tentando entrar no local com celulares escondidos dentro do corpo. Após passar por revista, ela confessou que escondia os aparelhos no ânus.

Ao passar pelo escâner corporal, antes de entrar no presídio para visitar o namorado, a jovem foi questionada por uma servidora da penitenciária se ela escondia algum item, pois o aparelho havia registrado um volume anormal na região pélvica.

A mulher confessou que tinha colocado os celulares no ânus. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em local reservado ela retirou os dois microcelulares do corpo.

Os aparelhos telefônicos foram apreendidos e encaminhados ao 1° Distrito Policial de São Vicente, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência.

A SAP informou que foi aberto um procedimento interno para apurar o caso. O preso foi conduzido para cela disciplinar e a mulher teve o nome retirado da lista de visitas

sexta-feira, 3 de junho de 2022

STF reconhece validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas

 


Contratos deverão respeitar o que estiver garantido constitucionalmente; caso é de repercussão geral

  • Por Jovem Pan
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  • 02/06/2022 22h56
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Rosinei Coutinho / SCO / STFO ministro da Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar MendesGilmar Mendes foi o relator da ação e defendeu ponto de vista de mineradora

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, 2, que um acordo coletivo pode reduzir ou limitar um direito trabalhista, desde que se respeite o que está assegurado na Constituição. O caso terá repercussão geral, ou seja, todas ações parecidas no país deverão ser julgadas da mesma forma pelos tribunais – o ministro Gilmar Mendes, relator, havia determinado em 2019 que todos os processos sobre a validade de norma coletiva de trabalho que limitava ou restringia o direito trabalhista que não era garantido constitucionalmente fossem suspensos. Seis ministros acompanharam o voto de Gilmar: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; Rosa Weber e Edson Fachin tiveram entendimento contrário, e Luiz Fux e Ricardo Lewandowski não estavam presentes na sessão.

No caso concreto, questionava-se decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia afastado a aplicação de norma coletiva que previa o fornecimento, pela Mineração Serra Grande S.A., de Goiás, de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho e a supressão do pagamento do tempo de percurso. O fundamento da decisão foi o fato de a mineradora estar situada em local de difícil acesso e de o horário do transporte público ser incompatível com a jornada de trabalho. Por sua vez, a a companhia argumentava ao STF que o tribunal ultrapassou o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva.

Para Gilmar, é “clara a opção do constituinte de privilegiar a força normativa dos acordos e convenções coletivas de trabalho”. “O mercado de trabalho forte, apto a gerar mais empregos e por consequência preservar os benefícios negociados com os trabalhadores, tem como fundamento a manutenção de quadro de normalidade e de estabilidade”, justificou o ministro. “O reiterado descumprimento dos acordos provoca descrédito como instrumento de solução de conflitos coletivos”, completou

quinta-feira, 2 de junho de 2022

Trabalho remoto já não é aceitável” e “é fingir que trabalham”, diz Elon Musk

 


Email foi divulgado por um usuário do Twitter; Musk não confirmou que a mensagem era verdadeira, mas também não desmentiu

Elon Musk é conhecido como um patrão muito rígido
Elon Musk é conhecido como um patrão muito rígido13/06/2019REUTERS/Mike Blake

Da CNN Portugal

“O homeoffice já não é aceitável”, diz Elon Musk, diretor da Tesla. O homem mais rico do mundo teria enviado um email à equipe executiva da fábrica de carros elétricos com indicações para que “qualquer pessoa que deseje fazer trabalho remoto deve estar no escritório por um mínimo (e quero dizer *mínimo*) de 40 horas por semana ou deixar a Tesla. Isso é menos do que pedimos aos trabalhadores da fábrica.”

Na mensagem, Musk especifica que o “escritório” deve ser o escritório principal da Tesla, não uma sucursal remota sem relação com as funções, por exemplo, ser responsável pelas relações humanas da fábrica de Fremont, mas ter o seu escritório num outro estado”.

O email foi divulgado no Twitter. Musk não confirmou que a mensagem era verdadeira, mas também não desmentiu. E quando lhe perguntaram: “o que diria às pessoas que pensam que ir para o trabalho é um conceito antiquado?”, Musk respondeu: “Deveriam fingir que trabalham noutro lugar” — reafirmando assim a sua posição em relação ao teletrabalho.

Elon Musk é conhecido como um patrão muito rígido, que instala câmaras de segurança para controlar os funcionários da Space Exploration Technologies Corp. e não admite filas na máquina do café, uma vez que prejudicam a produtividade.

Segundo Keith Rabois, um empresário de Sillicon Valey que conhece bem Elon Musk, os funcionários do Twitter terão de se preparar para “acordar”, quando ele assumir os comandos da empresa

Senado aprova PEC que dá sinal verde a piso nacional da enfermagem


 


O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.


fonte Agência Brasil


foto Rovena Rosa



Comunicado da Fundação CASA aos servidores


 


Classif. documental 006.01.10.001

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

PRESIDÊNCIA

Comunicado

Número de Referência: Comunicado GP nº 004/2022

Interessado: Comitê de Gerenciamento de Crise da Fundação CASA-SP.

Assunto: Reforça a recomendação do uso de máscara de proteção facial, sem caráter obrigatório, 

em locais fechados.

O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE desta FUNDAÇÃO

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO

CASA-SP, instituído por meio da Portaria Administrativa nº 334/2020, alterada pelas Portarias

Administrativas nºs 1389/2020 e 016/2021, para coordenar e supervisionar medidas de prevenção e

combate à pandemia da COVID-19, instado pela Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, no

uso de suas atribuições, e

Considerando a deliberação do Comitê Científico do Coronavírus do

Governo do Estado de São Paulo aos 31/05/2022;

Considerando ser a máscara de proteção facial um importante item que

serve de barreira na transmissão do vírus, juntamente com outras medidas já amplamente

divulgadas pelos Órgãos de Saúde;

Considerando aspectos de prevenção ao Coronavírus e a preservação da

saúde de todos,

C O M U N I C A:

Fica recomendado, aos servidores e adolescentes, o uso da máscara nas

dependências da Fundação CASA, em locais fechados, incluindo salas de aula, escritórios,

auditórios, salas de reunião, etc., considerando que os índices de casos infectados pela COVID-19

voltam a subir no Estado, em função do aumento da transmissibilidade do vírus, que já vem

ocorrendo há algumas semanas, o que tem elevado o número diário de internações no Estado.

No entanto, nos Centros de Atendimento em que houver dois casos ou

mais (caráter de surto), confirmados para a COVID-19, o retorno do uso de máscaras será

indispensável aos servidores e adolescentes.


Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

PRESIDÊNCIA

2

Nos municípios em que o uso de máscaras estiver estabelecido pela gestão

local, a proteção seguirá conforme a deliberação municipal.

Deve ser observado o uso correto da máscara (cobrindo nariz e boca).

As orientações sobre a utilização das máscaras para cada tipo de situação,

bem como outras orientações pertinentes, encontram-se descritas no Orientador Técnico de Saúde,

já publicado pela Fundação CASA.

É dever de todos os servidores zelar por sua saúde e de seus colegas de

trabalho e adolescentes atendidos por esta Fundação.

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS!

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE

São Paulo, 02 de junho de 2022.

Fernando José da Costa 

PRESIDENTE 

PRESIDÊNCIA

FUNDCASASPMEM202205500A

Assinado com senha por FERNANDO JOSÉ DA COSTA - 02/06/2022 às 16:18:54.

Documento Nº: 43469020-5578 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=43469020-5578



Sistema Socioeducativo em luto


 

NOTA DE FALECIMENTO | MARCELO HONDA


Faleceu no dia 30 de maio o companheiro de trabalho Marcelo Honda.

Marcelo trabalhava no Centro CASA João do Pulo, na função de Agente de Apoio Socioeducativo.


Seu velório será hoje, 02 de junho, no cemitério da Vila Mariana às 14h e seu sepultamento acontecerá às 17h.


Aos amigos, colegas de trabalho e familiares deixamos nossos sentimentos de pesar.


Dez mil policiais militares da reserva receberão armas do Estado do Rio

 


Por: Berenice Seara em 01/06/22 06:30
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O QG da Polícia Militar, no Centro do Rio
-A A A+

Publicada hoje no Diário Oficial, uma nova resolução permitirá que policiais militares da reserva remunerada requisitem o acautelamento de arma de fogo pertencente ao Estado do Rio.

A Polícia Militar fluminense  conta hoje com cerca de dez mil veteranos na reserva remunerada, e eles poderão pedir as armas nos batalhões mais próximos de suas residências.

Cada um poderá receber uma pistola, até três carregadores e, no mínimo, 50 munições.

A Secretaria de Polícia Militar informa que a área de logística da corporação está preparada para atender a essa nova demanda.

Igual

Um dos muitos argumentos para a edição da nova medida é que, mesmo na reserva, o veterano continua sendo policial militar — sob as mesmas regras, o mesmo estatuto e sujeito às mesmas sanções de seus colegas da ativa.

Bem com a tropa

As justificativas são técnicas. Mas não há como negar que a decisão de armar dez mil PMs da reserva cai como uma farda sob medida para o governador Cláudio Castro (PL), aliadíssimo do bolsonarismo no Rio.

Pré-requisitos

Só poderão requisitar as armas os policiias da reserva remunerada que morarem de fato — e de forma permanente — no Rio. Que não apresentem qualquer impedimento médico, psicológico ou psiquiátrico.

Também não podem ter restrições administrativas ou judiciais, que impliquem na suspensão da posse ou porte de armas; ou estarem submetidos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou criminal doloso. Muito menos cumprindo pena restritiva de liberdade.

Reciclagem

A cada quatro anos do recebimento da cautela, o policial beneficiado será convocado pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP). Para manter o benefício, terá que passar por instrução de armamento e tiro, além de inspeção de saúde