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terça-feira, 12 de abril de 2022

Diretoria de precatórios do TJ-SP libera R$ 867 milhões para pagamento em março

5 de abril de 2022, 19h42

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado.

^TJ-SPTribunal de Justiça de São Paulo quer dar prioridade máxima ao pagamento de precatórios

Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 79,3 milhões para credores prioritários (idosos, doentes crônicos ou pessoas com deficiência) e R$ 366,4 milhões para os pagamentos que seguem a ordem cronológica.

Já para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram disponibilizados R$ 222,4 milhões para prioridades e R$ 57,3 milhões para acordos. O restante, R$ 142 milhões, refere-se a pagamentos de precatórios das demais prefeituras e autarquias.

É possível consultar as listas de pagamentos e outras informações sobre precatórios no site do TJ-SP. Acesse a página.

Na semana passada, o TJ-SP lançou uma campanha para dar prioridade máxima aos projetos da área de precatórios, para que os valores depositados pelas entidades devedoras cheguem cada vez mais rápido aos credores.

Cabe aos Tribunais de Justiça estaduais organizar as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição. O objetivo do TJ-SP é zerar a fila de precatórios recebidos pelo tribunal até o fim do ano que vem.

"Na medida em que o precatório for pago, será repassado imediatamente aos beneficiários. Com isso, a ideia é zerar o pagamento de todos os precatórios que o tribunal receber até o final do ano que vem", explicou o presidente da Corte, desembargador Ricardo Anafe.

Mandados de levantamento
Depois que a Depre libera os valores para os pagamentos de precatórios, eles são depositados em contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados para o levantamento do dinheiro.

Na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados. Nas comarcas do interior e litoral, esse trabalho é realizado pelo juízo de origem do processo.

As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito, entre outros, e é grande o volume de processos em que há necessidade de juntada de documentos. Nesses casos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada.

No mês de março a Upefaz expediu 2.210 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 269.918.068,32. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Trabalhei em 2021, quando vou receber o PIS/Pasep?

No decorrer dos meses de fevereiro e março o Governo Federal realizou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020.

O ano-base em questão diz respeito aos trabalhadores que exerceram atividade no respectivo ano, assim, este ano já receberam os trabalhadores que trabalharam ao longo de 2020.

Agora, o Governo Federal, vai começar a pagar o abono salarial para os trabalhadores que acabaram não tendo acesso ao benefício no ano de 2019.

Contudo, com a liberação destes pagamentos, uma dúvida que acaba surgindo para muitos trabalhadores é, quando o abono salarial vai ser pago para quem trabalhou em 2021? Será que o benefício ainda pode ser pago este ano?

Se você também possui dúvidas sobre como será o pagamento do abono salarial para quem exerceu atividade de carteira assinada no ano passado, tenha sua resposta a partir de agora!

Trabalhado em 2021, quando vou receber o PIS/Pasep?

Até o momento, o trabalhador que exerceu atividade de carteira assinada ou ainda como servidor público em 2021 terá acesso ao abono salarial do PIS/Pasep apenas no ano que vem.

O motivo para que o benefício para quem trabalhou no ano passado seja pago apenas em 2023 diz respeito ao Orçamento deste ano para o pagamento do abono salarial.

Onde foi designado uma ordem de R$ 21,82 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 23 milhões de pessoas, montante este capaz de liberar apenas uma nova rodada de pagamentos do benefício este ano.

Sendo assim, caso o governo ainda queira em algum momento realizar a liberação do PIS/Pasep este ano para quem trabalhou em 2021, o governo deverá criar alguma medida que possa financiar os recursos do abono, tendo em vista que o montante para liberação do benefício não estão previstos no Orçamento deste ano, o que acaba invalidando uma possível nova liberação para 2022.

Sendo assim, tirando o pagamento do abono ano-base 2020 e a restituição do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2019 e acabou não recebendo o benefício, não deveremos ter uma nova rodada de pagamentos em 2022, bem como quem trabalhou em 2021 deverá receber o benefício em 2023

Pagamentos do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021

Como explicado no tópico anterior, o pagamento do PIS/Pasep para quem trabalhou no ano passado ficará para 2023, contudo, ainda não há qualquer informação relativa ao calendário de pagamentos e valores.

Primeiro porque o calendário é definido apenas no ano de pagamento, segundo quanto ao valor também será necessário aguardar o ano que vem, pois, o PIS/Pasep é pago com valor de até um salário-mínimo vigente, ou seja, quem trabalhou no ano passado receberá o abono salarial com o valor do salário-mínimo de 2023.

Todavia, como as regras do benefício não mudam, para ter acesso ao PIS/Pasep no ano que vem, que será referente ao abono ano-base 2021, os trabalhadores deverão se enquadrar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base ou seja, em 2021;

Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês de salário em 2021;

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Oficio da AFCESP em prol a vida dos servidores, para o Ministério Público

São Paulo11deabrilde2022.

Oficiono.038/2022

Ministério público

A/CDr.MarioLucioSarrubo

PromotorGeraldeJustiça

PrezadoSenhor:

AAFCESP-AssociaçãodosServidoresdaFundaçãoCasado

EstadodeSãoPaulo,atravésdoseurepresentantelegal,abaixo

subscrito,nesteatorepresentandoosservidoresdaSegurançada

FundaçãoCasa,vempormeiodeste,exporoquesesegue:

Considerando as ultimas ocorrências,onde Agentes de

Segurançaforamagredidosviolentamente,emseulocaldetrabalho,

poradolescentescumprindomedidasocioeducativadeprivaçãode

liberdade,eencontram-seinternados,umdelesamaisde15dias;

Considerandoaindaque,asagressõesaagentesvêm se

multiplicando,dentro dos Centros de atendimento,e temos

solicitadoprovidenciasaosgestoresdaFundação,sem queocorra

mudançanocenário,quecontinuacadavezmaisperigosoaos

agentesquetem aatribuiçãodeacompanhararotinadiáriados

adolescentes;

Finalmente,considerandoquetentativasdetratativaspara

aumentodequadroparaoreferidoatendimento,nãoéatendido,

poisalém deagentestrabalhandoforadosCentrosserenorme,em

muitoscasos,semnecessidadee“apadrinhados”porgestoressem

capacidadetécnica,paraexercercargosdechefia,nãoháconcurso

publicodesde2014.

SolicitamosaVossaexcelência,quenossosocorra,poisjá

vimos este filme no passado,com vitimas fatais,e com a

divulgaçãodaviolênciadosadolescentes,nasredessociais,etendo

em vista que os mesmos tem acesso através dos tabletes,

distribuídospelaatualgestão,queseriaparaserutilizadodurante

asaulasformais,comoapoio,porem,com osCentrosdominados

pelosinternos,elesutilizam parateracessoaoquelhesinteressa,

estamosfadadosasofreagressões,poiselesvãocomeçaraexigir

dosdemaisinternosque“representem”(termousadoporelespara

queosdemaisjovenscumpram umamissão,ouseja,agridaos

agentes).Trata-sedeum pedidodepessoasquejáviveram esta

situaçãonopassado,enãoqueremqueistoserepita.

Desdejáagradecemoseaproveitamosoensejopararenovar

estimaeprofundaconsideração

Atenciosamente

LaercioJoseNarciso

PresidenteAFCESP

Superintendência de Saúde realiza palestra sobre Diálogo e Comunicação Não-Violenta

Evento será ministrado pela conciliadora, advogada e tutora da Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça, Juliana Pollloni

A Fundação CASA, por meio de sua Superintendência de Saúde, realiza na próxima quarta-feira (13/04), às 15h, uma palestra com o tema “Diálogo e Acolhimento como Caminhos de Conexão”, que será ministrada pela conciliadora, mediadora certificada, advogada e tutora da Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça, Juliana Pollloni.

A palestra terá como foco abordar como podemos utilizar a comunicação não-violenta, para trabalhar questões como o diálogo, acolhimento e empatia para, por fim, gerar a conexão com crianças e adolescentes.

Para isso, a mediadora, Juliana Pollloni, apresentará ferramentas para combater a desconexão e de resolver problemas que mais afetam a todos nesse contexto.

O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams

Homem é preso após roubar carro e disparar contra policiais durante perseguição

Duas viaturas colidiram durante a perseguição. Caso ocorreu, nesta sexta-feira, no Parque São Vicente.

Os disparos provocaram a colisão de duas viaturas que estavam atrás do suspeito. — Foto: Reprodução/ Sou Mais São Vicente

Um homem, de 27 anos, foi preso após roubar um carro e atirar contra policiais militares na última sexta-feira (7) em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar foi acionada por uma pessoa em São Vicente, que afirmou que teve o carro roubado por um homem armado. Com base nas informações da vítima, os policiais militares conseguiram localizar o carro e começaram a acompanhar o percurso do veículo.

Ao perceber que estava sendo seguido, o assaltante atirou contra os policiais. Os disparos provocaram a colisão de duas viaturas da PM, que estavam atrás do suspeito. No entanto, as equipes conseguiram abordá-lo, por volta de 9h30, na Rua Carlos Gomes, no Parque São Vicente.

Segundo a SSP, o homem foi detido e encaminhado ao 1º Distrito Policial de São Vicente. Ele chegou a ser reconhecido pela vítima e, por isso, foi autuado em flagrante.