Internos da Fundação Casa de Campinas fazem agentes reféns em princípio de rebelião

Polícia Militar (PM) informou que três funcionários foram imobilizados, e dois deles ficaram feridos. Situação foi controlada pelos próprios agentes.

Por g1 Campinas e Região

24/03/2022 23h28  Atualizado há 8 horas

     

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Unidade da Fundação Casa de Campinas teve princípio de rebelião — Foto: Pedro Torres/EPTV

Internos da Fundação Casa de Campinas (SP) fizeram funcionários reféns durante um princípio de rebelião na noite desta quinta-feira (24). A Polícia Militar (PM) informou que a situação foi controlada e dois trabalhadores acabaram feridos.

De acordo com a PM, os internos simularam uma briga e imobilizaram os três agentes que tentavam contê-los. Eles não usaram armas para manter o trio refém, e os próprios funcionários conseguiram controlar a situação.

O coordenador da unidade foi agredido com socos e chutes. Ele e um funcionário acabaram socorridos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Anchieta. O outro funcionário não ficou ferido.

A unidade da Fundação Casa de Campinas ficam na Vila San Martin.

Internos fazem funcionários reféns na Fundação Casa de Campinas — Foto: Pedro Torres/EPTV

Sem acordo com Sitsesp, AAS e coordenadores de equipe retornam à escala 5 x 2

 

 24 de março de 2022  Assessoria de Comunicação Social

Fundação CASA não conseguiu a prorrogação da cláusula do dissídio coletivo de 2021 que mantinha escala 2x2

 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) não aceitou a prorrogação da cláusula do acordo coletivo de 2021 que mantinha a escala de trabalho 2 x 2 dos agentes de apoio socioeducativo (AAS) e coordenadores de equipe.

Com a decisão, legalmente a Fundação CASA precisa retornar a escala desses profissionais para 5 x 2 (cinco dias trabalhados por dois dias de folga), mantendo o sistema de rodízio de turnos.

A falta de acordo ocorreu na nesta quarta-feira (23), durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre a prorrogação do acordo da cláusula que prevê a escala 2x2 dos agentes de apoio socioeducativo e coordenadores de equipe.

Em fevereiro, após reunião de negociação da pauta sindical e aprovação da assembleia, o Sitsesp aceitou prorrogar a cláusula da escala 2x2 (dois dias trabalhados para dois dias de folga) até o dia 21 de março. Na audiência desta quarta-feira, entretanto, não houve acordo para a prorrogação da escala convencionada no acordo de 2021, para fins de negociação dos pleitos.

A Fundação CASA solicitou a prorrogação da cláusula da escala de trabalho até a definição da campanha salarial 2022/2023. O Sitsesp não aceitou, alegando que deveria ser objeto de discussão, em assembleia marcada para o dia 26 de março, assim como os demais itens da pauta sindical.

Durante a audiência, a Instituição informou que a Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado de São Paulo concedeu o reajuste salarial de 10,33%, inclusive sobre os benefícios.

Foi pra Fundação CASA adolescente que esfaqueou dois colegas em escola de São Paulo

 

Adolescente esfaqueia dois colegas em escola na zona leste de São Paulo

Vítimas foram socorridas e passam bem; autor foi encaminhado à Fundação Casa

• Por Jovem Pan
 
• 23/03/2022 17h16

 
 
 
 

Google Street ViewCaso foi encaminhado ao 24º DP, na Ponte Rasa, zona Leste de São Paulo

Um adolescente de 13 anos esfaqueou dois colegas no Colégio Floresta, no Parque Boturussu, na zona leste de São Paulo, na manhã de terça, 22. As vítimas foram uma menina de 12 anos e um garoto de 11, que tentou ajudá-la. Os dois foram socorridos e encaminhados ao Hospital Alípio Correa (também conhecido como Hospital de Ermelino Matarazzo); a faca foi apreendida e o autor, encaminhado à Fundação Casa. A menina foi levada posteriormente para o Hospital 9 de Julho, no centro da capital, e segue internada, mas não corre risco de vida. O caso foi registrado como ato infracional de lesão corporal e de tentativa de homicídio pelo 24º Distrito Policial (Ponte Rasa). Em seu site oficial, o colégio informou que as aulas foram suspensas pelo resto da semana e serão retomadas na segunda, 28, e agradeceu as manifestações de solidariedade que os alunos e a própria instituição receberam.

Fundação CASA tem Nota de Mandato do Deputado Federal Ivan Valente contra a suspensão ou fechamento das atividades da Fundação Casa de Batatais

 

Nota do Mandato do Deputado Federal Ivan Valente contra a suspensão ou fechamento das atividades da Fundação Casa de Batatais

Os moradores da cidade de Batatais em São Paulo estão sendo surpreendidos com informações e ações desencontradas que apontam para a suspensão ou fechamento da unidade da Fundação Casa no município.

Falta transparência e respeito por parte da direção da Fundação Casa com os moradores de Batatais, com o servidores da instituição, com os adolescentes e seus familiares. A decisão de suspender ou fechar a unidade é um grande equívoco e qualquer processo dessa ordem precisaria ser, no mínimo, comunicado de forma clara para toda a comunidade envolvida e debatida com a população. O que os servidores testemunham é um processo intenso de sucateamento da centro localizado no município para levar ao seu fim.

Alertam para os graves prejuízos e transtornos não só para os adolescentes e seus familiares da cidade, como também de toda a região, que terão que se deslocar para municípios ainda mais distantes para cumprir e acompanhar a medida socioeducativa de internação. Bem como para os servidores, que terão que ser transferidos, terão despesas financeiras e muitos colaboradores poderão ficar desempregados.

Vale ressaltar que a direção da Fundação Casa não observa o ECA no artigo 124, parágrafo VI, que diz que é direito do adolescente permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicilio de seus pais e/ou responsável.

Diante do exposto, nos posicionamos contra o fechamento dessa unidade e nos manifestamos solidários com a população, os servidores, adolescentes e familiares de Batatais e região. Vamos envidar todos os esforços para que a cidade continue contando com esse equipamento público e seus serviços.

Ivan Valente – Deputado Federal – PSOL/SP

Boletim informativo do Mandato – Dezembro de 2021

Funcionário da Fundação Casa está em coma após ser espancado por internos

 

PAULO EDUARDO DIAS

23 de março de 2022 21:38

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, BRASIL, 30/01/2020 - Fotos da preparação para a final da Copa Casa no campo do Benfica do Brasil, onde internos da Fundação Casa jogam em projeto de ressocialização de atletas por meio do futebol. (Foto: Jardiel Carvalho/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um funcionário da Fundação Casa está internado em coma induzido no Hospital das Clínicas de São Paulo, na capital paulista, segundo a família, após ter sido espancado dentro de uma unidade do Complexo Raposo Tavares, na zona oeste, na tarde de segunda-feira (21).

Conforme registro de boletim de ocorrência na polícia, o agente de apoio socioeducativo, de 62 anos, recebeu chutes, socos e cusparadas, além de um golpe na região do pescoço, que o deixou inconsciente. Mesmo desacordado e sangrando, as agressões só teriam parado após a chegada de outros funcionários, ação que teria demorado para ocorrer, também segundo a família da vítima.

"O estado é crítico e não tem previsão de alta", afirmou a mulher da vítima, de 55 anos. "Ele está em coma induzido, intubado, e estamos aguardando a evolução", completou. Procurado, o Hospital das Clínicas disse "não ter autorização para divulgar o estado de saúde do paciente".

A esposa da vítima afirmou que seu marido está na instituição socioeducativa há 25 anos. Ela contou que não é a primeira agressão sofrida por ele, que fraturou ossos do rosto em uma outra confusão, há cerca de seis anos.

Em nota, a Fundação Casa, do governo João Doria (PSDB), disse que a Corregedoria Geral da instituição apura, por meio de sindicância, o movimento de indisciplina causado por um grupo de adolescentes do centro socioeducativo Nova Aroeira, no Complexo Raposo Tavares.

Segundo o documento elaborado pela Polícia Civil, sete jovens, entre eles quatro com 18 anos, teriam participado das agressões. Ao menos outros três internos, que estavam na mesma sala, se recusaram a agredir o homem e ficaram em um canto enquanto o funcionário apanhava.

Uma testemunha protegida contou para a polícia em detalhes os momentos de terror passados pela vítima. De acordo com ela, pouco antes de ser agredido, o agente cuidava da higienização, como uso do banheiro.

Segundo a testemunha, alguns adolescentes teriam pedido para ir aos sanitários. Prevendo que algo estivesse sendo planejado, o agente de apoio resolveu vetar a ida ao banheiro, encaminhado o grupo até uma nova atividade na sala de TV e leitura.

No local, Garcia teria discutido com um dos jovens de 18 anos, que desferiu um soco no rosto do funcionário, que caiu. Com a vítima no chão, de acordo com o depoimento, o mesmo interno passou a pisar pelo corpo do servidor.

Em seu depoimento, a testemunha relatou que o agente implorava para que as agressões parassem, mas que o agressor dizia "já era". Nesse instante, um outro interno maior de idade teria pego o funcionário pelo pescoço, aplicando um golpe conhecido como mata-leão.

Com a vítima desmaiada, outros três internos se juntaram à dupla e passaram a pisar pelo corpo do funcionário da unidade. Um deles teria retirado um tênis do pé e batido com ele no rosto do homem.

Conforme a testemunha, a intenção do grupo era conseguir pegar uma lâmpada, quebrá-la e, com os cacos, matar o agente de apoio. Como a luminária não quebrou, eles passaram a usar o rádio comunicador do funcionário para continuar as agressões.

O agente ainda teria sido atingido com cusparadas e, mesmo desmaiado e sangrando, continuou a ser agredido com chutes no rosto e pisões na cabeça e na barriga, segundo o relato da testemunha.

Assim que um outro funcionário chegou, ele também passou a ser espancado. Em seu depoimento, o agente socioeducativo contou ter desmaiado, assim que recebeu os primeiros golpes, o que retardou ainda mais o pedido de socorro ao colega.

Parte do grupo suspeito das agressões preferiu permanecer calado à polícia. Já o jovem apontado como o autor do soco confirmou ter participado da confusão, mas alegou ter apenas quebrado cadeiras, não agredindo os funcionários. No entanto, apontou ter sido "conivente num momento de emoção".

Um outro interno também confirmou ter participado da quebra de uma TV e de uma cadeira, mas negou agressões.

Conforme o boletim de ocorrência, os quatro suspeitos da agressão com mais de 18 anos tiveram as prisões preventivas decretadas por homicídio qualificado tentado. Já os três adolescentes do grupo devem responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado, no que foi pedido suas internações provisórias.

Fundação CASA reajusta salário e benefícios de servidores

 

 23 de março de 2022  Assessoria de Comunicação Social Servidor, Servidores

Aumento, autorizado pela Comissão de Política Salarial do Governo, é de 10,33% a partir de março

 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Política Salarial (CPS), autorizou a Fundação CASA a reajustar os salários e os benefícios dos servidores em 10,33%, a partir de 1º de março de 2022. Na prática, a remuneração e os benefícios com o reajuste serão pagos a partir de abril.

O percentual corresponde à inflação registrada no Estado paulista entre março de 2021 e fevereiro de 2022, no cálculo realizado no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).

De acordo com a Comissão, como a Instituição empreendeu esforços de gestão para ajustar o orçamento ao longo do último ano à nova realidade do atendimento, não há necessidade de realizar medidas compensatórias.

“É o reconhecimento do Governo sobre o trabalho dos servidores em utilizar de forma mais adequadas os recursos”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.

“Desde 2004, a Fundação CASA anualmente forneceu reajustes aos seus funcionários, repondo as perdas ocasionadas pela inflação”, completa o secretário da Justiça. Apenas nos anos de 2020 e 2021 não ocorreram reposições por haver uma Lei Complementar federal que proibia a concessão de reajuste ou a modificação da remuneração de servidores públicos.

Benefícios

Os benefícios oferecidos pela Fundação CASA também terão o reajuste. O vale-refeição passa a valer R$ 590,50 (ante os R$ 535,25), enquanto o vale-alimentação sobe para R$ 220,66 (ante os R$ 200 atuais).

Como a incidência do reajuste é sobre o mês de março, a Divisão de Recursos Humanos (DRH) da Fundação CASA está empreendendo esforços administrativos para que esses benefícios pagos no início de abril venham com os valores já reajustados.

O auxílio-creche/berçário passa para o valor mensal de R$ 410,18 e o auxílio-funeral vai para R$ 2.112,53.

Comunicado sobre a escala de trabalho e o dissídio coletivo

 

Na data de hoje (23) houve uma audiência de mediação no TRT da 2ª Região, requerida pela Fundação CASA, com o objetivo de prorrogar a escala 2×2 e o Turno de Revezamento de 4 meses.

Quando questionada sobre a resposta da CPS – Comissão de Política Salariais, a Fundação CASA informou que hoje houve um retorno com a proposta de 10,33% de reposição inflacionária com incidência em todos os benefícios. Não houve resposta em relação ao PCCS, ou seja, não há proposta de 3 avaliações durante o ano. Como também, em relação a escala de trabalho 2×2, o governo não autorizou as 2 folgas para os Agentes de Apoio Socioeducativo e a folga aniversário a todos os servidores.

Como podemos verificar, não se pode acreditar no que esta Executiva fala, na reunião do dia 18/02 a Eles informaram a todos presentes (primeira reunião da Campanha Salarial) que a instituição não tinha intenção de realizar fechamento de unidades, agora anunciou o fechamento do CASA BATATAIS.

Na última segunda-feira, em reunião com representantes da categoria e direção da entidade sindical, disse que haveria pelo menos 3 avaliações do PCCS no ano de 2022, referentes aos períodos de 2016, 2017 e 2018, agora não houve autorização pela CPS para aplicação do mesmo.

Diante destas informações, o sindicato se posicionou dizendo que aguarda a resposta oficial da instituição até sexta-feira e que convocará Assembleia Geral da Campanha Salarial e específica dos Agentes de Apoio Socioeducativo para o dia 26/03, para que sejam feitas as deliberações que os trabalhadores acharem necessárias, quanto a Campanha Salarial 2022 e a escala de trabalho dos AAS.

A assembleia dos Agentes de Apoio Socioeducativos ocorrerá com primeira chamada as 08h30 do dia 26/03, com 50% dos Agentes de Apoio Socioeducativo presentes, no caso de não haver o quórum, ocorrerá a assembleia em segunda chamada às 09h com os servidores que se fizerem presentes. A pauta desta assembleia será se os Agentes de Apoio Socioeducativos aceitam ou não a proposta da Fundação CASA da escala 2×2 sem as duas folgas.

Agora, a assembleia da Campanha Salarial 2022 ocorrerá às 10h do dia 26/03 em primeira chamada, caso haja o quórum de 50% de servidores ativos da Fundação CASA, e em segunda chamada, às 10h30, com os servidores que se fizerem presente. A pauta da assembleia da Campanha Salarial 2022 terá a apresentação da proposta da instituição à categoria e a definição dos próximos passos.

Fundação CASA decreta a suspensão das atividades no CASA Batatais

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São Paulo, 22 de março de 2022.

Ofício G.P. nº xxx/2022

Ref.: CASA Batatais

 Suspensão das Atividades

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Na qualidade de Secretário Estadual da Justiça e Cidadania, respondendo 

pelo Expediente da Fundação CASA, venho por meio deste, expor e informar a Vossa 

Excelência o quanto segue.

A Fundação CASA, atualmente, possui 144 centros de atendimento, para 

internação provisória, internação sanção, internação, atendimento inicial e atendimento 

multidisciplinar, dentre os quais 117 estão em plena atividade. Procura, assim, a partir de 

uma visão macro, distribuir e organizar as vagas a fim de prestar o melhor atendimento 

socioeducativo.

Entretanto, observa-se que, nos últimos anos, houve decréscimo da 

população atendida, potencializado pelo avanço da pandemia da COVID-19, a qual gerou um 

dos principais impactos à receita tributária do Estado de São Paulo no ano de 2020:

DATA

NÚMERO DE 

CENTROS VAGAS ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO POR ATIGO

DE 

ATENDIMENTO DISPONÍVEIS Art.175 Art.108 Art.122 Art.122 

III Art.120 TOTAL

30.10.2014 149 8784 63 1.909 7.512 214 505 10.203

30.10.2015 150 8986 73 1.458 7.708 172 503 9.914

30.10.2016 146 9147 57 1.503 7.629 129 429 9.747

30.10.2017 145 9176 34 1.440 7.228 174 432 9.308

30.10.2018 145 9413 26 1.208 6.708 168 394 8.504

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30.10.2019 142 9325 53 1.116 6.024 187 365 7.745

30.10.2020 134 8682 34 730 3.860 37 335 4.996

31.01.2021 133 8584 31 669 4.023 37 331 5.091

28.02.2021 133 8682 34 730 3860 37 335 4996

31.03.2021 127 8122 95 714 4026 33 297 5165

28.04.2021 127 8075 89 788 4046 34 288 5245

30.04.2021 125 8075 82 776 4074 33 281 5.246

31.05.2021 124 7985 65 810 4076 32 272 5.255

30.06.2021 124 7985 67 745 4087 30 269 5.198

31.07.2021 124 7984 54 708 4011 25 275 5.073

31.08.2021 121 7800 101 713 4053 37 263 5.167

30.09.2021 121 7600 88 737 4060 46 145 5.076

31.10.2021 121 7590 65 687 4051 54 162 5.019

30.11.2021 121 7590 65 656 3993 48 150 4.912

31.12.2021 121 7590 51 470 3775 48 155 4.499

21.03.2022 117 6368 94 727 3715 60 129 4.725

Fonte: Corte AIO e Boletim Diário 

AIO - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA ORGANIZACIONAL

Elaborado em 21.03.2022

Tendo em vista a expressiva diminuição de adolescentes cumprindo medida 

socioeducativa no CASA Batatais, o alto custo de manutenção da estrutura do centro de 

atendimento, bem como após análise, com o objetivo de reduzir custos e na busca da 

adequada gestão do dinheiro público, decidiu-se pela suspensão de atividades de referida 

unidade, sem prejuízos à execução das medidas socioeducativas dos adolescentes ali 

internados:

ANO CASA BATATAIS

2014

CAP. 56

LOTAÇÃO 65

OCUPAÇÃO 116%

2015

CAP. 56

LOTAÇÃO 58

OCUPAÇÃO 104%

2016

CAP. 56

LOTAÇÃO 69

OCUPAÇÃO 123%

2017

CAP. 56

LOTAÇÃO 64

OCUPAÇÃO 114%

2018

CAP. 64

LOTAÇÃO 60

OCUPAÇÃO 94%

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2019

CAP. 64

LOTAÇÃO 41

OCUPAÇÃO 64%

2020

CAP. 64

LOTAÇÃO 34

OCUPAÇÃO 53%

2021

CAP. 64

LOTAÇÃO 36

OCUPAÇÃO 56%

Fonte: Portal Fundação CASA

AIO - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA ORGANIZACIONAL

Elaborado em 21.03.2022

De igual modo, ainda em razão do decréscimo populacional fez-se necessária 

a análise da gestão da aplicação das medidas socioeducativas em regime compartilhado, 

motivo pelo qual foram feitas revisões dos contratos, concluindo-se pelo encerramento de 

algumas parcerias outrora firmadas.

Oportuno registrar que a economia gerada com a suspensão dos centros de 

atendimento que trabalhavam muito abaixo do limite da capacidade, possibilitou, além dos 

habituais investimentos, outros em tecnologia, tais como o desenvolvimento do Projeto de 

Inclusão Digital, o qual contempla a melhora e o aumento da quantidade de computadores 

para ministrar cursos aos adolescentes em todos os Centros; aquisição de TVs Smart para 

todas as salas de aula, para criação de ambiente multimídia; aquisição de Tablets para uso 

das atividades técnicas e pedagógicas aos adolescentes; implementação de Rede sem fio 

(Wireless) em todos os Centros e espaços colaborativos; o aumento de velocidade de todos 

os links IntraGov para melhora da performance da rede de dados (internet) desta Fundação

e também para melhoria da qualidade da transmissão das teleaudiências judiciais.

Acrescento que será rigorosamente observado o perfil do adolescente, o qual 

será realocado de acordo com a medida socioeducativa imposta pelo Poder Judiciário, bem 

como a vivência institucional, a fim de atender os ditames preconizados pelo Estatuto da 

Criança e do Adolescente e do SINASE (Lei 12.594/12). 

Destaca-se, por fim, que tais alterações não acarretarão prejuízos ao 

atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes internados no Centro de Atendimento 

Batatais.

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e-mail: expediente.fcasa@sp.gov.br

Sendo o que tinha para o momento, na oportunidade, renovo protestos de 

elevada estima e distinta consideração.

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Respondendo pelo Expediente da Fundação CASA

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE, CONFORME ASSINATURA À MARGEM DIREITA.

A Sua Excelência o Senhor

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)

Prefeito Municipal de Batatais

Presidente do Conselho da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

Feg/

MAIS UMA VEZ O DESCASO POLÍTICO COM A CATEGORIA SOCIOEDUCATIVA APARECEU –ALESP NEGA A INCLUSÃO DA CATEGORIA NO REAJUSTE DE 20%

 

23 de março de 2022

Foi votado na noite de ontem, terça-feira (22), o projeto de lei que incluiria a categoria socioeducativa no reajuste de 20% oferecido pelo governador Dória a algumas poucas categorias de servidores públicos. Infelizmente, apesar de toda a pressão colocada pelo SITSESP e o apoio de alguns parlamentares, o relatório apresentado foi contra a categoria socioeducativa e nosso direito foi negado.

O líder do governo e presidente da casa, Vinícius Camarinha (PSB), era contra as emendas que beneficiavam os servidores socioeducativos. Por responsabilidade dele e do colégio de comissão, liderado pelo deputado Zerbini (PSDB), que elaborou um relatório contrário a emenda que incluiria os servidores da socioeducação no reajuste de 20%, a emenda foi negada. No final foram 18 votos a favor do parecer do relator deputado Zerbini (e contrários aos servidores socioeducativos), 06 votos a favor das emendas que beneficiariam os socioeducadores e uma abstenção.

Vamos continuar unidos, pressionando a Fundação CASA e lutando por um reajuste digno, pois, como falou o governador Dória, a Fundação tem autonomia para conceder reajustes aos seus servidores. Confira o vídeo gravado na noite de ontem após a sessão na ALESP.

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Petição contra Suspensão ou fechamento das atividades da Fundação Casa de Batatais

 

Para: Poder Público

Os servidores da Fundação Casa de Batatais foram informados no dia 16 de março de 2022, sobre a suspensão / fechamento das atividades de nosso Centro.
Tal tomada de decisões resultará em prejuízos para os adolescentes e familiares, não apenas do município de Batatais, mas também da região, que terão que se deslocar para municípios ainda mais distantes para cumprir e acompanhar a medida socioeducativa de internação.
Prejuízos também aos servidores, devido a riscos de deslocamento para o trabalho, despesas financeiras, e desemprego a muitos colaboradores. Aqui somam quase 100 trabalhadores. Trabalhadores e famílias!
Para esses servidores possam continuar executando seu trabalho, cuidando de adolescentes e familiares, com atendimento humanizado, comprometimento e responsabilidade, colaborando, sim, na redução de índices de criminalidade, pedimos o apoio da população, de todos os que acreditam na possibilidade de transformar e traçar novos caminhos para a vida.
SOMOS CONTRA O FECHAMENTO DA FUNDAÇÃO.

ASSINAR Abaixo-Assinado