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segunda-feira, 21 de março de 2022

Preso em Cravinhos, caminhoneiro que estuprava filha menor há anos

21 de março de 2022 | 11:05

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Ação rápida da Polícia Civil evitou que homem fugisse

Por Adalberto Luque/Tribuna Ribeirão

Policiais civis da Delegacia de Polícia de Cravinhos agiram com extrema rapidez e prenderam no sábado (19/03), um homem acusado de estuprar sua filha biológica dos cinco aos 17 anos. Segundo o delegado titular, Jorge Miguel koury Neto, a jovem criou coragem e contou sobre os abusos ao Conselho Tutelar e uma conselheira esteve na delegacia pra fazer a denúncia contra o pai.

“Ela vivia sob constante ameaça. Era mantida em cárcere privado quando pai, caminhoneiro de 55 anos, estava na cidade. Havia a pressão psicológica, as graves ameaças até que ela criou coragem e veio até nós. Agimos com extrema rapidez, pois ele sairia de viagem no sábado [19] logo cedo e poderia fugir, inclusive cruzando fronteira do Estado e dificultando sua prisão”, explicou o delegado.

Dr Jorge Miguel Koury Neto, delegado titular de Cravinhos – Arquivo Pessoal

Assim que a denúncia foi feita, os policiais civis representaram pelo mandado de prisão temporária por 30 dias. Tão logo a Justiça expediu o mandado, os policiais iniciaram as buscas. No sábado, por volta de 06h50, ele foi localizado e preso.

De acordo com Jorge Miguel, o pai, inclusive, mandava mensagens por aplicativos. Desta forma, além da prisão, o celular da vítima e do suposto estuprador foram apreendidos para perícia, com o objetivo de localizar tais mensagens que possam corroborar com as provas de acusação.

Em depoimento, a conselheira tutelar contou que o pai da jovem a ameaçava de morte, caso denunciasse o que vinha ocorrendo. “Ele poderá responde por estupro de vulnerável, estupro, cárcere privado, constrangimento ilegal em continuidade delitiva. Tudo era feito por meio de ameaças psicológicas. Nesse tempo todo o pai praticava com a filha conjunção carnal e atos libidinosos”, garante o delegado.

Depois de preso, o homem foi conduzido à CPJ (Central de Polícia Judiciária) em Ribeirão Preto, sendo encaminhado após a finalização da captura para uma unidade prisional. As investigações prosseguem em sigilo para, segundo Jorge Miguel, evitar expor ainda mais a jovem. A mãe da vítima também será ouvida para saber se ela tinha conhecimento do que o marido fazia com sua própria filha. O casal tem outra filha pequena, mas, a princípio, o pai só violentava a mais velha. “Vamos apurar tudo”, concluiu o delegado.

Adolescente que matou mãe e irmão 'se assutou quando soube que o pai estava vivo', diz delegado

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Adolescente de 13 anos matou a mãe e o irmão mais novo, na PB Foto: Facebook / Reprodução

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Louise Queiroga

Um menino de 13 anos confessou ter matado a própria mãe, de 47, e o irmão, de 7, a tiros, dentro de casa, no sábado à tarde, no município de Patos, no sertão paraibano, a 308km de João Pessoa. O pai do adolescente, de 56 anos, que guardava a arma de fogo na residência por ser policial miliar reformado, também foi baleado, mas sobreviveu e está em estado grave. O caso chocou os moradores do bairro Jardim Guanabara.

No início, o filho negou o crime. E a própria polícia achava, a princípio, que ele era vítima, sobrevivente de uma chacina. Depois, contudo, no desenrolar das investigações, ele foi apontado como suspeito. E, na delegacia, acabou confessando.

O delegado Renato Leite contou, em entrevista à “TV Sol”, que os disparos foram motivados por uma discussão familiar sobre notas escolares baixas do jovem, que queria continuar a jogar jogos on-line e, conforme disse em depoimento, sentiu-se “pressionado”. A “gota d’água” teria sido o fato de o pai ter confiscado o seu celular.

— Ele estava tirando notas baixas porque em casa só queria saber de jogar. O menino, quando era cobrado para arrumar uma cama ou enxugar uma louça, disse que se sentia pressionado. Hoje (sábado), foi a gota d’água: ele se armou com a arma do pai e fez o que fez, infelizmente — disse Leite.

A investigação foi concluída, e a arma, apreendida e encaminhada para perícia. Para finalizar o caso, falta apenas anexar alguns laudos técnicos.

Segundo o delegado, o adolescente está sozinho numa sala revervada para menores de idade na carceragem da Polícia Civil da Paraíba, aguardando a audiência de apresentação.

— A gente representou pela internação provisória do menor. Após a audiência judicial, ele deve ser encaminhado ao Centro de Internação de Adolescentes da Paraíba, no município de Sousa, no sertão — acrescentou. — Os corpos das vítimas já foram liberados para a família fazer o enterro — afirmou Leite.

O delegado chamou a circunstância de “uma situação complicada”, em que “uma família foi destruída”.

— O adolescente de 13 anos alegou que a motivação para ter cometido o que cometeu foi os pais o estarem privando de jogar um jogo, Roblox. A motivação que ele alegou ter sido a gota d'água para que ele pegasse a arma do pai e resolvesse atirar contra a mãe dele, o pai e depois contra o irmão mais novo, foi justamente essa. Ele alegou que era pressionado a tirar boas notas na escola — afirmou o delegado, com base no depoimento do autor dos disparos. — Eu percebi que ele, quando soube que o pai ainda estava vivo, se assustou. Acho que ele estaria mais satisfeito se todos os três tivessem falecido.

O adolescente disse que o pai já havia lhe mostrado a arma, mas negou que a tenha usado em outro momento. O PM aposentado, baleado no tórax, foi levado inicialmente ao Hospital Regional de Patos, mas a gravidade dos ferimentos levou à transferência para o Hospital de Trauma de Campina Grande.

Mãe dormia quando foi morta

O delegado Renato Leite afirmou que o pai do estudante havia saído para comprar um remédio para a mãe, que estava com dor de dente e dormia no quarto do casal. Antes disso, o PM reformado confiscou o celular do filho por causa do mau desempenho escolar. O jovem, então, pegou a arma de fogo, que estava “bem guardada” em um “armário de ferro fechado” no escritório do pai, conforme descreveu o delegado.

— A mãe aguardava no quarto, deitada, dormindo. Ele chegou, encostou a arma na cabeça dela e efetuou um disparo — relatou Leite. O barulho do tiro assustou o irmão, que estava em seu próprio quarto e brigou com o adolescente quando percebeu o que ele havia feito. O autor chegou a correr atrás do menino para atirar nele. Nessa ocasião, o pai chegou à casa.

— O pai tentou intervir para que ele soltasse a arma, e ele terminou efetuando um disparo contra o pai, que caiu na sala — contou o delegado.

Irmão Atingido pelas costas

O irmão, ao ver o pai caído, tentou socorrê-lo e o abraçou.Foi quando ele (o adolescente) atirou no irmão pelas costas. Depois, friamente, guardou a arma onde estava, chamou o Samu e tentou fazer parecer que tinha sido um assalto, que tinham entrado e praticado um assalto

domingo, 20 de março de 2022

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

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Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.

Câmera de vigilância fixada no teto de local de trabalho

11/09/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para a Turma, o monitoramento no ambiente de trabalho, sem qualquer notícia a respeito de excessos, como a utilização de câmeras espiãs ou a instalação em recintos destinados ao repouso ou que pudessem expor a intimidade dos empregados, como banheiros ou vestiários, insere-se no poder fiscalizatório do empregador.

Vigilância

A demanda teve início com ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho sustentava que a empresa estaria cometendo irregularidades relativas à vigilância constante de seus empregados, por meio de câmeras de vigilância, com exceção dos banheiros.

Comunidade

A empresa foi condenada no primeiro grau ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões e a desativar os equipamentos nos locais onde não existisse a possibilidade de acesso por terceiros invasores. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação, por entender que a empresa havia praticado ato ilícito, com lesão à esfera moral de uma comunidade.

Dados sigilosos

No recurso de revista, a Liq Corp sustentou que o monitoramento ambiental era feito com o conhecimento do trabalhador e sem que houvesse qualquer abuso pela existência de câmeras em locais impróprios. A empresa argumentou que presta serviços de teleatendimento e lida com dados pessoais e sigilosos de milhões de pessoas, clientes de bancos, empresas de telefonia, operadoras de TV a cabo, de cartões de crédito e de planos de saúde, entre outros. Por isso, considera razoável a utilização de meios apropriados e lícitos para evitar danos.

Fiscalização

O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, assinalou que a legislação autoriza a adoção, pelos empregadores, de medidas de controle e fiscalização da prestação de serviços, desde que não ofendam direitos de personalidade do trabalhador. Ele lembrou que o TST tem, reiteradamente, reconhecido a ilicitude da instalação de câmeras em locais da empresa onde possa haver exposição da intimidade.

No entanto, o ministro citou precedentes de que, em circunstâncias como as verificadas no caso, a exposição dos trabalhadores às câmeras permite ao empregador o melhor controle da atividade laboral, sem afetar o núcleo essencial do direito de intimidade dos trabalhadores. “Nessa medida, não é possível exigir que a empregadora desative as câmeras de vigilância”, destacou.

Valores fundamentais

Para o relator, o procedimento empresarial não ocasiona significativo constrangimento aos empregados nem revela tratamento abusivo do empregador, uma vez que o monitoramento é feito indistintamente. Dessa forma, não afeta valores e interesses coletivos fundamentais de ordem moral. “O caso dos autos difere de casos reiteradamente analisados pelo TST em que se reconhece a ofensa à dignidade dos empregados diante da instalação de câmeras em vestiários e banheiros, pela possível exposição de partes do corpo dos empregados”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RR-21162-51.2015.5.04.0014

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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