Ajuda será de até R$ 300 por família. Projeto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.
Após o Senado aprovar o projeto de lei (PL 1472/2021) nesta quinta, 10, que cria uma 'Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis' (CEP-Combustíveis), fundo para financiar e subsidiar a alta dos preços dos combustíveis no país, no mesmo projeto foi incluído um Auxílio-Combustível a pessoas de baixa renda.
Sem dar mais detalhes de como será esse novo auxílio, os senadores destacaram que o poder executivo ficará responsável, por meio do Ministério da Cidadania, a regulamentar a formação do cadastro para operacionalização do auxílio e como serão feitos os pagamentos.
O PL 1472/21 aprovado institui um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina". Esse auxílio terá orçamento limitado a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), e priorizará os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O novo auxílio será para motoristas de aplicativos, taxistas e motociclistas.
Assim, apenas pessoas inscritas no Cadúnico e que estejam recebendo o benefício Auxílio Brasil poderão receber a nova ajuda. Em março, o governo pagou o Auxílio Brasil para mais de 18 milhões de pessoas.
Valor do Auxílio-gasolina
Segundo o projeto, que ainda precisa passar na Câmara dos Deputados, o auxílio será pago em parcelas mensais e terá os seguintes valores:
- R$ 300,00 (trezentos reais) para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos;
- R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Serão considerados taxistas e motoristas de aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas prefeituras, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente.
O auxílio-gasolina ficará sujeito ainda à disponibilidade orçamentária e financeira. No projeto aprovado, consta que "para o exercício de 2022, extraordinariamente, a proposta de destinação de lucros da Petrobras, preverá medidas voltadas a mitigar os impactos da volatilidade dos preços internos de derivados de petróleo e GLP". Ou seja, os dividendos pagos à União vão subsidiar o novo programa.
