Fundação CASA inscreve 280 adolescentes no Enem PPL

 

Do ABC paulista, oito adolescentes estão inscritos para prestas as provas nos dias 09 e 16; Número de inscritos da Instituição sobe 75% em relação a 2020

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Crédito: Fundação CASA

Um grupo de 280 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação em 75 centros da Fundação CASA, localizados em 39 cidades do Estado de São Paulo, estão inscritos para prestar a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL).  

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Desses, oito são originários de três centros socioeducativos localizados no ABCD paulista: CASAs Santo André I e II, em Santo André, e CASA Diadema. Em relação à edição de 2020, houve aumento de 75% no número de inscritos – na ocasião, foram 160 jovens habilitados para participar. As provas são aplicadas nos próximos dois domingos: dias 09 e 16 de janeiro. 

O nível de dificuldade é o mesmo do Enem geral. Os jovens participantes da Fundação CASA cursam a 3ª série do Ensino Médio ou concluíram a etapa do ensino. 

O Enem PPL é uma versão do Exame Nacional do Ensino Médio destinada a pessoas privadas de liberdade, sejam adultos do sistema prisional sejam adolescentes em medida socioeducativa de internação.  

“O Enem é uma porta para a evolução educacional do adolescente, assim como uma continuidade à formação acadêmica para estarem ainda mais preparados para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade, longe da criminalidade”, avalia o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa. 

Em janeiro, as provas acontecem dentro dos centros socioeducativos da Fundação CASA onde o adolescente cumpre a medida ou foi inscrito – caso tenha sido desinternado, poderá retornar para prestar o Exame. A aplicação fica a cargo de profissionais contratados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Exame. 

No primeiro dia (09), a duração da prova será de 5 horas e 30 minutos. Já no segundo (16), o tempo para resposta será de 5 horas. Nos dois dias, caso o adolescente participante tenha solicitado atendimento especializado (em situações de deficiências visual e auditiva, entre outras previstas no edital), haverá tempo adicional de 60 minutos.  

Educação na CASA 

Na Fundação CASA, a educação escolar é realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, seguindo conteúdo programático, calendário e material didático da rede pública estadual. 

A preparação para o Enem PPL ocorre principalmente no período da aula, embora a equipe pedagógica de cada centro socioeducativo tenha autonomia para aplicar atividades de preparação extra, com auxílio de pedagogos ou agentes educacionais da própria Fundação

 

O CID do fingimento de doença pelo trabalhador

Direito do trabalho

Sim, existe um CID que indica fingimento do paciente, e quando mencionado em atestado médico do trabalhador, pode gerar inclusive dispensa por justa causa.

Imaginemos a seguinte situação, na qual o empregado não comparece ao trabalho e na tentativa de justificar a sua ausência, procura atendimento médico, mas ao realizar o atendimento, o profissional de saúde constata que o empregado está bem, e de forma consciente simula estar doente.

Não é de hoje que alguns empregados agem de má-fé, e possuem o intuito de obter atestado médico para faltar ao trabalho, mas tal situação pode gerar implicações ao trabalhador.

O que muitos não sabem, é que diante desta situação o médico pode fornecer um atestado médico, e informar no documento o CID 10 Z76. 5.

O CID 10 Z.76.5 possui a seguinte redação – PESSOA FINGINDO SER DOENTE (SIMULAÇÃO CONSCIENTE).

Somado a isso, o médico ainda poderá mencionar o CID Z.02.7 que significa – Consulta para obtenção de atestado médico.

É claro que para a menção do CID, é necessário que o paciente conceda autorização, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina.

No entanto, para fins trabalhistas não basta ter a doença ou ter surgido a doença, é necessário que ela seja incapacitante, pois do contrário não será considerada falta justificada.

Diante da apresentação de atestado médico com CID Z76.5, a empresa poderá aplicar punições ao empregado. As punições vão desde a advertência, suspensão, e até demissão por justa causa.

A Justiça do Trabalho vem entendendo que são válidas as punições.

Em decisão do TRT da 9ª Região, foi julgado improcedente o pedido de um funcionário que buscava pela reversão da justa causa. O Desembargador Altino Pedroso dos Santos, apontou que “o funcionário caracterizou motivo suficiente para abalar a confiança necessária para a manutenção do contrato de trabalho, sendo, portanto, válida a demissão por justa causa”.

O entendimento foi o mesmo na decisão em favor da empresa pelo TRT da 6ª Região. Em decisão o juiz destacou: “a gravidade da conduta obreira, ao alterar a verdade com o fim de obter vantagem, revela conduta desonesta e de má-fé, fazendo quebrar a confiança que deve circundar a relação de trabalho. (…) mantenho a justa causa aplicada ao reclamante. Em consequência do reconhecimento judicial do acerto do empregador em dispensar o trabalhador, por justa causa, indevidas as verbas trabalhistas pleiteadas (…)” (TRT-6 – RO: 00004844620195060005, Data de Julgamento: 30/07/2020, Quarta Turma).

Infelizmente não é raro a apresentação de atestados médicos, com rasuras, alterados, ou com CID que demonstra simulação de doença pelo trabalhador.

Destaca-se, que a atitude desabonadora do empregado faz com que desapareça a confiança e boa-fé existente entre empregado e empregador, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação empregatícia. Cabe ao empregador e ao empregado ficarem atentos a estas situações.

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SEGUIR...

A) DIREITO ADQUIRIDO ATÉ 12/11/2019 (um dia antes

da reforma da previdência)

- 15 anos de Agente Homem acrescenta 40% (mais 6 anos)

igual 21 anos.

- Se tiver 14 anos em outra atividade (15+6+14) é igual a 35

anos e aposenta sem idade mínima.

B) PEDÁGIO DE 50%

- Para os que faltavam até 12/11/2019 2 anos para

completar o tempo mínimo para homem (35 anos) e mulher

(30 anos).

Exemplo: Homem que tinha até 12/11/2019 33 anos, sobre

o tempo que falta de 2 anos aplica 50%, aumenta 1 ano e o

tempo a cumprir é de 3 anos e aposenta em 12/11/2022.

- No caso de Agente Sócio Educativo o tempo mínimo de 33

anos Homem e 28 anos Mulher, poderá ser atingido mais

cedo acrescentando sobre o período de Agente que é

insalubre e perigoso 40% para homem e 20% para a mulher.

Exemplo: Se tiver 15 anos de agente homem x 40% = 6 anos

+ 15 anos = 21 anos + 12 anos em outra atividade resulta

em 33 anos em 12/11/2019, cumpre pedágio de 50% e

APOSENTA sem idade mínima.

EXEMPLOS

C) PEDÁGIO DE 100%

- Até 12/11/2019 aplica-se 100% sobre o tempo faltante para 35

anos Homem e 30 anos Mulher e o resultado é o tempo a cumprir.

- É exigido também idade mínima de 57 anos para a Mulher e 60 anos

para o Homem.

Exemplo: Agente Homem que tinha 30 anos de contribuição,

faltava 5 anos para completar 35 anos, aplica-se 100% sobre 5

anos faltantes = 10 anos a cumprir e exigência de 60 anos de

idade.

- No caso do agente homem e mulher também pode ser

aplicado sobre o período laborado na Fundação 40% homem e

20% mulher para cumprir menos tempo de pedágio.

D) REGRA DE PONTOS (idade+tempo de contribuição)

- Mínimo de 35 anos homem e 30 anos mulher de

contribuição

- Mais tempo de contribuição que em 2022 é de 89 pontos

mulher e 99 pontos homem.

- Não exige idade mínima.

OBSERVAÇÃO: O período de Agente Sócio Educativo

insalubre e perigoso pode ajudar muito na obtenção dos

pontos.

Ex: 30 anos de agente homem x 40% resulta em 42 anos + 57

anos = 99 pontos.

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Desabamento atinge barcos nos cânions de Escarpas dos Lagos, na represa de Furnas, em Capitólio Minas Gerais.

 

Tragédia em Capitólio/MG - Paredão cai sobre lanchas, veja!

A Notícia aonde você estiver!

08/01/2022 às 13h34Atualizada em 08/01/2022 às 13h47

Por: Hudson BarbosaFonte: Assessoria de Comunicação SAMU/OESTE

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Caption

Nossa equipe entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do SAMU CISSUL, após receber diversas mensagens sobre um acidente ocorrido na tarde deste sábado, dia 08 de janeiro, em Capitólio/MG.

De acordo com a Assessoria do SAMU, as unidades estão prestando atendimento as vitimas neste momento, sendo que foi deslocado para o local, o Helicóptero Arcanjo juntamente com Ambulância Branca para dar apoio no socorro às vítimas.

Ainda segundo a Assessoria, ao menos 15 pessoas estão envolvidas neste trágico acidente, porém não foi divulgado nenhuma confirmação de óbito até o momento. Em breve mais informações!

#URGENTE

Desabamento atinge barcos nos cânions de Escarpas dos Lagos, na represa de Furnas, em Capitólio Minas Gerais.

Duas embarcações atingidas com pelos menos 15 pessoas. Há informações de vítimas, porém sem confirmação oficial. Marinha do Brasil, bombeiros e helicópteros estão no local.

#furnas #capitolio

#EscarpasDosLagos

Atualizado: 14h07.

Explode o número de casos de COVID-19 em Batatais

Está explodindo os casos de COVID-19 em Batatais, só nas últimas 24 horas, foram 192 casos confirmados, 722 pessoas estão em isolamento domiciliar.

População batataense se cuidem, usem máscara, álcool gel, lavem bem as mãos evitem aglomeração.

Por conta desses números altos de COVID-19 muitos eventos estão sendo cancelados na cidade pra tentar conter a propagação do vírus.

 

Preso é pego com celular escondido no furico no CPP de Jardinópolis

 

Em Primeira MãoJan 7, 20222330

 
 
 
 
 
 
 
 

A Polícia Civil foi acionada pelos agentes do Centro de Progressão Penitenciário na última quarta-feira, 5, após encontrarem um aparelho celular introduzido no ânus de um dos detentos.

Segundo informações, durante a ronda dos agentes na penitenciária, eles receberam uma denúncia anônima onde informava sobre a existência de um celular em uma das celas.

Os detentos foram submetidos a uma revista minuciosa e ao passar pelo scanner corporal os agentes encontraram o aparelho introduzido no ânus de um dos presos.

O celular foi apreendido na Delegacia de Jardinópolis. O detento foi transferido para uma cadeia para cumprir a pena em regime fechado

Janeiro Branco: como surgiu, do que se trata e por que fazer campanha

 

Deixe um comentário / Campanhas de Saúde

Janeiro Branco é um movimento que visa chamar a atenção para a importância dos cuidados com a saúde mental

O Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, equivalente a 5,8% da população, atrás dos Estados Unidos, com 5,9%, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A depressão é uma doença que afeta 4,4% da população mundial. O Brasil é ainda o país com maior prevalência de ansiedade no mundo (9,3%).

O Janeiro Branco é um movimento que visa chamar a atenção para a importância dos cuidados com a saúde mental. E neste atual contexto em que vivemos, é ainda mais relevante tratar do tema.

Como surgiu o Janeiro Branco?

A campanha foi criada em 2014 por psicólogos de Uberlândia, Minas Gerais, e busca chamar a atenção das pessoas e da sociedade para o tema da saúde mental.

O mês de janeiro foi escolhido porque é neste mês que as pessoas estão mais focadas em resoluções e metas para o ano.

Por que fazer campanha Janeiro Branco?

De acordo com a ANS, a saúde mental provoca reflexos também na economia, constituindo causa de afastamento do trabalho e caracterizando muitas vezes a pessoa como incapaz.

Em 2019, os beneficiários de planos de saúde no Brasil realizaram cerca de 29 milhões de procedimentos relacionados ao cuidado em saúde mental, aumento de 167% contra os números apresentados em 2011.

O Mapa Assistencial da Saúde Suplementar mostra que as consultas psiquiátricas por mil beneficiários de planos de saúde subiram 80% entre 2011 e 2019, enquanto as consultas de psicologia por mil beneficiários evoluíram 199% e as consultas e terapia ocupacional também por mil beneficiários subiram 276%. Ainda no período compreendido entre 2011 e 2019, as internações psiquiátricas por 100 mil beneficiários cresceram 152% e as internacões em hospital/dia de saúde mental por 100 mil beneficiários aumentaram 383%.

Recomendações

 

A Fiocruz lançou uma série de cartilhas com recomendações para o enfrentamento dos desafios da saúde mental. Aqui estão algumas indicações:

• Reconhecer e acolher os seus receios e medos, procurando outras pessoas de confiança para conversar;
• Retomar estratégias e ferramentas de cuidado que tenham sido usadas em momentos de crise ou sofrimento e ações que trouxeram sensação de maior estabilidade emocional;
• Investir em exercícios e ações que auxiliem na redução do nível de estresse agudo, entre os quais meditação, leitura, exercícios de respiração, artesanato;
• Estimular ações compartilhadas de cuidado, evocando a sensação de pertencimento social, como as ações solidárias e de cuidado familiar e comunitário.
• Manter ativa a rede socioafetiva, estabelecendo contato, mesmo que virtual, com familiares, amigos e colegas. ;
• Evitar o uso do cigarro, álcool ou outras drogas para lidar com as emoções;
• Buscar um profissional de saúde quando as estratégias utilizadas não estiverem sendo suficientes para sua estabilização emocional.

 

Fonte: Agência Brasil
Imagens: Freepik