O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, visitou ontem três unidades da Fundação CASA localizadas em Campinas, no Bairro San Martin, e anunciou medidas que serão tomadas pelo governo em prol de melhorias no instituto. Ele também é presidente da Fundação. Costa visitou os CASAs Campinas, Andorinhas e Maestro Carlos Gomes. Entre as novidades, estão previstos 3.200 tablets para os 5.000 internos do Estado, além de uma grande reforma em todas as instalações. Há preocupação também com os egressos, ou seja, os que são liberados pelos centros. De acordo com o secretário, está em processo de licitação a contratação de uma empresa para auxiliar na capacitação profissional e busca de emprego para os jovens, projeto que está sendo chamado de "Pós-medida".
Segundo os dados apresentados, cerca de 50% das reincidências acontecem em um período de seis meses após a saída do jovem da Fundação CASA. Aproximadamente 14 mil são ressocializados todo ano e a intenção é que, além das medidas sócio-educativas adotadas nos centros, eles sejam acompanhados por uma empresa que vai intermediar encaminhamentos para vagas de trabalho. Será uma obrigação contratual que a empresa leve cada jovem a três entrevistas de emprego, além de manter um acompanhamento por um semestre, justamente para evitar o retorno do adolescente à instituição.
O orçamento previsto é de R$ 30,7 milhões por ano. O secretário tratou o projeto como inovador e inédito. "É uma transformação. Nunca um centro sócio-educativo fez um trabalho de Pós-medida no Brasil, de empregabilidade. Já cuidamos das medidas enquanto estão na fundação e, agora, vamos olhar para os jovens também quando saem", comemorou. O programa deve ser implementado até o final do ano, isso se não houver decisão judicial que suspenda a "tramitação normal", ressaltou.
Durante a visita técnica, o secretário esteve acompanhado do juiz titular da Vara de Infância e Juventude de Campinas, Marcelo da Cunha Bergo, e da promotora de Justiça da Infância e Juventude da cidade, Elisa De Divitiis Camuzzo. Ele valorizou a presença dos dois para "mostrar a transparência do trabalho que vai ser feito" e para "ouvir as críticas do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos jovens - algo muito importante para a gente".
Em relação aos tablets, a promotora contribuiu logo no início com uma ideia aprovada pelo secretário de, não só entregar os equipamentos, mas também adotar providências para que haja película e capa de proteção, fazendo com que os itens durem mais. O juiz Bergo mostrou satisfação com o número que será adquirido, proporcionalmente mais de um para cada dois jovens.
Fernando José da Costa explicou que eles não serão apenas para estudo. A ideia é promover uma inclusão dos jovens no "mundo digital", portanto eles terão permissão para utilizá-los em atividades de lazer e entretenimento. "Com o acesso rápido à internet, eles poderão ler livros on-line, fazer cursos de línguas, conversar virtualmente com a família e assistir seriados". Para o "acesso rápido", será feito também um investimento para a melhoria do serviço nos locais, que hoje não é o ideal para a execução dessas ideias. Serão investidos de R$ 2 a R$ 3 milhões por ano.
A ideia inicial era a de alugar os objetos, já que havia preocupação com a verba disponível para investimento no setor, mas, com os estudos realizados, a Secretaria de Justiça e Cidadania entendeu que o valor para efetuar a compra seria equivalente a três meses de aluguel. Costa, então, conversou com o governador João Dória e definiram a compra. Ainda sobre equipamentos eletrônicos, serão entregues 360 televisões de 55 polegadas com acesso à internet e canais de TV por assinatura.
O governo de São Paulo também pretende revitalizar 121 centros da Fundação, com encerramento previsto para o segundo semestre de 2022. Reformas elétricas, hidráulicas, pinturas nos prédios e nas quadras esportivas estão no plano. O valor de todos os investimentos nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente deve ultrapassar R$ 100 milhões.
