Governo de SP coloca todo estado na fase vermelha da quarentena por 14 dias a partir de sábado; escolas seguirão abertas

 

Medida permanecerá em vigor até o dia 19 de março. Determinação ocorre após estado bater recorde de mortos por Covid e internados com a doença. Consideradas serviços essenciais, educação e atividades religiosas seguem autorizadas a operar durante o período.

Por Lívia Machado e Patrícia Figueiredo, G1 SP — São Paulo

03/03/2021 12h32  Atualizado há 2 minutos

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VÍDEO: Governador de São Paulo decreta fase vermelha em todo estado

O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora do próximo sábado (6) e deve permanecer até o dia 19 de março. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (3).

"Estamos em São Paulo e no Brasil à beira de um colapso. Exige medidas coletivas e urgentes (...) Por este motivo nós estamos atendendo à recomendação do Centro de Contingência e reclassificando todo o estado de SP para a fase vermelha a partir da 0h de sábado", disse Doria.

• Entenda as fases do Plano São Paulo, que regulamenta o que pode funcionar na quarentena em SP

A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados e farmácias, além de escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais. (Veja a lista completa abaixo)

Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar.

"As escolas da redes públicas estadual e municipal e da rede privada vão continuar abertas, e vão atender os alunos. Exatamente como estava previsto", completou o governador.

A mudança na classificação do estado ocorre para tentar conter o avanço da pandemia no país, após São Paulo bater recorde de mortos por Covid-19 e internados com a doença.

Atualmente, de acordo com atualização do plano estadual, divulgada na última sexta (26), seis regiões estão na fase vermelha: Araraquara, Bauru, Barretos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Marília.

Entretanto, algumas prefeituras de cidades da Grande SP e do interior, como Campinas, já tinham determinado medidas mais restritivas do que as do governo paulista.

Toque de restrição

A gestão estadual também antecipou para as 20h o início do chamado "toque de restrição".

"Há uma medida complementar que é o toque de restrição a partir das 20h. Então quem não precisa circular, precisa ficar em casa entre 20h e 5h da manhã. Os serviços essenciais podem funcionar", afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Anunciada no final de fevereiro para todo o estado, a medida entrou em vigor inicialmente das 23h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.

Entretanto, até então, tinha pouco efeito prático, uma vez que as medidas previstas no Plano SP já impediam o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.

As novas determinações de endurecimento da quarentena atendem ao pedido do Centro de Contingência do Coronavírus e dos prefeitos do estado, que, em reunião nesta terça, pediram ações mais efetivas para reduzir a circulação de pessoas.

Mapa da reclassificação do Plano SP atualizada nesta quarta (3) — Foto: Reprodução/Governo de SP

Escolas

A fase vermelha é a mais restritiva do Plano SP e permite o funcionamento apenas de setores essenciais da economia, como farmácias, supermercados, postos de combustível e transportes coletivos, como ônibus, trens e metrô (veja mais abaixo).

Na atual configuração da fase vermelha, as escolas podem continuar recebendo alunos com o limite máximo de 35% da capacidade.

Governo de SP anuncia que escolas continuam abertas no estado, apesar da reclassificação das regiões para a fase vermelha do plano SP nesta quarta (3). — Foto: Reprodução/GESP

Segundo o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, as escolas ficarão abertas para atender às famílias que precisarem e quiserem que os filhos frequentem as unidades.

"Não temos obrigatoriedade neste momento, e isto é importante. Com clareza: A escola está aberta para quem precisa. Para as famílias que conseguem acompanhar a educação a distância, que têm condições de o filho fazer a distância, permaneça a distância, na escola pública ou privada. Mas para aqueles que realmente precisam é fundamental que a escola esteja aberta", defendeu Rossieli.

VÍDEO: Escolas são consideradas serviço essencial e funcionarão com 35% da capacidade

Nesta terça (2), em entrevista à Rádio CBN, o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, chegou a defender a suspensão das aulas presenciais no estado de São Paulo.

No final do ano passado, o governo passou a considerar a educação como serviço essencial. Na quarta (3), Doria também incluiu na lista as atividades religiosas.

Pior semana da pandemia

Nesta terça (2), o estado de São Paulo registrou o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da pandemia, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.

O estado de São Paulo também chegou ao maior número de pessoas internadas com Covid-19 desde o início da pandemia nesta terça (2).

Apesar de o estado ter batido o recorde de pacientes internados, a ocupação não atingiu seu maior número porque a quantidade de leitos disponíveis foi ampliada, reduzindo assim a taxa de ocupação.

São Paulo teve também outro recorde da pandemia: o maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde o início da série histórica, com 468 novos óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Com os novos registros, o estado chegou a 60.014 mortes provocadas pela doença.

As novas confirmações em 24 horas não significam, necessariamente, que as mortes aconteceram de um dia para o outro, mas que foram contabilizadas no sistema neste período.

Os números costumam ser menores aos finais de semana e às segundas-feiras por conta do atraso na notificação nessas datas.

Entenda as cores do Plano SP

O que pode funcionar na fase vermelha?

• Escolas e universidades
• Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
• Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres
• Delivery e drive thru para bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega
• Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção
• Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
• Serviços de segurança pública e privada
• Construção civil e indústria
• Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
• Outros serviços: igrejas e estabelecimentos religiosos, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.

Governo vai retomar programa de redução de salários e suspensão de contratos

 

Programa foi adotado em 2020 para evitar que empresas demitissem funcionários em meio à pandemia. Ministro da Economia não informou prazos e custo da retomada.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

02/03/2021 19h17  Atualizado há 15 horas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo vai retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid-19 e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho durante os oito meses em que o programa vigorou no ano passado.

"Conseguimos não só não perder nenhum emprego, como gerar 140 mil novos empregos. Vamos renovar esse programa", afirmou Guedes em entrevista à rádio Jovem Pan. Segundo o ministro, o programa foi um dos mais bem-sucedidos do enfrentamento à pandemia e evitou a demissão de milhões de trabalhadores.

A retomada do programa é uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.

O ministro não informou datas para a nova rodada do programa e nem disse qual será o impacto financeiro para a União. Quando foi anunciado pela primeira vez, o programa tinha custo estimado de R$ 51 bilhões e duração de três meses – que se transformaram em nove meses após duas prorrogações.

Programa que permitia redução de jornada e suspensão de contratos terminou na virada do ano; veja balanço

Segundo o Ministério da Economia, o programa de manutenção do emprego ajudou a evitar a perda de vagas em 2020 e, com isso, contribuiu para o resultado do emprego formal nos últimos meses do ano — o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada em 2020.

A estimativa do governo era preservar 10 milhões de empregos com o BEM. As empresas puderam aderir ao programa até 31 de dezembro. O número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 — 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões; e 43,4%, acima de 4,8 milhões.

 

MODO ESCURO 

STF derruba restrições de porte de arma para Guarda Municipal

Letícia Teixeira

02/03/2021, às 12:38

   

Os ocupantes do cargo de guarda municipal agora terão o direito ao porte de arma de fogo sem distinção da quantidade de habitantes por município, conforme o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e, de acordo com a publicação do dia 1º de março, por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o texto de 2003, o porte de arma de fogo para guardas municipais era autorizado nas capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e de guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal.

Veja todos os detalhes do documento aqui.

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Guarda Municipal: editais previstos

Veja abaixo as oportunidades para o cargo de guarda municipal que já estão com editais publicados ou previstos para 2021:

Concurso Guarda Municipal Campo Grande: as inscrições para o concurso de Guarda Municipal de Campo Grande (MS) estão abertas até o dia 15 de março. O edital exige nível médio e oferece salários de R$ 1.690,02 + benefícios. Veja o edital

Confira os cursos do Direção para esta área de estudos

Concurso Guarda Municipal de Crato (CE): o edital oferece 54 vagas + 162 de cadastro reserva para candidatos de nível médio. Os salários iniciais são de R$ 1.147,41. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de março de 2021. Veja o edital

Concurso Guarda Municipal de Betim (MG): o edital já tem o IBGP definido como banca organizadora do novo edital. A expectativa é de que a publicação ocorra ainda no primeiro semestre de 2021. Serão 60 vagas + cadastro de reserva para candidatos de nível médio.

Concurso Guardas Municipais de Palmas (TO): a Prefeitura da cidade de Palmas definiu a banca organizadora do seu próximo concurso para a Guarda Municipal. O certame terá a oferta de 50 vagas imediatas, além de outras 50 para formação de cadastro de reserva. A remuneração chega a R$2,7 mil.

Entidade pede ao Supremo liberação de cocaína no país para combater Covid-19

 

2 de março de 2021, 10h23

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"A pedra de cocaína transformada em gás natural, injetada nos corpos dos infectados pela Covid-19, neutralizará os núcleos dos gases nocivos presentes neles, onde encontra-se os nêutrons e prótons, para os nêutrons anestesiar os prótons onde está o vírus."

Essa é, ipsis litteris, a argumentação jurídica apresentada pela Escola Humanismo Científico em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (1º/3).

A ação pede que a União seja obrigada a fazer um teste para ver se o gás da cocaína é eficaz para matar o coronavírus. Se for, o governo deve rescindir os contratos com laboratórios e farmacêuticos que produzem vacina; e, ato contínuo, liberar o cultivo de coca e maconha no país.

A ideia é a seguinte: há gases bons para a vida e outros nocivos, conforme enunciou Lavoisier em 1662. "O Corona que se alimenta pela respiração, ficou presente no seu DNA o vírus do gás nocivo", prossegue a peça. "O velho Corona pela simbiose comunicou o vírus para a espécie de sua família que chamaram de novo corona. Pela respiração conjunta da família, ele pôs novamente o vírus nocivo no ar. Por que não estancaram a meta genômica do velho para o novo corona?", questiona.

"As massas desses gases que têm a mesma densidade e propriedades, se atraem na razão direta de suas massas que se expressam em quilograma/litro para se acumularem em grandes volumes que dizem ser as variantes de mutações e as reinfecções da Covid-19", afirma a ADI. "Essas massas dos gases nocivos só podem ser neutralizadas por outro gás natural de propriedade diferente."

É assim, diz o advogado da entidade, que seria possível transformar a pedra de cocaína em gás natural e usá-lo para neutralizar os gases dos vírus de Covid. "Diante dessa explicação que é científica das leis naturais da física e da química espacial, a pandemia não é uma crise sanitária epidemiológica. Ela é uma crise ambiental ecológica", esclarece.

Por isso, a instituição pede ao Supremo que: "a) Como obrigação de fazer do Estado, experimentar o gás da cocaína injetado no corpo humano, para se vê o vírus nocivo morrer; b) Diante do resultado, deverá o Estado denunciar a Organização Mundial de Saúde (OMS) a rescisão unilateral dos contratos das vacinas, dos insumos inorgânicos dos laboratórios; c) Citar a União Federal para contestar a Ação, e se vê condenada a retirar da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a proibição das culturas vegetais da maconha e da cocaína."

Segundo o artigo 103 da Constituição Federal, só têm legitimidade para propor ADI o presidente da República; a Mesa do Senado; a Mesa da Câmara; a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o governador de estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da OAB; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Clique aqui para ler a inicial
ADI 6.726

Uma fuga de 06 (seis) internos foi registrada no início da tarde de hoje (02), na unidade da FUNASE

 

Internos rendem agente e fogem da FUNASE, em Garanhuns

Uma fuga de 06 (seis) internos foi registrada no início da tarde de hoje (02), na unidade da FUNASE, em Garanhuns, no Agreste.

De acordo com as informações apuradas por nossa equipe de reportagem, tudo teve início quando um interno rendeu um dos agentes utilizando de uma faca artesanal e em seguida abriu o alojamento 1 da ala 3 e liberou outros 5 adolescentes.

Os 06 (seis) internos seguiram com o agente feito de refém, o obrigaram a abrir o portão, tomaram os rádios comunicadores, um aparelho telefone e em seguida fugiram.

A PM foi acionada e o Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI), conseguiu recapturar os menores infratores que foram levados para à Delegacia da Área e em seguida reconduzido à unidade.

Gleide apresenta projetos contra crime de estupro de vulnerável

 

  

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência. 

Desta forma, a deputada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da parlamentar os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses. 

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As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável. 

 O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só vão acontecer quando houver uma transformação desta cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.

Fonte: Blog o Cenário