terça-feira, 2 de março de 2021

PF prende 4 desembargadores do TRT-

PF prende 4 desembargadores do TRT-RJ em desdobramento da operação que afastou Witzel; outros 8 são presos

MPF apura o pagamento de vantagens indevidas aos desembargadores que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel.

PF cumpre mandados de prisão no RJ; desembargadores do TRT estão entre os procurados

Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) foram presos nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF) na Operação Mais Valia.

Trata-se de um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do RJ, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel — que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense.

O objetivo era conseguir com que o governo do estado pagasse valores devidos.

Pelo menos sete empresas são citadas no inquérito: a Pró-Saúde, a Átrio Service, a MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte.

Witzel foi novamente denunciado nesta terça. É a quarta denúncia da PGR contra o ex-juiz federal.

Policiais federais e membros do MPF cumprem mandado na sede do TRT-RJ — Foto: Reprodução/TV Globo

Mandados de prisão cumpridos

No total, a PF cumpriu 11 mandados de prisão — contra os quatro juízes e sete supostos operadores — e prendeu um advogado em flagrante, por posse ilegal de arma.

Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador
Eduarda Pinto da Cruz, operadora
Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador
José da Fonseca Martins Junior, desembargador
Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora
Manoel Messias Peixinho
Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador
Marcos Pinto da Cruz, desembargador
Pedro D’Alcântara Miranda Neto
Sônia Regina Dias Martins, operadora
Suzani Andrade Ferraro, operadora

Pinto da Cruz foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. Pouco antes das 10h, uma viatura da PF entrou na garagem do magistrado para detê-lo.

De acordo com os investigadores, o desembargador era o principal articulador de uma organização criminosa que recebia vantagens ilícitas de empresas que prestavam serviço para o poder público.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Marcos Pinto da Cruz é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção que levou ao afastamento do governador do RJ Wilson Witzel — Foto: Reprodução

Uma das equipes foi ao TRT, no Centro do Rio.

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota, o TRT ressaltou "seu compromisso com a legalidade" e informou estar "à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos".

Veja no fim da reportagem o que dizem os investigados.

Desembargador José da Fonseca Martins Junior — Foto: Reprodução

Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva — Foto: Reprodução

O 'núcleo judiciário' de Witzel

Witzel também responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.

Segundo as investigações da Tris in Idem, o TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela "caixinha da propina" e pelas "sobras de duodécimos".

Em 1º de setembro do ano passado, três dias depois do afastamento do então governador, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos, foi retirado das funções administrativas no TRT.

Para os procuradores, esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

PF cumpre mandado na Lagoa, na Zona Sul do Rio — Foto: Diego Haidar/TV Globo

De acordo com as investigações, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.

Essas informações fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Na época, o desembargador não se manifestou.

Os núcleos da propina no governo Witzel — Foto: Editoria de Arte/G1

STF garante porte de arma para guardas municipais de todo o país

De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes

01 MAR 2021Por Agência Brasil21h55

Guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho

Foto: Nair Bueno/DL

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.

De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/brasil/stf-garante-porte-de-arma-para-guardas-municipais-de-todo-o-pais/143313/

Fundação Casa apura caso de abuso sexual em unidade de SP

01/03/21 por Paulo Eduardo Dias

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Funcionário lotado no Complexo Brás foi afastado do convívio com internos após ser acusado de ter feito sexo oral em adolescente; diretor da unidade foi exonerado do cargo

Fachada da unidade Tocantins, no Brás, que tem ao seu lado a Vara da Infância e Juventude | Foto: Reprodução/Google Street View

A Corregedoria Geral da Fundação Casa abriu um processo administrativo para apurar “uma suposta prática sexual” entre um adolescente internado em uma unidade em São Paulo e um servidor do local. Em paralelo à sindicância interna, a Polícia Civil investiga o fato após um boletim de ocorrência ter sido elaborado.

O funcionário, que não teve o nome e nem a idade divulgados, foi flagrado por outros trabalhadores do local no momento em que praticava sexo oral em um dos internos que cumpre medida socioeducativa na unidade Rio Tocantins, no Complexo Brás, região central da capital paulista. O fato teria se dado no final de semana dos dias 20 e 21 de fevereiro em uma sala onde ficam guardados os pertences dos internos.

A unidade Rio Tocantins, localizada na Rua Piratininga, 85, abriga adolescentes reincidentes, ou seja, que já foram internados mais de uma vez após cometer algum delito. O local fica ao lado da Vara da Infância e Juventude.

Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que o “caso foi registrado no 8º Distrito Policial (Brás) e é investigado. Mais detalhes não serão passados em respeito artigo 143 do ECA”. O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente veta a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

Em nota, a instituição informou que o “servidor foi afastado cautelarmente do convívio dos adolescentes”. A reportagem pediu para o órgão o contato do servidor afastado ou de seu advogado, para que pudessem comentar a acusação, mas a Fundação Casa sustentou não ter “permissão” para tal pedido.

Ajude a Ponte!

Outro trecho da nota, o órgão sustentou que “a execução da medida socioeducativa na Fundação Casa se baseia no respeito aos direitos humanos dos jovens e nas normas jurídicas que regem a prestação desse serviço público. A Instituição não tolera e pune qualquer tipo de ato ilícito praticado pelos servidores contra os adolescentes em atendimento”.

Diretor exonerado

Além do servidor investigado pelo abuso sexual, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) o afastamento do então diretor da unidade Rodrigo Elias Ferreira. Com a decisão da Fundação Casa, Ferreira, que é funcionário de carreira, volta para sua função como agente de apoio socioeducativo

Banco Central oferece ferramenta para saber se dados pessoais foram usados indevidamente

Com o megavazamento de informações sigilosas, essa preocupação cresceu muito no Brasil e a exposição a riscos também.

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Banco Central oferece ferramenta para saber se dados pessoais foram usados indevidamente

O Banco Central oferece na internet uma ferramenta segura para você saber se os seus dados pessoais foram usados indevidamente por algum golpista. Com o megavazamento de informações sigilosas, essa preocupação cresceu muito no Brasil e a exposição a riscos também.

Marina Soares, que é profissional de educação física, começou a comprar pela internet por causa da pandemia. Da última vez, estranhou a demora na entrega do produto e quando foi conferir no site viu que o nome dela foi usado para outras compras, mas com outro cartão:

“Eu comecei a ver que os dados estavam divergentes. Só o meu nome estava igual. Como não era o meu cartão, enfim, não saiu saldo nenhum na minha conta bancária, nada disso, eu deixei quieto, deixei a história quieta”.

Só em 2021, milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados ilegalmente. Informações que podem ser usadas por criminosos para fazer cartões de crédito, empréstimos, financiamentos ou abrir conta em bancos. A cada dia surge um novo golpe.

“Eles estão fazendo isso agora, mandando boleto falso, IPVA falso. Sem querer, você vai e clica em um site não confiável e abre uma porta para que o bandido possa falar com você. Então todo cuidado é pouco”, explica a consultora de big data Alessandra Montini.

Tem muita gente pesquisando na internet para saber se teve os dados vazados. Segundo especialistas, existem alguns sites que oferecem o serviço, mas na verdade é mais um golpe. Uma forma segura é consultar o extrato que é emitido pelo Banco Central.

O serviço, chamado Registrato, pode ser acessado pelo computador ou por meio do aplicativo do seu banco.

É possível saber em que bancos você tem relacionamento, dívidas, financiamentos ativos, operação feita com moeda estrangeira e criação de chaves PIX.

Com os megavazamentos, a procura por esse serviço deu um salto. De janeiro para fevereiro de 2021, o número de novos cadastros no Registrato cresceu 209%. Já o número de relatórios emitidos aumentou 257%.

O Banco Central alerta a quem desconfiar que caiu numa fraude e está com uma pendência financeira.

“Primeiro é buscar mais informações com a instituição financeira. Não conseguindo contato ou a resposta não sendo satisfatória, você tem, também, o recurso de registrar a reclamação no Banco Central, em algumas situações, caracterizadas aí as situações de golpe e fraude, também tem a indicação de procurar a polícia e a Justiça para eventuais reparos”, afirma Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central.

Veja outras informações sobre como proteger seus dados.

Agentes na net

terça-feira, 2 de março de 2021