Governo se compromete a liberar progressões para agentes do Degase até o fim de março

 

 

Em reunião, também ficou acordado que o Executivo vai adequar o auxílio-alimentação dos servidores, autorizar as licenças-prêmio que estão travadas e acabar com o desconto no RAS

Em assembleia realizada pelo sindicato, agentes do Degase decidiram não entrar em greve neste momentoDivulgação

Por O Dia

Publicado 04/02/2021 18:46 | Atualizado 04/02/2021 19:12

Representantes do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase) se reuniram nesta quarta-feira com o governador Cláudio Castro para tratar de demandas da categoria. Na ocasião, ficou acordado que o governo vai liberar, até o fim de março, as progressões atrasadas e também adequar o auxílio-alimentação dos agentes.

Além disso, os servidores pleitearam a fruição das licenças-prêmio para aqueles que trabalharam durante a pandemia, e que ficaram travadas no começo deste ano, e o fim do desconto no Regime Adicional de Serviço (RAS), por ser verba indenizatória. Esses itens também entraram no acordo.

"As progressões estavam suspensas há mais de dois anos, as licenças-prêmio foram travadas e, por fim, todos os servidores da Seeduc vão ter o auxílio-alimentação majorado após a assinatura do Novo Regime de Recuperação Fiscal, previsto pra março, mas o Degase, que está vinculado à pasta por questões orçamentárias, ficou de fora", declarou o presidente da entidade, João Rodrigues.

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Ele acrescentou que a categoria "é a única no rol da segurança que realiza a hora extra (RAS) e que ainda tem desconto do Imposto de Renda". 

O Sind-Degase realizou uma assembleia geral, nesta quinta-feira, para decidir sobre a paralisação das atividades, caso os pedidos não fossem atendidos pelo governo.

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O sindicato informou que, com o compromisso do Executivo em atender às demandas até março, a assembleia geral optou em não entrar em greve neste primeiro momento, aguardando os prazos que o governo propôs

Mulher é estuprada duas vezes na mesma noite em no interior de Minas Gerais

 

De acordo com a vítima, o caso aconteceu depois que ela consumiu bebida alcóolica, e após brigar com o namorado, foi para residência de um amigo

Foto: Reprodução

Na madrugada do último domingo (31) uma mulher, de 36 anos, foi estuprada por dois homens em dois locais diferentes na mesma noite. De acordo com a vítima, o caso aconteceu depois que ela consumiu bebida alcóolica, e após brigar com o namorado, foi para residência de um amigo. O crime ocorreu no Bairro Serra do Sol, em Uberaba-MG.

Segundo informações, a vítima relatou aos militares que estava em um local consumindo bebidas alcoólicas com o namorado e mais um grupo de amigos, em determinado momento começou a discutir com o companheiro e foi embora acompanhada de um dos amigos. Os dois pegaram um táxi e foram até o Bairro Serra Dourada, na casa de um amigo comum.

Após algumas horas na residência, um homem que ela não conhecia chegou a casa e teria conversado com todos enquanto bebia com ela e as demais pessoas no local.

Ainda conforme a mulher, ela disse que o homem a teria chamado para ir com ele até a sua casa, onde iria guardar a cerveja na geladeira, mas ao chegar na residência do desconhecido, ele teria trancado as portas.

A mulher relatou que o suspeito começou  a passar a mão por seu corpo, e ela disse a ele que seria melhor os dois serem apenas amigos e que estava precisando fumar e tomar seu medicamento Alprazolam, um remédio controlado, de tarja preta, usado para transtornos de ansiedade. No entanto, a mulher relatou que o suspeito não permitiu que ela fizesse o que queria e disse que ela só sairia do local depois de satisfazê-lo.

A Polícia Militar informou que a mulher estava muito confusa, não recordando de tudo que aconteceu, mas disse que se lembrava de ter ocorrido conjunção carnal.

Logo que a mulher saiu da casa, ela foi até a residência de seu amigo para pegar seus pertences, mas, no caminho, um homem teria aparecido e oferecido ajuda a ela. Ele a levou para um local próximo, onde ele teria falado para ela se deitar e descansar. Segundo a vítima, ela se deitou mas como estava muito confusa, não se lembra de muita coisa que aconteceu, relatou se lembrar apenas que esse segundo homem teve conjunção carnal com ela sem seu consentimento.

Assim que a mulher recuperou a consciência, ela pegou um táxi e foi ao Hospital Mário Palmeiro, onde foi acionada a equipe da PM.

A polícia segue em diligência para encontrar os suspeitos. 

FONTE: PLOX

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DECISÃO: Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico

 

29/01/21 12:20

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico. O INSS entrou com apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício, mas teve o pedido negado pelo colegiado.

Ao julgar o recurso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, informou que, ao analisar a documentação juntada aos autos, a legislação e a jurisprudência pertinentes à matéria, foi possível verificar que, nos períodos reivindicados, ele laborou em atividade rural, comprovada por prova material e testemunhal. Além disso, também trabalhou em atividade especial profissional, como mecânico.

“O recebimento de pensão por morte de segurado especial evidencia que já houve o reconhecimento da condição de trabalhador rural do cônjuge falecido e pode servir como prova da atividade alegada”, afirmou.

A relatora observou, em seu voto, que a aposentadoria especial foi instituída pela Lei Orgânica da Previdência Social nº 3.807/1960. Já os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 discriminaram serviços/atividades profissionais sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos, cuja exposição contínua poderia causar prejuízo à saúde ou integridade física do trabalhador.

 A magistrada esclareceu que, a Lei nº 8.213/1991, estabeleceu em seu artigo 57 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Neste caso, o homem já tinha, inclusive, mais de 35 anos de trabalho.

“Ressalto que até a entrada em vigor da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, bastava o mero enquadramento da atividade profissional como especial, nos termos dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979 para que o segurado fizesse jus ao benefício da aposentadoria especial” explicou a magistrada, lembrando que a referida lei passou a exigir a comprovação pelo segurado do exercício em atividade que prejudique a saúde ou a integridade física.

Por isso, a desembargadora destacou em seu voto que a profissão de mecânico faz a manipulação constante de óleos, graxas e solventes, expondo esses trabalhadores a esses produtos químicos, espécies de hidrocarbonetos, “autorizando o reconhecimento da especialidade na forma do item 1.2.11 do Decreto 53.831/1964 e item 1.2.11 do Anexo I do Decreto 83.080/1979”.

Desta forma, a relatora, o Colegiado negou provimento à apelação do INSS e manteve o pagamento do benefício.

 Processo nº: 1009580-25.2017.4.01.800

 Data do Julgamento: 17/11/2020

 PG

 

Assessoria de Comunicação Social

 Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

Conselheiros Tutelares tem salários reduzidos

 

Nesta quarta-feira 03, a redação do Blog Folha de Jataúba recebeu informações de que os conselheiros tutelares da cidade de Jataúba tiveram uma redução nos seus salários em se comparando ao que vinham recebendo desde o mês de agosto do ano de 2020. Segundo informações repassadas ao blog o salário líquido dos conselheiros foi reduzido de R$1.489,00 para R$1.090 reais nesse mês de janeiro, uma redução de R$399,00 reais em comparação ao salário do mês de dezembro.

Ainda segundo informações repassadas ao blog, os conselheiros foram pegos de surpresa e até o momento nenhuma explicação foi dada pela atual gestão quanto aos motivos da redução nos salários. Vale salientar que segundo informações, no regimento do Conselho Tutelar do município rege que a remuneração é de 1 salário mínimo como base, porém, em um acordo com o ex-prefeito Antônio de Roque os mesmos estavam recebendo os valores acima citados desde meados do ano passado.

O que diz a prefeitura?

Entramos em contato com o Secretário de Administração do município Tiago Andrade, e o mesmo disse que foram cortadas muitas gratificações por causa do limite de despesas. Segundo ele, até dezembro as despesas da prefeitura com salários mais gratificação estavam muito altas, estavam acima do limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Por isso, muitas gratificações foram cortadas, Tiago disse que no momento é à medida que o município pode adotar para se adequar as medidas da lei, e que nada impede que em um futuro próximo essa gratificação volte. O secretário salientou que por lei os conselheiros tem direito a 1 salário mínimo que é o salário base adotado pelo município de Jataúba.

fonte: www.folhadejatauba.com.br

Eletrobras, Correios e mais: secretário revela os planos do governo para privatizações

 

04/02/2021 10:58

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Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados em audiência pública na Câmara.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirma que o governo fará grandes privatizações até 2022. Ele inclui na lista a venda dos Correios, da Eletrobras e dos Portos de Santos e de Vitória, além do fechamento da Ceitec, que ficou conhecida como a estatal do chip do boi.

A declaração foi feita em entrevista à Gazeta do Povo na última quarta-feira (3). O secretário esclareceu que a privatização dos Correios não está na lista de 35 prioridades do governo entregues ao Congresso nesta semana porque o projeto de lei ainda não foi enviado. Mas o tema continua prioridade e o texto deve ser encaminhado até o início da semana que vem.

Sobre o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras, o secretário está confiante no avanço das negociações, a despeito da declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que afirmou em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo" que o projeto não é prioritário e que precisa de mudanças. Privatizações de estatais também não foram elencadas entre as prioridades do Legislativo citadas por Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, que se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (4).

Mac Cord defendeu a modelagem proposta pelo governo para a Eletrobras: transformá-la numa empresa de capital pulverizado, sem acionista controlador, por meio de nova emissão de ações. O secretário garantiu que esse modelo trará eficiência não só para a empresa, mas a todo o setor elétrico e ao consumidor, porque o preço da energia elétrica vai cair, segundo ele.

Disse, ainda, que a Eletrobras privatizada terá capacidade de investir R$ 12,5 bilhões por ano. Na avaliação do secretário, a inclusão de uma "golden share" no projeto (ação de classe especial que dá à União poderes de veto mesmo após a privatização da empresa) diminuiria o valor da empresa.

"A golden share é por natureza ineficiente, mas é evidente que o Congresso é soberano para colocar o tipo de golden share que ele quiser. Mas é preciso que a gente tenha consciência que cada coisa que entra como obrigatória reduz o valor da empresa."

Na entrevista, o secretário também afirmou que o governo divulgará até 30 de junho o resultado da primeira avaliação periódica das estatais federais. É um diagnóstico que vai servir para guiar as decisões do governo sobre vender, fechar, fundir ou manter uma estatal.

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Confira os principais trechos da entrevista:

Gazeta do Povo - O governo tinha editado um decreto no ano passado para avaliação periódica das estatais. Quando será feita essa avaliação e como vai funcionar?

Diogo Mac Cord - O prazo que a gente tem para fazer essa primeira avaliação é até 30 de junho deste ano, de todas as estatais de controle direto da União. Talvez a gente não consiga mergulhar no nível de profundidade que gostaríamos nas 46 nesse primeiro momento, porque é um trabalho que nunca foi feito. Mas vamos quebrar a inércia.

É apenas um diagnóstico ou vai servir como parâmetro para guiar as decisões de governo sobre quais estatais precisam ser privatizadas ou fechadas?

Esse diagnóstico culmina nessa proposição. Imagina que eu tenho uma empresa que não presta serviço público essencial e você tem o setor privado louco para comprar aquela empresa. Você avalia que o mercado tem interesse em prestar aquele serviço, que ele pode, tem capacidade técnica e financeira, então com base nesse diagnóstico sugere ao CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) uma determinada ação para aquela empresa.

O governo tem 19 estatais dependentes, que consomem, em média, R$ 20 bilhões por ano do governo em subvenções. Com esse dinheiro, por exemplo, daria para reforçar o Bolsa Família ou até mesmo dar o pontapé para um novo auxílio social. O que o governo pretende fazer para reduzir o custo dessas estatais que consomem o caixa do Tesouro?

A gente já tem um problema na largada de definição das estatais dependentes. A gente tem muitas empresas que, às vezes, não são dependentes, mas vivem de contratos com o governo, caso do Serpro e Dataprev. Então todos os nossos esforços estão no sentido de eficientização das empresas estatais, independente da classificação. E isso começa com a indicação de bons gestores. Olha o [Roberto] Castello Branco [presidente] na Petrobras, o general Floriano nos Correios. Temos um grupo de gestores adequados para cada empresas.

A gente tem um plano para todas as estatais que é avaliação do portfólio, para ver se aquela empresa vai permanecer estatal ou se ela tem que ser liquidada ou privatizada. A gente sugere essa decisão para o CPPI. O CPPI autoriza ou não. E para aquela cuja decisão for não ser privatizada ou liquidada, o plano é torná-la a mais eficiente possível. E qual a primeira coisa a fazer? Ter um exame, um diagnóstico. Infelizmente, nós nunca tivemos esses diagnósticos todos que começamos a publicar. Isso nunca havia sido feito. Nós estamos buscando nesse momento um diagnóstico. Mas é claro que isso em nenhum momento paralisa processo nenhum. Já liquidamos duas estatais [Codomar e Casemg], estamos avaliando 20 estatais em diferentes fases para privatização, liquidação ou fusão.

O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a privatização da Eletrobras não é prioridade e discordou do modelo proposto pelo governo. A privatização da Eletrobras subiu no telhado ou há como reverter esse cenário?

O que eu lembro que ele falou é que precisaria ser discutido o detalhe do projeto, que a rigor ele não era contra. E eu tenho o total conforto que a gente vai conseguir discutir da melhor maneira possível. Até porque o projeto é muito bom: ganham os estados que têm operação da Eletrobras, ganha a empresa que não tem capacidade de investimento e ganha o país, que vai ter uma empresa muito mais eficiente. Em 2019, a Eletrobras investiu R$ 3,3 bilhões. No cenário da Eletrobras privada, ela poderia investir R$ 9 bilhões a mais, indo para R$ 12,5 bilhões.

Além disso, existe uma negociação com o Congresso para divisão do valor de outorga [a arrecadação com o leilão de privatização]. Tem uma parcela que vem para o governo, mas tem uma parcela que vai para política pública, revitalização da bacia do Rio São Francisco, para modernização do Parque Termelétrico do Norte, para garantir que o que aconteceu com o Amapá não aconteça de novo.

O governo estaria disposto a concordar com uma golden share para facilitar a aprovação do projeto?

O efeito de uma golden share é reduzir o valor da empresa e o valor da outorga. Quando a gente faz isso, o efeito consequente vai ser aumento da energia elétrica. O modelo de privatização que a gente tá fazendo [pulverização do capital], ele reduz o valor da energia elétrica, justamente por dar um choque de eficiência no setor. O mundo todo já trabalha com a liberalização do setor elétrico. E o Brasil não, ainda tem um modelo supercentralizado onde você é obrigado a comprar energia da Copel e acabou. A Eletrobras hoje tem um monte de contrato de 30 anos. Nesse modelo, a gente dá todo choque de eficiência para reduzir de maneira estrutural, não na canetada o preço da energia.

A golden share é por natureza ineficiente, mas é evidente que o Congresso é soberano para colocar o tipo de golden share que ele quiser. Mas é preciso que a gente tenha consciência que cada coisa que entra como obrigatória reduz o valor da empresa, por consequência o dinheiro que poderia vir para o governo, aumenta a tarifa de energia elétrica e reduz a potência para as políticas públicas que estão sendo negociadas com os próprios parlamentares.

Por que a privatização dos Correios não entrou na lista de 35 prioridades do governo no Congresso?

Muito provavelmente é porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo.

Então a intenção é enviar o projeto entre o fim desta semana e início da próxima?

Perfeito.

Quais privatizações e liquidações são possíveis até 2022?

Eletrobras; Correios; Porto de Vitória ainda neste ano; Porto de Santos, que vai ser um golaço no ano que vem; CBTU e Trensurb, que é um sistema de mobilidade que atua em seis regiões do Brasil e que nos custa R$ 1,2 bilhão por ano. Tem muita coisa que vamos poder fazer. Em termos de liquidação, você pode esperar Ceitec. Isso em termos de estatais, fora a venda de imóveis da União.

Esta voz também é sua

Há quatro anos, a Gazeta 

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Projeto de lei que dá passe livre a PM, GCM, agente penitenciário e militares vai à sanção de Doria

 

Texto, de autoria de deputado do PT, foi aprovado pela Alesp em dezembro. Governador tem 15 dias para vetar ou sancionar o projeto.

Por G1 SP

04/02/2021 14h44  Atualizado há 5 horas

     

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Agentes de segurança e penitenciários poderão ter passe livre no estado se lei for sancionada — Foto: Érico Andrade/G1

O presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Cauê Macris (PSDB), enviou para a sanção do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), um projeto de lei que concede passe livre a diversas categorias que integram a segurança pública do estado, como policiais civis e militares, guardas municipais, agentes penitenciários e membros das Forças Armadas.

O texto, de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), foi aprovado pela Alesp em dezembro de 2020, antes do recesso, mas só foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (4).

Agora, Doria tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Atualmente, policiais militares e bombeiros militares têm direito a passe livre no transporte público estadual, desde que estejam fardados. A lei agora aprovada na Alesp não faz essa exigência e amplia a concessão para diversas categorias, sem que estejam fardados ou com uniforme funcional no momento do embarque.

Projeto de lei

Pelo texto, terão direito a passe livre nos ônibus intermunicipais, no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), categorias profissionais como policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Para ter direito ao benefício, os agentes deverão apresentar a carteira de identidade funcional no momento do embarque, na bilheteria ou ao motorista ou cobrador do transporte público coletivo

Corpos de mãe e filha são achados enterrados em quintal de casa no interior de SP

 

Mulher de 34 anos e menina de 9, moradoras de Pompeia (SP), estavam desaparecidas desde novembro do ano passado. Companheiro da vítima e padrasto da criança é principal suspeito; outra filha da vítima, de 16 anos, é suspeita de participação e foi apreendida.

Por G1 Bauru e Marília

02/02/2021 20h07  Atualizado há 10 horas

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Polícia encontra corpos de mãe e filha enterrados em quintal de casa em Pompeia — Foto: Arquivo pessoal

A Polícia Civil de Pompeia, interior de SP, encontrou na tarde desta terça-feira (2) os corpos de mãe e filha que estavam desaparecidas desde novembro do ano passado. O ex-companheiro da mulher é um dos principais suspeitos do crime, mas não foi achado pela polícia. A filha dela, de 16 anos, também é suspeita de participação e foi apreendida.

Os corpos de Cristiane Arena, de 34 anos, e Karoline Vitória, de 9 anos, estavam enterrados no quintal da residência da família, em Pompeia.

• Menor suspeita de participação no crime contou onde estava corpo da irmã

Os policiais desconfiaram do crime depois que encontraram parte da casa reformada, com a construção de um contrapiso de concreto nas partes do fundo. Uma retroescavadeira foi usada para quebrar o concreto.

Polícia encontra corpos de mãe e filha enterrados em quintal de casa em Pompeia — Foto: João Trentini/Divulgação

Segundo a polícia, o ex-companheiro de Cristiane chegou a ser levado à delegacia para prestar esclarecimentos quando as vítimas estavam desaparecidas. No entanto, depois que os corpos foram encontrados, ele não foi mais localizado.

O delegado Cláudio Anunciato Filho informou ter provas de que o homem tinha um relacionamento com a filha adolescente da vítima que foi apreendida na terça-feira, após os corpos terem sido encontrados, e ela também ter sido apontada como suspeita. A polícia, no entanto, não informou que elementos comprovam a existência desse relacionamento.

"A adolescente não admite nada em seu depoimento sobre a participação [no crime], e nem mesmo que mantém um relacionamento amoroso com o padrasto, mas já temos provas que a relação existe", disse Anunciato Filho.

Polícia encontra corpos de mãe e filha enterrados em quintal de casa em Pompeia — Foto: Portal NC Pompeia/Divulgação

Denúncia de cárcere privado

O delegado também informou que a Polícia Civil chegou à casa onde os corpos estavam enterrados após receber denúncia de cárcere privado. A informação era de que a adolescente teria sofrido abuso por parte do padrasto. Policiais encontraram apenas o homem e a adolescente em casa, e os levaram para prestar esclarecimentos.

"A garota disse que a mãe foi embora com a filha menor após conhecer um novo namorado, mas os depoimentos eram contraditórios e fomos investigar", explicou o delegado, que não detalhou o que a garota informou sobre a denúncia de cárcere privado.

Ao investigar o desaparecimento, a polícia também descobriu que o suspeito estava movimentando a conta da mulher, que havia sido demitida recentemente e recebido um valor de rescisão.

Segundo o delegado, as mortes teriam acontecido no fim de novembro e os corpos estavam enterrados na casa desde então.

Polícia encontra corpos de mãe e filha enterrados em quintal de casa em Pompeia — Foto: João Trentini/Divulgação

PM de São Paulo adiciona novas vagas em Concurso Público

 

Após nova atualização, certame passa a ofertar o total de 190 vagas para o cargo de Aluno-Oficial PM; inscrições seguem reabertas

Terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 às 12h55

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM - SP) anunciou uma nova retificação do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas, do sexo masculino e feminino, ao cargo de Aluno-Oficial PM.

O certame, que já ofertava 130 vagas, após a divulgação do novo documento (retificação III), passou a a disponibilizar mais 60 oportunidades. Desta forma, agora estão disponíveis 190 vagas.

Vale ressaltar que, anteriormente, o certame teve que ser suspenso (suspensão), devido ao estado de calamidade pública. Porém, conforme outro documento (reabertura), o período para as candidaturas foi reaberto e os interessados em concorrer ao cargo de Aluno-Oficial PM, podem se inscrever a partir das 10h do dia 7 de janeiro de 2021 até as 23h59 de 9 de fevereiro deste mesmo ano, exclusivamente, por meio do site da FGV Concursos. A taxa de participação é de R$ 130,00, porém, os interessados poderão solicitar a redução de taxa.

O Concurso Público

Ao candidato que for efetivado, a remuneração básica inicial é de R$ 3.268,33, composta do padrão de R$ 1.262,23, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) de R$ 1.262,23 e a insalubridade de R$ 743,87.

Os candidatos precisam se enquadrar em alguns itens para o preenchimento da vaga, tais como:

• Idade mínima de 17 anos e máxima de 30 anos;
• Altura mínima de 155 cm, se mulher
• Altura mínima de 160 cm, se homem;
• O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando não seguir os valores e deveres da Polícia Militar;
• Ter concluído o ensino médio ou equivalente.

Exames

Os concorrentes serão submetidos a etapas de caráter eliminatório e classificatório. Primeiro, a prova objetiva e dissertativa, com o conteúdo programático de ciências humanas e suas tecnologias, linguagens e códigos, matemática e ciências da natureza, e ainda conhecimentos específicos, estão previstas para serem aplicadas no dia 28 de março de 2021, em diferentes turnos.

Posteriormente, haverá as demais etapas dos exames de aptidão física, saúde e psicológico, bem como análise de documentos e avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade.

Cabe enfatizar que as provas serão realizados nos municípios de Araçatuba; Bauru; Campinas; Piracicaba; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo; Sorocaba.

Validade

Este certame tem o prazo de validade de três meses, a contar da data de homologação e poderá, a critério da administração, ser prorrogado por igual período.