Como ficou a Aposentadoria Especial depois da Reforma da Previdência?

 

Por

 Wesley

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 28 de janeiro de 2021

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Na matéria de hoje vamos falar de um benefício muito importante para os trabalhadores que exercem suas atividades laborais em condições prejudiciais à saúde, à aposentadoria especial. 

Em 12 de novembro de 2019 ocorreu a reforma da Previdência e com ela houve algumas mudanças que estão relacionadas aos requisitos que os segurados devem cumprir.

Na matéria de hoje vamos explicar quais foram essas mudanças.

Acompanhe! 

Entenda o que é Aposentadoria Especial 

Esta categoria é para quem exerceu suas atividades laborais em condições insalubres ou periculosas durante suas atividades laborais. 

Como era a aposentadoria especial antes da reforma? 

Para requerer este benefício não é necessário ter idade mínima e nem o fator previdenciário, esta aposentadoria permite que o segurado se aposente mais cedo do que se fosse aposentar por uma aposentadoria comum. 

Os requisitos para este benefício era: 

Requisitos homem e mulher 

•  25 anos de atividade especial de menor risco.

•  20 anos de atividade especial de médio risco.

•  15 anos de atividade especial de maior risco.

Muitas profissões são consideradas de menor risco, mas existem as exceções, veja: 

• Amianto e minas não subterrâneos, são consideradas como médio risco; 

• Minas subterrâneas são consideradas de maior risco. 

Aposentadoria especial depois da Reforma 

Esta categoria seria cancelada, porém ela é um dos benefícios mais antigos do INSS e por isso foram criadas regras de transição e outros requisitos de idade mínima. 

Veja os requisitos para homem e mulher.

• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de menor risco.

• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco.

• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de maior risco.

Imagem por Freepik / Designed by @olly / Freepik

Qual o valor do benefício depois da Reforma? 

Infelizmente essas mudanças não foram pontos positivos, veja como ficou: 

• É feito a média de todos os salários, contando a partir de julho de 1994 ou da data que você começou a contribuir; 

• Com a média o segurado vai receber 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para os homens e acima de 15 anos para as mulheres; 

• Para os segurados que trabalham em minas subterrâneas, será acrescentado 2% ao ano de atividade especial acima de 15 anos, para ambos. 

Esta mudança teve um impacto negativo para o cálculo do benefício? 

Analise comigo a seguinte situação: Vanessa exerceu suas atividades laborais exposta a calor excessivo por 28 anos, portanto de acordo com as novas regras da Reforma, a média de todos os salários foi de aproximadamente R $4.100,00. 

Veja bem, o valor que a Vanessa vai receber será de 60% + 26% ( 2% x 13 anos de atividade especial) = 86 de R $4.100,00.

Logo ela receberá R $3.26,00 de aposentadoria especial.

Para você entender melhor é que este cálculo o INSS leva em consideração a média salarial de todos os salários, até mesmo os mais baixos, pois, antes de ocorrer esta reforma o segurado tinha a vantagem de receber mais, era considerado 80 % dos maiores salários. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Redução de salários e jornada: Governo estuda pelo menos três opções

 

Escrito por Redação, / . Atualizado às 11:02

Equipe econômica deve apresentar soluções para viabilizar o retorno do programa em até 15 dias

     

O presidente Jair Bolsonaro deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Economia apresente alternativas que possibilitem viabilizar o retorno da medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.

De acordo com os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, o tema foi discutido em reunião entre o presidente, o ministro Paulo Guedes e representantes do setor de bares e restaurantes, nesta quarta-feira (27).

Corte e suspensão de jornada e salários podem retornar; equipe econômica avalia

Comércio articula renovação de redução da jornada de trabalho

Em 2020, após decretar estado de calamidade pública, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Prorrogado em duas ocasiões, o benefício foi encerrado em dezembro de 2020. Durante a vigência, foram pagos R$ 33,5 bilhões a 9,8 milhões de trabalhadores, representando um custo de R$ 51,6 bilhões.

Chamado de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), o programa de redução de jornada e salário foi implementado em abril do ano passado como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

FAT pode ser opção

Para a implementação, o ministério da Economia estuda diversas alternativas para bancar o novo programa. Uma das opções prevê uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, a principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Outra proposta avaliada pela equipe econômica - e a mais viável, por enquanto, segundo especialistas - é a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada como uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra.

Créditos extraordinários

Em outra discussão técnica, uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários. Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles temem a imprevisibilidade do programa. O governo ainda avalia permitir o adiamento no pagamento de impostos. O objetivo da medida, já adotada em 2020, seria trazer novo alívio às empresas.

Lay-off: como funciona

De acordo com o Jornal O Estado de São Paulo, os técnicos do ministério da economia também estudam aprimorar e simplificar um instrumento que já existe e pelo qual as empresas, em momentos de crise, podem suspender o contrato de trabalho (mecanismo conhecido como lay-off) por até cinco meses, enquanto os trabalhadores receberiam o seguro-desemprego.

Na forma atual, o lay-off permite ao trabalhador receber o seguro-desemprego, mas só pode ser adotado se aprovado por acordo coletivo e desde que o trabalhador participe de um curso de qualificação presencial. O modelo foi criado no passado em apoio à crise das montadoras e é considerado ainda burocrático. Para simplificar, o governo estuda permitir a adoção do lay-off por meio de acordo individual e a realização do curso de qualificação de forma remota.

Para evitar drogas, MPDFT quer brigada canina em unidades socioeducativas

 

Os cães ajudarão a acabar com a entrada de cigarros, entorpecentes, pendrives, aparelhos celulares e outros objetos proibidos nas unidades

MANOELA ALCÂNTARA

26/01/2021 14:51,ATUALIZADO 26/01/2021 14:51

Foram doar sangue no Hospital Veterinário, que estava com o estoque baixo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer a implantação de unidade canina em centros do Sistema Socioeducativo. A Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas recomendou, nesta terça-feira (26/1), à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) a implantação de um projeto para coibir a entrada de substâncias entorpecentes nas unidades de semiliberdade e internação.

O órgão deu o prazo de seis meses para a adoção de medidas para a introdução da Unidade Canina ou estabelecimento de parceria entre a Polícia Militar e a Subsecretaria da Criança e do Adolescente para utilização da unidade PBCães.

• MP pede que polícias fiscalizem quem desrespeitar uso de máscara no DF

• MP pede que GDF aperfeiçoe transparência do plano de vacinação

De acordo com levantamento do MPDFT, mesmo após a instalação de scanners em todas as unidades de internação, verificou-se a entrada de cigarros, entorpecentes, pendrives, aparelhos celulares e outros objetos proibidos nas unidades. Constatou-se ainda, regularmente, um expressivo envolvimento dos adolescentes em ocorrências disciplinares que envolvem a posse desses objetos e o tráfico de drogas.

Segurança eficaz

As unidades de Internação no DF têm, em média, 862 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação. Portanto, de acordo com a promotoria, para manter o cumprimento das regras internas que viabilizem o cumprimento da medida restritiva de liberdade e o êxito da proposta punitiva e pedagógica é fundamental que exista um sistema eficaz de segurança e de garantia da saúde dos jovens.

O MPDFT acredita que a implantação do projeto vai contribuir para a segurança e integridade física e psíquica dos adolescentes e jovens internos. E ressalta ainda a eficiência das brigadas caninas no trabalho de combate ao narcotráfico, em virtude da mobilidade e agilidade, já que os cães podem farejar drogas e outros objetos e detectar diferentes tipos de odores.

Para os representantes do Ministério Público, a unidade canina também vai ajudar na ressocialização dos internos

Sindasp solicita a SAP suspensão imediata das visitas de presos

 

Por

 Assessoria de Imprensa

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 26 de janeiro de 2021

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O Sindasp através do Diretor Administrativo da Regional de Marília, Luciano Novaes Carneiro, solicita a Secretaria da Administração Penitenciária a suspensão de visitas nas unidades prisionais do estado de São Paulo baseado na   determinação da 19º atualização do Plano São Paulo de combate ao Covid.

De acordo com o Diretor do Sindasp as determinações emanadas por órgãos Internacionais como a O.P.A.S. (Organização Pan-Americana de Saúde e O.M.S. (Organização Mundial de Saúde) dizem de forma unânime o risco do aumento de transmissão cruzada em caso de viagens. Também o crescimento do risco de transmissões dentro do transporte público em geral.

“Outro fator que poderá levar em conta está no fato do reduzido número de funcionários policiais penais nas unidades, fato desencadeado pela própria pandemia conjugado a falta de contratação de remanescentes, portanto, nós como sindicato de classe devemos zelar pelos que estão trabalhando de forma redobrada e contínua”, ressalta Carneiro.

“O Sindicato presa da mesma forma pela ressocialização do apenado, e não temos a intenção de promover o distanciamento familiar, mas, devido à caótica expansão da pandemia no Estado, temos que garantir a saúde do trabalhador penal, que por lógica é o que presta cuidados de forma direta aos tutelados”, salienta Luciano

SIND-DEGASE MARCA ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE

Na manhã desta quarta (27/1), servidores do Degase fizeram um ato público em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e marcaram uma assembleia geral com indicativo de greve para a próxima quinta (4/2), às 16h30, na Ilha do Governador. 

A decisão foi tomada logo após os diretores do Sind-Degase serem atendidos pelos secretário de Educação, Comte Bittencourt, que afirmou não poder solucionar de imediato às solicitações feitas pela categoria, que reivindica aumento do auxílio alimentação, já que todos os servidores da Educação receberam e o Degase ficou de fora; publicação das progressões; fim do descontos nos RAS; liberação do gozo das licenças-prêmios; e, ainda, concurso público, para suprir as vacâncias de dez anos desde o último certame.

Os diretores falaram com os agentes que se encontravam na frente do prédio da Seeduc e a categoria optou pela assembleia.

Força e Honra!

#SindDegase #Degase

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Assista ao vídeo: https://globoplay.globo.com/v/9214781