Ex-major que virou traficante internacional tem mais de R$ 1 milhão de aposentadoria para receber

Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como major Carvalho, comanda uma organização criminosa internacional e é procurado pelas polícias do Brasil e da Europa. Ele teve a aposentadoria suspensa em 2010, mas voltou a receber o benefício em 2016.

Por João Pedro Godoy, Mariana Cintra e Alex Mendes, G1MS e TV Morena

25/01/2021 19h10  Atualizado há um dia

     

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Major Carvalho trabalhou por dezesseis anos na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul — Foto: TV Globo/Reprodução

Procurado pelas polícias do Brasil e da Europa por comandar uma organização criminosa internacional, o ex-major e agora megatraficante, Sérgio Roberto de Carvalho, possui cerca de R$ 1,3 milhão a receber de aposentadoria pela Polícia Militar em Mato Grosso do Sul.

Major Carvalho, como era conhecido no Brasil, foi transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar em 1997. Um ano depois, ele foi condenado a mais de quinze anos de prisão pelo tráfico de cerca de duzentos e trinta quilos de cocaína. O ex-PM sofreu um processo para a perda do posto e da patente e, em junho de 2010, teve a aposentadoria suspensa.

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Ex-policial brasileiro vira traficante internacional e forja a própria morte para fugir

Em outubro de 2016, porém, o desembargador Claudionor Miguel Duarte mandou a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) voltar a pagar a aposentadoria ao ex-major, sob pena de crime de desobediência. A alegação é de que a condenação do ex-PM veio depois de ele ter sido transferido para a reserva remunerada. Pelos mais de seis anos sem o benefício, os advogados do major Carvalho querem que a Ageprev pague a ele R$ 1,3 milhão.

O agora megatraficante foi demitido da PM em 2018, mas, no processo contra a Ageprev, a Justiça entendeu que ele tem direito a aposentadoria mesmo com a perda do posto e da patente. O último pagamento da aposentadoria do ex-major foi em dezembro, referente a novembro, cerca de R$ 9 mil.

Portal da Transparência mostra pagamento de mais de R$ 9 mil de aposentadoria ao ex-major em dezembro do ano passado — Foto: TV Globo/Reprodução

De acordo com a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Nardes, o estado vai recorrer neste processo. "Porém se o judiciário entender pelo pagamento do valor ao major, ele terá de fazer a prova de vida ou a pessoa que tiver em seu inventário. O caso do não comparecimento dele fará com que a Ageprev tome medidas para suspensão definitiva do benefício", finaliza.

O benefício voltou a ser cortado pelo governo do estado após notícias de que o major Carvalho teria morrido na Europa, enquanto usava um nome falso, de Paul Wouter, um suposto empresário do Suriname que escolheu Marbella, uma cidade do sul da Espanha para viver. O Fantástico deste domingo (24) mostrou, no entanto, que ele está vivo e foragido.

Para escapar da prisão com a nova identidade, o major Carvalho forjou um atestado de óbito por Covid-19. A última vez que ele foi visto no Brasil foi em um hotel de Campo Grande, em 2018. O paradeiro dele, agora, é desconhecido. O G1 e a TV Morena tentaram contato com os advogados dele, mas até a publicação desta reportagem, ninguém havia respondido.

VIDA NA EUROPA

Segundo a Polícia Federal, Sérgio Roberto de Carvalho comanda uma organização criminosa internacional. Ele teria montado um esquema para mandar grandes quantidades de cocaína para Europa, África e Ásia. Na Europa, o ex-major brasileiro se escondeu em uma identidade falsa: Paul Wouter.

A polícia europeia desmontou parte dessa história. O verdadeiro negócio do empresário era o tráfico de drogas. Em agosto de 2020, o latino Paul Wouter — que era na verdade o ex-major e traficante brasileiro — chegou a ser preso. A suspeita: chefiar a quadrilha que trouxe cocaína da América do Sul para a Europa em uma embarcação, mas ele pagou fiança e foi solto.

A polícia portuguesa encontrou 12 milhões de euros em endereço ligado ao traficante. A fuga aconteceu depois que a polícia europeia foi comunicada sobre a outra parte da história, o de sua identidade falsa. Antes disso, o ex-major já tinha enganado a Justiça com uma outra farsa: um atestado de óbito por Covid-19 forjado que o livrou de aparecer como Paul Wouter no julgamento pela droga apreendida no barco.

Quem alertou a polícia europeia que Paul e o ex-major Carvalho eram a mesma pessoa foi a Polícia Federal brasileira.

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STJ revoga prisão após reconhecimento por fotografia feito por WhatsApp

 

25 de janeiro de 2021, 12h44

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Por Danilo Vital

Ainda que a jurisprudência brasileira admita o reconhecimento por meio fotográfico, mesmo quando não forem observadas todas as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, é preciso que o ato seja corroborado por outros elementos de prova para justificar a imposição de prisão cautelar.

Vítimas argentinas receberam foto dos suspeitos de crime no litoral catarinense
^Reprodução

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um réu por roubo cujo reconhecimento foi feito por fotografias, enviadas pelo aplicativo WhatsApp às vítimas.

A decisão foi unânime, em caso julgado em 15 de dezembro de 2020. O acórdão foi publicado no dia 18 do mesmo mês.

O reconhecimento foi feito dessa maneira porque o crime foi cometido no litoral catarinense contra turistas argentinos, que voltaram para casa no dia seguinte ao roubo.

Eles registraram boletim de ocorrência em que descreveram como três criminosos invadiram o local alugado, com os rostos cobertos por bonés e lenços tapando boca e nariz, armados com revólveres e uma faca. À polícia, mensuraram idade e altura dos envolvidos, e citaram características físicas.

As investigações levaram à apreensão de dois dos envolvidos. O terceiro foi reconhecido porque, na busca e apreensão, encontrou-se um cartão bancário com o nome do suspeito, cujas características batiam com a descrição das vítimas: altura elevada, os olhos verdes, moreno e braços peludos. À polícia, uma das pessoas que residia no local disse já ter se relacionado com o suspeito.

Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a prisão estava bem justificada porque não houve o envio de fotos aleatórias, já que existiu uma prévia investigação que identificou alguns suspeitos. Já a 6ª Turma entendeu que não ficou demonstrado que o reconhecimento foi corroborado por outros elementos de prova.

Relator, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o crime foi cometido por pessoas com rosto parcialmente coberto e que, ainda que o suspeito reconhecido por foto tenha histórico criminal, consta apenas a apreensão de um cartão bancário em seu nome.

A apreensão ocorreu no local onde foi realizada diligência que resultou na prisão de um dos corréus, sendo que há suposto vínculo de afetividade acusado com algumas pessoas que lá residiam, já tendo uma delas, inclusive, relacionado-se com o réu.

“Portanto, no caso, o reconhecimento fotográfico com inobservância das regras procedimentais do artigo 226 do Código de Processo Penal, realizado exclusivamente pelo envio de fotografias ao telefone celular das vítimas por meio de aplicativo de mensagens — WhatsApp —, não corroborado posteriormente por mais elementos capazes de demonstrar o envolvimento do recorrente aos fatos, não é suficiente para validar a custódia cautelar que lhe foi imposta”, concluiu.

Precedente do STJ
O tema do reconhecimento por fotografia é controverso na jurisprudência brasileira e foi, recentemente, abordado em precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em outubro, o colegiado decidiu que a exibição de fotos deve ser etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal.

O acórdão relatado pelo ministro Rogério Schietti fixa diretrizes a serem seguidas e reforça o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Há duas premissas objetivas: que a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento descreva a pessoa que deva ser reconhecida; e que o suspeito seja colocado, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

RHC 133.408

Mãe mata sua filha de 5 anos e arranca os olhos e pedaço de língua

 

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A mãe de uma criança de 5 anos de idade, identificada como Josimare Gomes da Silva, 30 anos, foi presa  na tarde deste domingo (24) na zona rural do município de Maravilha, Sertão de Alagoas. A mesma, usou uma tesoura para arrancar os olhos e cortar um pedaço da língua de sua filha Brenda Carollyne Pereira da Silva e ainda mastigou e tentou engolir os órgãos. A informação foi confirmada pelos policiais que realizaram  as primeiros procedimentos.
De acordo com as informações da Polícia Civil e Militar, o crime ocorreu na própria residência, a mulher que sofre de depressão e teria praticado o crime após se separar do marido e pai da criança que está no Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia, ainda não se sabe se os olhos e língua da criança foram ‘arrancados’ com ela em vida ou já depois de morta. O crime ocorreu no Povoado São Cristovão durante a tarde.  
A Polícia Militar prendeu a mulher em flagrante, segundo testemunhas ela sofre de depressão e vinha sendo acompanhada por profissionais de saúde do município, mas surtou e praticou o crime brutal.
O pai da criança que estaria separado da mãe, reside no Rio de Janeiro. 
 A motivação do crime será investigada pela Delegacia Regional de Polícia (2ª-DRP), que  acionou o Instituto Médico Legal(IML) de Arapiraca para recolher o corpo da criança.
 

Fonte: http://rotadosertao.com

Mais um Estado conquista o porte de arma para os agentes SOCIOEDUCATIVOS

O Distrito Federal é o quinto estado do Brasil a liberar o porte de armas aos Agentes Socioeducativos. 

A CLDF aprovou em dois turnos, nos dias 27 e 28/10 o PL 372/2019, que segue para sanção do Governador Ibaneiz Rocha.

MG, RJ, SC e RO, já autorizaram o direito a defesa desses servidores, que fazem trabalho análogo aos Policiais Penais.

Evandro Teles - SSE DF

 

Jovens do regime socioeducativo recebem oportunidade de emprego

 

G. é um dos seis jovens do Sistema Socioeducativo foi contratado para ingressar no mercado de trabalho após receber qualificação

Por Sandra Zanella

24/01/2021 às 06h59

Jovens do Centro Socioeducativo foram atendidos pelo Programa Descubra, do Governo estadual, feito em parceria com o Ministério Público e o Senac (Foto: Fernando Priamo)

“Se Deus quiser vai dar tudo certo. Vou trabalhar, cuidar do meu filho e ter uma vida digna”, aposta G., 18 anos, um dos seis jovens do Sistema Socioeducativo de Juiz de Fora selecionado para trabalhar como aprendiz na rede de supermercados Bahamas. A chance de um recomeço já no mercado de trabalho para aqueles que cumprem ou acabaram de deixar a medida socioeducativa é inédita na cidade e faz parte da primeira expansão para o interior do Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais “Descubra”, implantado pelo Governo do estado em agosto de 2019, por meio de parceria com o Ministério Público. A contratação aconteceu no último dia 14 e foi intermediada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Aqui no sistema, a equipe técnica e a direção fizeram uma seletiva para ver os adolescentes que estavam mais tranquilos (com bom comportamento). E eu fui escolhido”, comemora G. Além dele, foram selecionados no Centro Sociodeducativo Santa Lúcia dois adolescentes de 16 e 17 anos, outro jovem de 18 e um egresso, de 19 anos. O sexto participante, da mesma faixa etária, cumpre medida na Casa de Semiliberdade de Juiz de Fora. Todos receberam capacitação nas unidades de referência por meio de atividades batizadas de “Jovens Protagonistas do Futuro”. O objetivo foi prepará-los para as entrevistas de emprego, com formação pessoal e cidadã voltada ao trabalho.

“Achei muito bacana, gostei muito dessa nova oportunidade na minha vida. A partir daí, com emprego digno, vou alcançar meus objetivos, dar uma vida melhor para a minha família e para o meu filho, que vai completar 2 anos agora em março”, diz animado G. A experiência no mercado de hortifrutigranjeiros do pai vai ajudá-lo. “Posso oferecer um serviço mais qualificado. Vou trabalhar no setor administrativo, como auxiliar ou coisa do tipo”, conta ele, que vai precisar conciliar as 20 horas semanais no Bahamas com o nono ano do ensino fundamental, que cursa no turno da manhã no próprio Centro Socioeducativo. “Eu fiquei um tempo sem estudar porque, quando descobri que minha ex-esposa estava grávida, precisei começar a trabalhar para ter renda e poder ajudar.”

A vulnerabilidade social é marcante em boa parte dos internos do Santa Lúcia. Por isso, a oportunidade de já deixar o sistema empregado é vista com bons olhos pelo diretor do Centro Socioeducativo, Osnério Abreu. “Conseguimos fazer em dezembro o curso de pré-qualificação, para eles serem preparados para esta inserção. Um deles vai iniciar no dia 1º de fevereiro e, os outros cinco, em 1º de março, conforme cronograma do Senac junto ao Bahamas. Mas os contratos já foram assinados”, ressalta o diretor. Ele pôde ver de perto a alegria da mãe e do pai de dois adolescentes envolvidos no projeto. “Eles olham isso com uma esperança muito grande, porque os filhos vão cumprir a medida socioeducativa e sair com a possibilidade de estarem no mercado do trabalho, contratados. Esse é um dos eixos que batalhamos muito para conseguir, junto com o Ministério Público do Trabalho, que abraçou nossa proposta e buscou parceria para destinar algumas vagas para os adolescentes de internação.”

A expectativa é que, no novo emprego, os selecionados possam reproduzir os conhecimentos profissionalizantes adquiridos dentro das unidades socioeducativas. Além de continuarem os estudos, eles também vão receber no Senac reforço de conteúdo e aprendizado profissional, duas vezes por semana.

No período de quase um ano em que G. está acautelado, o jovem também aproveitou para fazer um curso de informática. Ele já planejava entregar alguns currículos após o cumprimento da medida, mas não imaginava que a oportunidade viria antes mesmo de poder ter sua liberdade de volta. “Eu já tenho qualificação para o mercado de trabalho e esperava fazer alguma coisa mais no setor administrativo mesmo. Quando eu sair do Centro, vou poder continuar trabalhando e espero crescer junto com a empresa.”

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‘Ânimo para ele retomar a vida’

A mãe de G., uma babá de 43 anos moradora da Zona Norte de Juiz de Fora, não tem dúvidas de que o filho vai corresponder à confiança depositada nele. “Ele chegou ao Centro Socioeducativo em fevereiro do ano passado, e sabemos que existe muito preconceito (com quem comete ato infracional). Ele sempre foi muito amoroso e trabalhador, nunca teve reclamação na escola, mas, adolescente, começou a achar que era dono do próprio nariz”, conta ela, também mãe de uma garota, 15, e de uma bebê, de 2 meses.

Mesmo sem ainda saber quando o filho voltará à plena liberdade, já que ele foi acautelado por tempo indeterminado com avaliação periódica, a mãe vê a vaga de jovem aprendiz com otimismo. “Vai dar ânimo para ele retomar a vida de outra forma. Também fez curso lá dentro, e isso tudo levanta a pessoa, porque ele chegou ao fundo do poço. Como o Bahamas deu essa oportunidade, foi muito bom, porque sabemos que muitos meninos que não têm a mesma chance acabam voltando para lá e começam tudo de novo.”

Construção de alternativas

O diretor do Centro Socioeducativo Santa Lúcia, Osnério Abreu, reforça a necessidade de serem construídas alternativas que apontem possibilidades reais de os acautelados mudarem de vida, a fim de diminuir a reincidência infracional. “A vulnerabilidade social talvez seja um dos grandes fatores que faz com que ingressem no sistema. Nós trabalhamos com as famílias para estreitar as relações. Muitos chegam com defasagem escolar grande, com problemas de documentação e saúde. Encaminhamos para consultas e tratamentos necessários. O eixo da medida socioeducativa que tínhamos certa dificuldade era o profissional, mas agora passamos a ter essa oportunidade.” Segundo ele, o comitê gestor formado para a inserção desses jovens no mercado de trabalho começou com reuniões em setembro de 2020. “Em novembro saíram as vagas e, agora em 2021, conseguimos a formalização. Esperamos continuar as parcerias e obter mais oportunidades.”

Em nota divulgada pelo Estado, a direção da rede Bahamas falou da importância de atuar na reinserção de jovens infratores e disse que tem preparado seus funcionários para receber os novos companheiros de trabalho. “Nossos líderes se desenvolvem tendo um olhar mais minucioso diante das necessidades e potencialidades de cada um e, nas equipes, fortalecem o senso de cooperação e comprometimento. Temos certeza que juntos com os nossos parceiros podemos desenvolver um trabalho que fará a diferença”.

O Ministério Público do Trabalho, por meio da coordenação do Projeto de Inserção de Aprendizes no Trabalho, também já sinalizou ao Estado a proposta de criar uma cota nas empresas de Juiz de Fora para replicar iniciativas como a do Bahamas, de inserir jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nas atividades laborais.

Para a mãe de G., esse novo emprego será o começo de um caminho sem volta. “Este ano (de acautelamento) deve ter sido uma tortura para o meu filho. Ele fala que nunca mais vai querer fazer nada que o prive de ir e vir.”